Projetos de Celso Russomanno
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13/08/2009TVR 1425/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 670, de 14 de outubro de 2008, que outorga autorização a Associação Cultural de Difusão Comunitária Morro Grande executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Viamão, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator05/08/2009PL 5713/2009Acrescenta o art. 2ºA à Lei nº 10.214, de 27 de março de 2001.Arquivadaautor05/08/2009PLP 498/2009Altera a Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998.Arquivadaautor16/07/2009INC 4981/2009Sugere ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, a edição de norma proibindo a comercialização de álcool líquido para uso doméstico.Arquivadaautor16/07/2009PL 5637/2009Altera a Lei n° 10.259, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre a instituição dos .Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça FederalArquivadaautor16/07/2009PL 5636/2009Altera os arts. 180 e 334 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.Arquivadaautor02/07/2009REC 288/2009Recorre da decisão exarada pela Presidência na Questão de Ordem nº 450/09Arquivadaautor02/07/2009PL 5535/2009Modifica a Lei nº 9.609, de 19 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização, e dá outras providências.Arquivadaautor02/07/2009REQ 5129/2009Solicita a mudança do despacho de indeferimento exarado no REQ. 4998/09.Tramitação Finalizadaautor24/06/2009REM 1/2009Requer seja proferida decisão da Presidência sobre a Questão de Ordem 334, de 2008, de autoria do Deputado Gerson Peres.Arquivadaautor24/06/2009REQ 201/2009Solicita seja convidado o Gerente Nacional da Área de Loterias da Caixa Econômica Federa l- CAIXA a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre o objeto da Proposta de Fiscalização e Controle - PFC nº 4, de 2007, que trata da realização de auditoria especial para a apuração de denúncias de prejuízos, gestão temerária e lavagem de dinheiro envolvendo o sistema de loterias da Caixa Econômica Federal - CAIXA.Arquivadaautor24/06/2009INC 4409/2009Sugere ao Senhor Ministro da Saúde seja implementada campanha de prevenção contra queimaduras.Arquivadaautor24/06/2009INC 4408/2009Sugere ao Secretário Especial de Direitos Humanos a inclusão de pessoas vítimas de queimaduras médias e graves na categoria de deficiência prevista no inciso I do 4º do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, com a redação dada pelo Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004.Arquivadaautor12/06/2009TVR 1359/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 12 de maio de 2009, que outorga concessão à Fundação Sociedade Comunicação Cultura e Trabalho para explorar, pelo prazo de quinze anos, com fins exclusivamente educativos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de São Caetano do Sul, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator10/06/2009REQ 188/2009Solicita sejam convidados os Srs. Presidente e o Diretor de Normas e Organização do Sistema Financeiro do Banco Central do Brasil para discussão sobre o horário de funcionamento ao público das agências bancárias em todo o país.Arquivadaautor10/06/2009EMC 1/2009Altera os artigos 17, 45, 46 e 55 da Constituição Federal, determinando o fim da vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, o fim das coligações partidarias proporcionais, voto de leganda, o fim da suplência para o cargo de Senador e o estabelecimento da fidelidade partidária—coautor09/06/2009REQ 4999/2009Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 277, de 2005, que "estabelece critérios para a concessão de aposentadoria aos segurados portadores de deficiência na forma do artigo 201, § 1º da Constituição Federal".Arquivadaautor09/06/2009REQ 4998/2009Requer a revisão do despacho do Projeto de Lei nº 7.291, de 2006, para incluir a Comissão de Defesa do Consumidor.Tramitação Finalizadaautor09/06/2009RIC 4010/2009Solicita informações à Sra. Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República a respeito da retificação do § 2º do art. 31 do Decreto nº 81.240, de 20 de janeiro de 1978, publicada no Diário Oficial da União de 16 de junho de 1978.Arquivadaautor09/06/2009RIC 4009/2009Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda relativas à restrição de crédito imposta pelo Banco do Brasil S.A. à Cooperativa dos Agropecuaristas Solidários de Itápolis - COAGROSOL.Arquivadaautor09/06/2009REQ 4997/2009Requer a instituição de Comissão Externa para averiguar problemas do uso de substâncias psicoativas, principalmente, aquela conhecia como "crack".Arquivadaautor09/06/2009PL 5400/2009Institui o Dia Nacional do Portador de Hepatite Crônica a ser celebrado no dia 19 de maio de cada ano.Arquivadaautor09/06/2009PL 5399/2009Dispõe sobre a reserva na divulgação das anotações de prontuários de pessoas indiciadas ou processadas, nas hipóteses que menciona.Arquivadaautor02/06/2009EMP 2/2009Dá nova redação aos artigos 76, 77, 78 e 79 do substitutivo adotado pela Comissão Especial.—coautor28/05/2009EMC 1/2009Altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do ministério público.—coautor05/05/2009REQ 180/2009Requer a criação de Subcomissão Especial para acompanhar as transações comerciais de cartão de crédito na economia brasileira.Arquivadacoautor16/04/2009REQ 174/2009Requerem a realização de uma audiência Pública para apurar as graves irregularidades cometidas pela Concessionária Volkswagen (Euromar), no Estado do Maranhão, na comercialização de veículos.Arquivadacoautor08/04/2009REQ 169/2009Solicita que seja realizada audiência pública com o objetivo de ampliar as discussões acerca do PL 7137, de 2002, que altera a Lei nº. 8245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a ela pertinentes.Arquivadaautor01/04/2009EMC 200/2009Dá nova redação ao art. 61 da MPV 459 de 2009.—autor01/04/2009EMC 184/2009Dá nova redação ao art. 55 da MPV 459 de 2009.—autor01/04/2009EMC 151/2009Dá nova redação ao art. 49 da MPV 459/2009, de 25 de março de 2009.—autor01/04/2009EMC 130/2009Dá nova redação ao art. 42 da MPV 459/2009.—autor01/04/2009EMC 125/2009Dá nova redação ao art. 41 da MPV 459/2009.—autor01/04/2009EMC 117/2009Dá nova redação ao art. 40 da MPV 459, de 25 de março de 2009.—autor31/03/2009EMC 201/2009Dá nova redação ao art. 61 da MPV nº 459 de 2009.—coautor26/03/2009REQ 4463/2009Requer a retirada de tramitação do Recurso n.º 74, de 2007, apresentado ao o Projeto de Lei n.º 5.765, de 2005.Arquivadaautor25/03/2009PL 4932/2009Acrescenta o § 2º ao art. 549 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil -, transformando o atual parágrafo único em § 1º.Arquivadaautor25/03/2009PL 4931/2009Acrescenta novo art. 42-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, com a finalidade de obrigar os fornecedores de produtos e serviços a emitirem recibo de quitação consolidado para o consumidor nas condições que específica.Arquivadaautor25/03/2009PL 4914/2009Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.Tramitando em Conjuntocoautor12/03/2009REQ 155/2009Requer encaminhamento de representação à Secretaria de Direito Econômico, do Ministério da Justiça, solicitando a instauração de processo administrativo em face de conduta abusiva praticada pela Devanlay Ventures do Brasil.Arquivadaautor11/03/2009REQ 130/2009Solicita sejam convidados a Presidenta da Caixa Econômica Federal e o Gerente Nacional da Área de Loterias dessa instituição a comparecer a esta Comissão para prestarem esclarecimentos sobre o objeto da Proposta de Fiscalização e Controle – PFC nº 4, de 2007, que trata da realização de auditoria especial para a apuração de denúncias de prejuízos, gestão temerária e lavagem de dinheiro envolvendo o sistema de loterias da Caixa Econômica Federal - CAIXA.Arquivadaautor04/03/2009REQ 149/2009Requer a realização de Audiência Pública para debater a má qualidade dos serviços prestados ao consumidor por parte da empresa de telefonia celular NEXTELArquivadaautor19/02/2009PL 1342/2026Eleva a dez anos a responsabilidade do empreiteiro pela solidez e segurança de edifícios e outras construções consideráveis.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor19/02/2009PL 4748/2009Acrescenta parágrafo ao art. 1.876 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.Arquivadaautor16/12/2008REC 230/2008Recorre contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 405, de 2007, que “Acrescenta § 6º ao art. 43 da Lei nº 8.078, de 11 setembro de 1990, para dispor sobre a formação do cadastro positivo nos Sistemas de Proteção ao Crédito”.Arquivadaautor10/12/2008PFC 61/2008Propõe que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, auditoria de natureza operacional sobre os procedimentos adotados pelo Poder Executivo para análise dos processos de outorga e renovação de concessão, permissão e autorização de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens.Arquivadarelator03/12/2008PL 4440/2008Altera a redação do § 2º do art. 37 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.Arquivadaautor03/12/2008INC 3464/2008Sugere ao Ministro da Justiça a criação de previdência complementar para os servidores da Polícia Federal.Arquivadaautor19/11/2008REQ 3460/2008Requer a apensação do PL nº 4.332, de 2008 ao PL nº 4.209, de 2001.Tramitação Finalizadaautor19/11/2008REQ 3459/2008Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei n.º 1.388, de 2007.Arquivadaautor