Projetos de Cezar Silvestri
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 201–250 de 662 projetos
10/05/2007RIC 359/2007Solicita informações ao Ministro da Educação sobre os critérios utilizados para a escolha dos municípios paranaenses que abrigarão os Institutos Federais de Educação Tecnológica (IFETs).Arquivadaautor10/05/2007PL 1047/2007Obriga o fornecimento de número de protocolo para cada solicitação de serviço realizada na página do fornecedor, na internet ou por telefone.Tramitando em Conjuntoautor08/05/2007REC 42/2007Contra apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei nº 1/2007.Tramitação Finalizadacoautor02/05/2007PEC 55/2007Dispõe sobre a dispensa da cobrança da contribuição previdenciária de inativos e pensionistas da Administração Pública.Arquivadacoautor24/04/2007REQ 16/2007Requer a realização de audiência pública, com a presença de representantes do CADE, BRASILCON e Órgão de Defesa do Consumidor, a fim de prestarem esclarecimentos sobre os atos de concentração no mercado de cervejaria no Brasil.Arquivadaautor19/04/2007PEC 45/2007Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.Arquivadacoautor17/04/2007REQ 765/2007Solicita nos termos regimentais, que o Projeto de Lei nº 309, de 2007, seja despachado à Comissão de Defesa do Consumidor, além da Comissão constante no despacho inicial.Tramitação Finalizadaautor17/04/2007PL 750/2007Modifica a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para caracterizar novas sanções administrativas aos fornecedores de produtos e serviços.Arquivadaautor17/04/2007REQ 763/2007Requer a criação de grupo de trabalho destinado a propor projeto de Regulamento Interno das Comissões.Arquivadacoautor17/04/2007REQ 15/2007Solicita a realização de audiência pública para obtenção de esclarecimentos acerca da cobrança de prestações, em particular por meio de boleto bancário.Arquivadaautor12/04/2007PEC 41/2007Altera o § 1º do Art. 27 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar aos Estados Federados alterarem o início do mandato dos Deputados Estaduais.Arquivadacoautor12/04/2007PL 717/2007Obriga o fornecedor que oferece produto ou serviço pela internet a disponibilizar, em seu sítio, meio para o consumidor cancelar sua aquisição.Arquivadaautor10/04/2007REQ 696/2007Requer a reconstituição do PL n° 6.426/05Tramitação Finalizadaautor03/04/2007REC 33/2007Contra a apreciação em caráter conclusivo pelas Comissões, na apreciação do Projeto de Lei nº 7.199/2002.Arquivadacoautor21/03/2007REQ 579/2007Requer, nos termos do artigo 139 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, redistribuição do PL. 71/2007, de autoria do Deputado José Carlos Araújo.Tramitação Finalizadaautor20/03/2007PEC 23/2007Altera o Art. 159 da Constituição Federal e acrescenta os Arts. 95 e 96 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para que as contribuições que determina passem a ser divididas entre os Estados e Municípios.Arquivadacoautor08/03/2007PEC 13/2007Acrescenta o inciso VIII ao art. 208 da Constituição Federal de 1988.Arquivadacoautor07/03/2007REQ 470/2007Solicita seja realizada Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional do Consumidor.Arquivadaautor05/03/2007REQ 6/2007Requer a realização de Audiência Pública para discussão sobre qualidade do atendimento que as empresas prestam aos seus clientes antes, durante ou depois da venda.Arquivadaautor05/03/2007REQ 5/2007Requer a realização de Audiência Pública para discussão sobre os maiores entraves que o consumidor brasileiro enfrenta.Arquivadaautor28/02/2007REQ 391/2007Requeiro nos termos do artigo 139 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, redistribuição do PL 20/2007 de autoria do Deputado Fernando Chucre.Tramitação Finalizadaautor27/02/2007REQ 3/2007Requer a realização de Audiência Pública para discussão sobre entrada em vigor das novas regras para o setor de telefonia fixa, em especial, sobre a metodologia de conversão da tarifação local de pulsos para minutos.Arquivadaautor14/02/2007REQ 262/2007Solicita o desarquivamento das Proposições de autoria do deputado Cezar Silvestri.Tramitação Finalizadaautor07/02/2007EMC 81/2007Inclui artigo à MPV 351/07.—autor07/02/2007EMC 34/2007Altera a redação da MPV 352 de 2007.—autor07/02/2007EMC 71/2007Dá nova redação à MPV 351/07.—autor07/02/2007EMC 70/2007Dá nova redação à MPV 351/07.—autor07/02/2007EMC 16/2007Altera a redação do art. 5º da MPV 352 de 2007.—autor07/02/2007EMC 39/2007Acrescenta-se novo artigo à MPV 340/2006.—autor07/02/2007EMC 27/2007Acrescenta-se novo artigo à MPV 340/2006.—autor07/02/2007EMC 26/2007Acrescenta-se novo artigo à MPV 340/2006.—autor07/02/2007EMC 25/2007Acrescenta-se novo artigo à MPV 340/2006.—autor13/12/2006EMC 3/2006Dispõe sobre a Criação de Escolas Técnicas e Agrotécnicas Federais e dá outras providências.—autor13/12/2006REQ 463/2006Requeiro nos termos regimentais preferência para votação da PFC 111/2005.Arquivadaautor13/12/2006REQ 462/2006Requer a inclusão extra-pauta da PFC 111/2005.Arquivadaautor12/12/2006PEC 588/2006Dá nova redação ao § 3º do art. 100 da Constituição Federal.—coautor30/11/2006REC 312/2006Recurso contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJC, sobre o PL 4734/2004 apensado ao PL. 3165/2004 de autoria do Dep. Costa Ferreira.Pronta para Pautacoautor07/11/2006EMC 14/2006Acrescenta artigo à MPV.—autor07/11/2006EMC 13/2006Acrescenta artigo à MPV.—autor07/11/2006EMC 12/2006Acrescenta o art. 5º à MPV renumerando-se os demais.—autor12/09/2006EMP 10/2006Regulamenta o parágrafo único do art. 146 e o inciso IX do art. 170 da Constituição Federal e dá outras providências.—coautor05/09/2006PEC 570/2006Dá nova redação ao inciso XVII do art. 49 da Constituição Federal.Arquivadacoautor04/09/2006PL 7435/2006Estende aos sericicultores o benefício do seguro-desemprego, concedido ao pescador profissional durante o período de defeso, conforme previsto pela Lei n° 10.779, de 25 de novembro de 2003.Arquivadarelator04/07/2006EMC 8/2006Acrescenta subtítulo à MP—autor31/05/2006PL 7153/2006Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.250, de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor04/05/2006PL 6987/2006Dispõe sobre equipamentos de segurança para veículos novos.Arquivadarelator02/05/2006REC 286/2006Requer que seja submetido ao Plenário o Projeto de Lei n° 4644, de 2004, do Senado Federal, que "altera os arts.75 e 76 do Decreto-Lei n° 37, de 1996, para regular o prazo de admissão temporária de embarcação estrangeira".Arquivadacoautor20/04/2006REC 285/2006Contra a apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei nº 5.415, de 2005, que "altera a redação do inciso VII do art. 6º da Lei nº 10.826/03, autorizando o porte de arma para os Oficiais de Justiça".Arquivadacoautor19/04/2006PEC 538/2006Altera o art. 212 da Constituição Federal e o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor16/04/2006EMC 4/2006Acrescenta §§ aos artigos 12 e 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.—autor