Projetos de Carlos Zarattini
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 1.201–1.250 de 2.315 projetos
26/04/2017EMP 11/2017Sem ementa publicada—autor26/04/2017EMP 10/2017Sem ementa publicada—autor18/04/2017RIC 2872/2017Solicita informações ao Sr. Ministro das Relações Exteriores a respeito de restrições a investimentos estrangeiros de pessoas físicas e jurídicas nos Estados Unidos da América, na China, na Índia, no Japão, na União Europeia, no Canadá, no México, na Austrália, na Colômbia e no Chile.—autor05/04/2017EMC 11/2017Dá nova redação à MPV 771/2017—autor05/04/2017EMC 10/2017Dá nova redação à MPV 771/2017—autor05/04/2017EMP 41/2017Sem ementa publicada—autor05/04/2017EMP 40/2017Sem ementa publicada—autor04/04/2017EMP 39/2017Sem ementa publicada—autor04/04/2017EMP 1/2017Sem ementa publicada—autor30/03/2017EMC 4/2017Dá nova redação à MPV 770/2017—autor30/03/2017EMC 3/2017Dá nova redação à MPV 770/2017—autor30/03/2017EMC 2/2017Dá nova redação à MPV 770/2017—autor30/03/2017EMC 1/2017Dá nova redação à MPV 770/2017—autor28/03/2017EMP 3/2017Sem ementa publicada—coautor28/03/2017EMP 1/2017Sem ementa publicada—coautor28/03/2017REQ 6156/2017Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 5.501, de 2013, que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tornar obrigatória a adoção, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de protocolo que estabeleça padrões para a avaliação de riscos para o desenvolvimento psíquico das crianças".Tramitação Finalizadacoautor28/03/2017REQ 6150/2017Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a urgência para apreciação do PRC nº 190/2001 que "Suprime o art. 105 do Regimento Interno, que trata do arquivamento das proposições ao final da legislaturaTramitação Finalizadacoautor22/03/2017REQ 6134/2017Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.171-C de 2011, do Deputado Fernando Ferro, que estabelece o uso obrigatório de equipamentos de proteção, como joelheiras, cotoveleiras, botas e coletes, por motociclistas.Pronta para Pautaautor22/03/2017EMC 734/2017Suprima-se a alteração do Art. 58-A do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, contida no artigo 1º do Projeto de Lei nº 6.787/2016.—autor22/03/2017EMC 733/2017Suprima-se a alínea "c", do Inciso I, do art. 3º, do Projeto de Lei nº 6.787/2016.—autor22/03/2017EMC 732/2017Suprima-se a alínea "b", do Inciso I, do art. 3º, do Projeto de Lei nº 6.787/2016.—autor22/03/2017EMC 731/2017Suprima-se a alínea "a", do Inciso I, do art. 3º, do Projeto de Lei nº 6.787/2016.—autor22/03/2017EMC 730/2017Suprima-se a alteração do Art. 18-A da Lei nº 6019, de 3 de janeiro de 1974, contida no artigo 2º do Projeto de Lei nº 6.787/2016.—autor22/03/2017EMC 729/2017Suprima-se a alínea "d", do Inciso I, do art. 3º, do Projeto de Lei nº 6.787/2016.—autor22/03/2017EMC 728/2017Suprima-se a alínea "e", do Inciso I, do art. 3º, do Projeto de Lei nº 6.787/2016.—autor22/03/2017EMC 727/2017Suprima-se a alínea "a", do Inciso II, do art. 3º, do Projeto de Lei nº 6.787/2016.—autor22/03/2017EMC 726/2017Suprima-se a alteração do Art. 611-A do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, contida no artigo 1º do Projeto de Lei nº 6.787/2016.—autor22/03/2017EMC 725/2017Suprima-se a alteração do Art. 2º da Lei nº 6019, de 3 de janeiro de 1974, contida no artigo 2º do Projeto de Lei nº 6.787/2016.—autor22/03/2017EMC 724/2017Suprima-se a alteração do Art. 253-A do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, contida no artigo 1º do Projeto de Lei nº 6.787/2016.—autor22/03/2017EMC 723/2017Suprima-se a alteração do Art. 10 da Lei nº 6019, de 3 de janeiro de 1974, contida no artigo 2º do Projeto de Lei nº 6.787/2016.—autor17/03/2017EMC 160/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor16/03/2017EMC 150/2017Sem ementa publicada—coautor15/03/2017REQ 6110/2017Requer a apensação do Projeto de Lei nº 6.787/2016 ao Projeto de Lei nº 3.313/1989.Tramitação Finalizadaautor15/03/2017EMC 1/2017Acrescenta o parágrafo § 4º ao art. 215 da Constituição Federal, para preservar rodeios e vaquejadas e expressões artístico-culturais decorrentes, como patrimônio cultural imaterial brasileiro, assegurada a sua prática como modalidade esportiva, na forma da Lei.—coautor14/03/2017EMC 142/2017Emenda à PEC 287, de 2016, para permitir a acumulação de benefícios previdenciários desde que sua soma não ultrapasse o limite máximo do regime geral de previdência social; para garantir ainda a percepção da totalidade do benefício de pensão por morte enquanto o número de dependentes for igual ou superior a cinco; e assegurar a percepção de benefícios previdenciários, nunca inferior ao salário mínimo.—coautor14/03/2017EMC 141/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor14/03/2017EMC 138/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor14/03/2017EMC 135/2017PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 287, DE 2016
Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.
EMENDA MODIFICATIVA—coautor14/03/2017EMC 130/2017Dê-se ao art. 40 da CF, constante do art. 1º da PEC 287/2016 a seguinte redação, suprimindo-se o § 22 do art. 40 e renumerando-se os demais, e suprimindo-se, ainda, o art. 22 e o inciso I, "a" do art. 23 da PEC 287/2016—coautor14/03/2017EMC 129/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor14/03/2017EMC 128/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor14/03/2017EMC 127/2017Dê-se, aos art 2º, 3º e 4º da PEC 287, a seguinte redação, suprimindo-se, em consequência, o inciso III do art. 23—coautor14/03/2017EMC 126/2017Acrescente-se e altere-se à PEC 287, de 2016, os seguintes artigos.—coautor14/03/2017EMC 124/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor14/03/2017EMC 118/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor14/03/2017EMC 115/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor14/03/2017EMC 108/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor14/03/2017EMC 106/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor14/03/2017EMC 101/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.
EMENDA ADITIVA N.º
Art. 1º. Inclua-se o § 18 ao art. 201 alterado pelo art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de 2016:
"§ 18. O produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais, o extrativista, o pescador artesanal e seus respectivos cônjuges ou companheiros e filhos que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, que tenham exercido atividade exclusivamente na qualidade de trabalhador rural, farão jus à aposentadoria, nos termos da lei e obedecidas as seguintes condições:
I - 60 (sessenta) anos de idade, se homem, e 55 (cinquenta e cinco) anos de idade, se mulher; e
II - 180 (cento e oitenta) meses de tempo de atividade rural. "—coautor14/03/2017EMC 98/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor