Projetos de Célio Studart
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09/12/2020PL 5452/2020Dispõe sobre a criação do Monumento Natural do Pau-Brasil, localizado no município de Itamaraju (Ba), nos termos dispostos na Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000Aguardando Parecercoautor08/12/2020RIC 1611/2020Solicita informações ao sr. Eduardo Pazuello, Ministro de Estado da Saúde, sobre a revogação de decretos relacionados às políticas públicas de saúde mental.—autor03/12/2020RIC 1596/2020Solicita informações ao sr. Ricardo Salles, Ministro de Estado do Meio Ambiente, referentes a exclusão do IPÊ da lista das espécies ameaçadas de extinção e procedimentos para a exportação de madeiras.—coautor02/12/2020REQ 2827/2020Requerimento de Urgência ao PL que Institui a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados - AMARPronta para Pautacoautor02/12/2020REQ 2811/2020Requer moção de aplauso aos membros do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará em razão dos salvamentos de animais realizados em Fortaleza e Pacatuba.Arquivadaautor01/12/2020PL 5303/2020Modifica a Lei 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para responsabilizar pessoas, sócios administradores e gerentes por atos de discriminação ocorridos durante a realização de sua atividade empresarial.Tramitando em Conjuntoautor27/11/2020PDL 493/2020Susta a aplicação do Ato nº 65, de 23 de novembro de 2020, Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas da Secretaria de Defesa Agropecuária.Devolvida ao(à) Autor(a)autor27/11/2020PL 5297/2020Modifica o art. 215-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal Brasileiro, para aumentar a pena de importunação sexual quando cometida em veículos de transporte coletivo ou individual de passageiros.Tramitando em Conjuntoautor26/11/2020PL 5269/2020Altera o art. 38 da Lei 12.651, de 25 de maio de 2012 - Responsabilização dos causadores por incêndios florestaisAguardando Designação de Relator(a)coautor26/11/2020PL 5268/2020Acrescenta dispositivos à Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, e à Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para proibir o uso da
técnica popularmente conhecida como “correntão” e incluir sua utilização como agravante da pena de crimes contra a flora.Tramitando em Conjuntocoautor25/11/2020PL 5265/2020Modifica o art. 154-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal Brasileiro, para alterar as penas de crimes por fraude cometida através de dispositivo eletrônico ou informático; e o art. 70 do Decreto-Lei nº 3.689 para prever a competência do foro do domicílio da vítima.Tramitando em Conjuntoautor20/11/2020RIC 1518/2020Solicita informações ao sr. Fábio Faria, Ministro das Comunicações, sobre o eventual monitoramento de redes sociais de parlamentares e jornalistas pelo governo federal.—autor20/11/2020RIC 1517/2020Solicita informações ao sr. . Luiz Eduardo Ramos, Ministro-Chefe da Secretaria de Governo, sobre o eventual monitoramento de redes sociais de parlamentares e jornalistas pelo governo federal.—autor20/11/2020PL 5226/2020Altera a Lei 12.764/2020 para garantir o acesso das pessoas com transtorno do espectro autista a tratamentos experimentaisRetirado pelo(a) Autor(a)autor19/11/2020PL 5214/2020Altera a Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006, para impedir que condenados por violência contra a mulher assumam cargos e empregos públicos nas empresas públicas e administração direta e indireta.Tramitando em Conjuntoautor19/11/2020REQ 2752/2020Requer a coautoria do Projeto de Lei 5158/2020Tramitação Finalizadaautor13/11/2020PL 5166/2020Altera a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para acrescentar noção de direito da pessoa com deficiência nos temas transversais no currículo da educação infantil.Retirado pelo(a) Autor(a)autor12/11/2020PL 5158/2020Obriga os planos de saúde a fornecer atendimento multiprofissional, inclusive com terapias baseadas na Análise do Comportamento Aplicada sob a sistemática composta por supervisor e assistente terapêutico, à criança diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista – TEA ou que possua atrasos no seu desenvolvimento que indiquem risco de TEA.Tramitando em Conjuntocoautor05/11/2020PL 5111/2020Altera a Lei 13.146/2015 para assegurar às pessoas com deficiência a tramitação de processos e procedimentos sob segredo de justiça.Retirado pelo(a) Autor(a)autor28/10/2020REQ 2648/2020Requer a inclusão de coautoria no PDL n° 454/2020.Tramitação Finalizadacoautor27/10/2020REQ 2640/2020Requer que seja consignado o repúdio desta Casa às declarações feitas pelo médico Kayke Paiva.Arquivadaautor27/10/2020PDL 454/2020Susta o Decreto 10.530/2020, que “Dispõe sobre a qualificação da política de fomento ao setor de atenção primária à saúde no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, para fins de elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada”.Arquivadacoautor27/10/2020PL 5048/2020Altera a redação do art. 5º da Lei 7.797.Aguardando Designação de Relator(a)autor27/10/2020REQ 2635/2020Requer inclusão da Deputada Professora Rosa Neide como coautora do PL nº 4.670/2020.Tramitação Finalizadacoautor23/10/2020PL 5015/2020Altera a redação do art. 5º da Lei 7.797 para permitir a destinação de recursos do Fundo Nacional de Meio Ambiente para a proteção animal.Tramitando em Conjuntoautor21/10/2020PL 4993/2020Altera a redação do art. 32 da Lei 9.605 de 1988 para obrigar o agressor a reparar o custo de tratamento e resgate do animal vítima de maus-tratos.—autor20/10/2020PL 4980/2020Altera a Lei 12.305/2010 para proibir a incineração de resíduos sólidos urbanos.Tramitando em Conjuntoautor19/10/2020PL 4959/2020Altera a Lei 12.764/2020 para garantir o acesso das pessoas com transtorno do espectro autista ao uso “off label” de medicamentos.Retirado pelo(a) Autor(a)autor15/10/2020PL 4938/2020Dispõe sobre assistência psicológica e social aos professores vítimas de violência escolarTramitando em Conjuntoautor15/10/2020PDL 450/2020Susta a Resolução nº 428 de 07 de outubro de 2020, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que permite a utilização de estoque remanescente do agrotóxico paraquate.Arquivadacoautor15/10/2020PL 4933/2020Insere dispositivos na Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para proibir o desenvolvimento de atividades econômicas em áreas queimadas, sem autorização.Tramitando em Conjuntocoautor14/10/2020PL 4928/2020Institui o dia do Brigadista Florestal, que será comemorado no dia 1º de setembro.Devolvida ao(à) Autor(a)autor14/10/2020PL 4927/2020Altera a redação do art. 10 da Lei 4.829/1965 para considerar inidôneo para fins de obtenção de crédito rural os condenados pelo crime previsto no 41 da Lei 9.605/1998Aguardando Designação de Relator(a)autor14/10/2020PL 4926/2020Estabelece indenização e assegura pensão por morte de dependentes de brigadistas, chefes de esquadrão e chefes de brigada do PREVFOGO/IBAMA.Aguardando Designação de Relator(a)autor13/10/2020PL 4906/2020Altera a redação do art. 41 da Lei 9.605 de 1988 para incluir o Bioma do Pantanal no tipo previsto no caput.Aguardando Designação de Relator(a)autor13/10/2020PL 4902/2020Altera a redação do art. 41 da Lei 9.605 de 1988 para aumentar a pena para aqueles que provocarem incêndios florestais.Tramitando em Conjuntoautor08/10/2020INC 1076/2020Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à sugestão de aquisição emergencial ou de pedido de cessão de veículos e aeronaves destinados ao combate aos incêndios nas regiões mais inacessíveis do Pantanal.Arquivadacoautor07/10/2020PL 4864/2020Obriga os síndicos e administradores de condomínios a comunicar casos de maus tratos contra animais às autoridades competentes.Tramitando em Conjuntoautor07/10/2020PL 4853/2020Proíbe a comercialização e uso de medicamentos anti-cio em todo o território nacional.Pronta para Pautaautor06/10/2020RIC 1291/2020Solicita à Sra. Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento informações referentes aos dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no bioma Pantanal.—coautor05/10/2020PDL 440/2020Susta a aplicação do Decreto Nº 10.502, de 30 de setembro de 2020 que Institui a “Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida”.Arquivadaautor05/10/2020PDL 439/2020Susta as decisões da Reunião Ordinária n° 135 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), que alterou a Resolução Conama n.º 264/1999, e revogou as Resoluções Conama n.ºs 284/2001, 302/2002 e 303/2002.Tramitando em Conjuntocoautor05/10/2020REQ 2510/2020Requer coautoria do PDL nº 695/2019Tramitação Finalizadacoautor01/10/2020PL 4788/2020Altera a Lei 12.764/2020 para garantir o acesso imediato das pessoas com transtorno do espectro autista aos tratamentos com planos de saúde.Tramitando em Conjuntoautor01/10/2020INC 1062/2020Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo a regulamentação da Lei nº 12.689, de 19 de julho de 2012, que prevê a comercialização de medicamentos similares e genéricos veterinários.Arquivadaautor30/09/2020RIC 1264/2020Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. André Mendonça, a respeito das medidas protetivas e reparadoras para proteção dos indígenas do Pantanal afetados pelos incêndios florestais, em especial, os povos Guató e Bororos.—coautor30/09/2020PDL 420/2020Susta a aplicação Resolução 500 de 29 de setembro de 2020, do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, que revoga as Resoluções CONAMA 284/2001, 302/2002 e 303/2002.Tramitando em Conjuntoautor29/09/2020REQ 2475/2020Requer a coautoria do Projeto de Lei PL 6881/2017.Tramitação Finalizadaautor29/09/2020REQ 2474/2020Requer coautoria do PL 3765/2012.Tramitação Finalizadaautor29/09/2020REQ 2473/2020Requer coautoria do PL 9911/2018.Tramitação Finalizadaautor