Projetos de Carlos Santana
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15/04/2003RIC 303/2003Solicita informações ao Sr. Ministro da Aeronáutica a respeito da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO.Arquivadaautor04/04/2003REQ 14/2003Solicita seja convidado o Sr. Ministro de Estado dos Transportes, para uma Audiência Pública a fim de prestar esclarecimentos sobre a situação das ferrovias no País.Arquivadacoautor01/04/2003REQ 13/2003Solicita seja convidado o Sr. Presidente da Petrobrás, JOSÉ EDUARDO DUTRA, a fim de prestar esclarecimentos acerca do realinhamento de preços de 02 (duas) obras da Empresa.Arquivadacoautor20/03/2003REQ 11/2003Requer a Criação da Sub-comissão Especial de Economia Solidária - CTASPArquivadacoautor19/03/2003RCP 8/2003Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar operações no setor de combustíveis, relacionados com a sonegação dos tributos, máfia, adulteração e suposta indústria de liminares. Como exemplo, podemos citar a empresa Álmo Real Minas que só em dezembro de 2002 comprou da Paulina, através de liminar não pagou os impostos, 29 milhões de litros, a BR compra 25 milhões por mês. Vale ressaltar ainda que a máfia do óleo somente no Estado do Rio de Janeiro já vitimou cerca de 29 pessoas, entre policiais federais e outros envolvidos. Em Belo Horizonte foi assassinado um promotor público (Drº Francisco José Lins do Rego Santos) ao 43 anos, que estava investigando o tema.Arquivadaautor13/03/2003EMC 29/2003Modifica o art. 1º do PL 7508/02—autor13/03/2003EMC 28/2003Modifica o art. 1º do Projeto de Lei 7508/02—autor13/03/2003EMC 27/2003Acrescente-se, onde couber, o seguinte artigo—autor12/03/2003REQ 5/2003Solicita a constituição de Subcomissão para que seja discutida a privatização nas ferrovias.Arquivadaautor20/02/2003REQ 253/2003Requer desarquivamento de proposições.Tramitação Finalizadaautor19/02/2003PL 116/2003Autoriza o Poder Executivo a Instituir a Fundação Universidade Federal de Sorocaba, estado de São Paulo.Arquivadarelator19/02/2003REQ 189/2003Requer o desarquivamento de proposição.Tramitação Finalizadaautor19/02/2003REQ 188/2003Requer o desarquivamento de proposição.Tramitação Finalizadaautor19/02/2003REQ 187/2003Requer o desarquivamento de proposição.Tramitação Finalizadaautor19/02/2003REQ 186/2003Requer o desarquivamento de proposição.Tramitação Finalizadaautor19/02/2003REQ 185/2003Requer o desarquivamento de proposição.Tramitação Finalizadaautor19/02/2003REQ 184/2003Requer o desarquivamento de proposição.Tramitação Finalizadaautor19/02/2003REQ 183/2003Requer o desarquivamento de proposição.Arquivadaautor19/02/2003REQ 182/2003Requer a constituição de Subcomissão para que seja discutida a Criação do Estatuto da Pesca.Tramitação Finalizadaautor19/02/2003REQ 181/2003Requer o desarquivamento de proposição.Tramitação Finalizadaautor18/02/2003REQ 3/2003Requer o desarquivamento de CPI nº 30/00.Arquivadaautor12/12/2002REQ 249/2002"Dispõe sobre a concessão do benefício do Seguro-Desemprego a pescadores artesanais durante os períodos de defeso".Arquivadaautor27/11/2002RIC 4710/2002Solicita informações ao Sr. Ministro dos Transportes a respeito da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária-INFRAERO.Arquivadaautor27/11/2002RIC 4709/2002Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda a respeito da Casa da Moeda do Brasil.Arquivadaautor27/11/2002RIC 4708/2002Solicita informações ao Sr. Ministro de Minas e Energia a respeito da ELETROBRÁS.Arquivadaautor17/04/2002PL 6585/2002"Estabelece a gratuidade do transporte de passageiros nos trens urbanos e suburbanos e dá outras providências."Arquivadarelator11/03/2002REQ 1/2002Requerem a constituição de Subcomissão para que seja discutida a Regulamentação da CIDE - Contribuição de Intevernção de Domínio Econômico.Arquivadaautor11/12/2001REQ 26/2001Requer a realização de audiência pública com representante do Ministério dos Transportes, e com o Presidente do Conselho Nacional de Desestatização - CND, Sérgio Amaral, para falar sobre a privatização da BR-101.Arquivadaautor08/10/2001REQ 22/2001Requer a realização de audiência pública com o Presidente da CNT - Confederação Nacional dos Transportes, para falar sobre a pesquisa rodoviária CNT.Arquivadaautor05/10/2001REQ 21/2001Requer a realização de Audiência Pública com o Presidente da Embraer.Arquivadaautor17/09/2001REQ 81/2001Requerem a realização de audiência pública com o delegado federal da Delegacia especial de Crimes Contra a Ordem Econômica, da Polícia Federal, Dr. Cláudio Nogueira, para ouvir dele esclarecimentos a respeito da atuação criminosa da "máfia do óleo" no Rio de Janeiro.Arquivadacoautor29/08/2001PL 5237/2001Dispõe sobre o direito de greve dos policiais, vedando-se o emprego de armas durante as manisfestações.Arquivadaautor23/08/2001PL 5205/2001Altera o art. 7º da Lei nº 9.288, de primeiro de julho de 1996.Arquivadaautor16/08/2001PRC 180/2001Requer a Criação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar operações acerca da adulteração da gasolina e da máfia dos combustíveis.Arquivadaautor08/08/2001VTS 7/2001Sem ementa publicada—autor30/05/2001PL 4771/2001Dispõe sobre o benefício do seguro-desemprego aos trabalhadores dispensados sem justa causa, em decorrência de medidas tomadas no âmbito do Programa Emergencial de Redução do Consumo de Energia Elétrica.Arquivadaautor23/05/2001PL 4734/2001Dispõe sobre a responsabilidade da concessionária distribuidora de energia elétrica pelo ressarcimento ao consumidor por avaria causada em aparelhos elétricos devido a bruscas variações de tensão na rede.Arquivadaautor23/05/2001REQ 25/2001Solicita sejam convidados o Presidente da Associação dos Passageiros Vítimas de Atraso, e os senhores PEDRO MALAN, Ministro da Fazenda, SANDRA ASSALY, Presidente da Associação Brasileira de Vítimas de Acidentes Aéreos, JOSÉ GOMES DE ALENCAR, Presidente do Sindicato Nacional dos AeroportuáriosArquivadacoautor23/05/2001REQ 15/2001Solicita sejam convidados os senhores:
1- GRAZIELLA BAGGIO, Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas;
2- CELMA BALBINA, Presidente do Sindicato Nacional dos Aeroviários;
3. PEDRO AZAMBUJA, Presidente da Federação Nacional dos Aeronautas e Aeroviários;
4. PEDRO PARENTE, Chefe da Casa Civil da Presidência da República;
5. Brigadeiro RENATO CLÁUDIO PEREIRA COSTA, Secretário-Geral e Representante do Brasil na Organização da Aviação Civil Internacional - ICAO;
6. Coronel ANTÔNIO JUNQUEIRA, Representante do Centro Nacional de Investigação e Prevenção de Acidentes - CENIPA;
7. CLÁUDIO TOLEDO, Consultor Econômico da FNAA; e
8. Sr. OCTANY SILVEIRA DA MOTA, Professor catedrático em Direito Espacial - USP.
Aprovados os itens 1, 2, 5, 7 e 8; Rejeitado o item 4; Prejudicado o item 3; e Pendente o item 6, em 02/05/01.Arquivadacoautor04/04/2001PL 4439/2001Limita a taxa de inscrição em concursos de ingresso nas instituições de ensino superior a 30% do valor do salário mínimo.Arquivadaautor28/03/2001PL 4386/2001Dispõe sobre a anistia concedida na forma dos arts. 8º e 9º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadaautor28/03/2001REQ 6/2001Requer a realização de reunião de audiência pública, com a presença do Presidente da Agência Nacional do Petróleo-ANP, para debater o acidente ocorrido com a plataforma P-36 da Petrobrás na Bacia de Campos, no Estado do Rio de Janeiro.Arquivadacoautor21/11/2000RCP 30/2000REQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR OPERAÇÕES A CERCA DA ADULTERAÇÃO DA GASOLINA E DA MAFIA DOS COMBUSTIVEIS.Arquivadaautor28/06/2000PL 3345/2000Acrescenta § 3º ao art. 181 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, não permitindo que veículos estacionados em estacionamentos explorados ou terceirizados pelo poder público sejam multados.Arquivadarelator22/09/1999PL 1723/1999Altera o art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e dá outras providências.Arquivadarelator19/08/1999PL 1537/1999Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para disciplinar a obrigatoriedade do uso do registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo - tacógrafo.Arquivadarelator18/08/1999RIC 1198/1999Requerimento de informações ao Ministro da Aeronáutica sobre a ocupação de terrenos da Ilha do Governador, no Estado do Rio de Janeiro.Arquivadaautor05/08/1999PL 1421/1999Dispõe sobre os princípios e diretrizes para a cobrança de pedágio nas rodovias do sistema nacional de viação, entre outras providências.Arquivadaautor11/05/1999PL 892/1999Dispõe sobre a veiculação de mensagem educativa na publicidade de veículos automotores, nas emissoras de radiodifusão sonora e de sons e imagens.Arquivadaautor11/05/1999PDC 71/1999Susta a aplicação do disposto em itens do Anexo I da Resolução nº 51, de 1998, do Conselho Nacional de Trânsito.Arquivadaautor