Projetos de Célio Studart
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30/03/2020EMC 548/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor30/03/2020EMC 547/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor30/03/2020EMC 546/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor18/03/2020PL 705/2020Insere o art. 339-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de fevereiro de 1940, tipificando a conduta propagação de informações sabidamente falsas em relação a epidemias e pandemias que acometam a saúde pública nacional.Tramitando em Conjuntoautor18/03/2020PL 704/2020Determina que o Poder Público Federal deverá implementar medidas de prevenção aos profissionais da saúde em relação à pandemia do novo Coronavírus (COVID-19).Arquivadaautor11/03/2020REQ 420/2020Requer a realização de Sessão Solene no dia 02 de abril de 2020, destinada a comemorar o Dia Mundial de Conscientização do Autismo.Arquivadaautor10/03/2020RIC 210/2020Solicita informações ao sr. Onyx Lorenzoni, Ministro de Estado da Cidadania, sobre o baixo número de novos cadastros de famílias nordestinas no Programa Bolsa Família.Arquivadaautor10/03/2020RIC 209/2020Requer ao Senhor Ministro da Saúde esclarecimentos sobre a falta de repasses de medicamentos para o tratamento do Alzheimer no Estado do CearáArquivadaautor04/03/2020INC 78/2020Sugere à Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos a implementação de ações educativas de prevenção aos acidentes domésticos com idososArquivadaautor04/03/2020INC 77/2020Sugere ao Ministro da Educação a implementação de audiotecas nas instituições de ensino públicas federaisArquivadaautor18/02/2020INC 59/2020Sugere ao Ministro da Economia a revogação da isenção tributária a agrotóxicos prevista no Convênio nº 100/1997 - CONFAZ.Arquivadaautor18/02/2020PDL 57/2020Susta a aplicação do Convênio nº 100/1997 - CONFAZ, que dispõe sobre o desconto de 60% do ICMS para agrotóxicos.Retirado pelo(a) Autor(a)autor18/02/2020PL 374/2020Dispõe sobre a assistência psicológica e social aos alunos matriculados em instituições de ensino públicas federais vítimas de violência urbanaTramitando em Conjuntoautor12/02/2020PDL 48/2020Susta a aplicação do artigo 4º do Decreto 10.239, de 12 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre o Conselho Nacional da Amazônia Legal.Arquivadaautor11/02/2020INC 32/2020Sugere ao Ministro do Meio Ambiente a implementação e desenvolvimento de um cadastro eletrônico para animais desaparecidosArquivadaautor11/02/2020PL 248/2020Dispõe sobre a venda fracionada de medicamentos em clínicas veterinárias, pet shops e estabelecimentos congêneres em todo território nacional—autor11/02/2020PDL 42/2020Susta a aplicação da Portaria nº 91, de 4 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre procedimentos para a realização da atividade de pesca esportiva em unidades de conservação federais administradas pelo ICMBio.Tramitando em Conjuntoautor11/02/2020PDL 41/2020Susta o Decreto 10.224, de 5 de fevereiro de 2020, que regulamenta a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente.Tramitando em Conjuntoautor06/02/2020RIC 50/2020Solicita informações ao sr. Abraham Bragança de Vasconcellos Weintraub, Ministro da Educação, sobre a possibilidade de até 40% da carga horária ser ofertada na modalidade de ensino à distância em cursos presenciais de graduação.—autor06/02/2020RIC 49/2020Solicita informações ao Sra. Damares Regina Alves, Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, sobre a falta de repasses para o programa Casa da Mulher Brasileira e atendimento às mulheres em situação de violência.—autor04/02/2020INC 11/2020Sugere ao Ministro da Infraestrutura a oferta de suporte técnico aos Municípios com mais de 500 (quinhentos) mil habitantes para o desenvolvimento de aplicativo para dispositivos móveis que forneça, em tempo real, informações sobre o transporte coletivo público.Arquivadaautor04/02/2020RIC 27/2020Requer ao Senhor Ministro da Educação esclarecimentos sobre os erros ocorridos na correção e atribuição de notas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM)—autor04/02/2020REQ 52/2020Requer moção de aplauso à enfermeira Marília Cristina Silva Afonso, homenageada pelo Prêmio "Faz Diferença", concedido pelo jornal "O Globo".Arquivadaautor18/12/2019PDL 764/2019Susta a aplicação do artigo 2º da Resolução n.º 4.765, de 27 de novembro de 2019, do Banco Central do Brasil, que dispõe sobre o cheque especial concedido por instituições financeiras em conta de depósitos à vista titulada por pessoas naturais e por microempreendedores individuais (MEI).Tramitando em Conjuntocoautor17/12/2019INC 1778/2019Sugere ao Ministro da Saúde o fortalecimento das medidas que reestabeleçam o fornecimento das vacinas antirrábicas nos equipamentos de saúdeArquivadaautor17/12/2019PL 6494/2019Modifica a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 para dispor sobre a formação técnica profissional; o Decreto Lei nº 5.452, de 1º. de maio de 1943 - a Consolidação das Leis do Trabalho, para articular a formação profissional com a aprendizagem; e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 para dispor sobre a acumulação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) com a remuneração da aprendizagem, das bolsas de iniciação científica, monitoria e demais atividades de extensão e pesquisa e da Bolsa Atleta e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicacoautor16/12/2019PL 6461/2019Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalcoautor11/12/2019REQ 3215/2019Requer o desapensamento do PL nº 269/2019 do bloco do PL nº 215/2007, e o seu posterior apensamento ao PL nº 1.095/2019Tramitação Finalizadaautor03/12/2019PDL 718/2019Susta a Portaria Interministerial Mdic - MMA nº 79, de 29 de dezembro de 2017, que "Revoga a Instrução Normativa IBAMA nº 129, de 30 de outubro de 2006".Aguardando Designação de Relator(a)relator27/11/2019PL 6236/2019Insere o art. 14-C na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para permitir que sejam realizadas parcerias ou convênios com equipamentos de saúde particulares para desburocratizar a fila de espera dos exames do Sistema Único de Saúde (SUS).Aguardando Designação de Relator(a)autor27/11/2019INC 1575/2019Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo a implementação de ações educativas que ressaltem a importância da prevenção à hipertensãoArquivadaautor20/11/2019PL 6106/2019Determina a veiculação de imagens, textos de apoio e campanhas de conscientização em locais públicos, voltados para a proteção e o respeito ao idoso e à terceira idadeTramitando em Conjuntoautor20/11/2019REQ 2991/2019Requer aprovação de moção de aplauso e reconhecimento ao Sr. Ícaro Leonardo da Silva por ter sido o primeiro sul-americano a ganhar o prêmio de inventor do anoArquivadaautor20/11/2019PL 1396/2019Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para dispor sobre o ressarcimento das despesas suportadas pelo Poder Público em razão de dano ambiental e humanitário.Aguardando Designação de Relator(a)relator20/11/2019PL 6072/2019Modifica a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para reformular os benefícios financeiros do Programa Bolsa Família, assegurar a atualização monetária anual dos valores dos benefícios e dos valores referenciais para caracterização de situação de pobreza e de extrema pobreza; prever o desligamento voluntário de famílias beneficiárias e o retorno automático ao Programa; revoga o art. 2º, o art. 2º-A, o parágrafo único do art. 3º e o parágrafo único do art. 6º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004; e dá outras providências.Arquivadacoautor12/11/2019PDL 695/2019Susta o Decreto nº 10.084, de 5 de novembro de 2019, que revogou o Decreto nº 6.961, de 17 de setembro 2009, que aprova o zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar e determina ao Conselho Monetário Nacional o estabelecimento de normas para as operações de financiamento ao setor sucroalcooleiro, nos termos do zoneamento.Tramitando em Conjuntoautor12/11/2019PL 5974/2019Estabelece, em todo território nacional, multa administrativa para as instituições financeiras que ofertem contratação de empréstimos por meio de ligação telefônica a aposentados, pensionistas ou idososArquivadaautor12/11/2019INC 1528/2019Sugere ao Ministro da Saúde o fortalecimento das medidas de assistência às mulheres com endometrioseArquivadaautor12/11/2019INC 1527/2019Sugere ao Ministro da Saúde a implementação de um sistema que promova agendamentos virtuais de castrações de animais abandonados ou sob tutela de organizações sociaisArquivadaautor05/11/2019REQ 18/2019Requer a realização, pela Comissão Externa do Derramamento de Óleo no Nordeste, de diligência em praias cearenses atingidas pelas manchas de petróleo a fim de verificar, in loco, a proporção dos impactos ambientais, sociais e econômicos do desastre.Arquivadaautor31/10/2019INC 1505/2019Sugere ao Ministro de Minas e Energia sugere o fortalecimento do incentivo à implantação de energia solar em todo território nacionalArquivadaautor31/10/2019INC 1504/2019Sugere ao Ministro da Saúde o fortalecimento das medidas de assistência às pessoas com diabetesArquivadaautor29/10/2019PL 5735/2019Determina que as empresas concessionárias de rodovias e estradas devem resgatar e prestar assistência veterinária de urgência aos animais atropelados nas vias por elas administradas—autor29/10/2019INC 1490/2019Sugere ao Ministro da Saúde o fortalecimento das medidas de combate e controle da Leishmaniose (Calazar).Arquivadaautor29/10/2019PL 5734/2019Determina remessa de dados e informações aos órgãos responsáveis sobre ocorrências de maus-tratos aos animais.—autor24/10/2019INC 1485/2019Sugere à Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos a implementação de ações educativas que ressaltem a importância da acessibilidade de pessoas com deficiência e mobilidade reduzidaArquivadaautor24/10/2019PFC 35/2019Propõe que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS, da Câmara dos Deputados, realize Fiscalização e Controle referente ao derramamento de petróleo ou produto similar em larga escala que atinge o mar territorial atlântico e o litoral brasileiro com suas bacias afluentes, decorrente da exploração, produção, venda ou transporte de recursos petrolíferos, especialmente a região Nordeste, e seus danos, responsabilidades e medidas preventivas e mitigadoras relacionadas.Tramitação Finalizadaautor23/10/2019INC 1468/2019Sugere ao Ministro de Estado do Meio Ambiente a implementação de campanhas educativas, pelos meios de comunicação oficiais, sobre a guarda responsável de animais domésticos.Arquivadaautor17/10/2019EMC 218/2019Cria a alíquota singular destinada a manutenção e desenvolvimento da Educação Básica, Superior e Tecnológica. Constitucionaliza a destinação do percentual definido em lei dos recursos provenientes de participação no resultado ou de compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural e quaisquer derivados. Determina prazo para constituição do novo FUNDEB.—coautor17/10/2019EMC 217/2019Veda a concessão de isenções, incentivos ou benefícios em relação ao Imposto de Renda incidente sobre lucros e dividendos e sobre juros sobre capital próprio.—coautor