Projetos de Carlos Willian
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03/07/2007PL 1457/2007Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, acrescentando dois parágrafos ao disposto em seu art. 23 e dá outras providências.Arquivadarelator21/06/2007REQ 65/2007Requer a esta Comissão convidar a
Dr.ª Maria Fernanda Ramos Coelho Presidenta da Caixa Econômica FederalArquivadaautor14/06/2007REQ 1171/2007Requer seja solicitada à Presidência da Câmara dos Deputados a reconsideração do despacho de distribuição da PEC nº 558, de 2006, de modo que a PEC nº 90/07 seja apensada a mesma.Tramitação Finalizadaautor13/06/2007PEC 90/2007Altera o art. 153 da Constituição Federal e acresce dispositivo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadaautor12/06/2007PEC 88/2007Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzindo artigos que criam o Fundo Especial de Desenvolvimento da Agricultura - FUNAGRI.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor12/06/2007PEC 87/2007Considera penalmente imputáveis os menores de dezoito anos nos casos que especifica.Arquivadacoautor06/06/2007PL 1281/2007Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que "dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - Codevasf - e dá outras providências".Transformado em Norma Jurídicarelator06/06/2007PEC 86/2007Altera o art. 35 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para prever o calendário de votação de alterações das leis orçamentárias no início dos mandatos.Arquivadacoautor05/06/2007REQ 371/2007Nos termos do § 3°, do artigo 58, da Constituição Federal, da Lei 1.579/52 de dos demais dispositivos legais e regimentais, solicita a convocação do senhor DR. MAURÍCIO BOTELHO, Presidente da EMBRAER na época em que ocorreu o acidente entre o Jato Legacy e o Boeing da Gol, para que o mesmo informe que subsídios poderia oferecer ao trabalhos dessa Comissão Parlamentar de Inquérito.Arquivadaautor05/06/2007REQ 370/2007Nos termos do § 3°, do artigo 58, da Constituição Federal, da Lei 1.579/52 de dos demais dispositivos legais e regimentais, seja contratada uma empresa de notória especialização na área de tráfego aéreo, para atuar com consultora dessa comissão.Arquivadaautor05/06/2007REQ 368/2007Nos termos do § 3°, do artigo 58, da Constituição Federal, da Lei 1.579/52 de dos demais dispositivos legais e regimentais, solicita a convocação do senhor MÁRIO MARIZ, Presidente da SATA - Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo.Arquivadaautor05/06/2007REQ 1122/2007Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para prestar homenagem póstuma ao Deputado do Deputado Ulisses Guimarães pelos 15 anos de seu falecimento.Arquivadacoautor05/06/2007PEC 83/2007Acrescenta o § 4º ao art. 25 da Constituição Federal e o art. 182-A, instituindo o plano diretor metropolitano e sua obrigatoriedade.Arquivadacoautor05/06/2007PEC 82/2007Acresce os arts. 132-A e 135-A e altera o art. 168 da Constituição Federal.Pronta para Pautacoautor05/06/2007PEC 81/2007Dá nova redação aos parágrafos segundo e quinto do art. 144, da Constituição Federal, possibilitando o patrulhamento ostensivo das rodovias federais pela polícia militar.Tramitando em Conjuntocoautor05/06/2007PEC 80/2007Altera o art. 20 da Constituição Federal, para prever mecanismos de fiscalização dos recursos resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos distribuídos aos Estados, Distrito Federal e Municípios.Arquivadacoautor05/06/2007REQ 33/2007convida o Dr. DELCÍDIO OLIVEIRA, Presidente da ELLO PUMA - DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS, para prestar esclarecimentos sobre as informações publicadas na Revista Veja, de 09 de maio do corrente.Arquivadaautor05/06/2007REQ 32/2007convida o Dr. MARCELO ALECRIM, Presidente da ALLESAT COMBUSTÍVEIS, para prestar esclarecimentos sobre as informações publicadas na Revista Veja, de 09 de maio do corrente ano.Arquivadaautor05/06/2007REQ 30/2007convida o Dr. CARLOS PIOTROWSKI, Presidente da ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO S/A, para prestar esclarecimentos sobre as informações publicadas na Revista Veja, de 09 de maio do corrente ano.Arquivadaautor04/06/2007PL 1246/2007Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.Aguardando Apreciação do Vetorelator04/06/2007PEC 78/2007Altera o § 1º do art. 53 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor31/05/2007REQ 1089/2007Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 28 de agosto de 2007, às 10 horas, com o intuito de comemorar o aniversário de 28 anos da Lei de Anistia.Arquivadacoautor31/05/2007PEC 77/2007Dá nova redação ao § 5º do art. 14 da Constituição Federal, proibindo a reeleição do Presidente da República, dos Governadores e dos Prefeitos, e estabelece disposição transitória para as eleições de Prefeitos e Vereadores, de forma a fazer coincidir as eleições em todos os níveis da federação.Arquivadacoautor31/05/2007PEC 76/2007Dá nova redação ao § 1º do art. 55 da Constituição Federal.Arquivadacoautor30/05/2007RCP 4/2007Requer a instituição de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar os contratos celebrados entre a ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações e as empresas Outorgatárias dos Serviços Públicos na aréa de telefonia móvel e fixa, no período de 1997 a 2007.Arquivadacoautor30/05/2007PEC 73/2007Dá nova redação ao art. 228 da Constituição Federal.Arquivadacoautor30/05/2007REQ 29/2007Nos termos do artigo 36,§ II, DO Regimento Interno da Câmara do Deputados e demais dispositivos legais e regimentais, solicito que sejam remetidos à esta comissão, para análise, de todo o processo resultante das ações investigatórias realizadas pela ANPArquivadaautor29/05/2007REQ 358/2007Nos termos do § 3°, do artigo 58, da Constituição Federal, da Lei 1.579/52 de dos demais dispositivos legais e regimentais, solicita a convocação do senhor DANIEL CARLOS DA SILVA, representante da Boeing no Brasil.Arquivadaautor29/05/2007PEC 72/2007Dá nova redação ao parágrafo 5º do art. 14 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Transitórias.Arquivadacoautor29/05/2007REQ 338/2007Nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, da Lei nº1.579/52 e dos demais dispositivos regimentais solicito, a convocação do Procurador da República do Ministério Público Federal de Mato Grosso, Doutor THIAGO LEMOS DE ANDRADE.Arquivadaautor24/05/2007PEC 70/2007Altera a redação do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre a organização de municípios.Arquivadacoautor23/05/2007PEC 69/2007Dá nova redação ao § 3º do art. 100 da Constituição Federal, para dar prioridade ao pagamento de precatórios para idosos e aposentados.—coautor23/05/2007PEC 68/2007Dá nova redação ao art. 93 da Constituição Federal.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor16/05/2007REQ 221/2007Nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, da Lei nº 1.579/52 e dos demais dispositivos regimentais solicito a convocação solicito seja convidado a comparecer a essa Comissão do Comandante da Força Aérea, Brig. JUNITI SAITO para que o mesmo preste esclarecimentos sobre as ações daquele comando quando da ocorrência dos fatos objeto desta Comissão.Arquivadaautor16/05/2007REQ 220/2007Nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, da Lei nº 1.579/52 e dos demais dispositivos regimentais solicito seja convidado a comparecer a essa Comissão do Sr. Ministro de Estado da Defesa, Sua Excia. O Dr. Waldir Pires, para que o mesmo preste esclarecimentos sobre as ações de sua pasta quando da ocorrência dos fatos objeto desta Comissão.Arquivadaautor16/05/2007REQ 219/2007Nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, da Lei nº1.579/52 e dos demais dispositivos regimentais solicito, providências para que seja garantido aos integrantes da comitiva desta comissão, amplo acesso ao centro de controle de tráfego aéreo do Cindacta, bem ao CPD - Centro de Processamento de Dados do mesmo Órgão.Arquivadaautor16/05/2007PEC 65/2007Dá nova redação ao art. 14, ao § 1º do art. 27, ao caput do art. 28, ao inciso I do art. 29, ao parágrafo único do art. 44, ao § 1º do art. 46 e ao art. 82 da Constituição Federal, revoga o § 2º do art. 46, proibindo a reeleição para Presidente da República, Governadores e Prefeitos, determinando a simultaneidade das eleições em todos os níveis, e fixa a duração de cinco anos para os cargos eletivos nos Poderes Executivo e Legislativo, nos níveis federal, estadual e municipal, com exceção dos Senadores.Arquivadacoautor15/05/2007PEC 64/2007Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, acrescentando a Alimentação e a Comunicação como um direito social.Arquivadacoautor11/05/2007PEC 61/2007Dá nova redação ao § 1º do art. 20 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor10/05/2007REQ 169/2007Nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, da Lei 1579/52 e dos demais dispositivos regimentais, solicita a Convocação do MISTER W.JAMES McNERNEY, Jr Presidente Mundial da Boeing e/ou seu representante legal no Brasil.Arquivadaautor10/05/2007REQ 168/2007Nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, da Lei 1579/52 e dos demais dispositivos regimentais, solicita, que em havendo fatos impeditivos e/ou retardatários, sejam de natureza diplomática e/ou outras, para a vinda ao Brasil dos Srs. Joseph Lepore e Jean Palladino, piloto e co-piloto do Jato Legacy, da Cia América Excelaire, que colidiu com Boeing 737-800 da Cia. Gol Linha Aéreas em 29/09/2006, seja criada uma comitiva representativa desta Comissão aos Estados Unidos Da América do Norte para ouvi-los, sem ônus para o poder público, devendo, portanto, cada parlamentar arcar com suas despesas de viagem, estadias e etc.Arquivadaautor10/05/2007REQ 167/2007Nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, da Lei 1579/52 e dos demais dispositivos regimentais, solicita a Convocação do Dr. FERNANDO BOTELHO, Presidente da EMBRAER - Empresa Brasileira de Aeronáutica S/A.Arquivadaautor10/05/2007REQ 147/2007Requer a convocação do Dr. JOSÉ FELINTO, Presidente da CONUT.Arquivadaautor10/05/2007PEC 59/2007Acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências.Pronta para Pautacoautor10/05/2007REQ 26/2007solicita seja convidado o Sr. Presidente da Agência Nacional do Petróleo - ANP, Haroldo Lima, para prestar esclarecimentos sobre matéria publicada pela Revista Veja, em sua edição de 9 de maio do corrente, a respeito do esquema de sonegação com venda de gasolina, investigado pela ANP, provocando prejuízo ao erário público da ordem de 1 bilhão de reais. Outrossim, que o convidado apresente todos os documentos pertinentes a investigação, inclusive as 8000 notas fiscais, por ele citadas, emitidas pelas distribuidoras Ale, Ello, Esso e Ipiranga, entre julho e setembro de 2006".Arquivadaautor09/05/2007EMP 1/2007Emenda de Plenário nº 1.—autor09/05/2007REC 44/2007Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei n.º 01, de 2007, que "Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023."Tramitação Finalizadacoautor09/05/2007REQ 25/2007solicita ao Ministério das Comunicações cópia do processo licitatório Edital 035/2001 CAPA a CAPA da Rádio FM Medianeira S/C LTDA, localizada no Município de Buritís, Estado de Minas Gerais, com fundamento no § 2º alinea b do art. 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados .Arquivadaautor08/05/2007PEC 56/2007Altera o § 4º do art. 18 da Constituição Federal.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor02/05/2007PEC 54/2007Dá nova redação ao caput do art. 62 da Constituição Federal, estabelecendo limite ao número de medidas provisórias editadas a cada mês, pelo Presidente da República.Arquivadacoautor