Projetos de Celso Maldaner
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10/10/2012PL 4515/2012Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola.Arquivadarelator26/09/2012EMC 45/2012Dá nova redação à MPV 582/2012.—autor05/09/2012REQ 254/2012Sugere a ampliação do prazo para que passem as vigorar as disposições relativas ao tempo de direção do motorista profissional.Arquivadacoautor05/09/2012REQ 253/2012Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à ampliação do prazo para que passem as vigorar as disposições relativas ao tempo de direção do motorista profissional.Arquivadacoautor29/08/2012AVN 24/2012Encaminha cópia do Acórdão nº 2243/2012 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, relativo à auditoria realizada nas obras de ampliação do Hospital Universitário da Universidade Federal de Juiz de Fora/MG TC 034.010/2011-4).Arquivadarelator27/08/2012REQ 6027/2012Requer a inclusão do Projeto de Lei 1300 de 1999 na pauta da ordem do dia.Arquivadaautor02/08/2012REQ 241/2012Solicita a convocação dos Excelentíssimos Ministros de Estado Sr. Jorge Alberto Portanova Mendes Ribeiro Filho, Ministro da Agricultura Pecuária e Abastecimento, Sr. Paulo Sérgio Oliveira Passos, Ministro dos Transportes, Sr. Fernando Damata Pimentel, Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Sr. Aguinaldo Velloso Borges Ribeiro, Ministro das Cidades, para comparecer à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no intuito de prestar esclarecimentos a respeito da Lei nº 12.619 de 2012, que dispõe sobre o exercício da profissão de motoristaArquivadacoautor11/07/2012REQ 236/2012Requeiro, nos termos regimentais, que seja realizado encontro em Santa Cruz do Sul (RS), em data a ser definida, para discutir os efeitos da Resolução de nº 4.107, de 28 de junho de 2012, que limita a concessão de crédito ao produtor de fumo dentro do PRONAF - Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar.Arquivadacoautor04/07/2012REQ 233/2012Requerimento ExtrapautaArquivadacoautor03/07/2012PL 4148/2012Dispõe sobre a criação da farmácia veterinária popular e dá outras providências.Arquivadarelator13/06/2012REQ 5528/2012Requer a inclusão do Projeto de Lei 1089 de 2003 na pauta da Ordem do Dia.Tramitação Finalizadaautor13/06/2012REQ 227/2012Solicita inclusão na pauta do Requerimento nº 224/12, para votação imediata.Arquivadacoautor13/06/2012REQ 226/2012Requer seja incluído na pauta, para apreciação imediata, o requerimento que solicita a aprovação para a realização de uma conferência regional na Cidade de Uberaba-MGArquivadacoautor12/06/2012EMC 6/2012Emenda à PEC 5/11, que altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor12/06/2012REQ 223/2012Requer aprovação, pela CAPADR da inclusão de Conferência da Subcomissão com o tema "Política Nacional do leite", na Cidade de Uberaba -MG ,no Evento da Mega LeiteArquivadacoautor06/06/2012EMC 5/2012Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor06/06/2012EMC 4/2012Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor06/06/2012EMC 3/2012Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor06/06/2012EMC 2/2012Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os invisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios de Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor31/05/2012EMC 1/2012Dá nova redação ao inciso XI e revoga o § 12, ambos do art. 37; revoga o § 11 do art. 40; dá nova redação ao art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49, da Constituição Federal.—coautor31/05/2012PL 3988/2012Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação, nos rótulos das embalagens de pescado congelado glaciado comercializado no Brasil, do peso líquido e do peso desglaciado do produto.Aguardando Parecerautor09/05/2012REQ 213/2012Requer a inclusão do Requerimento nº 214/12 na pauta para votação imediata.Arquivadacoautor09/05/2012REQ 212/2012Requerimento da Subcomissão do leite para aprovação de conferências estaduais.Arquivadacoautor09/05/2012REQ 210/2012Solicita inclusão de requerimento na pauta para votação imediata.Arquivadacoautor08/05/2012EMC 2/2012Altera o Art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 111/2011.—coautor03/05/2012PL 3803/2012Institui desconto especial a incidir sobre pagamentos das dívidas rurais que especifica.Aguardando Designação de Relator(a)relator25/04/2012REQ 201/2012Solicita inclusão de requerimento na pauta, para votação imediataArquivadacoautor12/04/2012REQ 114/2012Requer seja encaminhado pedido de informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda relativas à estimativa da renúncia de receita decorrente do Projeto de Lei n° 576, de 2011, que "Dispõe sobre o enquadramento das instituições educacionais oficiais criadas por lei estadual ou municipal, existentes na data de publicação da Constituiçõa Federal no que dispõem os arts. 157, I, e 158, I, da Constituição".Arquivadaautor11/04/2012REQ 196/2012Requer sejam convidados os ministros da Fazenda; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior para, em audiência pública, prestarem informações dos motivos que levaram o governo a não incluir a cadeia produtora e exportadora de carnes e lácteos entre os beneficiados da desoneração da folha de pagamentos.Arquivadacoautor29/03/2012PL 3586/2012Veda a nomeação para cargos de confiança na administração pública direta e indireta nas situações que menciona.Tramitando em Conjuntoautor28/03/2012REQ 188/2012Requer a realização de audiência pública com os Ministros da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Fazenda; do Desenvolvimento Agrário; e da Integração Nacional para debater a estiagem na região Sul do Brasil.Arquivadaautor28/03/2012PL 3564/2012Acrescenta o § 9º ao art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para vedar a aquisição de maçã importada no âmbito da administração pública direta e indireta.Aguardando Designação de Relator(a)autor28/03/2012EMP 30/2012Altera §2º do art. 11 do Projeto de Lei nº 2.330/2011.—coautor28/03/2012EMP 29/2012Acrescenta parágrafos ao art. 55.—coautor28/03/2012EMP 28/2012Acrescenta parágrafos ao art. 50.—coautor28/03/2012REQ 186/2012Requeiro a inclusão na pauta do Requerimento n° 181/12 do Dep. Luiz Nishimori e Valdir Colatto.Arquivadacoautor22/03/2012REQ 180/2012Solicita seja convidado a comparecer a esta Comissão o Sr. Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a fim de prestar esclarecimentos sobre novo Plano de Ação para a Agricultura Brasileira e as iniciativas no âmbito daquele Ministério.Arquivadaautor21/03/2012REQ 178/2012Requer, nos termos do art. 29, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a constituição de "Subcomissão Permanente destinada a acompanhar, avaliar e propor medidas a respeito do cooperativismo".Arquivadacoautor13/03/2012PL 3417/2012Acrescenta o art. 392-B à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera o art. 71 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para dispor sobre a extensão do direito à licença-maternidade e do salário-maternidade ao pai nos casos de falecimento ou incapacidade física ou psíquica da mãe.Arquivadaautor13/03/2012REQ 4605/2012Solicita seja convidado a comparecer a esta Comissão o Sr. Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a fim de prestar esclarecimentos sobre novo Plano de Ação para a Agricultura Brasileira e as iniciativas no âmbito daquele Ministério.Arquivadaautor07/03/2012REQ 156/2012Requer a realização, pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, de audiência pública para debater a respeito do Ano Internacional das Cooperativas - ONUArquivadacoautor28/02/2012REQ 4402/2012Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, por ocasião do centenário da Guerra do Contestado, que acontece em 2012.Tramitação Finalizadaautor27/02/2012INC 2608/2012Sugere o envio de projeto de lei ou medida provisória dispondo sobre a concessão ao servidor público federal civil de licença-paternidade nos mesmos moldes da licença-maternidade em caso de falecimento da mãe ou invalidez decorrente de complicações no parto.Arquivadaautor14/12/2011REQ 152/2011Requer seja incluído na pauta, para apreciação imediata, o requerimento que solicita o envio de Indicação ao Poder Executivo, de autoria da SUBAGRIF e SUBLEITE, relativa à criação de instituição federal de coordenação do Sistema Brasileiro de Assistência Técnica e Extensão Rural.Arquivadacoautor06/12/2011EMC 80/2011Dá nova redação à MPV 552/2011.—autor06/12/2011EMC 51/2011Dá nova redação à MPV 552/2011.—autor06/12/2011EMC 9/2011Dá nova redação à MPV 552/2011.—autor24/11/2011REQ 3913/2011Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda a Constituição nº 53 de 2007Arquivadaautor18/10/2011EMC 5/2011Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor18/10/2011EMC 2/2011"Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, em vinte por cento no ano de 2012, quinze por cento no ano de 2013, dez por cento no ano de 2014 e cinco por cento no ano de 2015, da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. (NR)"—coautor