Projetos de Celso Maldaner
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18/10/2011EMC 4/2011"Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, até 31 de dezembro de 2013, vinte por cento da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. (NR)"—coautor18/10/2011EMC 3/2011"Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, até 31 de dezembro de 2012, vinte por cento da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. (NR)"—coautor18/10/2011EMC 1/2011Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor05/10/2011REQ 73/2011Retirada de Emenda Modificativa 01 ao Substitutivo do Relator ao PL 6.316/2009Arquivadaautor28/09/2011REQ 3316/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei º 2.295/2000, que Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem.Arquivadaautor28/09/2011REQ 116/2011"Inclusão na pauta, para votação imeditada, o Requerimento nº 113/2011, de autoria dos deputados Domingos Sávio e Zé Silva.Arquivadacoautor20/09/2011PL 2353/2011Acrescenta o § 9º ao art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para vedar a aquisição de leite importado no âmbito da administração pública direta e indireta.Aguardando Designação de Relator(a)coautor15/09/2011EMC 9/2011O subsídio do grau ou nível máximo das carreiras da Advocacia-Geral da União, das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal corresponderá a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e os subsídios dos demais integrantes das respectivas categorias da estrutura da advocacia pública serão fixados em lei e escalonados, não podendo a diferença entre um e outro ser superior a dez por centro ou inferior a cinco por cento, nem exceder a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, obedecido, em qualquer caso, o disposto nos artigos 37, XI, e 39, § 4º.—coautor15/09/2011EMC 8/2011Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos e delegados de polícia.—coautor15/09/2011EMC 7/2011Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos.—coautor15/09/2011EMC 6/2011Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos.—coautor15/09/2011EMC 5/2011Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição a seguinte redação:—coautor15/09/2011EMC 4/2011Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição nº 443, de 2009, a seguinte redação, promovendo-se, em decorrência, alteração correspondente na ementa da proposição:—coautor14/09/2011REQ 109/2011Requer a inclusão do requerimento nº 106/2011 na Ordem do Dia para apreciação imediata.Arquivadacoautor14/09/2011REQ 107/2011Solicita inclusão de requerimento, o qual solicita informações aos Ministros do Meio Ambiente, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, na pauta para votação imediata.Arquivadacoautor14/09/2011EMC 3/2011Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição nº 443, de 2009, a seguinte redação, promovendo-se, em decorrência, alteração correspondente na ementa da proposição:
"Art. 1º O inciso XXII do art. 37 e o § 4º do art. 39 da Constituição passam a vigorar com a seguinte redação:
''Art. 37. .......................................................................
....................................................................................
XXII - as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de carreiras específicas, terão recursos prioritários para realização de suas atividades e atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio, observado, quanto aos servidores diretamente responsáveis pela fiscalização tributária no âmbito da União, o disposto no § 2º-A do art. 131.—coautor10/08/2011REQ 96/2011Solicita inclusão na pauta, para votação imediata, do requerimento de informações a ser enviado ao Instituto de Terras e Colonizações de Roraima.Arquivadacoautor06/07/2011REQ 84/2011SOLICITA INCLUSÃO DE REQUERIMENTO NA PAUTA PARA VOTAÇÃO IMEDIATA DA SUBCOMISSÃO PERMANENTE DO LEITE.Arquivadacoautor05/07/2011EMC 9/2011Dá nova redação à MPV 538/2011.—coautor15/06/2011REQ 73/2011SOLICITA INCLUSÃO DE REQUERIMENTO NA PAUTA PARA VOTAÇÃO IMEDIATAArquivadaautor15/06/2011REQ 72/2011Requer a realização de Audiência Pública, para discutir a implantação do Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária - SUASAArquivadaautor11/05/2011EMP 42/2011Dá nova redação ao III do art. 4.º e ao caput do art. 5.º do Substitutivo da Comissão Especial.—coautor11/05/2011EMP 41/2011Dá nova redação ao art. 6.º do Substitutivo da Comissão Especial.—coautor11/05/2011EMP 40/2011Dá nova redação ao art. 55 do Substitutivo da Comissão Especial.—coautor11/05/2011EMP 39/2011Acrescenta o § 3.º ao art. 25 do Substitutivo da Comissão Especial.—coautor27/04/2011REQ 45/2011SEJA COLOCADA EM PAUTA DIA 27 DE MAIO O REQUERIMENTO APRESENTADO NA COMISSÃO DE AGRICULTURA SOLICITANDO REUNIÃO DA COMISSÃO EM MARINGA/PRArquivadacoautor11/04/2011REQ 1223/2011Requeiro a Vossa Excelência nos termos dos art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 270 de 2008, que "Altera a redação do art. 40 da Constituição Federal.Arquivadaautor23/03/2011REQ 16/2011Solicita realização de Audiência Pública para analisar os problemas que enfrentam hoje os pequenos agricultores familiares produtores de vinho artesanal ou colonial, nos aspectos referentes à produção, legislação e tributação.Arquivadacoautor22/03/2011REQ 13/2011Requer que sejam convidados para participarem em sessão de Audiência Pública nesta Comissão o representante Sindicato da Indústria do Tabaco, representante da Souza Cruz S/A, representante da empresa Alliance One Ltda, representante do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Fumo em Santa Cruz e Região.Arquivadacoautor01/03/2011PL 619/2011Dispõe sobre a implantação de agrovilas e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator23/02/2011REQ 536/2011Solicita desarquivamento de proposições.Tramitação Finalizadaautor15/12/2010EMP 6/2010Dá nova redação ao artigo 27 do Substitutivo do PL 2.254/07.—coautor08/12/2010REQ 598/2010Moção de apoio à manutenção dos artigos 54, 55 e 56 inseridos no Projeto de Lei de Conversão nº 11 à Medida Provisória nº 497, de 2010, aprovada no Congresso Nacional e encaminhado à sanção presidencial em 30 de novembro de 2010.Arquivadacoautor01/12/2010REQ 596/2010Requer seja incluído na Ordem do Dia da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural o requerimento 595/2010 de autoria do Deputado Antônio Andrade.Arquivadacoautor17/11/2010REQ 593/2010Solicita inclusão na pauta, para votação imediata, de requerimento de autoria do Deputado Luis Carlos Heinze - que "solicita a realização de audiência pública para discutir a situação dos produtores de fumo tipo BURLEY no Brasil".Arquivadacoautor09/11/2010REC 457/2010Contra a recusa de emenda pelo PresidenteArquivadaautor09/11/2010REC 456/2010Contra a recusa de emenda pelo PresidenteArquivadaautor09/11/2010REQ 7411/2010Requerimento de retirada de tramitação do Rec. n º 455 de 2010Arquivadaautor06/10/2010REC 455/2010Contra a recusa de emenda pelo PresidenteRetirado pelo(a) Autor(a)autor06/10/2010PRC 235/2010Institui a Comissão Permanente de Saneamento.Aguardando Designação de Relator(a)autor17/08/2010PL 7766/2010Altera a Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, que dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos Militares dos Estados e do Distrito Federal.Aguardando Designação de Relator(a)autor17/08/2010REQ 7349/2010Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 959/2003, que dispõe sobre a regulamentação das profissões de Técnico de Estética e de Terapeuta Esteticista.Arquivadaautor04/08/2010EMC 49/2010Dá nova redação à MPV 496/2010.—autor04/08/2010EMC 32/2010Dá nova redação à MPV 496/2010.—autor04/08/2010EMC 30/2010Dá nova redação à MPV 496/2010.—autor05/07/2010EMC 19/2010Dá nova redação à MPV 492/2010.—autor05/07/2010EMC 18/2010Dá nova redação à MPV 492/2010.—autor05/07/2010EMC 17/2010Dá nova redação à MPV 492/2010.—autor05/07/2010EMC 9/2010Dá nova redação à MPV 492/2010.—autor23/06/2010EMC 2/2010Art. 135. Os servidores integrantes das carreiras disciplinadas nas Seções II e III deste Capítulo serão remunerados na forma do art. 39, § 4º.—coautor