Projetos de Carlos Rodrigues
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27/11/2001REQ 13/2001solicita criação de grupo de trabalho para analisar o caso, amplamante divulgado pela imprensa, sobre o desrespeito aos direitos da Senhora Glória Trevi, cantora mexicana, detida no BrasilArquivadaautor07/11/2001TVR 1330/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 470, de 22 de agosto de 2001, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Simonésia/MG a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Simonésia, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator06/11/2001PL 5670/2001Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, descontando quatro pontos no prontuário dos doadores de sangue a instituição públicas de saúde.Arquivadaautor06/11/2001PL 5669/2001Revoga o § 1º do art. 4º da Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que "institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária e dá outras providências".Arquivadaautor23/10/2001PDC 1372/2001Aprova o ato que autoriza o Conselho de Radiodifusão de Veranópolis - CORAVER a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Veranópolis, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator08/10/2001PDC 1328/2001Aprova o ato que autoriza a Comunidade Terceiro Milênio a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Patos, Estado da Paraíba.Transformado em Norma Jurídicarelator25/09/2001TVR 1173/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 391, de 26 de julho de 2001, que autoriza a Associação de Rádio Comunitária de Juripiranga - ARCJ a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Juripiranga, Estado da Paraíba.Transformado em nova proposiçãorelator24/09/2001PDC 1263/2001Aprova o ato que autoriza a Fundação de Assistência Social Betuel - FASB, a executar serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Morrinhos, Estado de Goiás.Transformado em Norma Jurídicarelator29/08/2001PL 5253/2001Dispõe que todo veículo de comunicação de massa, tal como, rádio, televisão, jornais e revistas de qualquer natureza, só poderão divulgar e noticiar casos de sequestro, quando a família da vítima autorizar.Arquivadaautor29/08/2001PL 5246/2001Dispõe sobre a inclusão da questão da "violência contra a mulher" como parte dos temas transversais integrantes dos parâmetros curriculares nacionais.
NOVA EMENTA: Insere na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o art. 27-A, para indicar um conjunto de temas transversais que devem ser contemplados nos currículos plenos do ensino fundamental e médio.Arquivadaautor29/08/2001PL 5242/2001Dá nova redação ao art. 1º, da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências.Arquivadarelator29/08/2001PEC 408/2001Revoga os §§ 2º e 3º, e dá nova redação ao § 1º, todos do art. 46 da Constituição Federal, para fixar o mandato dos Senadores em quatro anos, e extinguir a eleição conjunta de dois suplentes.Arquivadaautor15/08/2001PL 5127/2001Dispõe sobre a proibição, em todo o Território Nacional, de qualquer experimento, quer científico ou não, de clonagem de seres humanos e dá outras providências.Arquivadaautor14/08/2001PL 5087/2001Altera os §§ 1º a 3º do art. 184 e o art. 186 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal, e adita os parágrafos do art. 525 do Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.Arquivadarelator14/08/2001PL 5081/2001Inclui art. 610-A, no Decreto-lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941, que institui o Código de Processo Penal.Arquivadarelator01/08/2001PL 4949/2001Altera o art. 96 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições.Arquivadarelator19/07/2001TVR 1007/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 162 de 27 de março de 2001, que outorga permissão à Rádio Jornal a Crítica Ltda., para explorar pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de São Gabriel da Cachoeira, Estado do Amazonas.Transformado em nova proposiçãorelator19/06/2001PL 4865/2001Cria uniões prtidárias.
NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Acrescenta parágrafo único ao artigo 13 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), permitindo a criação de uniões partidárias.Arquivadaautor19/06/2001PL 4867/2001Veda às empresas prestadoras de serviços de telefonia, que têm números de identificação coincidentes com os números de identificação de partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral, realizar qualquer tipo de publicidade, entre 6 de julho e 30 de novembro de 2002, em todo o território nacional.Arquivadaautor19/06/2001PL 4866/2001Altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a ela pertinentes.Arquivadaautor12/06/2001PEC 373/2001Altera a redação e acrescenta a alínea "d" ao inciso I do art. 159 da Constituição Federal.Arquivadarelator07/06/2001TVR 755/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 22, de 12 de fevereiro de 2001, que renova permissão outorgada à Rede Curitibana de Radiodifusão Ltda., originariamente Rede Almeida Pimentel de Radiodifusão Ltda., a partir de 18 de janeiro de 1995, para explorar pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Araucária, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator06/06/2001PL 4820/2001Altera a redação do art. 10 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 2001, para aumentar o número de candidatos que cada partido poderá registrar às eleições proporcionais.Arquivadaautor06/06/2001PL 4819/2001Estende aos portadores de Hepatite C os direitos e garantias existentes para os portadores do HIV e doentes de AIDS.Arquivadaautor05/06/2001PEC 367/2001Acrescenta alínea ao inciso II do § 1º do art. 14 da Constituição, facultando aos portadores de deficiência a obrigatoriedade do alistamento eleitoral e do voto.Arquivadarelator22/05/2001PEC 355/2001Dá nova redação ao inciso II, § 1º, do art. 40 da Constituição Federal.Arquivadarelator04/05/2001PL 4593/2001Dispõe sobre o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais e estabelece critérios objetivos de distribuição dos recursos na âmbito dos partidos.Arquivadarelator25/04/2001PL 4549/2001Dá nova redação ao art. 21 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que "institui a Lei de Execução Penal".Arquivadaautor04/04/2001PDC 901/2001Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de São Bento, a executar serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de São Bento, Estado da Paraíba.Transformado em Norma Jurídicarelator03/04/2001PL 4425/2001Institui a indenização por danos morais entre cônjuges.Arquivadaautor27/03/2001PL 4377/2001Modifica o art. 37 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.Arquivadarelator21/03/2001PL 4343/2001Altera a Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, estabelecendo normas para a nomeação do Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN e impondo restrições ao ocupante do cargo de Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN que for exonerado.Arquivadarelator21/03/2001RIC 3023/2001SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA SOBRE PARCERIA DA EMPRESA PETROBRÁS COM A FUNDAÇÃO CACIQUE COBRA CORAL.Arquivadaautor22/02/2001PL 4175/2001Altera o § 1º do art. 59 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e acrescenta parágrafo único ao art. 61 do mesmo diploma legal, determinando providências para a salvaguarda do sigilo do voto.Arquivadarelator13/12/2000PL 3951/2000Acrescenta expressão ao inciso I do art. 15 da Lei nº 9.504 de 30 de setembro de 1997.Arquivadarelator05/12/2000PL 3872/2000Proíbe a propaganda de acompanhantes, prostituição e outros serviços de sexo nos meios de comunicação social.Arquivadaautor05/12/2000INC 1221/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a capacitação, dos servidores que atuam no atendimento ao público, à utilização da linguagem gestual.Arquivadaautor05/12/2000INC 1220/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, a introdução do estudo da Constituição Brasileira nos currículos da Educação Básica.Arquivadaautor05/12/2000INC 1218/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Comunicações, a criação de cargo de ouvidor no âmbito das prestadoras de serviços de telecomunicações, bem como a ampla divulgação dos nomes de seus diretores.Arquivadaautor24/11/2000TVR 599/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 660, de 19 de outubro de 2000, que autoriza a Associação Cultural Comunitária Nossa Senhora da Escada a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Guararema, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator14/11/2000TVR 539/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 494, de 23 de agosto de 2000, que autoriza a Associação de Desenvolvimento Artístico, Cultural e Social de Santa Albertina a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Albertina, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator14/11/2000TVR 514/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de outubro de 2000, que renova a concessão da Rádio Uirapuru de Fortaleza Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, a partir de 1º de novembro de 1993, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará.Transformado em nova proposiçãorelator14/11/2000PL 3754/2000Altera a redação do "caput" do art. 159 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.Arquivadaautor13/11/2000TVR 510/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 615, de 4 de outubro de 2000, que outorga permissão à Rádio Jornal a Crítica Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Presidente Figueiredo, Estado do Amazonas.Transformado em nova proposiçãorelator25/10/2000TVR 416/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de outubro de 2000, que outorga concessão à Rádio Estrela de Ibiúna Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Campina Verde, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator03/10/2000EMC 1/2000Sem ementa publicadaArquivadaautor12/09/2000TVR 242/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 273, de 14 de junho de 2000, que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico, Cultural e Informação "Princesa do Norte" a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sonora, Estado do Mato Grosso do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator12/09/2000TVR 224/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 294, de 21 de junho de 2000, que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Avelinópolis-GO a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Avelinópolis, Estado de Goiás.Transformado em nova proposiçãorelator05/09/2000TVR 207/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 22 de agosto de 2000, que renova a concessão da Rádio Progresso de Descanso Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 14 de setembro de 1992, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Descanso, Estado de Santa Catarina.Transformado em nova proposiçãorelator23/08/2000PDC 622/2000Aprova o ato constante da Portaria nº 103, de 22 de março de 2000, que autoriza a ACBNH - Associação Comunitária do Bairro Novo Horizonte, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Candeias do Jamari, Estado de Rondônia.Transformado em Norma Jurídicarelator