Projetos de Ratinho Junior
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10/12/2008PL 4490/2008Introduz campo para registro opcional de CPF e CNPJ nos volantes de apostas das loterias ou quaisquer concursos de prognósticos administrados pela Caixa Econômica Federal.Tramitando em Conjuntoautor10/12/2008INC 3483/2008Sugere ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda a introdução de campo para registro opcional de CPF e CNPJ nos volantes de apostas das loterias ou quaisquer concursos de prognósticos administrados pela Caixa Econômica Federal.—autor10/12/2008INC 3482/2008Sugere ao Ministro de Estado da Fazenda, no âmbito do Banco do Brasil, a ampliação da Agência do Banco do Brasil, no município de Reserva, no Estado do Paraná.Arquivadaautor05/12/2008TVR 1144/2008Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 793, de 20 de dezembro de 2007, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Porto Real do Colégio executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Porto Real do Colégio, Estado da Alagoas.Transformado em nova proposiçãorelator05/12/2008TVR 1130/2008Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 734, de 18 de dezembro de 2007, que autoriza a Associação Cultural Amigos da Península executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Maraú, Estado da BahiaTransformado em nova proposiçãorelator27/11/2008INC 3449/2008Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sistematizar a comunicação de programas desenvolvidos pelos órgãos federais com destinação aos municípios e estados e ao Distrito Federal.Arquivadaautor26/11/2008REQ 156/2008Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com a finalidade de debater e esclarecer as denúncias de violação das urnas eletrônicas utilizadas nas eleições municipais do corrente ano.Arquivadaautor25/11/2008INC 3436/2008Sugere ao Poder Executivo a instalação de Agência ou Posto Avançado do INSS no Município de Wenceslau Braz, no Estado do Paraná.Arquivadaautor20/11/2008INC 3430/2008Sugere ao Senhor Ministro de Estado da Justiça a criação do Banco Nacional de DNA (ácido desoxirribonucléico) para o cadastramento de acusados em crimes sexuais e pedofilia.Arquivadaautor19/11/2008PL 4335/2008Dispõe sobre a criação de banco de DNA (ácido desoxirribonucléico) para o cadastramento de acusados em crimes sexuais e pedofilia.Arquivadaautor13/11/2008RIC 3467/2008Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde sobre o produto breastCare, indicado na detecção de câncer de mama.Arquivadaautor12/11/2008REQ 3368/2008Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 02 de março de 2009, às 10 horas, a fim de homenagear à Casa da Moeda do Brasil, por ocasião do seu 315º aniversário.Arquivadacoautor29/10/2008PL 4194/2008Dispõe sobre a comunicação de programas desenvolvidos pelos órgãos federais com destinação aos Municípios e Estados e ao Distrito Federal.Devolvida ao(à) Autor(a)autor29/10/2008EMC 2/2008Acrescenta o artigo 96 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, sobre a criação, incorporação, fusão, desmembramento ou instalação de municípios.—coautor24/09/2008TVR 989/2008Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 278, de 29 de maio de 2007, que outorga permissão à Amazônia Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Ananindeua, Estado do Pará.Transformado em nova proposiçãorelator24/09/2008TVR 948/2008Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 855, de 21 de dezembro de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária Sinai de Radiodifusão para o Desenvolvimento Cultural e Artístico para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Vitória da Conquista, Estado da Bahia.Transformado em nova proposiçãorelator28/07/2008TVR 908/2008Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 68, de 07 de março de 2008, que autoriza a Associação Comunitária Dabar de Comunicação, Educação e Cultura executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Floresta do Araguaia, Estado do Pará.Transformado em nova proposiçãorelator15/07/2008INC 3127/2008Sugere ao Ministério das Relações Exteriores a celebração de acordo com o governo italiano para que os brasileiros descendentes de italianos possam exercer a plena cidadania na Itália.Arquivadaautor15/07/2008INC 3126/2008Sugere ao Ministro de Estado da Previdência Social, José Pimentel, a criação de nova Junta de Recursos da Previdência Social no Estado da Bahia.Arquivadaautor09/07/2008REQ 3004/2008REQUERIMENTO DE INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DA PEC 483 DE 2005.Arquivadacoautor09/07/2008REQ 3000/2008Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei n.º 5.921, de 2001, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.Tramitação Finalizadaautor09/07/2008REQ 2999/2008Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei n.º 516, de 2007, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.Tramitação Finalizadaautor08/07/2008TVR 881/2008Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 13 de junho de 2008, que outorga concessão à TV Sobral Ltda para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Sobral, Estado do Ceará.Transformado em nova proposiçãorelator01/07/2008TVR 845/2008Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 663, de 19 de outubro de 1996, que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de São Jorge executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Jorge, Estado do Rio Grande do SulTransformado em nova proposiçãorelator25/06/2008INC 2590/2008Sugere ao Ministro da Previdência Social a criação de nova Junta de Recursos da Previdência Social no Estado de São Paulo.Arquivadaautor25/06/2008INC 2589/2008Sugere ao Ministro da Previdência Social a criação de nova Junta de Recursos da Previdência Social no Estado do Paraná.Arquivadaautor23/06/2008TVR 745/2008Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 979, de 20 de novembro de 2006, que outorga permissão à Sobral & Mayrink Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Riversul, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator20/06/2008TVR 813/2008Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 543, de 13 de setembro de 2006, que outorga permissão à Rádio Comunicação FM Stéreo Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Boracéia, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator20/06/2008TVR 812/2008Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 542, de 13 de setembro de 2006, que outorga permissão à Editora Diário da Amazônia S/C Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Alta Floresta D'Oeste, Estado de Rondônia.Transformado em nova proposiçãorelator20/06/2008TVR 706/2008Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 611, de 06 de novembro de 2007, que outorga autorização à Associação de Comunicação e Cultura de Caetanópolis executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Caetanópolis, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator20/06/2008TVR 690/2008Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 414, de 24 de julho de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária Parque Niagara de Radiodifusão executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Paraíba do Sul, Estado do Rio de Janeiro.Transformado em nova proposiçãorelator18/06/2008INC 2532/2008Sugere ao Ministro da Saúde a implantação de Programa de Prevenção, Combate e Tratamento do Câncer de Pele.Arquivadaautor18/06/2008INC 2531/2008Sugere ao Ministro da Cultura criação de programa especial de segurança para edificações destinadas à guarda e preservação do patrimônio histórico e artístico brasileiro.Arquivadaautor18/06/2008INC 2530/2008Sugere ao Ministério dos Transportes a criação de um programa, de âmbito nacional, destinado aos proprietários e usuários de embarcações movidas por eixos giratórios.Arquivadaautor11/06/2008RIC 2996/2008Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde sobre programas de apoio ou incentivo a unidades hospitalares.Arquivadaautor10/06/2008PL 3524/2008Extingue a fiança e o aval prestados por pessoa natural.Arquivadaautor10/06/2008INC 2467/2008Sugere ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, a criação de programa de incentivo à aquisição de máquinas e equipamentos utilizados na fabricação de papel de imprensa.Arquivadaautor04/06/2008INC 2455/2008Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, a redução de alíquotas de impostos incidentes sobre máquinas e equipamentos utilizados na fabricação de papel de imprensa.Arquivadaautor03/06/2008INC 2439/2008Sugere ao Ministério da Defesa a instalação de câmaras de segurança para a gravação das imagens dos pousos e decolagens das aeronaves nos aeroportos brasileiros.Arquivadaautor03/06/2008RIC 2943/2008Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde sobre a implantação de equipes de saúde bucal no âmbito do Programa Saúde da Família, no Estado do Paraná.Arquivadaautor29/05/2008EMC 485/2008PEC Nº. 233, DE 2008, QUE ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS DE PROVIDÊNCIAS..—coautor29/05/2008EMC 484/2008PEC 233 DE, 2008, QUE ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.—coautor29/05/2008EMC 480/2008Acrescente-se ao § 1º do artigo 155-A, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, os seguintes incisos IV e V:—coautor29/05/2008EMC 483/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor29/05/2008EMC 479/2008Acrescente-se § 3º do artigo 153, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, um novo inciso II:—coautor29/05/2008EMC 477/2008Dê-se ao § 3º do Art. 150, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, a seguinte e nova redação:—coautor29/05/2008EMC 472/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor29/05/2008EMC 473/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor29/05/2008EMC 476/2008Acrescente-se ao artigo 146, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, o seguinte inciso IV:—coautor29/05/2008EMC 471/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor