Projetos de Carlos Alberto Leréia
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27/02/2008EMC 3/2008Altera o artigo 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de Medidas Provisórias.—coautor27/02/2008EMC 2/2008Dá nova redação ao art. 64 da Constituição, com renumeração de artigos e revoga o art. 62.—coautor12/12/2007REQ 171/2007requer nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada do item 6 da pauta, PDC 1/2007, de autoria do Deputado Sarney Filho.Arquivadaautor05/12/2007INC 1666/2007Sugere ao Poder Executivo o envio de Projeto de Lei que vise a criação da Carreira de Gestão e Política de Transportes e do Plano de Cargos do Ministério dos Transportes.Devolvida ao(à) Autor(a)autor05/12/2007INC 1665/2007Sugere ao Poder Executivo a normatização do CONTRAN, que especifica a validade dos laudos para aquisição de veículo adaptado a deficientes físicos e isenção de IPI.Arquivadaautor13/11/2007INC 1502/2007Sugere ao Presidente do Tribunal Superior Eleitoral o recrudescimento das regras de recadastramento eleitoral nas cidades do Entorno.Arquivadaautor06/11/2007REQ 1973/2007Requer, nos termos do art. 41, XX, e 141, do Regimento Interno, a revisão do despacho exarado ao Projeto de Lei nº 125/2007, para que seja incluída a Comissão de Minas e Energia na relação de Comissões determinadas a deliberar sobre o mérito.Tramitação Finalizadaautor06/11/2007REQ 1972/2007Requer apensamento do PL n° 125, de 2.007 ao PL 2167 de 2007.Tramitação Finalizadaautor06/11/2007PL 2367/2007Dispõe sobre o pagamento dos prêmios de loterias pagos pela Caixa Econômica Federal e dá outras providências.Arquivadaautor06/11/2007PL 2366/2007Considera crime contra a criança ou adolescente o cometimento de crime em companhia de menor.Arquivadaautor06/11/2007REQ 1971/2007Requer, nos termos do art. 41, XX, e 141, do Regimento Interno, a revisão do despacho exarado ao Projeto de Lei nº 2.167/2007, para que seja incluída a Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público na relação de Comissões determinadas a deliberar sobre o mérito.Tramitação Finalizadaautor06/11/2007REQ 1970/2007Requer, nos termos do art. 41, XX, e 141, do Regimento Interno, a revisão do despacho exarado ao Projeto de Lei nº 2.167/2007, para que seja incluída a Comissão de Minas e Energia na relação de Comissões determinadas a deliberar sobre o mérito.Tramitação Finalizadaautor06/11/2007INC 1444/2007Sugere à Excelentíssima Senhora Ministra Chefe da Casa Civil a edição de medida provisória destinada a alterar a Medida Provisória nº 2.196-3, de 24 de agosto de 2001, com a finalidade de reduzir a comissão del credere cobrada pelos bancos administradores dos Fundos Constitucionais de Financiamento.Arquivadaautor06/11/2007REQ 1968/2007Requer, nos termos do art. 41, XX, e 141, do Regimento Interno, a revisão do despacho exarado ao Projeto de Lei nº 125/2007, para que seja incluída a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio na relação de Comissões determinadas a deliberar sobre o mérito.Tramitação Finalizadaautor23/10/2007SOR 7/2007Modernização tecnológica e da Gestão do Departamento Nacional de Produção Mineral-DNPM. Valor: R$ 10.000.000,00.Arquivadacoautor17/10/2007RIC 1372/2007Solicita informações ao Ministro das Comunicações sobre viagem a evento de empresas de comunicação custeada pelas mesmas.Arquivadaautor17/10/2007RIC 1371/2007Solicita informações ao Ministro da Reforma Agrária sobre os recentes acontecimentos envolvendo o Sr. Abelardo Siqueira, superintendente do INCRA em Recife.Arquivadaautor10/10/2007INC 1283/2007Sugere ao Ministro da Defesa a retomada das obras do Aeroporto Santa Genoveva em Goiânia, Goiás.Arquivadaautor10/10/2007INC 1282/2007Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Casa Civil da Presidência da República, a retomada das obras do Aeroporto Santa Genoveva em Goiânia, Goiás.Arquivadaautor09/10/2007PEC 168/2007Extingue o foro especial por prerrogativa de função.Tramitando em Conjuntocoautor09/10/2007REQ 142/2007Solicita sejam convidados os Srs. Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, da Agricultura e de Minas e Energia; o Diretor-Geral da ANP - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e os representantes das seguintes entidades: União Brasileira de Biodiesel, Instituto de Pesquisas Tecnológicas de São Paulo, Instituto Mauá de Tecnologia, Associação de Engenharia Automotiva, Sindicato de Distribuidoras de Combustível e Anfavea - Associação das Montadoras, a fim de prestarem esclarecimentos sobre o Programa Nacional de Biodiesel do Governo Federal.Arquivadaautor05/10/2007EMC 54/2007Emenda ao PL 1992 de 2007—autor05/10/2007EMC 53/2007Emenda ao PL 1992 de 2007—autor27/09/2007REQ 1752/2007Requer, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação do Recurso nº 95 de 2007, que recorre da apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 334, de 2007, e seus apensados, pela Comissão Especial.Arquivadacoautor12/09/2007EMC 20/2007Altera a redação da MPV 389/2007.—autor12/09/2007EMC 18/2007Altera a redação da MPV 389/2007.—autor12/09/2007REQ 1663/2007Acrescenta assinaturas de apoiamento ao Recurso nº 95/2007.Tramitação Finalizadacoautor04/09/2007EMC 2/2007Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica.—coautor04/09/2007EMC 1/2007Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica.—coautor29/08/2007EMC 1/2007Emenda Modificativa a PEC n° 483 de 2005, que altera o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT—coautor16/08/2007EMC 3/2007Institui o Estatuto do Garimpeiro e dá outras providências.—autor16/08/2007EMC 2/2007Institui o Estatuto do Garimpeiro e dá outras providências.—autor16/08/2007EMC 1/2007Institui o Estatuto do Garimpeiro e dá outras providências.—autor01/08/2007PL 1663/2007Denomina "Rodovia Senador Onofre Quinan" o trecho da rodovia BR-060 que liga Goiânia, capital do Estado de Goiás ao Distrito Federal.Arquivadaautor01/08/2007REQ 104/2007Requer a realização de Audiência Pública, para ouvir os Srs. Fernando Luiz Zancan, Engenheiro e Presidente da Associação Brasileira do Carvão Mineral - ABCM; Marcelo Tunes, Geólogo, ex-Diretor-Geral do DNPM e atual Diretor do IBRAM; e representantes do Ministério de Minas e Energia e do Meio Ambiente, acerca do aproveitamento do carvão mineral na geração de energia elétrica e uso como insumo metalúrgico.Arquivadacoautor27/06/2007REQ 1225/2007Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei 5471, de 2005, que "Cria cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, São Paulo".Arquivadaautor19/06/2007REQ 1190/2007Requer a inclusão, nos termos do art. 114, inciso XIV, do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC Nº 487-B/2005, que dispõe sobre a Defensoria Pública, suas atribuições, garantias, vedações e dá outras providências.Arquivadaautor19/06/2007INC 577/2007Sugere ao Ministério dos Transportes a recuperação de trecho da BR 060/GO; subtrecho: Goiânia - Rio Verde.Arquivadaautor13/06/2007PEC 90/2007Altera o art. 153 da Constituição Federal e acresce dispositivo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor12/06/2007PEC 88/2007Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzindo artigos que criam o Fundo Especial de Desenvolvimento da Agricultura - FUNAGRI.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor12/06/2007PEC 87/2007Considera penalmente imputáveis os menores de dezoito anos nos casos que especifica.Arquivadacoautor06/06/2007PEC 86/2007Altera o art. 35 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para prever o calendário de votação de alterações das leis orçamentárias no início dos mandatos.Arquivadacoautor05/06/2007PEC 83/2007Acrescenta o § 4º ao art. 25 da Constituição Federal e o art. 182-A, instituindo o plano diretor metropolitano e sua obrigatoriedade.Arquivadacoautor05/06/2007INC 528/2007Sugere ao Ministério da Ciência e Tecnologia, seja realizado concurso público para provimento de vagas, a implementação da estrutura administrativa, implantação dos cargos em comissão e das funções gratificadas necessárias à estrutura da CRCN-CO.Arquivadaautor05/06/2007PEC 82/2007Acresce os arts. 132-A e 135-A e altera o art. 168 da Constituição Federal.Pronta para Pautacoautor05/06/2007PEC 81/2007Dá nova redação aos parágrafos segundo e quinto do art. 144, da Constituição Federal, possibilitando o patrulhamento ostensivo das rodovias federais pela polícia militar.Tramitando em Conjuntocoautor05/06/2007PEC 80/2007Altera o art. 20 da Constituição Federal, para prever mecanismos de fiscalização dos recursos resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos distribuídos aos Estados, Distrito Federal e Municípios.Arquivadacoautor04/06/2007PEC 78/2007Altera o § 1º do art. 53 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor31/05/2007PEC 77/2007Dá nova redação ao § 5º do art. 14 da Constituição Federal, proibindo a reeleição do Presidente da República, dos Governadores e dos Prefeitos, e estabelece disposição transitória para as eleições de Prefeitos e Vereadores, de forma a fazer coincidir as eleições em todos os níveis da federação.Arquivadacoautor31/05/2007PEC 76/2007Dá nova redação ao § 1º do art. 55 da Constituição Federal.Arquivadacoautor