Projetos de Célio Studart
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 301–350 de 1.346 projetos
15/05/2024PL 1826/2024Altera o art. 36 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator13/05/2024PEC 17/2024Acrescenta art. 132-A e altera o art. 168 da Constituição Federal, para conferir autonomia orçamentária às Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal e à Advocacia-Geral da União e seus órgãos vinculados.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor07/05/2024PL 1622/2024Dispõe sobre o transporte de cães e animais de estimação no compartimento de cargas e na cabine de passageiros de aeronaves comerciais.Aguardando Parecerrelator02/05/2024PL 1515/2024Denomina “Floresta Nacional de Asssungui - Sir Robert Baden-Powell” a Flona de Assungui, criada em 25 de outubro de 1968.Aguardando Parecerrelator26/04/2024REQ 1391/2024Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista da Causa QESA.Arquivadacoautor24/04/2024REQ 1353/2024Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar da Influência Digital, no âmbito do Congresso Nacional (FRENID).Arquivadacoautor19/04/2024PEC 14/2024Altera o art. 6º da Constituição Federal, para positivar o direito aos cuidados no rol de direitos sociais.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor17/04/2024REC 6/2024Recorre contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) que aprovou o Projeto de Lei n° 364, de 2019, que Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica.Tramitando em Conjuntocoautor09/04/2024PL 1153/2024Proíbe a cobrança de valores adicionais e o bloqueio de acesso a planos familiares em plataformas de streaming em razão do local de acesso ser diferente do endereço de residência.Tramitando em Conjuntoautor09/04/2024REQ 1001/2024Requer, conforme Ato da Mesa nº 69, de 2005, o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor01/04/2024PL 1045/2024Proíbe a comercialização de animais silvestres e exóticos no Brasil com a finalidade de serem criados como animais de estimação.Pronta para Pautarelator21/03/2024PL 909/2024Institui o Corredor Ecológico Onça Pintada no território brasileiro.Aguardando Parecerrelator14/03/2024PL 784/2024Dispõe sobre a rotulagem obrigatória dos produtos de origem animal produzidos e comercializados em território nacional com o intuito de dar clareza aos consumidores.Pronta para Pautarelator12/03/2024PL 719/2024Dispõe sobre a prorrogação do prazo de incentivos da Política Industrial Para o Setor de Tecnologias da Informação e Comunicação e para o Setor de Semicondutores, estabelecida pelas Leis nº 11.484, de 31 de maio de 2007 e Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, com as alterações da Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019.Arquivadacoautor07/03/2024PL 644/2024Dispõe sobre a criação da modalidade "Pet Friendly" nas empresas de transporte individual de passageiros.Tramitando em Conjuntoautor29/02/2024PL 521/2024Altera o art. 28-A da Lei n. 8.171 para proibir a exportação de animais vivos.Arquivadaautor27/02/2024PL 464/2024Altera o Código Penal para estabelecer penalidades específicas quando a fraude envolver a criação de campanhas fraudulentas de arrecadação de fundos online.Aguardando Parecerautor27/02/2024REQ 428/2024Instituição da Frente Parlamentar em defesa das Universidades Públicas.Arquivadacoautor22/02/2024REQ 355/2024Requer a instalação da Frente Parlamentar de Doenças Raras.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor20/02/2024REQ 282/2024Requer a criação da Frente Parlamentar em defesa das Pessoas com Doenças Reumáticas.Arquivadacoautor16/02/2024REQ 252/2024Requer aprovação de Moção de Aplauso ao 1° Tenente Rodrigo Barbosa Silva, Comandante da 2a Companhia de Polícia Militar Ambiental (BPMA) - Juazeiro do NorteTramitação Finalizadaautor15/02/2024PL 257/2024Altera o Código Brasileiro de Trânsito para criar a infração de abandono de animais.Arquivadaautor09/02/2024REQ 238/2024Requer aprovação de Moção de Aplauso à Eleição e Posse da Nova Diretoria da Federação de Proteção Animal e Meio Ambiente do Estado do Ceará.Tramitação Finalizadaautor07/02/2024PL 218/2024Altera o art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para qualificar o crime de maus-tratos praticado contra animais submetidos a leilão.Aguardando Parecerrelator06/02/2024REQ 169/2024FRENTE PARLAMENTAR DOS COMBUSTIVEIS tem como finalidade contribuir com o aprimoramento da legislação federal com solução de problemas públicos envolvendo as diversas questões dos combustíveis.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor05/02/2024RIC 17/2024Requer informações ao sr. Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, sobre as ações e políticas públicas adotadas para fiscalização e coibição da prática de "reduflação" no mercado brasileiro.Aguardando Remessa ao Arquivoautor05/02/2024PL 94/2024Dispõe sobre os serviços de hospedagem de animais de estimação.Tramitando em Conjuntoautor05/02/2024PL 93/2024Altera o art. 171 do Decreto-Lei nº 2.848/1940 para estabelecer sanções específicas em fraudes eletrônicas.Tramitando em Conjuntoautor05/02/2024PL 92/2024Inclui qualificadora ao artigo 122, do Código Penal Brasileiro, em induzimento ao suicídio oriundo de divulgação de Fake News por páginas na internet, bem como a sua desmonetização, através do impedimento de firmar contratos e parcerias com tais sites.—autor05/02/2024INC 7/2024Sugere ao Ministro de Estado da Justiça a alteração da Portaria nº 392, de 29 de setembro de 2021, estabelecendo prazo mínimo de um ano para informar ao consumidor sobre reduções quantitativas em produtos embalados.Aguardando Remessa ao Arquivoautor05/02/2024PL 25/2024Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a cassação do Documento de Habilitação do infrator que abandonar animal na rua, e dá outras providências.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalcoautor20/12/2023PL 6145/2023Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, e dá outras providências, para assegurar a implementação do piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.Tramitando em Conjuntoautor14/12/2023REQ 4291/2023Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Benefício de Prestação Continuada (BPC).Arquivadacoautor11/12/2023PL 5947/2023Dispõe sobre a obrigatoriedade do poder público em fornecer protetores auriculares, conhecidos como abafadores de ruído, para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e hipersensibilidade auditiva.Tramitando em Conjuntoautor05/12/2023PL 5854/2023Dispõe sobre o direito à redução de jornada de trabalho ao empregado responsável por pessoa com autismo com alta demanda de suporte.Tramitando em Conjuntoautor04/12/2023PL 5840/2023Trata sobre as responsabilidades da empresa causadora pelo episódio ou perigo presente de dano ambiental severo quanto aos direitos das vítimas e da localidade impactada e dá outras providênciasAguardando Designação de Relator(a)relator29/11/2023REQ 4140/2023Registro da Frente Parlamentar pelos Centros Urbanos, uma iniciativa de Deputados Federais e Senadores que visa criar um espaço de participação social para discutir estratégias de intervenções nos centros urbanos brasileiros que colaborem para desenvolvimento social, urbano e econômico integrado, valorizando e potencializando os investimentos públicos e privados nesses territórios reconhecidos historicamente por sua centralidade.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor27/11/2023PL 5715/2023Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, para dispor sobre a concessão do direito à meia entrada para os doadores frequentes de sangue e de medula óssea.Tramitando em Conjuntoautor27/11/2023PL 5714/2023Altera a Lei nº 1.075, de 27 de março de 1950, para dispor sobre a concessão do direito à inscrição gratuita em concursos públicos federais para doadores frequentes de sangue.Tramitando em Conjuntoautor22/11/2023REQ 4008/2023Requeiro a Vossa Excelência, em consonância com o Ato da Mesa nº 69, de 10/11/2005, o registro da Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária nos termos da Ata de Instalação e composição sob Coordenação Colegiada, com o seu Estatuto e Documento de Assinaturas de Apoiamento. Para tanto informo que a Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária será presidida pelo deputado Mauro Benevides Filho (PDT/CE) e terá como vice-presidentes representantes eleitos a posteriori, a partir do início do funcionamento das suas atividades.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor22/11/2023REQ 4002/2023Requerimento de inclusão de coautoria ao Projeto de Lei n° 5566, de 2023, de autoria do Deputado Célio Studart (PSD/CE)Tramitação Finalizadacoautor22/11/2023REQ 4001/2023Requerimento de inclusão de coautoria ao Projeto de Lei n° 5571, de 2023, de autoria do Deputado Célio Studart (PSD/CE).Tramitação Finalizadacoautor22/11/2023REQ 3999/2023Requerimento de inclusão de coautoria ao Projeto de Lei n° 5570, de 2023, de autoria do Deputado Célio Studart (PSD/CE).Tramitação Finalizadacoautor20/11/2023PL 5571/2023Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para tipificar o crime de omissão de socorro a animais.Tramitando em Conjuntoautor20/11/2023PL 5570/2023Estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de estações de hidratação em eventos públicos, com o intuito de assegurar o direito fundamental à água potável.Tramitando em Conjuntoautor20/11/2023PL 5566/2023Dispõe sobre a obrigatoriedade dos fornecedores de equipamentos eletrônicos digitais em disponibilizar documentação, peças e ferramentas para assegurar o direito de reparo pelo consumidor.Tramitando em Conjuntoautor26/10/2023PL 5225/2023Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), majorar a pena do crime de maus-tratos a animais, aumentar o valor da multa aos tutores que não utilizam a devida proteção, criar uma majorante no crime de perseguição e dar outras providências.Pronta para Pautarelator06/10/2023PLP 215/2023Acrescenta § 2.º ao art. 18-A da Lei n.º 5.172, de 25 de outubro de 1966 – Código Tributário Nacional, para vedar que as rações para animais de estimação sejam tratadas como produtos supérfluos, para fins de incidência do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação – ICMS.Aguardando Designação de Relator(a)relator21/09/2023PL 4620/2023Altera a Lei .9605, de 12 de fevereiro de 1998, para tipificar o crime de maus-tratos na forma tentada.Aguardando Designação de Relator(a)relator22/08/2023PL 4043/2023Altera a Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre o direito da guarda provisória dos animais de estimação de vítimas de violência doméstica.Tramitando em Conjuntoautor