Projetos de Célio Studart
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14/10/2024REQ 4214/2024Requer a aprovação de MOÇÃO DE VOTO DE LOUVOR E REGOZIJO ao Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, pelos excelentes e heroicos resgates de animais realizados em 2024, em território cearense.Tramitação Finalizadaautor11/10/2024PL 3922/2024Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para proibir a publicidade e propaganda de apostas e jogos de azar.Tramitando em Conjuntoautor09/10/2024PL 3869/2024Dispõe sobre a proibição da celebração de contratos ou posse em cargo público de pessoas condenadas pelo crime de maus-tratos aos animais.Tramitando em Conjuntoautor08/10/2024PL 3856/2024Dispõe sobre a permissão de ingresso e permanência de animais domésticos e de estimação em hospitais, e quaisquer estabelecimentos ou instituições que realizem a internação de pacientes, com a finalidade de viabilizar a visita de seu tutor, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor02/10/2024REQ 4110/2024Requer a aprovação de Moção de Louvor e Regozijo em homenagem ao Dr. Sulivan Mota, médico, professor de pediatria e presidente do Instituto da Primeira Infância (IPREDE), em comemoração de seus 75 anos, celebrado no dia 2 de outubro de 2024.Tramitação Finalizadaautor30/09/2024RCP 3/2024Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar denúncias de estupro contra mulheres no Brasil e levantar as possíveis causas para a associação desse crime com os tipos de violência contra mulher.Aguardando Autorização do Despachocoautor27/09/2024REQ 4029/2024Requer a Moção de Pesar pelo falecimento dos brigadistas JOSÉ ALMIR PORTUGAL DE MACEDO e EDINELSON MACIEL DE OLIVEIRA, cercados pelo fogo enquanto tentavam controlar um incêndio florestal.Tramitação Finalizadaautor26/09/2024INC 1239/2024Requer o envio da Indicação ao Ministério da Saúde, e à Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte, do Ministério do Esporte, sobre a elaboração de política pública acerca da prevenção, acolhimento e tratamento psicossocial para pessoas com problemas decorrentes de apostas e jogos de azar.Aguardando Remessa ao Arquivoautor24/09/2024PL 3676/2024Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para dispor sobre a isenção do Imposto de Renda para os aposentados portadores de Diabetes Mellitus.Tramitando em Conjuntoautor19/09/2024PEC 34/2024Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.—coautor19/09/2024PL 3644/2024Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, e a Lei nº 4.829, de 05 de novembro de 1965, para estabelecer o Programa de Recuperação do Cerrado, Mata Atlântica, Caatinga e Amazônia, regiões mais afetadas e degradadas pelos focos de queimadas ocorridas em agosto e setembro de 2024, no Brasil, e dá outras providências.Aguardando Parecerautor12/09/2024PL 3542/2024Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para dispor sobre a dedução das despesas com alimentação animal no Imposto de Renda da Pessoa Física.Tramitando em Conjuntoautor10/09/2024REQ 3535/2024Requer o Regime de Urgência para a apreciação do Projeto de Lei 6.227, de 2023.Aguardando Encaminhamentoautor10/09/2024REQ 3534/2024Requer o Regime de Urgência para a apreciação do Projeto de Lei 958, de 2024.Aguardando Encaminhamentoautor02/09/2024REQ 3432/2024Requer a aprovação de MOÇÃO DE LOUVOR E REGOZIJO ao atleta medalhista paralímpico brasileiro Wendell Belarmino, pela conquista da medalha de prata na prova de 50 metros livres S11, para atletas com deficiência visual quase total ou total, e sua decorrente dedicatória ao seu cão-guia “Ink”.Tramitação Finalizadaautor26/08/2024REQ 3356/2024Requer a inclusão de coautoria no PL 3.223/2024, que “Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, da base de cálculo do IRPF, das despesas relativas a consultas com enfermeiros.”Tramitação Finalizadaautor23/08/2024REC 20/2024Recurso contra tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 2168/2021 que “Altera a Lei 12.651/2012, para considerar como de utilidade pública as obras de infraestrutura de irrigação e dessedentação animal”.—coautor22/08/2024PL 3279/2024Dispõe sobre a obrigatoriedade da Polícia Rodoviária Federal em fiscalizar e vistoriar, em todo território nacional, todo e qualquer veículo que esteja transportando asininos.Aguardando Designação de Relator(a)autor22/08/2024RIC 3208/2024Requer que sejam solicitadas ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, informações complementares a respeito das Comunidades Terapêuticas e organizações da sociedade civil que prestem serviços às pessoas com problemas associados ao uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor20/08/2024PL 3233/2024Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, da base de cálculo do IRPF, das despesas relativas a consultas com enfermeiros.Tramitando em Conjuntocoautor13/08/2024REQ 2993/2024Requeremos a coautoria do Requerimento de Constituição de Comissão Externa nº 2978/2024.Tramitação Finalizadacoautor09/08/2024REQ 2978/2024Requer a criação de Comissão Externa, sem ônus para a Câmara dos Deputados, destinada a acompanhar o desastre envolvendo avião da empresa VOEPASS Linhas Aéreas ocorrido na tarde desta sexta-feira, 9 de agosto de 2024.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor19/07/2024PL 2968/2024Altera o art. 41 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, para agravar as sanções aplicáveis àquele que provoca incêndio em mata ou floresta.Aguardando Parecerrelator12/07/2024PL 2881/2024Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, e dá outras providências.Pronta para Pautaautor12/07/2024PL 2880/2024Altera a Lei nº 8.078, de 1990, para vedar a fidelidade e suas decorrentes cobranças em contratos de prestação de serviço.Aguardando Parecerautor12/07/2024PL 2879/2024Altera a Lei nº. 14.555, de 25 de abril de 2023, inserindo o art. 1º-A, proibindo em todo território nacional a utilização de fogos de artifício e congêneres que emitam barulho em festividades juninas.Aguardando Parecerautor12/07/2024PL 2878/2024Altera a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, conhecida como “Código de Defesa dos Usuários do Serviço Público”, inserindo o art. 4º-A, tornando obrigatória a sua disponibilização, em local visível e de fácil acesso ao público em todos os órgãos da Administração Pública Direta e Indireta.Aguardando Designação de Relator(a)autor12/07/2024PL 2877/2024Altera o art. 147-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para aumentar a pena do crime de perseguição.Tramitando em Conjuntoautor12/07/2024PL 2876/2024Altera a Lei nº 9.605, de fevereiro de 1998, para aumentar a pena do crime de morte de animal causada por envenenamento.Pronta para Pautaautor10/07/2024REQ 2575/2024Solicita o registro da “Frente Parlamentar em Defesa das Bacias Hidrográficas Brasileiras”, perante a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.Arquivadacoautor04/07/2024REQ 2505/2024Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela valorização do Serviço Social.Arquivadacoautor12/06/2024REQ 2201/2024Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista dos Reguladores do Sistema Financeiro Nacional.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor10/06/2024RIC 1629/2024Solicita informações à sra. Nísia Trindade, Ministra de Estado da Saúde, e consequentemente ao Sr. Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho - Diretor Presidente da ANS, sobre a cobertura de planos de saúde para pessoas autistas.Aguardando Remessa ao Arquivoautor10/06/2024PL 2270/2024Altera a Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018, para isentar do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos aqueles candidatos que adotarem responsavelmente animais em situação de vulnerabilidade ou oriundos de organizações sociais de proteção e bem-estar animal.Tramitando em Conjuntoautor10/06/2024PL 2269/2024Insere parágrafo único no art. 60 na Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para penalizar quem dá causa à divulgação, organização e atos correlatos de evento de grande porte sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes.Aguardando Designação de Relator(a)autor10/06/2024PL 2268/2024Proíbe a rescisão e o cancelamento unilateral das apólices e contratos de planos de saúde, por parte das operadoras e dá outras providências.—autor10/06/2024PL 2266/2024Altera a Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, inserindo o art. 69-B, para penalizar quem reduz o orçamento destinado à prevenção contra desastres naturais e à mitigação dos efeitos das mudanças climáticas.Aguardando Designação de Relator(a)autor07/06/2024PL 2254/2024Institui o Programa Nacional de Incentivo para Soluções de Engenharia Natural em Zonas de Risco, visando à prevenção de deslizamentos e inundações através do uso de técnicas de engenharia natural.Aguardando Parecerrelator05/06/2024REQ 1924/2024Requer a inclusão de coautoria no Projeto de Lei nº 4.670, de 2020.—coautor05/06/2024RCP 2/2024Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os planos de saúde. (“CPI DOS PLANOS DE SAÚDE”)Aguardando Autorização do Despachocoautor04/06/2024REQ 1862/2024Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 4.670, de 2020, que “Institui a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados – AMAR”.Tramitação Finalizadaautor27/05/2024PEC 23/2024Acrescenta o §2º no Art. 4º da Constituição para acrescentar a integração dos países de língua portuguesa entre os princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor22/05/2024REQ 1720/2024Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Licença-Paternidade.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor21/05/2024PEC 20/2024Institui o Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações destinado ao enfrentamento de calamidade pública e à reconstrução da infraestrutura física e social no Estado do Rio Grande do Sul, bem como ao suporte direto às famílias afetadas.Aguardando Parecercoautor20/05/2024PL 1922/2024Institui o Protocolo para Atendimento e Cuidado à Saúde Mental de Pessoas Atingidas por Desastres Ambientais, Climáticos ou Tecnológicos.—coautor17/05/2024REQ 30/2024Requer a realização de Audiência Pública para debater o “Bem-Estar Animal e Responsabilidade Ambiental: Contaminação de Rios por Bactérias Multirresistentes.”.Arquivadaautor16/05/2024PL 1900/2024Estabelece a suspensão emergencial de financiamentos, contas de serviços, faturas de cartão de crédito, boletos, tarifas, taxas de juros, créditos ou empréstimos e quaisquer execuções ou cobranças de dívidas, enquanto perdurar o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Congresso Nacional.Aguardando Parecerautor16/05/2024PL 1899/2024Estabelece o auxílio emergencial em virtude do estado de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor16/05/2024PL 1898/2024Altera a Lei nº a Lei 2.848, de 1940, para dobrar as penas de crimes sexuais cometidosdentro de abrigos em estado de calamidade pública decretado.Tramitando em Conjuntoautor16/05/2024PL 1883/2024Institui a Política Nacional de Resiliência Psicossocial em resposta a desastres ambientais, dispondo de orientações sobre a prevenção, promoção e pósvenção em saúde mental. Altera a Lei 12.608, de 10 de abril de 2012, e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e dá outras providências.Pronta para Pautacoautor