Projetos de Carlos Zarattini
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03/02/2017EMC 13/2017Dá nova redação à MPV 765/2016—autor03/02/2017EMC 12/2017Dá nova redação à MPV 765/2016—autor03/02/2017EMC 10/2017Dá nova redação à MPV 763/2016—autor03/02/2017EMC 9/2017Dá nova redação à MPV 763/2016—autor03/02/2017EMC 8/2017Dá nova redação à MPV 763/2016—autor03/02/2017EMC 22/2017Dá nova redação à MPV 755/2016—autor03/02/2017EMC 21/2017Dá nova redação à MPV 755/2016—autor03/02/2017EMC 4/2017Dá nova redação à MPV 757/2016—autor03/02/2017EMC 6/2017Dá nova redação à MPV 762/2016—autor03/02/2017EMC 52/2017Dá nova redação à MPV 767/2017—autor03/02/2017EMC 51/2017Dá nova redação à MPV 767/2017—autor03/02/2017EMC 50/2017Dá nova redação à MPV 767/2017—autor03/02/2017EMC 49/2017Dá nova redação à MPV 767/2017—autor03/02/2017EMC 48/2017Dá nova redação à MPV 767/2017—autor03/02/2017EMC 47/2017Dá nova redação à MPV 767/2017—autor03/02/2017EMC 46/2017Dá nova redação à MPV 767/2017—autor03/02/2017EMC 45/2017Dá nova redação à MPV 767/2017—autor03/02/2017EMC 44/2017Dá nova redação à MPV 767/2017—autor03/02/2017EMC 43/2017Dá nova redação à MPV 767/2017—autor03/02/2017EMC 42/2017Dá nova redação à MPV 767/2017—autor03/02/2017EMC 41/2017Dá nova redação à MPV 767/2017—autor03/02/2017EMC 40/2017Dá nova redação à MPV 767/2017—autor03/02/2017EMC 39/2017Dá nova redação à MPV 767/2017—autor03/02/2017EMC 38/2017Dá nova redação à MPV 767/2017—autor03/02/2017EMC 5/2017Dá nova redação à MPV 764/2016—autor03/02/2017EMC 4/2017Dá nova redação à MPV 764/2016—autor03/02/2017EMC 3/2017Dá nova redação à MPV 764/2016—autor03/02/2017EMC 13/2017Dá nova redação à MPV 761/2016—autor03/02/2017EMC 12/2017Dá nova redação à MPV 761/2016—autor03/02/2017EMC 11/2017Dá nova redação à MPV 761/2016—autor03/02/2017EMC 10/2017Dá nova redação à MPV 761/2016—autor03/02/2017EMC 9/2017Dá nova redação à MPV 761/2016—autor03/02/2017EMC 8/2017Dá nova redação à MPV 761/2016—autor03/02/2017EMC 7/2017Dá nova redação à MPV 761/2016—autor03/02/2017EMC 6/2017Dá nova redação à MPV 761/2016—autor02/02/2017REM 1/2017Reclamação regimental, acerca do desrespeito à regra expressa no Artigo 8º, §3º, do RICD.Arquivadaautor06/12/2016REQ 175/2016Requer prorrogação por 180 dias dos trabalhos da Subcomissão Especial destinada a discutir e propor alterações aos Códigos Penal e de Processo Penal Militar.Arquivadaautor24/11/2016PFC 97/2016Propõe que sejam avaliados potenciais danos ao erário decorrentes do Plano de Negócios e Gestão da Petrobras para o período de 2017 a 2021 e respectivo plano de desinvestimento, além de possíveis danos ao erário causados pelas vendas de ativos em 2015 e 2016.Arquivadaautor16/11/2016EMC 10/2017Dá nova redação à MPV 751/2016—autor09/11/2016REQ 5515/2016Requer a transformação de sessão plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral para debater o Projeto de Lei n. 5.587, de 2016, que trata do transporte individual remunerado, do transporte motorizado privado e da regulamentação dos aplicativos digitais.Tramitação Finalizadaautor25/10/2016REQ 5407/2016Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 5587/2016, que altera a redação dos incisos VIII e X do artigo 4º e do artigo 12 na Lei 12.587, de 03 de janeiro de 2012 e acrescenta o art. 12-C na mesma Lei. Altera o artigo 1º da Lei 13.103, de 02 de março de 2015.Tramitação Finalizadaautor24/10/2016PL 6369/2016Acrescenta artigos à Lei nº 6.149, de 2 de dezembro de 1974, que Dispõe sobre a segurança do transporte metroviário e dá outras providências, para atribuir a denominação de Agente de Policiamento Metroviário aos membros do corpo de segurança, estabelecendo requisitos para o exercício da função.Aguardando Designação de Relator(a)autor20/10/2016EMC 12/2016Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.—coautor19/10/2016EMC 9/2016Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.
Acrescente-se ao texto da proposta, nas referências feitas aos ex-Territórios Federais e atuais Estados do Amapá e de Roraima, menção ao Estado de Rondônia.—coautor18/10/2016EMC 7/2016Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.—coautor18/10/2016EMC 6/2016PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO NO 199, DE 2016
(Dep. Cabuçu Borges)
Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.—coautor17/10/2016EMC 5/2016COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 199, DE 2016
PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA À CONSTITUIÇÃO Nº 199, DE 2016
(Dep. Cabuçu Borges)
Acrescente-se o art. 9° à PEC nº 199, de março de 2016, observando-se a renumeração dos demais artigos, a seguinte redação:
Art. 9° os servidores dos ex-Territórios Federais, abrangidos pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 79, de 2014, lotados nas Secretarias de Planejamento, dos estados do Amapá e de Roraima serão enquadrados, caso assim optarem, em cargos correlatos da Carreira de Planejamento e Orçamento da União, assegurados os direitos, vantagens e padrões remuneratórios a eles inerentes.—coautor14/10/2016EMC 4/2016Acrescenta-se o artigo 9º à PEC nº 199 de março de 2016, observando-se a renumeração dos demais artigos, a seguinte redação:
Art. 9º Os servidores dos Ex-Territórios Federais, abrangidos pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 79, 2014, lotados em órgãos de Controle Interno dos Estados do Amapá e de Roraima, serão enquadrados, caso assim optarem, em cargos correlatos da Carreira de Finanças e Controle, assegurados os direitos, vantagens e padrões remuneratórios a eles inerentes.—coautor11/10/2016EMC 3/2016Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.—coautor06/10/2016EMC 2/2016Acrescente-se o Artigo 8º à PEC nº 199 de março de 2016, com a seguinte redação, observando a renumeração dos demais artigos:
Art. 8º Os servidores dos Ex-Territórios Federais, abrangidos pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 79, de 2014, lotados nas Secretarias de Planejamento, dos estados do Amapá, de Roraima e de Rondônia, serão enquadrados, caso assim optarem, em cargos correlatos da Carreira de Planejamento e Orçamento da União, assegurados os direitos, vantagens e padrões remuneratórios a eles inerentes.—coautor