Projetos de Carlos Rodrigues
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01/12/1999PL 2159/1999Acrescenta dispositivo ao art. 2º da Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, para que as empresas beneficiárias do PAT mantenham nutricionistas nos seus quadros ou exijam a presença desses profissionais nos quadros de suas conveniadas.Arquivadaautor30/11/1999PL 2148/1999Dispõe sobre a não-incidência da CPMF nas contas de aposentados, pensionistas, viúvas e arrimos de família que recebam até cinco salários mínimos.—autor24/11/1999PL 2107/1999Modifica o inciso VIII do artigo 231 da Lei nº 9.503, de 1997, para prever como penalidade a apreensão do veículo.Arquivadarelator24/11/1999PL 2095/1999Acrescenta parágrafo ao art. 58 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, a fim de proibir prêmios e vantagens para balconistas promoverem vendas de medicamentos.Arquivadaautor23/11/1999PL 2085/1999Dispõe sobre a prestação de assistência religiosa nas entidades civis.Arquivadarelator21/10/1999PL 1909/1999Dispõe sobre a incorporação de prêmios em milhagens aéreas das viagens oficiais de funcionários públicos e dá outras providências.Arquivadaautor20/10/1999RIC 1379/1999Requerimento de informações ao Ministro de Esporte e Turismo referentes às irregularidades constatadas no funcionamento dos bingos eletrônicos no Brasil.Arquivadaautor20/10/1999RIC 1378/1999Requerimento de informações ao Ministro da Fazenda referentes às irregularidades constatadas no funcionamento dos bingos eletrônicos no Brasil.Arquivadaautor19/10/1999PL 1878/1999Dispõe sobre o tempo de direção dos motoristas rodoviários de transporte de carga.Arquivadaautor19/10/1999PL 1877/1999Estabelece critérios para o licenciamento ambiental de atividades de pesquisa e lavra mineral e para a recuperação de áreas degradadas por mineração, regulamentando o § 2º do art. 225 da Constituição Federal.Arquivadarelator13/10/1999RIC 1353/1999Requerimento de informações ao Sr. Secretário de Comunicação de Governo da Presidência da República referentes a campanhas publicitárias do Banco do Brasil na TV Independência de Rio Preto Ltda Rede Vida.Arquivadaautor05/10/1999PL 1817/1999Dá nova redação ao parágrafo único do art. 12 da Lei nº 5.250, de 9 de fevereiro de 1967.Arquivadarelator05/10/1999PL 1809/1999Dispõe sobre a segurança nas transações bancárias efetuadas por meios eletrônicos, e dá outras providências.Arquivadaautor28/09/1999RIC 1306/1999Requerimento de informações ao Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dr. Pedro Pullen Parente, referentes ao contrato de prestação de serviços de comunicação entre a Comunidade Solidária e a Cia. de Notícias.Arquivadaautor28/09/1999RIC 1304/1999Requerimento de informações ao Sr. Secretário de Estado de Comunicação de Governo da Presidência da República, Andrea Matarazzo, referentes ao contrato de prestação de serviços de comunicação entre a Secretaria de Estado de Comunicação de Governo e a Cia. de Notícias.Arquivadaautor28/09/1999RIC 1305/1999SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ENTRE O BANCO DO BRASIL E A CIA DE NOTICIAS.Arquivadaautor28/09/1999PL 1759/1999Dispõe sobre medidas básicas indispensáveis a assegurar o estado de integridade e eficiência dos sistemas de climatização.Arquivadarelator28/09/1999PL 1756/1999Obriga a impressão nas embalagens de plástico do nome ou sigla do plástico do qual são confeccionadas.Arquivadaautor23/09/1999PL 1746/1999Obriga o revendedor de veículos novos ou usados a informar o consumidor do valor das taxas e impostos cobrados pelos órgãos públicos para que o mesmo circule livremente, e dá outras providências.Arquivadaautor14/09/1999RIC 1253/1999Requerimento de informações ao Ministro da Justiça sobre a adoção internacional de crianças brasileiras intermediadas por entidades não-governamentais.Arquivadaautor30/08/1999PL 1562/1999Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições", a fim de proibir coligações nas eleições proporcionais.Arquivadarelator26/08/1999MSC 1172/1999SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DA PORTARIA 126, DE 11 DE AGOSTO DE 1999, QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA SOLIDARIEDADE E DESENVOLVIMENTO DE ARCOS A EXECUTAR, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA LOCALIDADE DE
ARCOS,
ESTADO DE MINAS GERAIS.Transformado em nova proposiçãorelator26/08/1999MSC 1162/1999SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O ATO CONSTANTE DA PORTARIA 106, DE 30 DE JULHO DE 1999, QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA CULTURAL DE MORRO REDONDO, A EXECUTAR, PELO PRAZO DE TRÊS ANOS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE
RADIODIFUSÃO COMUNITARIA, NA LOCALIDADE DE MORRO REDONDO,
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.Transformado em nova proposiçãorelator24/08/1999RIC 1210/1999Requerimento de informações ao Ministro das Relações Exteriores sobre a reforma da Casa do Brasil, em Paris.Arquivadaautor24/08/1999PL 1555/1999Proíbe o desconto de cheques sem provisão de fundos dos salários dos trabalhadores e dá outras providências.Arquivadaautor19/08/1999PL 1531/1999Acrescenta artigo ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, sobre crueldade contra animais.Arquivadarelator17/08/1999PL 1515/1999Altera art. 130 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.Arquivadaautor16/08/1999PL 1107/1999Dispõe sobre a obrigatoriedade de as agências estrangeiras de publicidade e propaganda, quando contratadas por empresas nacionais para a realização de trabalhos de sua área no Brasil, utilizarem trabalhadores brasileiros na composição da mão-de-obra prevista para a respectiva execução do serviço.Arquivadaautor11/08/1999PDC 233/1999Susta os efeitos do Voto do Conselho Monetário Nacional nº 84, de 1999 e do Comunicado nº 6.883, de 1999, do Banco Central do Brasil.Arquivadacoautor10/08/1999PL 1443/1999Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exame toxicológico para os fins que especifica.Arquivadaautor04/08/1999PL 1396/1999Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exame toxicológico para os fins que especifica.Arquivadaautor04/08/1999PL 1395/1999Regulamenta o licenciamento e o funcionamento de ateliês que realizam tatuagem e colocação de brincos, argolas, alfinetes e similares, com perfuração da epiderme.Arquivadaautor19/07/1999MSC 957/1999MENSAGEM QUE OUTORGA PERMISSÃO A RADIO EXCELSIOR LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, NA LOCALIDADE DE NOVA ANDRADINA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.Transformado em nova proposiçãorelator01/07/1999PDC 230/1999APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A RADIO CORREIO DO VALE LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA LOCALIDADE DE MAMANGUAPE, ESTADO DA PARAIBA.Transformado em Norma Jurídicarelator01/07/1999PDC 200/1999APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A RADIO DIFUSORA RHEMA LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA LOCALIDADE DE NOVA GRANADA, ESTADO DE SÃO PAULO.Transformado em Norma Jurídicarelator23/06/1999PLP 55/1999Cria o Sistema Nacional de Informações sobre Meio Ambiente.Arquivadaautor22/06/1999PSS 1/2003Sem ementa publicada—autor16/06/1999PL 1194/1999Projeto de lei que dispõe sobre a garantia de vagas nas escolas públicas de ensino fundamental e médio para filhos de pastores, missionários e sacerdotes de qualquer credo religioso.Arquivadaautor10/06/1999PL 1160/1999Proíbe comercializar, fornecer ou servir bebida com qualquer teor alcoólico às margens das rodovias federais, estaduais e municipais.Arquivadaautor02/06/1999RIC 982/1999Requerimento de informações ao Ministro do Trabalho e Emprego sobre concessões de vistos permanentes a estrangeiros para ocuparem cargos no Brasil.Arquivadaautor01/06/1999PL 1056/1999Modifica a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que "dispõe sobre as restrições à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal", tornando obrigatória a divulgação, nas embalagens de cigarro e de bebidas alcoólicas, as doenças provocadas por estes produtos.Arquivadaautor20/05/1999RIC 840/1999SOLICITA INFORMAÇÕES AO SENHOR ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, A RESPEITO DA ATUAÇÃO DOS PROCURADORES A ELA SUBORDINADOS.—autor20/05/1999PL 994/1999Dispõe sobre a proteção à fauna silvestre brasileira.Arquivadaautor19/05/1999RIC 755/1999Requerimento de informações ao Advogado-Geral da União sobre os processos de responsabilidade do órgão.Arquivadaautor19/05/1999RIC 754/1999Requerimento de informações ao Advogado-Geral da União sobre os processos de responsabilidade do órgão nos últimos cinco anos.Arquivadaautor19/05/1999RIC 753/1999Requerimento de informações ao Advogado-Geral da União sobre a atuação dos Procuradores a ele subordinados.Arquivadaautor13/05/1999PL 929/1999Veda, por três anos, o registro ou a liberação comercial de cultivares geneticamente modificadas na agricultura brasileira e dá outras providências.Arquivadaautor29/04/1999PRC 17/1999Institui a Condecoração de Mérito Luís Eduardo Maron Magalhães.Arquivadaautor29/04/1999PL 766/1999Dá nova redação ao art. 225 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e dá outras providências.Arquivadarelator27/04/1999PL 718/1999Altera a redação do inciso IV do § 2º do art. 121 do Código Penal - Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.Arquivadaautor