Projetos de Carlos Rodrigues
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09/08/2000PL 3451/2000Proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas pelos postos revendedores de combustível e dá outras providências.Arquivadaautor09/08/2000PL 3450/2000Acrescenta parágrafo único ao art. 38 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.Arquivadaautor02/08/2000TVR 169/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 17 de julho de 2000, que renova concessão à Televisão Norte do RGS Ltda., para explorar serviços de radiodifusão, a partir de 14 de março de 2000, na cidade de Carazinho, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator28/06/2000PL 3351/2000Institui o Dia da Paz na Televisão Brasileira.Arquivadaautor28/06/2000PL 3350/2000Modifica a redação do § 1º do art. 30 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, isentando de pagamento de custas de habilitação de casamento, o reconhecidamente pobre.Arquivadaautor20/06/2000PL 3252/2000Concede prioridade de julgamento e demais atos processuais aos procedimentos judiciais em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos.Arquivadaautor20/06/2000PL 3251/2000Proíbe a utilização, para reduzir período de férias do empregado, de falta não justificada ao serviço descontada do salário.Arquivadaautor14/06/2000PLP 137/2000Dispõe sobre a base de cálculo do ICMS nas operações relativas à energia elétrica.Arquivadarelator13/06/2000PL 3213/2000Acrescenta o art. 109-A à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.Arquivadaautor13/06/2000PEC 259/2000Dispõe sobre a imunidade tributária dos gêneros alimentícios de primeira necessidade.Arquivadaautor09/06/2000EMC 1/2000Sem ementa publicadaArquivadaautor06/06/2000INC 1011/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o envio de projeto de lei determinando a conversão em pecúnia da Licença-prêmio adquirida antes de sua extinção.Arquivadaautor06/06/2000PL 3179/2000Proíbe a exigência de caução para internações de urgência e emergência.Arquivadaautor31/05/2000PL 3154/2000Modifica o art. 4º da Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, que "dispõe sobre o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não", para assegurar o pagamento de indenizações deste seguro exclusivamente às vítimas ou aos seus beneficiários.Arquivadaautor30/05/2000EMC 2/2000Sem ementa publicadaArquivadaautor30/05/2000EMC 1/2000Sem ementa publicadaArquivadaautor30/05/2000PL 3138/2000Dispõe sobre a obrigatoriedade de fotografia no título eleitoral.Arquivadaautor25/05/2000PL 3117/2000Altera o art. 91 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.Arquivadarelator23/05/2000PL 3083/2000Dispõe sobre o florestamento das faixas de domínio das rodovias federais.Arquivadaautor16/05/2000PEC 243/2000Acrescenta o art. 243-A ao Título IX - Das Disposições Constitucionais Gerais, da Constituição da República Federativa do Brasil.Arquivadarelator04/05/2000MSC 594/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 68, de 21 de março de 2000, que autoriza a Associação Beneficente Comunitária e Social Ajuda Fraterna a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Torrinha, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator18/04/2000RCP 19/2000REQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO, COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR A PRÁTICA DE TORTURA E MAUS TRATOS NOS PRESÍDIOS, DELEGACIAS E INSTITUIÇÕES CORRECIONAIS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.Arquivadaautor18/04/2000PL 2870/2000Altera os arts. 77 e 256 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente.—autor12/04/2000RIC 2006/2000Requerimento de informações ao Ministro da Saúde referentes aos convênios firmados por este Ministério com organizações não governamentais.Arquivadaautor12/04/2000RIC 2005/2000Requerimento de informações ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sobre empréstimo feito pelo BNDES para projeto que será executado na República Dominicana.Arquivadaautor04/04/2000PL 2771/2000Acrescenta artigo à Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, dispondo sobre a obrigatoriedade de registro dos programas de governo dos candidatos às eleições majoritárias.Arquivadarelator28/03/2000RIC 1874/2000Requerimento de informações ao Ministro de Minas e Energia sobre as tarifas de energia elétrica cobradas pelas empresas distribuidoras privatizadas.Arquivadaautor28/03/2000PL 2684/2000Altera a redação do art. 16 da Lei nº 7.210, de 11de julho de 1984 - Lei de Execução Penal - sobre serviços de assistência jurídica.Arquivadaautor21/03/2000RIC 1835/2000Requerimento de informações ao Ministro da Saúde a respeito das contratações de fornecedores de alimentos para hospitais federais no Estado do Rio de Janeiro.Arquivadaautor21/03/2000PL 2622/2000Dispõe sobre a comprovação de notória especialização para fins de inexigibilidade de licitação.Arquivadaautor21/03/2000PL 2621/2000Dispõe sobre o acesso de estrangeiro ao mercado de trabalho brasileiro.Arquivadaautor15/03/2000PL 2590/2000Cria exceção à aplicação das normas penais referentes à poluição sonora, durante os ofícios e cultos religiosos para os respectivos praticantes e demais oficiantes.Arquivadarelator02/03/2000PL 2551/2000Altera o art. 43 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.Arquivadaautor01/03/2000RIC 1783/2000Requerimento de informações ao Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Pedro Pullen Parente, referentes às viagens aéreas de funcionários públicos e ocupantes de cargos no Poder Executivo.Arquivadaautor01/03/2000PLP 110/2000Dispõe sobre a tributação relativa ao ato cooperativo.Arquivadaautor01/03/2000PL 2544/2000Regulamenta o § 5º do art. 150 da Constituição Federal, para esclarecer os consumidores sobre os impostos que incidem sobre mercadorias.Arquivadaautor24/02/2000RIC 1761/2000Requerimento de informações ao Ministro do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior, Sr. Alcides Tápias, sobre programa do Ministério da Educação e do BNDES para empréstimos a instituições privadas de ensino.Arquivadaautor24/02/2000RIC 1760/2000Requrimento de informações ao Ministro da Educação sobre programa do Ministério da Educação e do BNDES para empréstimos a instituições privadas de ensino.Arquivadaautor23/02/2000RIC 1758/2000Requerimento de informações ao Ministro do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior, Sr. Alcides Tápias, sobre empréstimos, concedidos pelo BNDES, a grandes empresas brasileiras.Arquivadaautor22/02/2000PL 2484/2000Estabelece critérios para a concessão de selo ambiental.—autor17/02/2000RIC 1721/2000Requerimento de informações ao Ministro Angelo Andrea Matarazzo, da Secretaria de Comunicação do Governo da Presidência da República sobre os gastos daquela Secretaria com as emissora de TV.Arquivadaautor09/02/2000RIC 1696/2000Requerimento de informações ao Ministro da Fazenda a respeito de empréstimos destinados a grandes empresas brasileiras.Arquivadaautor25/01/2000PL 2344/2000Acrescenta parágrafo ao art. 2º da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que "dispõe sobre as restrições à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal".Arquivadaautor13/01/2000PL 2305/2000Altera o inciso II do § 1º do art. 61 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.Arquivadaautor09/12/1999RIC 1548/1999Requerimento de informações ao Ministro da Saúde, Dr. José Serra, referentes à gastos com passagens aéreas internacionais pelo Ministério da Saúde aos seus funcionários.Arquivadaautor09/12/1999RIC 1547/1999Requerimento de informações ao Ministro da Saúde, Dr. José Serra, referentes aos convênios firmados pela Fundação Nacional de Saúde.Arquivadaautor08/12/1999PEC 177/1999Dá nova redação ao art. 5º, inciso XXVIII, alínea "a", da Constituição Federal.Arquivadarelator07/12/1999PEC 173/1999Modifica o caput do art. 50, que dispõe sobre informações prestadas por Ministros de Estado perante as Comissões da Câmara dos Deputados e Senado Federal.Arquivadaautor02/12/1999PL 2170/1999Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos ganhos de produtividade das empresas.Arquivadaautor01/12/1999PL 2160/1999Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exame toxicológico para os fins que especifica.Arquivadaautor