Projetos de Carlos Mota
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05/07/2006EMC 45/2006Suprima-se o art. 6º da Medida Provisória nº 305, de 2006.—autor05/07/2006EMC 38/2006Dá nova redação aos arts. 5º e 7º da MP e suprime o art. 6º—autor05/07/2006EMC 37/2006Dá nova redação ao inc. VI do art. 5º da MP—autor05/07/2006EMC 17/2006Suprima-se o inciso IV do art. 5º da MP—autor05/07/2006EMC 5/2006Acrescenta parágrafo único ao art. 2º da MP—autor05/07/2006EMC 4/2006Acrescenta parágrafos 3º e 4º ao art. 1º da MP—autor05/07/2006EMC 3/2006Acrescenta parágrafo 3º ao art. 1º da MP—autor05/07/2006EMC 2/2006Acrescenta parágrafo 3º ao art. 1º da MP—autor05/07/2006EMC 1/2006Acrescenta parágrafos ao art. 1º da MP—autor05/07/2006EMC 154/2006Inclua-se, onde couber, um novo artigo na Medida Provisória nº 302, de 2006.—autor05/07/2006EMC 134/2006Inclua-se, onde couber, um novo artigo na Medida Provisória nº 302, de 2006.—autor05/07/2006EMC 128/2006Inclua-se, onde couber, um novo artigo na Medida Provisória nº 302, de 2006.—autor05/07/2006EMC 56/2006Dá nova redação ao art. 17 da Medida Provisória nº 302, de 2006.—autor05/07/2006EMC 55/2006Dá nova redação ao art. 17 da Medida Provisória nº 302, de 2006.—autor05/07/2006EMC 54/2006Dá nova redação ao art. 17 da Medida Provisória nº 302, de 2006.—autor05/07/2006EMC 43/2006Dá nova redação ao art. 17 da Medida Provisória nº 302, de 2006.—autor05/07/2006EMC 23/2006Dá nova redação ao art. 17 da Medida Provisória nº 302, de 2006.—autor05/07/2006EMC 18/2006Dá nova redação ao art. 17 da Medida Provisória nº 302, de 2006.—autor22/06/2006PEC 555/2006Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.Pronta para Pautaautor21/06/2006PL 7240/2006Acrescenta § 4º ao art. 3º da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001.Arquivadaautor14/06/2006REC 296/2006Recurso para que o Plenário da Câmara dos Deputados delibere sobre todo o Projeto de Lei n° 6010/2005 que "Acrescenta dispositivo ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir, entre os equipamentos obrigatórios dos veículos, dispositivo de acionamento automático dos faróis"Arquivadacoautor14/06/2006REQ 4106/2006Requer a desanexação do Projeto de Resolução nº 310, de 2006, dos autos do Projeto de Resolução nº 63, de 2000, que aprova a Reforma do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Arquivadaautor13/06/2006PL 7201/2006Acrescenta §§ 1º e 2º ao art. 3º e inciso IV-A ao art. 11, ambos da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990.Arquivadaautor09/06/2006EMC 1/2006Dispõe sobre a Defensoria Pública, suas atribuições, garantias, vedações e dá outras providências.—autor08/06/2006PEC 552/2006Acrescenta parágrafo único ao art. 83 do texto constitucional.Arquivadacoautor07/06/2006REQ 4095/2006Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.Arquivadaautor07/06/2006PRC 310/2006Altera redação de dispositivos constantes do art. 215 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Arquivadaautor06/06/2006PEC 551/2006Acrescenta inciso ao art. 55 da Constituição Federal, estabelecendo perda de mandato ao Deputado que durante o seu exercício transferir seu domicílio eleitoral.Arquivadacoautor31/05/2006PL 7162/2006Cria a Universidade Federal do Norte de Minas.Arquivadaautor31/05/2006INC 9034/2006Sugere ao Ministério das Minas e Energia estudos e pesquisas com vistas a dimensionar o potencial de gás natural na região norte e nordeste de Minas Gerais.Arquivadaautor31/05/2006RIC 3952/2006Solicita informações ao Senhor Ministro de Minas e Energia sobre existência de pesquisas e/ou ações dessa Pasta no sentido de dimensionar o potencial de gás natural nas regiões norte e nordeste do Estado de Minas Gerais.Arquivadaautor26/05/2006REQ 5/2006Requer seja convidado a comparecer a esta Comissão, para discorrer sobre o tema em análise, a autoridade que menciona.Arquivadaautor15/05/2006EMC 18/2006Dá nova redação aos art. 3º, 4º, 15 e 18 da presente Medida Provisória, suprimindo-se os §§ 2º a 4º do art. 3º, os incisos III e X do art. 10 e os artigos 6º a 9º e 14.—autor15/05/2006EMC 5/2006Dá nova redação ao inciso I e II do art. 2º da presente Medida Provisória.—autor11/05/2006EMC 1/2006Dá nova redação ao art. 1º da presente Medida Provisória.—autor11/05/2006EMC 41/2006Acrescenta artigos na presente Medida Provisória.—autor10/05/2006PEC 546/2006Altera o § 1º e seu inciso I do art. 14 da Constituição Federal.Devolvida ao(à) Autor(a)coautor09/05/2006PEC 544/2006Dá nova redação aos arts. 70 e 71 e acrescenta o art. 71-A à Constituição Federal, para dispor que o controle externo da administração se dará em regime de colaboração mútua entre o Congresso Nacional e o Tribunal de Contas da União.Arquivadacoautor08/05/2006REQ 3942/2006Requer, na forma do art. 38 do Regimento Interno, a criação de Comissão Externa para averiguar as condições do Parque Nacional da Serra da Capivara, na região de São Raimundo Nonato, no Piauí.Arquivadaautor03/05/2006PEC 543/2006Acrescenta inciso VI ao artigo 15 da Constituição Federal, incluindo a rejeição de contas de campanha eleitoral entre as causas de suspensão de direitos políticos.Arquivadacoautor27/04/2006PEC 542/2006Altera a redação do art. 158 da Constituição Federal.Arquivadacoautor27/04/2006PEC 541/2006Acrescenta os arts. 27-A e 29-B, alterando, ainda, a redação do § 3° do art. 32 da Constituição Federal para prever a convocação de Secretários de Estado, Secretários Municipais e do Distrito Federal pelas respectivas Casas Legislativas.Arquivadacoautor26/04/2006PEC 539/2006Dá nova redação ao § 5º do art. 14, ao § 1º do art. 27, ao caput do art. 28, ao incisos I e III do art. 29, ao parágrafo único do art. 44, ao §1º do art. 46 e ao art. 82 da Constituição Federal, proibindo a reeleição para Presidente da República, Governadores e Prefeitos, determinando a simultaneidade das eleições, fixando a duração de cinco anos para os cargos eletivos nos Poderes Executivo e Legislativo, em todos os níveis e alterando a data da posse do Presidente da República, Governadores e Prefeitos.Arquivadacoautor12/04/2006PEC 537/2006Altera o § 8º do art. 144 da Constituição Federal.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrocoautor05/04/2006PEC 534/2006Dá nova redação à alínea "i" do inciso XII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal.Arquivadacoautor04/04/2006REQ 3835/2006Requer registro da Frente Parlamentar da Avicultura.Arquivadacoautor30/03/2006REQ 7/2006Requerem a realização de "Caravana na Região Canavieira" a fim de investigar e reunir mais informações sobre as condições de trabalho e de direitos humanos de trabalhadores no corte de cana-de-açúcar nas usinas localizadas na região de Ribeirão Preto (São Paulo), que se utilizam de mão-de-obra originária das cidades do Vale do Jequitinhonha (Minas Gerais).Arquivadacoautor30/03/2006PEC 533/2006Acrescenta o inciso VI ao art. 51, o inciso XVI ao art. 52, modifica os §§ 2º e 3º do art. 55, acrescenta o § 5º ao art. 55 e a alínea "s" ao inciso I do art. 102, para atribuir ao Supremo Tribunal Federal a competência para julgar parlamentar em determinados casos de perda de mandato (art. 55, I e II), após admitido o processo, por votação ostensiva e maioria absoluta, pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal.Arquivadacoautor30/03/2006PEC 532/2006Dá nova redação aos §§ 3º e seguintes do art. 62 da Constituição Federal, para fazer alterar o rito procedimental das medidas provisórias, eliminando a comissão mista de Deputados e Senadores.Arquivadacoautor29/03/2006PEC 531/2006Condiciona o provimento de cargos de ministros e conselheiros dos Tribunais de Contas à prévia aprovação em concurso público de provas e títulos.Tramitando em Conjuntocoautor