Projetos de Caroline de Toni
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29/04/2022PL 1072/2022Altera a lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021para dispor sobre a avaliação qualitativa do programa Auxílio Brasil.Aguardando Designação de Relator(a)relator19/04/2022PL 954/2022Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre contratos estruturados sob definições para sua execução, no todo ou em parte, de modo automatizado e mediante emprego de plataformas eletrônicas e soluções tecnológicas que assegurem autonomia, descentralização e autossuficiência, dispensando intermediários para a implementação do acordo entre os contratantes ou garantir a autenticidade.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrorelator19/04/2022PL 949/2022Altera a Lei nº 11.605, de 5 de dezembro de 2007, e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre ações de conscientização do teste do pezinhoAguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator01/04/2022EMC 2/2022Dá nova redação à MPV 1111/2022—autor01/04/2022EMC 1/2022Dá nova redação à MPV 1111/2022—autor25/03/2022REQ 431/2022Com fundamento do art. 104, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência a retirada de tramitação da Proposta protocolada sob o nr. 344/2022 que "Dispõe sobre a sustação de atos normativos do Poder Judiciário que exorbitem da sua atribuição jurisdicional em face da competência legislativa do Congresso Nacional - consoante o art. 49, XI, Constituição Federal".Tramitação Finalizadaautor24/03/2022PLP 37/2022Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei nº 8.727, de 5 de novembro de 1993, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, para estabelecer a compensação entre valores empregados na manutenção de bens de uso comum da União e as dívidas refinanciadas dos entes subnacionais.Aguardando Designação de Relator(a)coautor18/03/2022PLP 29/2022Dispõe sobre a contagem de prazo para pagamento de tributosAguardando Designação de Relator(a)autor18/03/2022REQ 344/2022Com fundamento do art. 104, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência a retirada de tramitação da Proposta protocolada sob o nr. 427/2022 que “acrescenta parágrafo único ao artigo 159 da Lei 5.172 de 1996 – que "Dispõe sore a forma de pagamento dos tributos".Tramitação Finalizadaautor14/03/2022PL 560/2022Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 para estabelecer os deveres e competências da autoridade de monitoramento nos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator10/03/2022PL 536/2022Dispensa a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção individual em decorrência da pandemia de Covid-19.Arquivadaautor09/03/2022PL 518/2022Dispõe sobre a prorrogação do pagamento de empréstimos e financiamentos bancários adquiridos pelos produtores rurais da região Sul do Brasil e também do estado do Mato Grosso do Sul afetados pelas estiagens dos anos de 2021 e 2022.Tramitando em Conjuntoautor03/03/2022PL 427/2022Dispõe sobre a contagem de prazo para pagamento de tributos.Devolvida ao(à) Autor(a)autor24/02/2022PLP 10/2022Dá nova redação aos incisos II e V do art. 197 do Código Eleitoral, para tornar ainda mais clara a competência dos Tribunais Regionais Eleitorais para proceder à totalização dos votos apurados na respectiva circunscrição.Pronta para Pautaautor24/02/2022REQ 174/2022Com fundamento do art. 104, caput, do Regimento Interno da Câmara dos
Deputados, requeiro a Vossa Excelência a retirada de tramitação da Proposta
protocolada sob o nr. 382/2022 que “da nova redação ao incisos II e V do art.
197 do Código Eleitoral que visa tornar mais clara ainda a competência os
Tribunais Regionais Eleitorais para proceder a totalização dos votos apurados
na respectiva circunscrição”.Tramitação Finalizadaautor23/02/2022PL 382/2022Dá nova redação aos incisos II e V do art.197 do Código Eleitoral, para tornar ainda mais clara a competência dos Tribunais Regionais Eleitorais para proceder à totalização dos votos apurados na respectiva circunscrição.Retirado pelo(a) Autor(a)autor22/02/2022PL 347/2022Veda a pesca de arrasto tracionada por embarcações motorizadas em águas continentais e no mar territorial e zona econômica exclusiva; altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009.Aguardando Designação de Relator(a)relator22/02/2022PL 344/2022Dispõe sobre a sustação de atos normativos do Poder
Judiciário que exorbitem da sua atribuição jurisdicional
em face da competência legislativa do Congresso
Nacional - consoante o art. 49, XI, Constituição Federal.Retirado pelo(a) Autor(a)autor09/02/2022PL 199/2022Altera a Lei n° 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) para vedar a criação de partidos políticos com orientação ideológica discriminatória, inclusive o nazismo, e obrigar os Estatutos disporem de normas sobre a prevenção, repressão e combate ao racismo e demais formas de discriminação.Tramitando em Conjuntorelator04/02/2022PL 140/2022Inscreve o nome de Olavo Pimentel de Carvalho no livro dos Heróis e Heroínas da PátriaTramitando em Conjuntoautor02/02/2022PL 118/2022Veda a exigência de passaporte
vacinal contra Covid-19 como
condição para o exercício de direitos.Arquivadaautor16/12/2021PDL 1126/2021Susta, com fulcro no art. 49, XI, da Constituição, a decisão proferida pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF 913.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)autor13/12/2021REQ 2792/2021Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Resolução nº 75/2021, que institui o Grupo Parlamentar Brasil - Bahrein.Tramitação Finalizadacoautor03/12/2021PL 4288/2021Acresce dispositivo à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para possibilitar o divórcio após a morte de um dos cônjuges.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrorelator23/11/2021PL 4131/2021Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 para assegurar a transparência da execução das transferências especiais.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrorelator09/11/2021PL 3944/2021Disciplina o acesso ao prontuário médico nos casos de suspeita de crime contra dignidade sexual praticado contra crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência ou incapazes sob qualquer forma.Aguardando Designação de Relator(a)autor21/10/2021REQ 13/2021Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Subcomissão Especial Criança e Adolescente para debater os temas relacionados à criança e ao adolescente, com a presença do Dra. Angela Gandra, Secretária Nacional da Família.Arquivadaautor19/10/2021REQ 2111/2021Requer a inclusão na Ordem do dia da Petição protocolada pelo Partido Trabalhista Brasileiro – PTB, no dia 14 de outubro de 2021, formulada com amparo no art. 53, § 3º, da Constituição Federal de 1988, com vistas a sustar o andamento da ação penal 1.044.Arquivadacoautor13/10/2021PDL 819/2021Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a aplicação do Decreto nº 10.833 de 07 de outubro de 2021, da Presidência da República, altera a regulamentação da lei dos Agrotóxicos.Aguardando Designação de Relator(a)relator01/10/2021PL 3401/2021Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre novas regras para controle, comercialização e aquisição de armas de fogo, entre outras providências.Tramitando em Conjuntoautor01/10/2021REQ 1930/2021Requer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei 2.611/2021- que institui o “Dia Nacional do Nascituro e de Conscientização sobre os Riscos do Aborto, a ser comemorado, anualmente, em 08 de outubro”.Pronta para Pautaautor30/09/2021PEC 32/2021Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal de Contas da União.
NOVA EMENTA: Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar.Transformado em Norma Jurídicacoautor29/09/2021REQ 1924/2021Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3262/19.Pronta para Pautacoautor21/09/2021REQ 1867/2021Requer o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite perante a Mesa da Câmara dos Deputados.Arquivadacoautor13/09/2021REQ 146/2021Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania destinada a debater a PEC nº 225, de 2019 - PEC que visa alterar os requisitos para nomeação dos Ministros do STFArquivadaautor09/09/2021PL 3101/2021Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para assegurar a transparência de informações sobre agentes públicos e agentes privados que recebam ou gerenciem recursos públicos.Aguardando Designação de Relator(a)relator18/08/2021PDL 461/2021Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico de Guaratinguetá para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guaratinguetá, Estado de São Paulo.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator17/08/2021PL 2853/2021Inclui o parágrafo segundo no artigo 3º da
LEI 12.651/2012 que dispõe sobre a proteção da
vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de
agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e
11.428, de22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs
4.771, de 15 de setembro de1965, e 7.754, de 14 de abril
de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de24 de
agosto de 2001; e dá outras providências.—autor17/08/2021PL 2852/2021Altera a redação do art. 6º da Lei nº 10.826, de
22 de dezembro de 2003, para permitir o livre
porte de arma de fogo para integrantes das
entidades de desporto, caçadores e
colecionadores de arma de fogo.Tramitando em Conjuntoautor04/08/2021PDL 350/2021Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Martinho Prado Júnior para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mogi Guaçu, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator05/07/2021PL 2437/2021Inscreve os nomes de Imperatriz Maria Leopoldina e de Princesa Isabel no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.Tramitando em Conjuntoautor05/07/2021PL 2436/2021Inscreve o nome de Dom Pedro II no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor02/07/2021REQ 1429/2021Requer, nos termos regimentais, a inclusão como coautor no Requerimento de Moção de Repúdio ao tratamento desrespeitoso e indigno concedido pelos Senadores da República integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da COVID-19 à Dra. Nise Yamaguchi, médica imunologista e oncologista convidada a depor na referida Comissão no dia 1º de junho de 2021. Req. 1202/2021, de autoria da Deputada Chris Tonieto e Outros.Arquivadacoautor22/06/2021REC 29/2021Contra a apreciacão conclusiva do Projeto de Lei No 399/2015, do Deputado Fábio Mitidieri, que altera o art. 2º da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação.Aguardando Deliberaçãocoautor18/06/2021REQ 1332/2021Requer coautoria do Requerimento nº 1.202/2021.Arquivadacoautor02/06/2021REQ 1202/2021Requer aprovação de Moção de Repúdio ao tratamento desrespeitoso e indigno concedido pelos Senadores da República integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da COVID-19 à Dra. Nise Yamaguchi, médica imunologista e oncologista convidada a depor na referida Comissão no dia 1º de junho de 2021.Arquivadacoautor25/05/2021DOC 276/2021Os Deputados da bancada do Partido Social Liberal - PSL, conforme os arts. 9º e 12 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, comunicam o desligamento do Bloco Parlamentar formado pelos partidos: PSL, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, REPUBLICANOS, DEM, PODE, AVANTE, PATRIOTA.Arquivadacoautor24/05/2021REQ 1134/2021Requer moção de aplauso e apoio ao Filipe Garcia Martins Pereira, Chefe da Assessoria Internacional da Presidência da República.Arquivadacoautor19/05/2021REQ 20/2021Requer a inclusão do convidado Dr. Felipe Marcelo Gimenez para participar da audiência pública sobre o voto impresso.Arquivadaautor13/05/2021REQ 1051/2021Requer a coautoria do Projeto de Lei 3262/2019, de autoria das Deputadas Chris Tonietto, Bia Kicis, Caroline de ToniTramitação Finalizadacoautor