Projetos de Celso Russomanno
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25/01/2006PEC 498/2006Acrescenta o art. 65-A à Constituição Federal.Arquivadacoautor25/01/2006PEC 496/2006Dá nova redação ao art. 149 da Constituição Federal e dá outras providências.Arquivadacoautor18/01/2006PL 6523/2006Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de etiqueta de preços nos produtos.Arquivadaautor18/01/2006PL 6522/2006Acrescenta o artigo 124-A na Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, estabelecendo limite para exibição da logomarca da emissora de radiodifusão de sons e imagens durante as transmissões.Arquivadaautor18/01/2006REQ 3562/2006Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 7 de março de 2006, às 10 horas, a fim de realizarmos a entrega do Diploma Cidadã CARLOTA PEREIRA DE QUEIRÓS às agraciadasArquivadacoautor18/01/2006REQ 3561/2006Requer a realização de Sessão Solene do Congresso Nacional por ocasião do Dia Internacional (25/11/2006), para Eliminação da Violência contra a Mulher, a ser realizada em 22 de novembro de 2006.Arquivadacoautor18/01/2006REQ 3560/2006Requer a convocação de sessão solene do Congresso Nacional para o dia 8 de março de 2006 pelo Dia Internacional da Mulher.Arquivadacoautor18/01/2006REQ 3559/2006Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 8 de março de 2006 pelo Dia Internacional da Mulher.Arquivadacoautor18/01/2006EMC 112/2006Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos e sobre a regularização fundiária sustentável de áreas urbanas, e dá outras providências.Arquivadaautor18/01/2006EMC 111/2006Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos e sobre a regularização fundiária sustentável de áreas urbanas, e dá outras providências.Arquivadaautor18/01/2006EMC 110/2006Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos e sobre a regularização fundiária sustentável de áreas urbanas, e dá outras providências.Arquivadaautor18/01/2006EMC 109/2006Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos e sobre a regularização fundiária sustentável de áreas urbanas, e dá outras providências.Arquivadaautor18/01/2006EMC 108/2006Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos e sobre a regularização fundiária sustentável de áreas urbanas, e dá outras providências.Arquivadaautor18/01/2006EMC 107/2006Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos e sobre a regularização fundiária sustentável de áreas urbanas, e dá outras providências.Arquivadaautor18/01/2006EMC 106/2006Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos e sobre a regularização fundiária sustentável de áreas urbanas, e dá outras providências.Arquivadaautor17/01/2006EMC 11/2006Dá nova redação ao art. 95 do Ato das Disposições Constituições Transitórias, acrescentado pelo art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 457-A, de 2005, a seguinte redação:—coautor17/01/2006EMC 10/2006Aumenta o limite de idade para a aposentadoria compulsória, estabelecendo regra de transição.—coautor17/01/2006EMC 9/2006modifica o inciso II do art. 40—coautor17/01/2006EMC 8/2006"Altera o art.. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo, ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias”.—coautor17/01/2006EMC 7/2006"Altera o art.. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo, ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias".—coautor17/01/2006EMC 6/2006"Altera o art.. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo, ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias".—coautor17/01/2006EMC 5/2006"Altera o art.. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo, ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias".—coautor17/01/2006EMC 4/2006"Altera o art.. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo, ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias”.—coautor17/01/2006PL 6495/2006Dispõe sobre a obrigatoriedade de existência de intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS para deficientes auditivos em cursos de nível médio e superior.Arquivadarelator16/01/2006PL 6484/2006Acrescenta artigo à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional" para indicar um conjunto de temas transversais que devem ser incluídos nos currículos plenos do ensino fundamental e médio.Arquivadaautor16/01/2006PL 6483/2006Dispõe sobre o fornecimento de alimentação diferenciada para crianças e adolescentes portadores de diabetes nas escolas públicas brasileiras.Transformado em Norma Jurídicaautor16/01/2006PL 6482/2006Altera os arts. 128 e 213 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e dá outras providências.Arquivadaautor16/01/2006PL 6481/2006Altera o art. 5° da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985 - Lei da Ação Civil Pública, e acrescenta inciso ao art. 82 da Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor.Arquivadaautor16/01/2006REQ 3542/2006Requer a inclusão na pauta de votações do Plenário do Projeto de Lei nº 5.610, de 2005, que reorganiza o Plano de Carreira da Câmara dos Deputados.Arquivadaautor16/01/2006RIC 3526/2006Solicita informações ao Ministro da Justiça sobre assassinatos cometidos por menores.Arquivadaautor15/12/2005EMC 41/2005Altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e 116-A, e dá outras providências.—coautor15/12/2005PL 6462/2005Dispõe sobre a obrigatoriedade de tradução de informações e de encartes em produtos da indústria fonográfica e audiovisual.Arquivadarelator15/12/2005EMC 40/2005COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 358-A, DE 2005, DO SENADO FEDERAL, QUE "ALTERA DISPOSITIVOS DOS ARTS. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A E 134 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ACRESCENTA OS ARTS. 97-A, 105-A, 111-B E 116-A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (REFORMA DO JUDICIÁRIO).—coautor15/12/2005EMC 38/2005"Altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e 116-A, e dá outras providências."—coautor15/12/2005EMC 37/2005"Altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e 116-A, e dá outras providências."—coautor15/12/2005EMC 35/2005Altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e 116-A, e dá outras providências.”—coautor15/12/2005EMC 34/2005“Altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e 116-A, e dá outras providências.”—coautor15/12/2005EMC 30/2005Suprime o artigo 97-A e parágrafo, constante do artigo 2º da PEC 358/05, que dispõe sobre o foro privilegiado.—coautor15/12/2005EMC 29/2005"Altera dispositivos dos artigos 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-b, 104, 105, 107, 111-a, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-a e 134 da Constituição Federal, acrescenta os artigos 97-a, 105-a 111-b e 116-a e dá outras providências".—coautor14/12/2005INC 7312/2005Sugere o envio de projeto de lei complementar pelo Supremo Tribunal Federal, alterando a LOMAN, de forma a impedir o juiz de se ausentar injustificadamente da respectiva Comarca.Arquivadaautor14/12/2005RIC 3519/2005Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Saúde informações sobre a estimativa de aumento de despesa decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 3.638, de 2000.—autor14/12/2005RIC 3518/2005Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda informações sobre a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 3.638, de 2000.—autor14/12/2005RIC 3517/2005Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Previdência Social informações sobre a estimativa de renúncia de receita e do aumento da despesa decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 3.638, de 2000.—autor14/12/2005RIC 3516/2005Solicita ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome informações sobre a estimativa do aumento de despesa decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 3.638, de 2000.—autor14/12/2005PL 6432/2005Regulamenta o exercício da profissão de Investigador Particular .Arquivadaautor14/12/2005RIC 3514/2005Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça sobre os motivos pelos quais, até a presente data, não foi regulamentada a Lei n° 11.126, de 2005, que assegura ao deficiente visual o direito de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão-guia.—autor14/12/2005PL 6430/2005Dispõe sobre a prestação de serviços empresariais para atletas profissionais ou amadores.Arquivadaautor06/12/2005PEC 487/2005Dispõe sobre a Defensoria Pública, suas atribuições, garantias, vedações e dá outras providências.Pronta para Pautacoautor01/12/2005PEC 486/2005Acrescenta parágrafo ao art. 168 da Constituição Federal.Arquivadacoautor01/12/2005PEC 485/2005Dá nova redação ao art. 98 da Constituição Federal, prevendo a criação de varas especializadas nos juizados especiais para as questões relativas às mulheres.Arquivadacoautor