Projetos de Carlos Willian
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13/02/2008REC 146/2008Recorre, nos termos do art. 95 § 8°, contra decisão da Presidência da Questão de Ordem n° 242, de 2008, sobre a inclusão de matéria estranha no Projeto de Lei de Conversão oferecido à Medida Provisória n° 396, de 2006.Arquivadarelator21/12/2007REQ 5/2007Requer ao Senhor Presidente que designe um grupo de parlamentares para representar esta CPI em visita a empresa Digitro no Estado do Rio Grande do Sul.Arquivadaautor21/12/2007REQ 4/2007Requer a esta Comissão convocar o Senador Delcídio AmaralArquivadaautor21/12/2007REQ 3/2007Requer a esta Comissão convocar o Dr. Cândido Vargas de Freire - Secretário de Estado de Segurança Publica do Distrito FederalArquivadaautor21/12/2007REQ 2/2007Requer a esta Comissão convocar o Dr. Antônio Fernando Barros e Silva de Souza - Procurador-Geral da RepúblicaArquivadaautor21/12/2007REQ 1/2007Requer a esta Comissão convocar o Dr. Luiz Fernando Corrêa - Diretor Geral da Polícia Federal.Arquivadaautor04/12/2007REQ 2082/2007Requer o desarquivamento de proposiçõesTramitação Finalizadaautor04/12/2007REQ 2081/2007Requer o pronunciamento da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto ao mérito do Projeto de Lei n.º 123, de 2007.Tramitação Finalizadaautor21/11/2007PL 2466/2007Dispõe sobre o valor das multas aplicáveis a infrações ambientais em propriedades rurais.Arquivadarelator20/11/2007PL 2450/2007Dá ao trevo de acesso ao município de Três Corações, em Minas Gerais, rodovia BR-381, Km. 752.1, entroncamento com a rodovia MG-167, a denominação de "Trevo Edson Arantes do Nascimento - Rei Pelé".Arquivadarelator08/11/2007PDC 402/2007Aprova o ato que autoriza ao Núcleo de Defesa e Apoio Comunitário de Simões - NUCOM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Simões, Estado do Piauí.Transformado em Norma Jurídicarelator01/11/2007PDC 396/2007Aprova o ato que autoriza a Sociedade Amigos do Rio Acima do Município de Vargem - S.A.R.A a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Vargem, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator31/10/2007REQ 59/2007Requeremos a realização de Audiência Pública com a presença do José Sérgio Gabrielli de Azevedo -Presidente da PETROBRÁS, Haroldo Lima, Presidente da ANP(Agência Nacional do Petróleo ) e Nelson José Hubner Moreira - Ministro de Estado de Minas e Energia para prestar esclarecimentos sobre a falta de gás no Estado do Rio de Janeiro.Arquivadaautor31/10/2007REQ 32/2007Requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Finanças e Tributação, convidando os Srs.(as) Raquel Branquinho - Procuradora da PRDF, Roberto Rabello - Presidente da ABLE, Antônio Carlos Alpino - Presidente da ANPR, Maria Paula Magalhães -Psicóloga USP, Senador Magno Malta, , Antônio Carlos Biscaia - Secretario Nacional de Segurança Publica, Deputado Federal Moreira Franco - Vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da CEF, Paulo Ricardo de Souza - Secretario-Adjunto da Receita Federal para discussão do Projeto de Lei Nº 472 de 2007 e o Projeto de Lei N.º 232 de 2003 e os apensados Projeto de Lei N.º 3.293 de 2004, Projeto de Lei N.º 1.012 de 2007 e Projeto de Lei N.º 294 de 2007.Arquivadaautor29/10/2007REQ 104/2007Requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, convidando os Srs.(as) Raquel Branquinho - Procuradora da PRDF, Roberto Rabello - Presidente da ABLE, Antônio Carlos Alpino - Presidente da ANPR, Maria Paula Magalhães -Psicóloga USP, Senador Magno Malta, , Antônio Carlos Biscaia - Secretario Nacional de Segurança Publica, Deputado Federal Moreira Franco - Vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da CEF, Paulo Ricardo de Souza - Secretario-Adjunto da Receita Federal para discussão do Projeto de Lei Nº 472 de 2007 e o Projeto de Lei N.º 232 de 2003 e os apensados Projeto de Lei N.º 3.293 de 2004, Projeto de Lei N.º 1.012 de 2007 e Projeto de Lei N.º 294 de 2007.Arquivadaautor25/10/2007PDC 390/2007Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Santuário FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator25/10/2007PDC 389/2007Aprova o ato que outorga concessão ao Sistema Lageado de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no município de Castanhal, Estado do Pará.Transformado em Norma Jurídicarelator23/10/2007REC 127/2007Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 81 de 2007.Pronta para Pautacoautor23/10/2007PL 2262/2007Altera a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, para proibir a clonagem de animais.Arquivadaautor27/09/2007REQ 1752/2007Requer, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação do Recurso nº 95 de 2007, que recorre da apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 334, de 2007, e seus apensados, pela Comissão Especial.Arquivadacoautor20/09/2007PDC 364/2007Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Alternativa a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Urubici, Estado de Santa Catarina.Transformado em Norma Jurídicarelator20/09/2007PDC 362/2007Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rede Litorânea de Rádio Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de João Pessoa, Estado da Paraíba.Transformado em Norma Jurídicarelator19/09/2007REQ 1697/2007Requer seja solicitada à Presidência da Câmara dos Deputados a reconsideração do despacho de distribuição do Projeto de Lei 940 de 2007.Tramitação Finalizadaautor14/09/2007PDC 350/2007Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Mairi a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Mairi, Estado da Bahia.Transformado em Norma Jurídicarelator12/09/2007REQ 1663/2007Acrescenta assinaturas de apoiamento ao Recurso nº 95/2007.Tramitação Finalizadacoautor12/09/2007REQ 28/2007Requer Audiência Pública sobre PLP n.º 87 de 2007, que "autoriza os Estados e o Distrito Federal a legislar sobre questões específicas de Direito Penal e Processual Penal".Arquivadaautor12/09/2007PDC 343/2007Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade Rádio Princesa Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator11/09/2007PL 2000/2007Institui o dia 29 de agosto como o Dia Nacional da Visibilidade Lésbica.Arquivadarelator06/09/2007PL 1988/2007Dispõe sobre a obrigatoriedade de se utilizar pulseira com sensor eletrônico sonoro, para identificação e segurança de recém-nascido, nos hospitais e nas maternidades públicas e privadas.Tramitando em Conjuntoautor06/09/2007EMC 19/2007Emenda apresentada à PEC N 558Aguardando Apoiamento - Conferência de Assinaturascoautor05/09/2007REQ 1618/2007Solicita a retirada de assinatura de apoiamento à CPI destinada a investigar as empresas de planos de saúde ou assuntos correlatos com este segmento que eventualmente venha a ser requerido perante a Mesa.Arquivadaautor04/09/2007REQ 1603/2007Requeremos nos termos do artigo 102 parágrafo 4º a retira das assinaturas constantes na PEC 143.Tramitação Finalizadacoautor03/09/2007SUG 47/2007Sugere Projeto de Lei que acrescenta o § 4º ao Decreto nº 2.2626, de 1933 (Lei de Usura), criando a hipótese de desqualificação do crime de usura ou agiotagem.Arquivadarelator31/08/2007PDC 334/2007Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação João XXIII para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Mafra, Estado de Santa Catarina.Transformado em Norma Jurídicarelator28/08/2007PL 1888/2007Altera dispositivo da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.Arquivadarelator22/08/2007REQ 608/2007Requer ao Senhor Presidente designe um grupo de parlamentares para representar esta CPI em visita a Desembargadora CECÍLIA MARCONDES, do Tribunal Regional Federal de São Paulo.Arquivadaautor22/08/2007REQ 607/2007Requer ao Tribunal Regional Federal de São Paulo, cópia de inteiro teor do processo contendo a Instrução Suplementar ISBRH 121-189, que proibia o pouso de Aviões com um reverso inoperante em pistas molhadas.Arquivadaautor22/08/2007REQ 606/2007Requer a esta Comissão convocar o Senhor LUIZ ROBERTO AYOUB para prestar esclarecimentos.Arquivadaautor09/08/2007REQ 578/2007Requer a esta Comissão convocar o Dr. LUIZ ROBERTO AYOUB, Juiz titular da 1ª Vara Empresarial do Estado do Rio de Janeiro.Arquivadaautor09/08/2007REQ 577/2007Requer ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, cópia de inteiro teor da ação tramitada na 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, referente ao processo de transação comercial entre as empresas Varig e Gol.Arquivadaautor09/08/2007REQ 576/2007Requer a esta Comissão convocar o Dr. ROBERTO TEIXEIRA COSTA, advogado da transaçã ocomercial entre as empresas aéreas Varig e Gol.Arquivadaautor07/08/2007REQ 74/2007Requer a esta Comissão convida Dr. NELSON HUBNER, Ministro Interino de Minas e Energia ou o Ministro que estiver na titularidade da PastaArquivadaautor31/07/2007REQ 511/2007Requer a esta comissão Convocar o Exmo Senhor Dr. Nelson Jobim, Ministro de Estado da Defesa.Arquivadaautor19/07/2007REQ 460/2007Requer ao Comando da Aeronáutica o nº de vôo, nome da empresa, horário e nome do piloto e co-piloto, presentes nas dez últimas aterrizagens que antecederam o acidente da TAM do vôo 3054, no dia 17/07Arquivadaautor19/07/2007REQ 452/2007Nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, art. 2º da Lei nº 1.579 de 18 de março de 1952 e dos demais dispositivos regimentais, requeiro que seja solicita a TAM o envio a esta CPI de copias dos documentos relativos as manutenções realizadas nos meses de Janeiro a Julho de 2007, na aeronave acidentada no vôo 3054, no dia 17 de Julho de 2007.Arquivadaautor19/07/2007REQ 451/2007Nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, art. 2º da Lei nº 1.579 de 18 de março de 1952 e dos demais dispositivos regimentais, requeiro que seja solicita a TAM o envio a esta CPI de copias dos relatórios de bordo de trechos voados, relatando a situação da aeronave acidentada no vôo 3054, do mês de Junho e dos dias 1º a 17 de Julho de 2007.Arquivadaautor19/07/2007REQ 450/2007Nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, art. 2º da Lei nº 1.579 de 18 de março de 1952 e dos demais dispositivos regimentais, requeiro que esta Comissão Parlamentar de Inquérito designe três parlamentares para acompanhar a degravação da caixa preta do avião da TAM, acidentado no último dia 17 de Julho.Arquivadaautor19/07/2007REQ 449/2007Nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, art. 2º da Lei nº 1.579 de 18 de março de 1952 e dos demais dispositivos regimentais, requeiro que seja solicita a ANAC (Agencia Nacional de Aviação Civil), o envio a esta CPI de cópias dos documentos relativos as manutenções realizadas nos meses de Janeiro a Julho de 2007, na aeronave acidentada no vôo 3054, no dia 17 de julho de 2007.Arquivadaautor19/07/2007REQ 448/2007Requer a esta comissão marcar data da oitiva do Dr. Waldir Pires, Ministro de Estado da Defesa.Arquivadaautor04/07/2007PL 1507/2007Acrescenta parágrafo único ao art. 133 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o uso de cópia autenticada do Certificado de Licenciamento Anual.Aguardando Apreciação do Vetorelator