Projetos de Chico Alencar
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17/08/2010PL 7780/2010Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições.Tramitando em Conjuntoautor17/08/2010RIC 5352/2010Solicita informações ao Ministro de Estado da Educação, relativas à adoção de livro didático pelos Colégios Militares.Arquivadaautor17/08/2010PL 7779/2010Altera dispositivos dos Decretos-leis nºs 1.001 e 1.002, de 21 de outubro de 1969, Códigos Penal Militar e de Processo Penal Militar, respectivamente.Arquivadaautor04/08/2010REQ 7337/2010Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 3482, de 2004, que institui o Dia Nacional da Matemática.Arquivadaautor13/07/2010PL 7644/2010Dispõe sobre a oferta, propaganda, publicidade, informação e outras práticas correlatas cujo objetivo seja a divulgação e a promoção comercial de alimentos considerados com quantidades elevadas de açúcar, de gordura saturada, de gordura trans, de sódio, e de bebidas com baixo teor nutricional e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor07/07/2010REQ 7232/2010Requer a inclusão da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para apreciar o mérito do Projeto de Lei n° 5.117, de 2009.Tramitação Finalizadaautor07/07/2010REQ 7231/2010Requer a tramitação conjunta do Projeto de Emenda Constitucional nº 398/09 com o Projeto de Emenda Constitucional nº 381/09.Tramitação Finalizadaautor07/07/2010REQ 162/2010Solicita que sejam convidados o Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Antônio Carlos Bigonha, o Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Cesar Mattar, o Presidente do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais de justiça (CNPG), Olympio de Sá Sotto Maior Neto, a comparecerem em reunião de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 6745/2006.Arquivadaautor07/07/2010REQ 7186/2010Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 308/2004.Arquivadaautor07/07/2010PL 7603/2010Dispõe sobre a apresentação do contracheque dos profissionais do magistério público da educação básica.Devolvida ao(à) Autor(a)autor06/07/2010INC 6497/2010Sugere que seja possibilitada aos estudantes com orientação de gênero travesti, masculino ou feminino, a utilização de nome social, ao lado do nome e prenome oficial, nas instituições federais de ensino.Arquivadaautor06/07/2010PL 7593/2010Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, dando prioridade na utilização de imóveis urbanos desapropriados ao atendimento das diretrizes e metas estabelecidas pelos órgãos do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social no respectivo Município.Tramitando em Conjuntoautor23/06/2010PL 7537/2010Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, autodenominada como Estatuto da Cidade, para dispor sobre a sanção à ociosidade de imóveis construídos.Arquivadaautor16/06/2010RIC 5304/2010Solicita ao Ministro de Estado da Justiça informações sobre procedimentos realizados pela Secretaria Nacional de Justiça.Arquivadaautor08/06/2010REQ 8/2010Solicita que sejam convidados a senhora LEISE TAVEIRA, Professora de Comunicação, Advogada e Jornalista, e o senhor LEONEL AZEVEDO DE AGUIAR, Professor Doutor, Jornalista e Coordenador do Curso de Jornalismo, ambos da Pontifícia Universidade Católica - PUC, do Rio de Janeiro, a comparecerem em reunião de audiência pública para debater o tema da exigência do curso superior em Jornalismo para o exercício da profissão.Arquivadaautor11/05/2010REQ 41/2010Solicitam seja convidado o Advogado-Geral da União, a fim de prestar esclarecimentos à Comissão de Direitos Humanos e Minorias sobre a posição da Advocacia-Geral da União acerca da concessão de liminares em ações promovidas por Organizações não-Governamentais ou pelo Ministério Público.Arquivadacoautor28/04/2010PL 7198/2010Dispõe sobre a inauguração de obras públicas e sobre a realização de eventos similares promovidos pelo Poder Público.Pronta para Pautaautor14/04/2010RIC 4949/2010Solicita informações ao Ministro de Estado da Saúde, relativas à fiscalização da utilização de ambulâncias, oriundas de verbas federais, cedidas ao Rio do Janeiro e demais Estados.Arquivadaautor13/04/2010RIC 4946/2010Solicita informações ao Ministro de Estado da Integração Nacional, relativas à destinação de verbas pela Secretaria Nacional de Defesa Civil.Arquivadaautor17/03/2010REQ 6484/2010"Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5476, de 2001, que Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas.Arquivadaautor17/03/2010REQ 6483/2010"Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2295, de 2000, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem"Arquivadaautor16/03/2010PL 6970/2010Institui o Dia Nacional do Teatro do Oprimido.Transformado em Norma Jurídicaautor10/03/2010REQ 6429/2010Requeiro, nos termos regimentais, seja dado novo despacho ao Projeto de Lei n° 2.325 de 2007, a fim de incluir a Comissão de Direitos Humanos e Minorias para apreciar o mérito da referida matéria.Tramitação Finalizadaautor02/03/2010REQ 6338/2010Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270, de 2008, que "Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988".Arquivadaautor10/02/2010PDC 2399/2010Susta a eficácia de dispositivos contidos no Decreto nº 7.037, de 21 de dezembro de 2009, que aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3 e dá outras providências, em particular a alínea (d) do Objetivo Estratégico VI, da Diretriz 17, do Eixo Orientador IV.Arquivadarelator10/02/2010PDC 2398/2010Susta a eficácia de dispositivos contidos no Decreto nº 7.037, de 21 de dezembro de 2009, que aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3 e dá outras providências, em particular a alínea (d) do Objetivo Estratégico I, da Diretriz 25.Arquivadarelator10/02/2010PDC 2397/2010Susta a eficácia de dispositivos contidos no Decreto no. 7.037, de 21 de dezembro de 2009, que aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3 e dá outras providências, em especial a alínea (d), do Objeto Estratégico I, Diretriz 22, do Eixo Orientador V - Educação e Cultura em Direitos Humanos.Arquivadarelator04/02/2010PRC 217/2010Altera a Resolução nº 25, de 2001, que instituiu o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, para incluir dentre as condutas que atentam contra o decoro parlamentar, a contratação de empresas doadoras na campanha eleitoral pelo parlamentar beneficiado e acrescentar obrigação de o parlamentar apresentar lista de doadores de campanha.Arquivadaautor22/12/2009RIC 4661/2009Solicita ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, informações sobre financiamento para reformas no Estádio Mario Filho - Maracanã, com vistas a Copa do Mundo de Futebol de 2014.Arquivadaautor16/12/2009REQ 6082/2009Requerimento de Sessão Solene destinada a homenagear a Campanha da Fraternidade da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil desse ano, cujo tema é "Economia e Vida" e lema "Vocês não podem servir a Deus e ao Dinheiro.Arquivadaautor16/12/2009REQ 6081/2009Requerimento de Sessão Solene destinada a comemorar o Dia dos/as Trabalhadores/as.Arquivadaautor15/12/2009REQ 115/2009Requerem, Requeremos, nos termos regimentais, o encaminhamento pela presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de documentos disponíveis sobre casos abrangidos pelo temário da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito destinada a apurar as causas, condições e responsabilidades relacionadas a desvios e irregularidades verificados em convênios e contratos firmados entre a União e organizações ou entidades de reforma e desenvolvimento agrários, investigar o financiamento clandestino, evasão de recursos para invasão de terras, analisar e diagnosticar a estrutura fundiária agrária brasileira e, em especial, a promoção e execução da reforma agrária.Arquivadaautor18/11/2009PDC 2132/2009Aprova o texto do Acordo por Troca de Notas, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Botsuana sobre o Exercício de Atividade Remunerada por parte de Dependentes de Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, celebrado em Brasília, em 5 de maio de 2009.Transformado em Norma Jurídicarelator12/11/2009RIC 4470/2009Solicita ao Ministro de Estado da Defesa informações sobre a geração, posse e fornecimento de documentação pública solicitada por estudiosos do fenômeno dos objetos voadores não identificados.Arquivadaautor11/11/2009REQ 5848/2009Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar 518/2009, que "Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato.Arquivadaautor04/11/2009RIC 4457/2009Solicita ao Ministro de Estado da Educação informações sobre os dados apresentados pela prefeitura de Nova Iguaçu ao Censo Escolar 2009Arquivadaautor04/11/2009RIC 4456/2009Solicita ao Ministro do Estado da Ciência e Tecnologia, no âmbito da FINEP - Financiadora de Estudos e Projetos, documentos referentes à política de Recursos Humanos.Arquivadaautor03/11/2009PDC 2059/2009Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Novo Rio a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro.Transformado em Norma Jurídicarelator28/10/2009PL 6303/2009Dispõe sobre o livre exercício da profissão de músico.Aguardando Designação de Relator(a)relator21/10/2009EMC 75/2009Dispõe sobre a instituição do Adicional por Participação em Missão no Exterior; a remuneração do Grupo de Suporte à Fiscalização Agropecuária, de que tratam as Leis nos 10.484, de 3 de julho de 2002, 11.090, de 7 de janeiro de 2005, e 11.344, de 8 de setembro de 2006, da Carreira de Agente Penitenciário Federal, de que trata a Lei no 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, dos Empregos Públicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - HFA, de que trata a Lei no 10.225, de 15 de maio de 2001, do Plano de Carreiras dos Cargos de Tecnologia Militar, de que tratam as Leis nos 9.657, de 3 de junho de 1998, e 11.355, de 19 de outubro de 2006, da área de Auditoria do Sistema Único de Saúde, de que trata a Lei no 11.344, de 8 de setembro de 2006; a instituição de estrutura remuneratória para os cargos efetivos de Engenheiro, Arquiteto, Economista, Estatístico e Geólogo; a remuneração do Plano de Carreiras e Cargos da ABIN, de que trata a Lei no 11.776, de 17 de setembro de 2008, e dá outras providências.—autor21/10/2009EMC 74/2009Dispõe sobre a instituição do Adicional por Participação em Missão no Exterior; a remuneração do Grupo de Suporte à Fiscalização Agropecuária, de que tratam as Leis nos 10.484, de 3 de julho de 2002, 11.090, de 7 de janeiro de 2005, e 11.344, de 8 de setembro de 2006, da Carreira de Agente Penitenciário Federal, de que trata a Lei no 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, dos Empregos Públicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - HFA, de que trata a Lei no 10.225, de 15 de maio de 2001, do Plano de Carreiras dos Cargos de Tecnologia Militar, de que tratam as Leis nos 9.657, de 3 de junho de 1998, e 11.355, de 19 de outubro de 2006, da área de Auditoria do Sistema Único de Saúde, de que trata a Lei no 11.344, de 8 de setembro de 2006; a instituição de estrutura remuneratória para os cargos efetivos de Engenheiro, Arquiteto, Economista, Estatístico e Geólogo; a remuneração do Plano de Carreiras e Cargos da ABIN, de que trata a Lei no 11.776, de 17 de setembro de 2008, e dá outras providências.—autor21/10/2009EMC 73/2009Dispõe sobre a instituição do Adicional por Participação em Missão no Exterior; a remuneração do Grupo de Suporte à Fiscalização Agropecuária, de que tratam as Leis nos 10.484, de 3 de julho de 2002, 11.090, de 7 de janeiro de 2005, e 11.344, de 8 de setembro de 2006, da Carreira de Agente Penitenciário Federal, de que trata a Lei no 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, dos Empregos Públicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - HFA, de que trata a Lei no 10.225, de 15 de maio de 2001, do Plano de Carreiras dos Cargos de Tecnologia Militar, de que tratam as Leis nos 9.657, de 3 de junho de 1998, e 11.355, de 19 de outubro de 2006, da área de Auditoria do Sistema Único de Saúde, de que trata a Lei no 11.344, de 8 de setembro de 2006; a instituição de estrutura remuneratória para os cargos efetivos de Engenheiro, Arquiteto, Economista, Estatístico e Geólogo; a remuneração do Plano de Carreiras e Cargos da ABIN, de que trata a Lei no 11.776, de 17 de setembro de 2008, e dá outras providências.—autor20/10/2009REQ 5719/2009Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para a apreciação do Projeto de Lei nº 5.919-A, de 2009, do Poder Executivo, que dispõe sobre o acesso às graduações superiores de militares oriundos do Quadro de Taifeiros da Aeronáutica.Tramitação Finalizadacoautor20/10/2009REQ 172/2009Solicitam realização de Audiência Pública para discutir a política de Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro.Arquivadacoautor14/10/2009REQ 5701/2009Requer regime de urgência na apreciação do PL 261, de 2007, que dispõe sobre a Política Nacional de Mudanças Climáticas - PNMC.Arquivadacoautor14/10/2009SIT 37/2009Solicita informações ao Presidente do Tribunal de Contas da União a respeito das dívidas com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, das entidades desportivas da modalidade futebol que cederam os direitos de uso de suas denominações, marcas, emblemas, hinos ou símbolos para divulgação e execução do concurso de prognóstico "Timemania" e aplicação da Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006.—autor09/10/2009PDC 1963/2009Aprova o ato que autoriza a ADCX - Associação de Difusão Comunitária de Xerém a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro.Transformado em Norma Jurídicarelator09/10/2009PDC 1949/2009Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Quatis a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Quatis, Estado do Rio de Janeiro.Transformado em Norma Jurídicarelator07/10/2009PL 6193/2009Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições.Tramitando em Conjuntoautor07/10/2009PL 6192/2009Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições.Tramitando em Conjuntoautor