Projetos de Caroline de Toni
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13/05/2021PEC 10/2021Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021.Transformado em Norma Jurídicacoautor15/04/2021REQ 775/2021Requer registro da Frente Parlamentar Mista - Brasil Competitivo.Arquivadacoautor12/04/2021DOC 50/2021ATA DA REUNIÃO DA BANCADA CATARINENSEAguardando Providências Internascoautor10/03/2021REQ 423/2021Requer a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Energias Renováveis - FER.Arquivadacoautor09/03/2021REQ 416/2021Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 186, de 2019.Arquivadacoautor01/03/2021DOC 39/2021ATA DA REUNIÃO DO FÓRUM PARLAMENTAR CATARINENSE,
REALIZADA EM 24 DE FEVEREIRO DE 2021
PARA INDICAÇÃO DAS AÇÕES DE EMENDA DE BANCADA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - PLOA/2021—coautor01/03/2021DOC 28/2021Aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte um, às 17 horas, reuniu-se a Bancada de Congressistas de Santa Catarina, sob a coordenação do Deputado Daniel Freitas para escolher as emendas que, nos termos dos artigos 46 a 48, da Resolução nº 01/2006-CN, serão apresentadas ao Projeto de Lei nº 28/2020-CN – (PLOA para 2021). Registrou-se o comparecimento dos Deputados: Daniel Freitas, Rogério Peninha, Caroline De Toni, Carmen Zanotto, Coronel Armando, Celso Maldaner, Angela Amin, Ricardi Guidi (plataforma Zoom), Rodrigo Coelho, Geovania de Sá, Darci de Matos, Carlos Chiodini, Pedro Ucsai; e dos Senadores: Esperidião Amim, Jorginho Mello e Dário Berger. Em seguida, a Bancada aprovou as seguintes emendas abaixo discriminadas.—coautor24/02/2021PEC 3/2021Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.Arquivadacoautor10/02/2021PL 404/2021Acrescenta dispositivo na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.Aguardando Designação de Relator(a)relator05/02/2021PL 246/2021Dispõe sobre a responsabilidade civil de provedores de aplicações de internet pela atividade de moderação, na forma de rotulagem de conteúdo que expresse a opinião de usuário, e assim caracterize exercício de liberdade fundamental.Tramitando em Conjuntoautor03/02/2021DOC 34/2021Comunicação de Líder do Partido Social Liberal (PSL).Arquivadacoautor03/02/2021PL 36/2021Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a vegetação nativa e dá outras providências, para aumentar o prazo que os pequenos agricultores possuem para se inscrever no CAR e fazerem jus aos benefícios do PRA.Aguardando Deliberaçãorelator19/01/2021DOC 7/2021Assunto: Adesão a Bloco Parlamentar.—coautor07/01/2021DOC 2/2021Adesão a Bloco Parlamentar—coautor07/12/2020PL 5417/2020Estabelece normas para publicidade de armas de fogo em todo território nacional e dá outras providências.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrorelator04/12/2020PL 5385/2020Estabelece medidas de proteção ao direito dos estudantes brasileiros ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma culta e orientações legais de ensino, na forma que menciona.Tramitando em Conjuntoautor04/11/2020PL 5090/2020Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exame clínico destinado a identificar a Fibrodisplasia Ossificante Progressiva - FOP - nos recém-nascidos na triagem neonatal da rede pública e privada de saúde, com cobertura do Sistema Único de Saúde (SUS).Transformado em Norma Jurídicarelator20/10/2020PL 4974/2020Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para incluir entre os crimes que especifica todos os elementos estéticos alusivos ao nazi-fascismo, bem como os atos de promoção, negação, depreciação, deflexão, inversão, universalização e trivialização do Holocausto Judeu e, ainda, em relação a ele, os atos de abuso, obliteração ou silenciamento da memória e as alusões de equivalência antes da guerra e em tempo de guerra e as alusões de equivalência pós-guerra.Aguardando Parecerrelator29/09/2020RIC 1262/2020Solicita ao Exmo. Sr. Ministro da Educação informações a respeito de possíveis omissões graves por parte da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) na administração de parte do Patrimônio Histórico e Cultural Brasileiro, em especial no que diz respeito ao Acervo do Museu Nacional.—coautor22/09/2020PL 4672/2020Revoga a Lei nº 14.019, de 2 de julho de 2020 para exigir o uso de máscaras de proteção individual em espaços públicos e privados acessíveis ao público apenas das pessoas que apresentarem sintomas da Covid-19.Arquivadaautor18/09/2020REQ 2399/2020Requer a inclusão na Ordem do Dia do Requerimento 1952/2020.Tramitação Finalizadacoautor26/08/2020REQ 2250/2020Requerimento para que Vossa Excelência Presidente Maia, formalize convide para o Sr. Caio Coppolla debater sobre o PL 2630/2020 da "Fake News"Tramitação Finalizadaautor25/08/2020REQ 2246/2020Requer a inclusão de coautoria do Projeto de Lei nº 4.159, de 2020.Tramitação Finalizadaautor17/08/2020PL 4237/2020Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para estabelecer a castração química como causa de redução da pena nos crimes sexuais contra vulnerável.Tramitando em Conjuntorelator14/08/2020PL 4213/2020Altera a Lei nº 9.504/97 para extinguir a reserva mínima de 30% das vagas para mulheres nas candidaturas para mandatos eletivos preenchidos pelo sistema proporcional.Tramitando em Conjuntoautor11/08/2020PL 4159/2020Equipara o tratamento jurídico dispensado aos regimes totalitários nacional-socialistas (nazistas) e comunistas em território nacional, vedando sua apologia e propaganda.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)coautor30/07/2020PL 3999/2020Dispõe sobre o despejo extrajudicial e a consignação extrajudicial de chaves, e para tanto altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes, e dá outras providências.Aguardando Deliberação de Recursorelator02/07/2020PRC 42/2020Altera o Ato da Mesa nº 43, de 2009, que institui a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar, para permitir o remanejamento da parte não utilizada da Cota, durante a vigência do Decreto-Lei nº 6, de 20 de março de 2020, para órgãos de saúde pública indicado pelo titular, para a adoção de medidas de combate ao COVID-19.Devolvida ao(à) Autor(a)autor02/07/2020PL 3614/2020Altera a Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições) e a Lei n. 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) para permitir a destinação de recursos dos fundos eleitoral e partidário para medidas de enfrentamento de emergências de saúde e calamidade públicas ou desastres naturais.Tramitando em Conjuntoautor02/07/2020PL 3613/2020Altera a Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997 para limitar a veiculação da propaganda eleitoral gratuita das eleições de 2020 à Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC, e destinar os valores assim poupados a ações de enfrentamento do COVID-10.Arquivadaautor02/07/2020REQ 1740/2020Requerimento ao Presidente da Câmara Rodrigo Maia.Arquivadaautor02/07/2020PL 3612/2020Altera dispositivos da Lei n. 8.906, de 04 de julho de 1994 Estatuto da Advocacia e da OAB e dá outras
providências.Tramitando em Conjuntoautor15/06/2020PL 3291/2020Insere o art. 76-A no Código Penal Brasileiro, Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para aumentar as penas dos crimes contra dignidade sexual (TÍTULO VI), a saúde pública (Capítulo III do TÍTULO VIII) e a administração pública (TÍTULO XI) cometidos durante período de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional.Aguardando Designação de Relator(a)relator15/06/2020PL 3290/2020Insere o art. 225-A no Código Penal Brasileiro, Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para permitir a ampliação da utilização da prova antecipada nos casos de crime contra a dignidade sexual.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator06/05/2020PL 2427/2020Institui a Política Nacional de Incentivo à Motorização Elétrica Agrícola.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator04/05/2020PL 2378/2020Define garantias para o pleno exercício da liberdade de imprensa e tipifica, como crime de abuso de autoridade, condutas que impeçam ou dificultem o livre exercício do jornalismo.Aguardando Parecerrelator17/04/2020PRC 24/2020Altera o Ato da Mesa nº 43, de 2009, que institui a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar, para permitir o remanejamento da parte não utilizada da Cota, durante a vigência do Decreto-Lei nº 6, de 20 de março de 2020, para órgãos de saúde pública indicado pelo titular, para a adoção de medidas de combate ao COVID-19.Tramitando em Conjuntoautor07/04/2020EMC 69/2020Dá nova redação à MPV 945/2020—autor06/04/2020PL 1596/2020Altera a Lei 0 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para determinar que a propaganda institucional do Tribunal Superior Eleitoral contemple advertência sobre notícias falsas.Aguardando Parecerrelator03/04/2020EMC 118/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor03/04/2020PL 1527/2020Estabelece pena de detenção para o crime de aumento abusivo de preços de produtos destinados a evitar a contaminação pelo coronavírus.Arquivadarelator17/03/2020PL 669/2020Altera o Capítulo II do Título VI da Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei 8.069 de 13 de julho de 1990 para incluir o nome jurídico "Pedofilia" nos art. 240, art. 241, art. 241-A, art. 241-B, art. 241-C, art. 241-D, art. 241-E, art. 244-A.Aguardando Redação Finalrelator17/03/2020PL 649/2020Altera a Lei nº 13.487, de 6 de outubro de 2017, para destinar os recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para o combate, controle e prevenção do agente viral " nCov-2019", da família coronavírus.Arquivadarelator10/03/2020REQ 9/2020Requer realização de Audiência Pública para discussão do tema: "PEC 199/19 - Prisão em Segunda Instância"
- com os convidados: Modesto Carvalhosa, Professor aposentado do Departamento de Direito Comercial da Faculdade de Direito da USP. Advogado; Ives Gandra Martins, Professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Advogado; Otávio Luiz Rodrigues Junior, Professor Associado do Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da USP; Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, Desembargador Federal, Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região; e Márcio Luiz Fogaça Vicari, Advogado.Arquivadaautor09/03/2020PL 580/2020Inclui a alínea e ao inciso I do art. 7º do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de prever a aplicação da extraterritorialidade incondicionada aos crimes dolosos contra a vida, quando o agente for brasileiro ou domiciliado no Brasil.Aguardando Designação de Relator(a)relator04/02/2020PL 95/2020Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento, para permitir a doação recíproca de órgãos e tecidos (transplante cruzado).Tramitando em Conjuntocoautor13/12/2019PLP 147/2019Altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), para modificar a composição e o funcionamento do Comitê Gestor do Simples Nacional e ampliar o âmbito de aplicação de seu regime tributário, e a Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para alterar a definição de empresário.
NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), para modificar a composição e o funcionamento do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) e ampliar o âmbito de aplicação de seu regime tributário.Transformado em Norma Jurídicarelator27/11/2019REC 63/2019Recurso contra a devolução do Requerimento de Criação de Comissão Parlamentar de Inquérito n°3 de 2019, com a finalidade de investigar os gastos do Governo Federal com publicidade estatal.Arquivadaautor19/11/2019REQ 303/2019Requer a inclusão de convidados na audiência pública aprovada pelo Requerimento nº 292/2019, "que requer a realização de audiência pública destinada a discutir o Projeto de lei n° 114/2016, que regulamenta o exercício da profissão de Quiropraxista".Arquivadaautor12/11/2019PL 3789/2019Institui o Dia Nacional do Espiritismo.Transformado em Norma Jurídicarelator