Projetos de Carlos Alberto Leréia
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19/10/2005RIC 3341/2005Solicita informação ao Sr. Ministro da Educação, Sr. Fernando Haddad, a respeito das negociações entre este Ministério e os trabalhadores das Instituições de Ensino através do Superior Comando Nacional de Greve.Arquivadaautor19/10/2005REQ 400/2005"Requeremos, nos termos do art. 52, § 5º, do Regimento Interno, ouvido o Plenário desta Comissão, a votação extrapauta do Requerimento de autoria do Deputado Waldemir Moka, que solicita formação de Comissão externa."Arquivadacoautor06/10/2005EMC 19/2005Dispõe sobre a carreira dos servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências—autor06/10/2005EMC 17/2005Dispõe sobre a carreira dos servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências—autor06/10/2005EMC 16/2005Dispõe sobre a carreira dos servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências—autor06/10/2005EMC 15/2005Dispõe sobre a carreira dos servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências—autor06/10/2005EMC 14/2005Dispõe sobre a carreira dos servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências—autor06/10/2005EMC 13/2005Dispõe sobre a carreira dos servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências—autor06/10/2005EMC 12/2005Dispõe sobre a carreira dos servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências—autor06/10/2005EMC 11/2005Dispõe sobre a carreira dos servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências—autor04/10/2005EMC 1/2005Dispõe sobre a carreira dos servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências.—autor29/09/2005RCP 62/2005Requeremos, nos termos dos artigos 58, §3º, da Constituição Federal e 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as denúncias de fraudes nas arbitragens das partidas de futebol nos Campeonatos Paulista e Brasileiro e na Taça Libertadores.Arquivadacoautor27/09/2005REQ 211/2005Requerem a criação da Subcomissão Permanente de Administração Pública e a extinção da Subcomissão Permanente para verificar a ocorrência de trabalho escravo, infantil ou realizado em condições ilegais, no âmbito da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.Arquivadacoautor27/09/2005REC 227/2005Recurso contra poder conclusivo das comissões pelo parecer contrário ao Projeto de Lei nº 3.873/04, de autoria do Deputado Bernardo Ariston - PMDB/RJ.Arquivadacoautor21/09/2005PEC 462/2005Acrescenta parágrafo ao art. 158 da Constituição Federal, alterando a sistemática de cálculo do valor adicionado para fins de distribuição aos Municípios, no caso das usinas hidrelétricas, do produto da arrecadação do imposto estadual sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.Arquivadacoautor21/09/2005INC 6232/2005Sugere ao Ministro da Fazenda a adoção de medidas para isenção de IPI dos utilitários e caminhões de pequeno porte utilizados no transporte da produção do pequeno produtor.—autor21/09/2005INC 6231/2005Sugere ao Ministro das Minas e Energia a exclusão do Estado de Goiás e Distrito Federal do Horário de Verão.Arquivadaautor19/09/2005PEC 460/2005Cria o Fundo Constitucional para organização e manutenção dos servidores e militares dos ex-Territórios Federais do Acre, Amapá, Rondônia, Roraima e do antigo Distrito Federal.Arquivadacoautor16/09/2005REQ 204/2005Requer a realização de Audiência Pública, para debater o Projeto de Lei 2.882, de 2004, que "Altera a Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, para incluir a categoria de amarradores e atracadores de navios entre os trabalhadores portuários".Arquivadaautor14/09/2005INC 6126/2005Sugere à Ministra-Chefe da Casa Civil emissão de Medida Provisória com o objetivo de estender o prazo de renegociação das dívidas das Prefeituras Municipais.Arquivadaautor31/08/2005PEC 454/2005Acrescenta o art.243-A ao Título IX Das Disposições Constitucionais Gerais, da Constituição da República Federativa do Brasil.Arquivadacoautor25/08/2005PEC 451/2005Dá nova redação ao inciso I do art. 159 da Constituição Federal.Arquivadacoautor23/08/2005REC 219/2005"Contra a apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei nº 6.915/2002".Arquivadacoautor17/08/2005REQ 3181/2005Requerimento de urgênciaArquivadacoautor11/08/2005PEC 447/2005Convoca Assembléia Nacional para Revisão da Constituição.Tramitando em Conjuntocoautor11/08/2005PEC 445/2005Acrescenta o § 5º ao art. 31, da Constituição Federal.Arquivadacoautor10/08/2005REQ 184/2005Requer a convocação do Ministro de Estado Antônio Palocci, da Fazenda.Arquivadacoautor13/07/2005REC 213/2005Recurso para que o Plenário da Câmara dos Deputados delibere sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 1681-A/05Arquivadacoautor06/07/2005PL 5607/2005Altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, para autorizar a amortização de até cinco por cento do valor refinanciado pelos Estados e pelo Distrito Federal junto à União, conforme os critérios e os limites anuais definidos pelo Ministério da Fazenda, mediante a execução de despesas de capital em universidades estaduais.Arquivadaautor30/06/2005PEC 436/2005Dá nova redação aos dispositivos que menciona, estabelecendo a idade de setenta e cinco anos para a aposentadoria compulsória no serviço público.Arquivadacoautor30/06/2005PEC 434/2005Dá nova redação ao paragráfo 8º do art. 14 da Constituição Federal.Arquivadacoautor30/06/2005PEC 433/2005Altera o Inciso IV, do art. 167 e acrescenta paragrafo 10 ao art. 144, permitindo a vinculação de recursos para segurança pública.Arquivadacoautor29/06/2005PEC 428/2005Altera o art. 37, inciso V, e § 2º da Constituição Federal.Arquivadacoautor29/06/2005PEC 427/2005Altera o inciso I do § 2º do art. 72 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor29/06/2005PEC 426/2005Altera o art. 114 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor27/06/2005PL 5507/2005Dispõe sobre a repactuação e o alongamento de dívidas originárias de operações de crédito rural, altera a Lei nº 10.437, de 25 de abril de 2002, e dá outras providências.Arquivadacoautor22/06/2005PEC 418/2005Dispõe sobre a repartição das receitas que cabem aos municípios previstas no inciso IV, do art. 158, da Constituição Federal.Arquivadacoautor22/06/2005REQ 173/2005Solicita seja convocado o Sr. RICARDO JOSÉ RIBEIRO BERZOINI, Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre critérios de nomeação para cargos em comissão de Secretários e Diretores de Departamentos, de seu Ministério, bem como dos dirigentes das entidades vinculadas.Arquivadaautor22/06/2005REQ 172/2005Solicita seja convocada a Sra. DILMA VANA ROUSSEF, Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre critérios de nomeação para cargos em comissão de Secretários e Diretores de Departamentos nos Ministérios, bem como dos dirigentes das entidades vinculadas.Arquivadaautor21/06/2005EMC 43/2005Acrescenta novo artigo à MP 251/05.—autor21/06/2005REC 195/2005Os deputados infra-assinados, com fulcro no art. 58, § 3º, combinado com o art. 132, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, recorrem ao Plenário contra apreciação conclusiva das Comissões ao Projeto de Lei nº 22, de 2003, devendo tal decisão ser objeto de deliberação do Plenário desta Casa.Tramitando em Conjuntocoautor16/06/2005EMC 2/2005Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais.—coautor16/06/2005INC 5345/2005Sugere ao Ministério da Saúde a estruturação da carreira de auditor do SUS de forma a terminar a paralisação da categoria.Arquivadaautor09/06/2005EMP 26/2005Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS.—autor09/06/2005EMP 20/2005Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS.—autor07/06/2005PL 5381/2005Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal Chapada dos Veadeiros (UFCV).Arquivadaautor07/06/2005PL 5380/2005Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Norte Goiano (UNIFENG).Arquivadaautor02/06/2005EMP 30/2005Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS.—autor02/06/2005EMP 29/2005Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS.—autor02/06/2005EMP 28/2005Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS.—autor