Projetos de Carlos Zarattini
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03/05/2016REQ 103/2016Requer a realização de Audiência Pública para debater o aumento da inadimplência dos consumidores de baixa renda classificados na Tarifa Social de Energia Elétrica, definida pela Lei Nº 12.203/2010.Arquivadaautor07/04/2016REQ 4307/2016Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 4829/2016Tramitação Finalizadaautor30/03/2016REQ 15/2016Requer convite as pessoas abaixo indicadas para participarem de audiências desta Comissão conforme os eixos temáticos propostos pelo Relator.Arquivadaautor29/03/2016PL 4829/2016Altera a Lei nº 11.977, de 2009, para prever a modalidade de locação social de imóveis urbanos no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida.Retirado pelo(a) Autor(a)autor28/03/2016REQ 12/2016Requer a realização de audiências públicas para discutir o tema o "Avaliação do marco legal existente e sua consequência sobre o nível de concorrência no mercado de petróleo e gás natural", com a participação de convidados abaixo nominados.Arquivadaautor28/03/2016REQ 11/2016Requer a realização de audiências públicas para discutir o tema o "Avaliação da academia sobre as consequências do atual marco legal do Pré-Sal sobre o nível de investimento das companhias petroleiras e sobre a demanda de profissionais na indústria do petróleo", com a participação de convidados abaixo nominados.Arquivadaautor15/03/2016PL 4736/2016Disciplina contratação de estrangeiro por pessoa jurídica de direito privado, e dá outras providências.Arquivadarelator23/02/2016REQ 3986/2016Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 1202/2007, que Disciplina a atividade de "lobby" e a atuação dos grupos de pressão ou de interesse e assemelhados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, e dá outras providênciasTramitação Finalizadaautor17/02/2016PDC 319/2016Susta o ato do Poder Executivo que determina a extinção do desconto sobre as tarifas para o suprimento de energia elétrica às cooperativas de eletrificação rural enquadradas como permissionárias de serviço de distribuição de energia elétrica.Aguardando Designação de Relator(a)autor26/11/2015EMC 2/2015Emenda aditiva à PEC 004/2015—coautor17/11/2015REC 89/2015Contra o indeferimento por parte do Deputado Marcos Rotta, Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, destinada a apurar as irregularidades cometidas pelo BNDES, da Questão de Ordem levantada a respeito do descumprimento na reunião deliberativa do dia 12/11/2015, do art 52, § 5º, na inclusão de matéria na ordem do dia dos Requerimentos nºs. 354/2015, 355/2015, 377/2015, 394/2015 e 395/2015.Arquivadaautor10/11/2015PLP 190/2015Estabelece aposentadoria especial aos 25 anos de contribuição na atividade de profissional da dança.Tramitando em Conjuntoautor05/11/2015PDC 261/2015Aprova o texto do Ato Constitutivo do Instituto Pan-Americano de Geografia e História (IPGH), aprovado por meio de resoluções emanadas da VI Conferência Pan-Americana, concluída em Havana, em 20 de fevereiro de 1928.Transformado em Norma Jurídicarelator04/11/2015REQ 387/2015Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do fundador e controlador da fabricante de produtos de cuidados pessoais e medicamentos Hypermarcas, João Alves de Queiroz Filho, para que sob compromisso de honra, preste esclarecimento sobre operações realizadas com o BNDES que viabilizaram esta aquisição.Arquivadaautor04/11/2015REQ 386/2015Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Senhor Marcelo Limírio Filho, ex-proprietário do Laboratório Neo Química, adquirido pela fabricante de produtos de cuidados pessoais e medicamentos Hypermarcas, para que sob compromisso de honra, preste esclarecimento sobre operações realizadas com o BNDES que viabilizaram esta aquisição.Arquivadaautor04/11/2015REQ 385/2015Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO de representantes das empresas IEMS, Aché, União Química e Hypermarcas, sócias na superfarmacêutica BioNovis, para que sob compromisso de honra, prestem esclarecimentos sobre operações realizadas com o BNDES que viabilizaram a constituição da joint venture.Arquivadaautor04/11/2015REQ 384/2015Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), mediante cópias de inteiro teor dos contratos e aditivos, em meio magnético e arquivo pesquisável, do Banco com as empresas IEMS, Aché, União Química e Hypermarcas, sócias na superfarmacêutica BioNovis.Arquivadaautor04/11/2015REQ 383/2015Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), mediante cópias de inteiro teor, dos contratos, empréstimos, financiamentos e aditivos, em meio magnético e arquivo pesquisável, firmados pelo Banco com a Usiminas, em especial da unidade de Cubatão, litoral Sul de São Paulo.Arquivadaautor29/10/2015REQ 372/2015Solicita sejam requisitados documentos e informações junto à Corregedoria Geral da Administração do Estado de São Paulo, necessários ao avanço e à continuidade dos trabalhos investigativos da CPI.Arquivadaautor29/10/2015REQ 371/2015Solicita sejam requisitados documentos e informações junto à Corregedoria Geral da Administração do Estado de São Paulo, necessários ao avanço e à continuidade dos trabalhos investigativos da CPI.Arquivadaautor29/10/2015REQ 370/2015Solicita sejam requisitados documentos e informações junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo - MP/SP, necessários ao avanço e à continuidade dos trabalhos investigativos da CPI.Arquivadaautor29/10/2015REQ 369/2015Solicita sejam requisitados documentos e informações junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCE/SP, necessários ao avanço e à continuidade dos trabalhos investigativos da CPI.Arquivadaautor29/10/2015REQ 368/2015Solicita sejam requisitados documentos e informações junto à Controladoria-Geral da União - CGU, necessários ao avanço e à continuidade dos trabalhos investigativos da CPI.Arquivadaautor29/10/2015REQ 367/2015Solicita que sejam requisitados documentos e informações junto ao Tribunal de Contas da União - TCU, necessários ao avanço e à continuidade dos trabalhos investigativos da Comissão Parlamentar de Inquérito.Arquivadaautor27/10/2015REQ 3381/2015Requer urgência para apreciação do PL 6544/13, que acrescenta parágrafo ao art. 261 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a contagem de pontos por infrações cometidas por motoristas profissionais.Tramitação Finalizadaautor27/10/2015REQ 113/2015Requer autorização para a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para discutir a desnacionalização e transferência de linhas de produção da Embraer para outros países e o Setor Aeronáutico no Brasil, com a participação dos seguintes convidados: Ministro de Estado da Defesa; Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão; Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; Presidente da Embraer; e Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos e São José dos Campos e Região.Arquivadaautor20/10/2015EMP 25/2015Sem ementa publicada—coautor20/10/2015EMP 24/2015Sem ementa publicada—coautor20/10/2015EMP 23/2015Sem ementa publicada—coautor20/10/2015EMP 22/2015Sem ementa publicada—coautor20/10/2015EMP 21/2015Sem ementa publicada—coautor20/10/2015EMP 20/2015Sem ementa publicada—coautor09/10/2015REQ 110/2015Requer sejam convidados o Sr., Aldo Rebelo, Ministro da Defesa, para expor em audiência pública os planos, programas e projetos de sua gestão à frente do Ministério.Arquivadacoautor07/10/2015REQ 109/2015Requer a realização de audiência pública com a presença do Ministro ALDO REBELO, para debater sobre o Orçamento da Defesa, as estratégias para a Defesa nacional, e a revisão dos documentos norteadores da Defesa.Arquivadacoautor06/10/2015EMC 2/2015Acrescenta o artigo 132-A à Constituição da República, e os parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 69 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, estabelecendo as procuradorias autárquicas e fundacionais e regulando a transição das atividades de assistência, assessoramento e consultoria jurídica para o sistema orgânico das Procuradorias Gerais dos Estados, Distrito Federal e Municípios.—coautor06/10/2015REQ 18/2015Requer a realização de Audiência Pública com a presença da Senhora DEISY VENTURA, Professora de Direito Internacional, Livre-Docente do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo (USP) e ex-membro da Comissão de Especialistas que elaborou o anteprojeto de Lei de Migração a pedido do Ministério de Justiça.Arquivadaautor06/10/2015REQ 17/2015Requer a realização de Audiência Pública com a presença Sr. LUIS VÁSQUEZ, Presidente da Associação de Empreendedores Bolivianos da Rua Coimbra (Assempbol).Arquivadaautor05/10/2015REQ 333/2015Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE à representante da Diretoria da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (ABIMAQ) com o intuito de conhecer o setor e o impacto das operações do Banco no fortalecimento das empresas e na consolidação da cadeia produtiva.Arquivadaautor05/10/2015REQ 332/2015Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE à representante da Diretoria da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) com o intuito de conhecer o setor e o impacto das operações do Banco no fortalecimento das empresas e na consolidação da cadeia produtiva.Arquivadaautor02/10/2015REQ 12/2015Requer a realização de visita técnica ao Centro de Referência e Acolhida para Imigrantes (CRAI) na cidade de São Paulo - SP.Arquivadaautor09/09/2015REQ 257/2015Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Senhor Sérgio Rial, ex-presidente do Grupo Marfrig, para prestar esclarecimentos.Arquivadaautor09/09/2015REQ 256/2015Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Senhor Carlos da Costa Parcias Júnior, ex-assessor jurídico do Frigorífico Independência, para prestar esclarecimentos.Arquivadaautor04/09/2015REQ 246/2015Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Senhor Fabio Bicudo, Presidente do Conselho de Administração da empresa Eneva, ex-MPX Energia, para prestar esclarecimentos.Arquivadaautor04/09/2015REQ 245/2015Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Senhor Fersen Lambranho, Copresidente do Conselho de Administração da LBR Lácteo Brasil SA, para prestar esclarecimentos.Arquivadaautor31/08/2015REQ 88/2015Requer autorização para a realização de exposição nas dependências da Câmara dos Deputados sobre Estratégia Nacional de Defesa e Projetos Estratégicos das Forças Armadas.Arquivadaautor26/08/2015REQ 211/2015Requer ao Governo do Estado de São Paulo cópia de inteiro teor de todos os contratos e documentos referentes aos processos de licitação do projeto de ampliação de 4,3km da Linha 2 do Metro de São Paulo, no trecho Alto do Ipiranga - Vila Prudente, construção de pátio para a manutenção e estacionamento dos trens, bem como aquisição de 16 composição de trens por meio de operações com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).Arquivadaautor26/08/2015REQ 210/2015Requer ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) relação detalhada, cópia de inteiro teor de todos os contratos, empréstimos e financiamentos, firmados entre 2003 a 2015, com Estados e municípios, empresas públicas estaduais e municipais e/ou empresas ligadas aos governos na esfera estadual e municipal, para a realização de obras onde houve contratação de empresas supracitadas investigadas pela operação Lava Jato da Polícia Federal.Arquivadaautor26/08/2015REQ 209/2015Requer ao Governo do Estado de São Paulo cópia de inteiro teor de todos os contratos e documentos referentes aos processos de licitação do projeto de expansão da rede metroviária da cidade de São Paulo pela extensão da linha 5 do Metro por 11,5km ligando a estação Largo Treze da Linha 5 a Estação Chácara Klabin da Linha 2 desenvolvido por meio de operações com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).Arquivadaautor26/08/2015REQ 208/2015Requer ao Governo do Estado de São Paulo cópia de inteiro teor de todos os contratos e documentos referentes aos processos de licitação do projeto de aquisição de 35 trens com 8 carros cada para a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) por meio de operações com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).Arquivadaautor26/08/2015REQ 207/2015Requer ao Governo do Estado de São Paulo cópia de inteiro teor de todos os contratos e documentos referentes aos processos de licitação do projeto de implantação da Linha 6 - Laranja do Metro/SP, compreendendo a construção de trecho de 13,5km de trilhos entre a Vila Brasilândia e a Estação São Joaquim, 15 estações, 1 pátio e a aquisição de 22 trens com 6 carros cada por meio de operações com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).Arquivadaautor