Projetos de Carlos Mota
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28/07/2005EMC 400/2005Dispõe sobre a Asministração Tributária Federal e dá outras providências.—autor28/07/2005EMC 391/2005Dispõe sobre a Asministração Tributária Federal e dá outras providências.—autor28/07/2005EMC 515/2005Dá nova redação à presente Medida Provisória.—autor28/07/2005EMC 514/2005Dá nova redação à presente Medida Provisória.—autor28/07/2005EMC 513/2005Dá nova redação à presente Medida Provisória.—autor28/07/2005EMC 379/2005Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências.—autor28/07/2005EMC 378/2005Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências.—autor28/07/2005EMC 365/2005Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências.—autor28/07/2005EMC 351/2005Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências.—autor28/07/2005EMC 339/2005Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências.—autor28/07/2005EMC 338/2005Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências.—autor28/07/2005EMC 328/2005Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências.—autor28/07/2005EMC 323/2005Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências.—autor28/07/2005EMC 316/2005Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências.—autor28/07/2005EMC 311/2005Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências.—autor28/07/2005EMC 309/2005Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências.—autor28/07/2005EMC 307/2005Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências.—autor28/07/2005EMC 294/2005Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências.—autor28/07/2005EMC 287/2005Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências.—autor28/07/2005EMC 285/2005Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências.—autor28/07/2005EMC 280/2005Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências.—autor28/07/2005EMC 263/2005Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências.—autor28/07/2005EMC 196/2005Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências.—autor28/07/2005EMC 193/2005Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências.—autor28/07/2005EMC 217/2005Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências.—autor28/07/2005EMC 152/2005Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências—autor28/07/2005EMC 122/2005Sem ementa publicada—autor28/07/2005EMC 117/2005Altera artigos da Medida Provisória 258/05.—autor28/07/2005EMC 116/2005Altera artigos da Medida Provisória 258/05.—autor28/07/2005EMC 114/2005Altera artigos da Medida Provisória 258/05.—autor28/07/2005EMC 23/2005Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências.—autor28/07/2005EMC 31/2005Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências.—autor28/07/2005EMC 2/2005Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências.—autor27/07/2005EMC 443/2005Acrescenta novo texto na presente Medida Provisória.—autor27/07/2005EMC 438/2005Altera a denominação de "Técnico da Receita Federal do Brasil " para "Auditor-Técnico da Receita Federal do Brasil" na presente Medida Provisória.—autor27/07/2005EMC 437/2005Altera a denominação de "Técnico da Receita Federal do Brasil " para "Fiscal da Receita Federal do Brasil" na presente Medida Provisória.—autor27/07/2005EMC 356/2005Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências.—autor27/07/2005EMC 349/2005Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências.—autor27/07/2005EMC 151/2005Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências.—autor27/07/2005EMC 69/2005Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências.—autor27/07/2005EMC 59/2005Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências.—autor27/07/2005EMC 8/2005Adiciona novo art. à MP .—autor26/07/2005EMC 58/2005Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências.—autor21/07/2005PDC 1794/2005Convoca plebiscito sobre a organização sindical brasileira.Arquivadacoautor19/07/2005PRC 254/2005Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar o desmatamento na Amazônia.Arquivadacoautor13/07/2005PEC 444/2005Acrescenta parágrafos aos arts. 31 e 73 da Constituição Federal, para estabelecer que serão consideradas aprovadas as contas do Chefe do Poder Executivo, se não emitido o parecer prévio em, no máximo, um ano.Arquivadacoautor06/07/2005PEC 443/2005Acrescenta parágrafo 10 ao artigo 144, para assegurar a aplicação de, no mínimo, três por cento do PIB no financiamento das ações e serviços públicos de segurança pública nos Estados e no Distrito Federal.Arquivadacoautor30/06/2005PEC 436/2005Dá nova redação aos dispositivos que menciona, estabelecendo a idade de setenta e cinco anos para a aposentadoria compulsória no serviço público.Arquivadacoautor30/06/2005PEC 435/2005Dá nova redação ao § 6º do art. 144, subordinando as Polícias Civis, as Policias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares exclusivamente ao Poder Executivo estadual.Arquivadacoautor30/06/2005PEC 433/2005Altera o Inciso IV, do art. 167 e acrescenta paragrafo 10 ao art. 144, permitindo a vinculação de recursos para segurança pública.Arquivadacoautor