Projetos de Célio Studart
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12/06/2020INC 645/2020Sugere ao Ministro do Meio Ambiente a criação da Secretaria de Proteção Animal.Arquivadaautor12/06/2020PL 3269/2020Determina que a União Federal e demais entes federativos deverão implementar medidas de prevenção e proteção com a distribuição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos seus respectivos policiais penais em relação à pandemia do novo coronavírus (COVID-19).Arquivadaautor09/06/2020REQ 1494/2020Requer o apensamento para tramitação conjunta do PL 3210/2020, de autoria do deputado Célio Studart, ao PL 2151/2020, do deputado Felipe Rigoni e outros, haja vista tratarem de matérias correlatas.Tramitação Finalizadaautor09/06/2020PL 3210/2020Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, para assegurar a transparência das informações acerca da situação dos profissionais de saúde.Arquivadaautor08/06/2020RIC 596/2020Solicita informações ao sr. Eduardo Pazuello, Ministro, interino, de Estado da Saúde, sobre as ações da Pasta voltadas à proteção das comunidades indígenas, no que tange à disseminação do COVID-19.—autor05/06/2020RIC 588/2020Solicita informações ao sr. André Luiz de Almeida Mendonça, Ministro de Estado da Justiça e da Segurança Pública, sobre as ações da Pasta voltadas à proteção das comunidades indígenas, no que tange à disseminação do COVID-19.—autor05/06/2020PL 3153/2020Determina, em todo território nacional, a suspensão das cobranças dos empréstimos consignados contraídos por servidores públicos por 120 (cento e vinte) dias em decorrência do estado de calamidade pública do novo coronavírus (COVID-19).Arquivadaautor02/06/2020REQ 1371/2020Requer moção de repúdio às declarações do ministro do Meio Ambiente em reunião ministerial.Arquivadacoautor01/06/2020PL 3028/2020Institui o Dia Nacional de Valorização do Profissional da Saúde.Devolvida ao(à) Autor(a)coautor28/05/2020PL 2957/2020Prevê a prorrogação do pagamento do auxílio emergencial até 31 de dezembro de 2020, ao fim do estado de calamidade pública decorrente da COVID-19, em consonância com o Decreto Legislativo nº 6, de 2020.Arquivadacoautor28/05/2020RIC 539/2020Solicita informações ao sr. Ricardo Salles, Ministro de Estado do Meio Ambiente, quanto as ações efetivadas pelo MMA no sentido de proteger o Bioma Mata Atlântica.—autor27/05/2020REQ 1316/2020Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 2938, de 2020.Tramitação Finalizadacoautor27/05/2020PL 2938/2020Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 – Lei de Crimes Ambientais, para impedir a adoção de animais por pessoas que tenham cometido crime de maus-tratos.Tramitando em Conjuntocoautor26/05/2020PL 2926/2020Determina que abrigos de proteção animal não poderão ter a prestação dos serviços públicos de energia elétrica, gás, saneamento básico e telecomunicações interrompida durante a pandemia de COVID-19.Arquivadaautor26/05/2020REQ 1286/2020Requer a convocação do Ministro de Estado da Educação, Sr. Ricardo Salles para prestar esclarecimentos imediatos sobre as declarações por ele proferidas em reunião ministerial no dia 22/04/2020.Tramitação Finalizadacoautor19/05/2020PDL 232/2020Susta os efeitos dos editais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP nº 25, de 30 de março de 2020 e INEP n° o 27, de 30 de março de 2020, referentes ao Exame Nacional do Ensino Médio 2020.Arquivadacoautor18/05/2020EMC 180/2020Dá nova redação à MPV 966/2020—autor14/05/2020REQ 1125/2020Requer coautoria do Projeto de Decreto Legislativo nº 167/2020Tramitação Finalizadacoautor14/05/2020REQ 1124/2020Requer a inclusão de assinatura ao PDL 169/2020 de autoria da Deputada Professora Dorinha Seabra RezendeTramitação Finalizadaautor13/05/2020REQ 1080/2020Requeiro a V. Exa., a coautoria do Projeto de Decreto Legislativo nº.169 de 2020, de autoria da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende.Tramitação Finalizadaautor11/05/2020PL 2542/2020Estabelece multa administrativa para aqueles que promoverem festas enquanto durar o estado de calamidade pública em decorrência do novo coronavírus (COVID-19)Arquivadaautor11/05/2020PL 2541/2020Determina que operadoras de planos de saúde autorizem a realização de teleconsultas e consultas online para seus consumidores enquanto durar o estado de calamidade pública em decorrência do novo coronavírus (COVID-19).Arquivadaautor11/05/2020PL 2540/2020Altera a redação do art. 32 da Lei 9.605 de 1988 para apenar quem comete maus-tratos contra animais com a finalidade de publicar em redes sociais.—autor11/05/2020REQ 998/2020Dispõe sobre a visita virtual, por meio de videochamadas, de familiares a pacientes internados em decorrência do novo coronavírus (COVID-19)Tramitação Finalizadaautor08/05/2020REQ 983/2020Requer o apensamento para tramitação conjunta do PL 2457/2020, de autoria do deputado Célio Studart, ao PL 1562/2020, do deputado Pedro Lucas Fernandes - PTB/MA, haja vista tratarem de matérias correlatas.Tramitação Finalizadaautor07/05/2020RIC 443/2020Solicita informações ao sr. Eduardo Pazuello, Ministro de Estado da Saúde, sobre a situação de contaminação e mortalidade pelo COVID-19 nos profissionais de saúde.—autor07/05/2020PL 2457/2020Determina, em todo território nacional, que as companhias aéreas ofereçam máscaras aos seus passageiros enquanto durar o estado de calamidade pública em decorrência do novo coronavírus (COVID-19).Arquivadaautor28/04/2020REQ 815/2020Requer o apensamento para tramitação conjunta do PL 704/20, de autoria do deputado Célio Studart, e do PL 1409/2020, do deputado Zacharias Calil e outros, haja vista tratarem de matérias correlatas.Tramitação Finalizadaautor28/04/2020REQ 812/2020Requeiro nos termos do art. 102 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a coautoria do projeto de lei nº 2056/2020, de autoria da deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS), conforme anuência da referida autora.Tramitação Finalizadaautor28/04/2020REQ 809/2020Requer o apensamento para tramitação conjunta do PL 704/20, de autoria do deputado Célio Studart, e do PL 1483/20, do deputado Zacharias Calil e outros, haja vista tratarem de matérias correlatas.Tramitação Finalizadaautor27/04/2020PDL 170/2020Susta a Instrução Normativa nº 9/2020, de 22 de abril de 2020, da Fundação Nacional do Índio – FUNAI, que disciplina o requerimento, análise e emissão da Declaração de Reconhecimento de Limites em relação a imóveis privados.Devolvida ao(à) Autor(a)autor27/04/2020INC 472/2020Sugere ao Ministro da Economia a implementação de mecanismos que agilizem a análise dos requerimentos
de concessão do auxílio emergencial em virtude da pandemia do novo coronavírus (COVID-19).Arquivadaautor27/04/2020PDL 169/2020Suspende os efeitos dos editais nºs 25 e nº 27, de 30 de março de 2020, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC), referentes, respectivamente, ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) Impresso e ao Enem Digital de 2020.Arquivadacoautor27/04/2020PDL 167/2020Susta os efeitos do Edital nº 33, de 20 de abril de 2020 e do Edital nº 34, de 20 de abril de 2020, ambos publicados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação.Arquivadacoautor23/04/2020PL 2136/2020Dispõe sobre a visita virtual, por meio de videochamadas, de familiares a pacientes internados em decorrência do novo coronavírus (COVID-19)
NOVA EMENTA: Dispõe sobre videochamadas relativas a pacientes internados em serviços de saúde.Transformado em Norma Jurídicaautor23/04/2020RIC 387/2020Solicita informações ao sr. Ricardo Salles, Ministro de Estado do Meio Ambiente, sobre denúncias de perseguição administrativa de agentes de fiscalização ambiental do IBAMA.—autor20/04/2020INC 446/2020Sugere ao Ministro da Saúde a
implementação de gratificação
especial aos profissionais da
Enfermagem da saúde pública em
virtude da pandemia do novo
coronavírus (COVID-19)Arquivadaautor17/04/2020PL 2000/2020Estabelece indenização e assegura pensão por morte de dependentes de profissionais de saúde que morram durante a pandemia de COVID-19.Arquivadaautor16/04/2020PL 1988/2020Altera o art. 268 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para possibilitar a substituição da pena de detenção por trabalhos comunitários em combate da propagação de doença contagiosa.Tramitando em Conjuntoautor08/04/2020INC 379/2020Sugere ao Ministro da Saúde a implementação de gratificação especial aos profissionais da saúde pública em virtude da pandemia do novo coronavírus (COVID-19)Arquivadaautor08/04/2020INC 378/2020Sugere ao Ministro da Educação a suspensão, por 90 (noventa) dias, do pagamento do FIES em virtude da pandemia do novo coronavírus (COVID-19).Arquivadaautor08/04/2020INC 377/2020Sugere ao Ministro da Educação a criação de linhas de crédito sem taxas de juros para as instituições de ensino superior que concedam descontos nas mensalidades dos alunos durante a calamidade pública causada pelo novo coronavírus (COVID-19)Arquivadaautor03/04/2020EMC 791/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor31/03/2020REQ 530/2020requeremos regime de urgência para apreciação do PL 705/2020.Aguardando Apoiamento - Coleta de Assinaturasautor30/03/2020EMC 554/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor30/03/2020EMC 553/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor30/03/2020EMC 552/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor30/03/2020EMC 551/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor30/03/2020EMC 550/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor30/03/2020EMC 549/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor