Projetos de Cezar Silvestri
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02/05/2008EMC 11/2008Emenda à PEC nº 233/2008 - Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor02/05/2008EMC 10/2008Emenda à PEC - 233/2008 - Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor02/05/2008EMC 9/2008Emenda à PEC - 233/2008 - Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor30/04/2008EMC 6/2008Emenda Modificativa à PEC nº 233, de 2008.—coautor30/04/2008EMC 7/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor29/04/2008EMC 3/2008Altera o Sistema Tributário Nacional. Inclua-se no art. 1º da PEC nº 233-A/2008 o seguinte parágrafo ao art. 20 da Constituição:—coautor23/04/2008PL 3310/2008Altera o art. 10 da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, e estabelece como infração sanitária, sujeita à penalidades administrativas, o preenchimento de receitas, notificações de receita e de prontuários médicos de maneira ilegível ou que possa induzir o leitor a erro.Arquivadaautor23/04/2008PL 3309/2008Acrescenta o art. 42-A na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para determinar os pré-requisitos para inscrição do nome do garante do consumidor nos serviços de proteção ao crédito e congêneres.Tramitando em Conjuntoautor23/04/2008REQ 268/2008Requer seja incluído na pauta para votação imediata o Requerimento do Deputado Moacir MichelettoArquivadacoautor16/04/2008REQ 2595/2008Requeiro nos termos dos artigos 139 e 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, redistribuição do PL Nº 4.076,de 2001, do Deputado Henrique Fontana.Tramitação Finalizadaautor16/04/2008REQ 260/2008Solicita a inclusão de Requerimento na Pauta, para votação imediata, de autoria da Deputada Jusmari Oliveira.Arquivadacoautor16/04/2008REQ 258/2008Requer inclusão de requerimento na pauta, para votação imediata, de autoria do Deputado Antônio Andrade.Arquivadacoautor11/03/2008REQ 89/2008Requer a realização de reunião de Audiência Pública para verificar abusos nos reajustes das tarifas bancáriasArquivadaautor03/03/2008EMC 30/2008Altera o artigo 62 da Constituição Federal que dispõe sobre a Edição de Medida Provisória.—coautor03/03/2008EMC 29/2008Altera o Artigo 62 da Constituição Federal, que dispõe sobre a edição de medidas provisórias.—coautor29/02/2008EMC 28/2008Emenda perante a Comissão Especial que proferirá parecer à PEC 511 de 2006 e seus apensos.—coautor29/02/2008EMC 27/2008Emenda apresentada à Comissão Especial que apreciará a PEC 511 de 2006.—coautor28/02/2008EMC 16/2008Dá nova redação ao texto da PEC 511/06, que "altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias".—coautor28/02/2008EMC 14/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.—coautor28/02/2008EMC 13/2008Acrescenta dispositivos à Proposta de Emenda à Constituição nº 511-A, de 2006, do Senado Federal, que "altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias”.—coautor27/02/2008PL 2900/2008Estabelece a obrigatoriedade do plantio de árvores para os casais que quiserem casar ou divorciar, para os compradores de veículos zero-quilômetro e para as construtoras de imóveis residenciais e/ou comerciais.Arquivadarelator11/02/2008EMC 7/2008Acrescenta novos artigos à Medida Provisória n° 413, de 2007.—autor11/12/2007REQ 85/2007Requer o arquivamento, ao término do mandato da atual Presidência, dos requerimentos de audiências públicas apresentados na Comissão de Defesa do Consumidor.Arquivadaautor05/12/2007PL 2558/2007Acrescenta o inciso XVII ao art. 51 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para inserir no rol das cláusulas abusivas, a permissão ao fornecedor de acrescer ao valor da prestação, a qualquer título, parcela destinada a transferir ao consumidor o custo de emissão e envio de carnê, boleto bancário ou do custo do serviço de cobrança.Tramitando em Conjuntorelator13/11/2007SOR 5/2007Propõe a apresentação de emenda da Comissão de Defesa do Consumidor ao Projeto de Lei Orçamentária n° 30, de 2007-CN, com vistas à Manutenção da Escola Nacional de Defesa do Consumidor, no valor de R$ 580.000,00 (quinhentos e oitenta mil reais)Arquivadaautor13/11/2007SOR 4/2007Propõe a apresentação de emenda da Comissão de Defesa do Consumidor ao Projeto de Lei Orçamentária n° 30, de 2007-CN, com vistas à Informatização dos Órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, no valor de R$ 1.030.000,00 (um milhão e trinta mil reais)Arquivadaautor13/11/2007SOR 3/2007Propõe a apresentação de emenda da Comissão de Defesa do Consumidor ao Projeto de Lei Orçamentária n° 30, de 2007-CN, com vistas à Distribuição e Veiculação de Material Educativo e Informativo relacionado aos Diretitos dos Consumidores no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais)Arquivadaautor06/11/2007REQ 77/2007Requer a realização de reunião de Audiência Pública para apreciação dos resultados das atividades do Grupo de Trabalho das Tarifas Bancárias.Arquivadaautor27/09/2007REQ 1752/2007Requer, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação do Recurso nº 95 de 2007, que recorre da apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 334, de 2007, e seus apensados, pela Comissão Especial.Arquivadacoautor12/09/2007REQ 1663/2007Acrescenta assinaturas de apoiamento ao Recurso nº 95/2007.Tramitação Finalizadacoautor29/08/2007EMC 1/2007Emenda Modificativa a PEC n° 483 de 2005, que altera o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT—coautor23/08/2007REQ 49/2007Acrescenta convidados à Audiência Pública de que trata o Requerimento nº 25/2007, do Dep. Bruno Araújo, que debaterá a quebra de patente de medicamentos pelo governo brasileiro.Arquivadaautor22/08/2007PL 1840/2007Obriga os fornecedores de produtos ou serviços a ofertar, mediante atendimento presencial, todos os serviços disponíveis em teleatendimento e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor14/08/2007REQ 45/2007Convida o Ministro da Defesa, o Presidente da Infraero e o Diretor Presidente da Anac para debater, em Audiência Pública, o Projeto de Lei Nº 949 de 2007.Arquivadaautor07/08/2007REQ 41/2007Requer que essa Comissão realize, juntamente com a Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, e com as Comissões de Seguridade Social e Família, Direitos Humanos e Minorias, Educação e Cultura, Finanças e Tributação, Desenvolvimento Urbano, Trabalho, Administração e de Serviço Público, Turismo e Desporto, Viação e Transportes, Seminário sobre o Projeto de Lei nº 7.699, de 2006, e seus apensados, que Institui o Estatuto do Portador de Deficiência.Arquivadaautor04/07/2007REQ 1264/2007Requer a reconstituição do PLP n° 144/04.Tramitação Finalizadaautor28/06/2007REQ 1253/2007Requer a reconstituição do PL n° 2.390/03Tramitação Finalizadaautor27/06/2007REQ 1228/2007Solicita seja assegurada à Comissão de Defesa do Consumidor o direito de manifestar-se sobre o Projeto de Lei nº 3351, de 2004, conforme despacho exarado pela própria Presidência da Casa nesse sentido.Tramitação Finalizadaautor25/06/2007EMC 9/2007Inclua-se um novo artigo 5º à Medida Provisória nº 375, de 2007.—autor25/06/2007EMC 8/2007Inclua-se um novo artigo 5º à Medida Provisória nº 375, de 2007.—autor25/06/2007EMC 7/2007Inclua-se um novo artigo 5º à Medida Provisória nº 375, de 2007.—autor05/06/2007PEC 83/2007Acrescenta o § 4º ao art. 25 da Constituição Federal e o art. 182-A, instituindo o plano diretor metropolitano e sua obrigatoriedade.Arquivadacoautor31/05/2007PEC 76/2007Dá nova redação ao § 1º do art. 55 da Constituição Federal.Arquivadacoautor30/05/2007RCP 4/2007Requer a instituição de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar os contratos celebrados entre a ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações e as empresas Outorgatárias dos Serviços Públicos na aréa de telefonia móvel e fixa, no período de 1997 a 2007.Arquivadacoautor29/05/2007PL 1177/2007Cria disposições transitórias para que novos partidos políticos sejam criados.Aguardando Designação de Relator(a)coautor29/05/2007REQ 1053/2007Requer a apensação do PL 117/2007 ao PL 7055/2006.Tramitação Finalizadaautor29/05/2007PL 1176/2007Dispõe sobre a acessibilidade do consumidor aos fornecedores, no período pós-compra.Arquivadaautor24/05/2007EMC 114/2007Inclui o parágrafo 6º no artigo 11 da Lei 11442, de 5 de janeiro de 2007 ao Projeto de Lei de conversão a Medida Provisória 372, de 2007.—autor23/05/2007REQ 26/2007Requer inclusão na pauta para apreciação imediata do PL 728/1999, de autoria do Sr. Couraci Sobrinho, e de seus apensados, nos termos do Artigo 52, parágrafo 5º do Regimento Interno.Arquivadaautor16/05/2007REQ 22/2007Solicita seja convocado o Sr. Ministro da Fazenda, a fim de prestar esclarecimentos sobre a evolução das tarifas bancárias e a alteração na forma de cálculo da rentabilidade das cadernetas de poupança, em face dos direitos dos consumidores.Arquivadacoautor