Projetos de Carmen Zanotto
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23/03/2020INC 195/2020Requer o envio de Indicação para o Ministro da Economia, Sr Paulo Roberto Nunes Guedes, sugerindo urgência na liberação de medicamentos e demais itens importados para o setor de saúde.Arquivadacoautor23/03/2020PL 818/2020Torna obrigatória a internação hospitalar de pessoas com mais de 79 (setenta e nove) anos de idade infectadas com coronavírus e dá outras providênciasArquivadarelator18/03/2020PL 747/2020Dispõe sobre as atividades econômicas relativas ao álcool gel.Aguardando Parecercoautor18/03/2020PL 702/2020Acrescenta dispositivo na Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949.Vetado totalmentecoautor18/03/2020PL 697/2020Dispõe sobre a limitação da quantidade de produtos e equipamentos de proteção individual e de higiene essenciais ao combate à epidemia de Coronavírus que podem ser adquiridos individualmente.Arquivadarelator18/03/2020PL 696/2020Dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus (2019-nCoV).
NOVA EMENTA: Dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus (SARS-CoV-2).Transformado em Norma Jurídicacoautor17/03/2020PL 668/2020Dispõe sobre a proibição de exportações de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate à epidemia de Coronavírus no Brasil.Transformado em Norma Jurídicacoautor12/03/2020PL 641/2020Implementa medidas de combate à violência doméstica e familiar.Tramitando em Conjuntocoautor09/03/2020REQ 20/2020Requer a inclusão de convidados na Audiência Pública com os especialistas para debater sobre as ações preventivas e tomadas de decisão do poder público para combater a disseminação do Corona vírus no Brasil.
- Sr. Marcus Vinicius Quito - Assessor técnico do ministério da saúde
- Dra. Ho Yeh Li - Médica coordenadora da UTI-Infectologia do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina FMUSP
- Dra. Socorro Gross - Representante da OPAS/OMS no BrasilArquivadaautor03/03/2020REQ 12/2020Requer a reunião desta Comissão Externa Destinada a Acompanhar as Ações Preventivas da Vigilância Sanitária e Possíveis Consequências para o Brasil quanto ao Enfrentamento da Pandemia Causada pelo Coronavírus com o Sr. Luiz Henrique Mandetta, Ministro de Estado de Saúde para debater sobre o impacto orçamentário quanto ao enfrentamento da pandemia causada pelo Coronavírus.Arquivadaautor03/03/2020REQ 11/2020Requer a realização de Audiência Pública com a parceria da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, com a finalidade de debater sobre formas de prevenção e o enfrentamento à COVID-19 - coronavírus.Arquivadaautor18/02/2020PRC 5/2020Institui a Medalha Amigo da Primeira Infância.
NOVA EMENTA: Institui o Prêmio Medalha Amigo da Primeira Infância.Transformado em Norma Jurídicacoautor12/02/2020PL 302/2020Dispõe sobre a instituição de tratamento prioritário para professores no atendimento em instituições de saúde públicas e privadas.Aguardando Designação de Relator(a)relator10/02/2020EMC 63/2020Dá nova redação à MPV 915/2019—autor10/02/2020EMC 62/2020Dá nova redação à MPV 915/2019—autor04/02/2020PL 23/2020Dispõe sobre as medidas sanitárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
NOVA EMENTA: Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.Transformado em Norma Jurídicarelator03/02/2020REQ 22/2020Requer, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que a sessão plenária da Câmara dos Deputados seja transformada em Comissão Geral para debater sobre as ações preventivas da vigilância sanitária e possíveis consequências para o Brasil quanto ao enfrentamento da pandemia causada pelo coronavírus.Tramitação Finalizadaautor03/02/2020REQ 18/2020Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao "Ano Internacional da Enfermeira e da parteira e ao Dia Internacional da Enfermagem".Arquivadaautor03/02/2020REQ 17/2020Requer a realização de Sessão Solene em homenagem a um ano de "CANONIZAÇÃO DA IRMÃ DULCE, primeira Santa brasileira".Arquivadaautor03/02/2020REQ 9/2020Requer a criação de Comissão Externa temporária do coronavírus para acompanhar ações preventivas da vigilância sanitária e possíveis consequências para o Brasil quanto ao enfrentamento da pandemia causada pelo coronavírusArquivadaautor18/12/2019INC 1782/2019Sugere ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Economia (MPOG) que seja realizada, em 2020, por parte do Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas para priorizar avaliação dos programas voltados à Primeira Infância.Arquivadacoautor17/12/2019PL 6524/2019Institui o Sistema Nacional de Informações da Primeira Infância (Snipi).Aguardando Apreciação pelo Senado Federalcoautor10/12/2019REQ 3195/2019Requer registro da Frente Parlamentar Mista Pela Causa da Prematuridade.Arquivadaautor10/12/2019REQ 3194/2019Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 5874 de 2019, que "Permite a atualização a valor de mercado de bens e direitos na declaração anual de ajuste do imposto de renda da pessoa física relativa ao exercício financeiro de 2020, ano calendário de 2019.—autor04/12/2019EMC 107/2020Dá nova redação à MPV 907/2019—autor03/12/2019EMC 91/2020Dá nova redação à MPV 907/2019—autor03/12/2019REQ 86/2019Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 6159 de 2019 - que Dispõe sobre o auxílio-inclusão de que trata a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, e altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, o Decreto-Lei nº 4.048, de 22 de janeiro de 1942, o Decreto-Lei nº 8.621, de 10 de janeiro de 1946, o Decreto-Lei nº 9.403, de 25 de junho de 1946, o Decreto-Lei nº 9.853, de 13 de setembro de 1946, a Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, a Lei nº 8.315, de 23 de dezembro de 1991, a Lei nº 8.706, de 14 de setembro de 1993, e a Medida Provisória nº 2.168-40, de 24 de agosto de 2001, para dispor sobre a reabilitação profissional e a reserva de vagas para a habilitação e a reabilitação profissional.Arquivadaautor27/11/2019PL 6222/2019Acresce dispositivo à Lei nº 12.868, de 15 de outubro de 2013, que dispõe sobre a certificação de entidades beneficentes de assistência social, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator26/11/2019EMC 1/2019Acrescenta o art. 18-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a convalidação de atos administrativos praticados no Estado do Tocantins entre 1º de janeiro de 1989 e 31 de dezembro de 1994.—coautor19/11/2019REQ 358/2019Requer a realização de Fórum como atividade dos "16 Dias de Ativismo" com a finalidade de debater a violência contra a mulher com deficiência.Arquivadaautor19/11/2019REQ 82/2019Requer a realização de Fórum como atividade dos "16 Dias de Ativismo" com a finalidade de debater a violência contra a mulher com deficiênciaArquivadaautor18/11/2019REQ 350/2019Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa ao aperfeiçoamento da ação da Força Nacional do SUS.Arquivadaautor12/11/2019PL 5962/2019Dispõe sobre dilação de prazo a advogado acometido de doença.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor05/11/2019PL 5875/2019Altera a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial) para dispor sobre o conceito de racismo estrutural e sobre o combate desta modalidade de discriminação racial nas organizações públicas e privadas.Aguardando Definição Encaminhamentoautor05/11/2019PL 5874/2019Permite a atualização a valor de mercado de bens e direitos na declaração anual de ajuste do imposto de renda da pessoa física relativa ao exercício financeiro de 2020, ano calendário de 2019.Retirado pelo(a) Autor(a)autor24/10/2019EMP 1/2019Sem ementa publicada—autor22/10/2019REQ 332/2019Requer a realização de ato alusivo à "Campanha do Dia Nacional de Conscientização da Psoríase", a ser realizado nos dias 29 e 30 de outubro.Arquivadaautor22/10/2019SOR 17/2019Objetiva a inclusão de despesa à dotação do Título Orçamentário "Políticas de Igualdade e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres" da UO 81101, de âmbito nacional, no valor de R$ 200.000 (duzentos mil reais).Arquivadaautor22/10/2019SOR 16/2019Objetiva a inclusão de despesa à dotação do Título Orçamentário 'Políticas de Igualdade e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres' da UO 81101, de âmbito nacional, no valor de R$ 100.000.000 (cem milhões de reais).Arquivadaautor22/10/2019SOR 15/2019Objetiva a inclusão de despesa à dotação do Título Orçamentário 'Atenção de Referência e Pesquisa Clínica em Patologias de Alta Complexidade da Mulher, da Criança e do Adolescente e em Doenças Infecciosas'. Ação: 8305 da UO 36201- Fundação Oswaldo Cruz, de âmbito nacional, no valor de R$ 200.000.000.(duzentos milhões de reais)Arquivadaautor22/10/2019SOR 14/2019Objetiva a inclusão de despesa à dotação do Título Orçamentário 'Políticas de Igualdade e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres' da UO 81101, de âmbito nacional, no valor de R$ 120.000.000 (cento e vinte milhões de reais).Arquivadaautor22/10/2019SOR 13/2019Objetiva a inclusão de despesa à dotação do Título Orçamentário 'Educação e Formação em Saúde'. Ação: 20YD da UO 36201- Fundação Oswaldo Cruz, de âmbito nacional, no valor de R$ 40.000.000 (quarenta milhões de reais).Arquivadaautor22/10/2019REQ 328/2019Requer a realização de ato alusivo à Campanha do Dia Mundial da Prematuridade, a ser realizado no dia 06 de novembro.Arquivadaautor22/10/2019SOR 12/2019Objetiva acréscimo de despesa ao sequencial 000003141 do Título Orçamentário 'Implementação da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às Mulheres'. Ação: 14XS da UO 81101, de âmbito nacional, no valor de R$ 100.000.000 (cem milhões de reais).Arquivadaautor17/10/2019EMC 218/2019Cria a alíquota singular destinada a manutenção e desenvolvimento da Educação Básica, Superior e Tecnológica. Constitucionaliza a destinação do percentual definido em lei dos recursos provenientes de participação no resultado ou de compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural e quaisquer derivados. Determina prazo para constituição do novo FUNDEB.—coautor17/10/2019EMC 217/2019Veda a concessão de isenções, incentivos ou benefícios em relação ao Imposto de Renda incidente sobre lucros e dividendos e sobre juros sobre capital próprio.—coautor17/10/2019EMC 216/2019Introduz o princípio da tributação progressiva de forma explícita no texto constitucional, cria o Imposto sobre Grandes Heranças e prevê inclusão de dispositivos no Ato das Disposições Transitórias para tornar o Imposto de renda e proventos de qualquer natureza mais progressivo.—coautor17/10/2019EMC 215/2019Inclui dispositivo, no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que prevê preservação e aumento real do salário mínimo nos termos da lei até que este seja capaz de atender as necessidades vitais do trabalhador e as de sua família, conforme definido no inciso VI do art. 7° da CF/1988.—coautor17/10/2019EMC 213/2019Altera dispositivo da PEC, prevendo que as alíquotas singulares da Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e das Ações e Serviços Públicos de Saúde, nas esferas Federal, Estadual e Municipal, bem como a de Seguridade Social na esfera Federal, passem a compor o conjunto das alíquotas singulares que não poderão ser fixadas em patamar inferior ao das respectivas alíquotas singulares de referência. Também introduz a irredutibilidade do gasto social per capta nos princípios gerais da atividade econômica, previstos na CF/1988.—coautor17/10/2019EMC 212/2019Cria o Imposto sobre Valor Adicionado Estadual e a Contribuição sobre Valor Adicionado Federal.—coautor