Projetos de Celso Maldaner
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21/08/2013REQ 422/2013Solicita inclusão de requerimento na pauta para votação imediataArquivadacoautor20/08/2013REQ 417/2013Requeiro, nos termos regimentais, que seja realizado encontro desta Comissão junto à 7ª edição da AGROTECNO LEITE, em Passo Fundo/RS, no dia 27 de setembro de 2013, para debater a política de confiabilidade da cadeia produtiva do leite.Arquivadacoautor08/08/2013PL 6066/2013Dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de entressafra, ao trabalhador na atividade de cata e de beneficiamento artesanal do coco da Bahia.Arquivadarelator16/07/2013REQ 8246/2013Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao dia Nacional do LEOísmo, comemorado no dia 28 de agosto.—autor03/07/2013EMP 41/2013Dê-se ao art. 4º do PL nº 5740/2013, que "Autoriza o Poder Executivo federal a instituir Serviço Social Autônomo denominado Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - Anater, e dá outras providências.", a seguinte redação:
Art. 4º da Lei nº 5740/2013, de 10 de junho de 2013, passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 4º. O Conselho de Administração será composto pelo Presidente da Anater, pelo Presidente da Embrapa, pelo Presidente da Asbraer, por cinco representantes do Poder Executivo, e por cinco representantes de entidades privadas, sendo um deles representante dos trabalhadores da Extensão Rural, Titulares e Suplentes escolhidos na forma estabelecida em regulamento, com mandato de dois anos, permitida a recondução."—autor12/06/2013REQ 390/2013Requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para debater a política de confiabilidade da cadeia produtiva do leite.Arquivadacoautor07/06/2013PL 5736/2013Altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, para dispor sobre o valor devido ao TAC ou à ETC, por tempo excedente ao estabelecido para carga e descarga do veículo de Transporte Rodoviário de Cargas.Aguardando Designação de Relator(a)autor05/06/2013EMC 18/2013Altera o art.57 e acrescenta o art. 165-A, todos da Constituição Federal, regulamentando a execução da programação de emendas parlamentares.—coautor05/06/2013EMC 17/2013Incluam-se os §§ 2º-A, 2º-B, 2º-C e 4º-A ao art. 165 da Constituição Federal, tornando obrigatória a execução de emendas parlamentares individuais.—coautor05/06/2013EMC 16/2013Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual.—coautor05/06/2013EMC 14/2013Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual.—coautor05/06/2013EMC 13/2013PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No 565 , DE 2006 (Do Sr. Antonio Carlos Magalhães e outros)
Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art.165-A todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da Lei Orçamentária Anual.—coautor05/06/2013REQ 381/2013Requeremos a Vossa Excelência, nos termo do art. 52, § 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia para apreciação imediata do Requerimento nº 377/2013.Arquivadacoautor05/06/2013EMC 12/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor05/06/2013EMC 11/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor05/06/2013EMC 10/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor05/06/2013EMC 9/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor05/06/2013EMC 8/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor05/06/2013EMC 7/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor05/06/2013EMC 1/2013EMENDA MODIFICATIVA
Dê-se ao art. 1º do PL nº 6711/2009, que "Altera o art. 29 do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, para dispor sobre a destinação de veículos de transporte coletivo de passageiros objeto de pena de perdimento", a seguinte redação:
Art. 1º O art. 29 do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, alterado pela Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010, passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 29. ..................................................................................................
.................................................................................................................
§ 13. Os veículos automotivos para transporte coletivo de passageiros objeto de perdimento, incorporados ao patrimônio da administração pública nos termos do inciso II do caput, serão destinados às prefeituras municipais para utilização obrigatória em transporte escolar, segundo lista de prioridade fornecida anualmente pelo Ministério da Educação." (NR)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.—autor04/06/2013EMC 6/2013Acrescenta o art. 165-A da Constituição Federal, ajustado no art. 2º da PEC 565-A/2006—coautor29/05/2013EMC 5/2013Altera os arts. 57, 165, 166 e acrescenta o art. 165-A a Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual. Suprime do texto a extinção da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO.—coautor29/05/2013EMC 4/2013Altera os arts. 57, 165, 166 e acrescenta o art. 165-A à Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual.—coautor22/05/2013REQ 372/2013Nos termos do Art. 52, § 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência a inclusão do Requerimento de realização de Audiência Pública para discutir a Resolução 429 do Contran, na pauta da presente reunião.Arquivadacoautor17/04/2013REQ 353/2013Requer a realização de missão oficial da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados - CAPADR para visitar a região devastada pela seca, em Alagoas, com o objetivo de verificar efeitos econômicos e sociais no NordesteArquivadacoautor17/04/2013REQ 351/2013Solicita inclusão em extrapauta do requerimento que "Requer ao Tribunal de Contas da União - TCU - informações a respeito de contratos de arrendamento de imóveis rurais da União havidos por meio de licitação para utilização pecuária e agrícola do Campo de Instrução Barão de São Borja, em Rosário do Sul - RS."Arquivadacoautor16/04/2013EMC 6/2013Acrescenta o artigo 98 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor16/04/2013EMC 5/2013Acrescenta o artigo 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor11/04/2013EMC 4/2013Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.—coautor10/04/2013EMC 3/2013Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.—coautor10/04/2013EMC 2/2013Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.—coautor10/04/2013EMC 1/2013Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.—coautor10/04/2013REQ 346/2013Solicita inclusão extrapauta do requerimento que "Requer o apoio à Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento da Agroecologia e produção OrgânicaArquivadacoautor20/03/2013REQ 334/2013Solicita inclusão em extrapauta do requerimento que propõe a realização de audiência pública com representantes dos: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA; Ministério da Fazenda - MF; Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA; Banco do Brasil; Banco do Nordeste e Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA para discutir o endividamento dos produtores rurais da região nordeste devido a problemas afetos a seca da região.Arquivadacoautor20/03/2013REQ 332/2013Requer, nos termos do art. 29, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a constituição de "Subcomissão Permanente destinada a acompanhar, avaliar e propor medidas a respeito do cooperativismo".Arquivadacoautor20/03/2013REQ 330/2013Requer inclusão de matéria na Ordem do Dia para apreciação imediata.Arquivadacoautor15/03/2013REQ 2/2013Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Especial - Modificações à Lei 12.619/2012 - Profissão Motorista - com os representantes da FETRANCESC, SETCOM, SINTRAVIR, SITRAN, SETCCAR, SINDICARGAS, SETPLAN, SETCESC, SETRACAJO, SETRAM, SETRANSC, SEVEÍCULOS, SINDIPLAN e SINDVALE, todos do setor dos transportes de cargas e logística do Estado de Santa Catarina.Arquivadaautor13/03/2013REQ 322/2013Solicita inclusão em extrapauta do requerimento que propõe a realização de audiência pública com representantes de entidades do setor agropecuário brasileiro para debater o Plano Agrícola e Pecuário 2013/14.Arquivadacoautor13/03/2013REQ 321/2013Solicita inclusão em extrapauta do requerimento que propõe a realização de audiência pública com representantes dos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Fazenda, do Desenvolvimento Agrário e da Casa Civil para debater o Plano Agrícola e Pecuário 2013/14.Arquivadacoautor13/03/2013REQ 319/2013Requer a criação de uma Subcomissão Permanente para tratar de assuntos referentes a irrigação no Brasil.Arquivadacoautor13/03/2013REQ 317/2013Requer seja realizado encontro desta Comissão, no município de Ribeirão Preto, durante a Agrishow 2013.Arquivadacoautor11/03/2013REQ 314/2013Requer que seja convidado o Presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), Rubens Rodrigues dos Santos e o Secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Neri Geller, para explanar sobre a falta de armazéns e silos para acomodar os grãos retirados dos campos.Arquivadacoautor07/03/2013REQ 308/2013Requer a relização de audiência pública para debater o atual traçado da Ferrovia Transnordestina e os impactos desta obra na economia dos municípios.Arquivadacoautor04/03/2013PL 5087/2013Altera o Anexo da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para incluir o produto 44.18.20.00 constante da TIPI.Arquivadarelator05/02/2013PL 4943/2013Institui a Política Nacional de Promoção da Qualidade de Vida no Campo - PAC Rural e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator18/12/2012REQ 306/2012Requer seja realizado encontro desta Comissão durante a 23ª Abertura Oficial da Colheita do Arroz, no município de Restinga Seca, estado do Rio Grande do Sul.Arquivadacoautor05/12/2012REQ 297/2012Solicita a inclusão do Requerimento Extra Pauta para votação imediata nº 298/2012.Arquivadacoautor21/11/2012REQ 277/2012Solicita a inclusão de Requerimento EXTRAPAUTA para apreciação imediata.Arquivadacoautor13/11/2012PL 4704/2012Altera o art. 23 da Lei nº 8.666, de 1993, para atualizar os valores limites das modalidades de licitações.Arquivadaautor01/11/2012REQ 6276/2012Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 55/2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41/2003.Arquivadaautor