Projetos de Chico Lopes
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17/08/2010PL 7762/2010Altera a Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, que dispõe sobre os Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor03/08/2010PL 7700/2010Institui a obrigatoriedade de auditoria externa, independente e periódica, em entidades certificadoras que criem, promovam, concedam ou distribuam certificações ambientais, selos de qualidade, selos verdes ou congêneres, a ser realizada por entidades acreditadoras.Arquivadarelator26/05/2010PFC 122/2010Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de fiscalização e controle com vistas a apurar denúncias feitas em relação à metodologia de cálculo de faturamento e cobrança das contas de luz da Companhia Energética de Pernambuco (CELPE), no período de 2002 a 2009.—relator04/05/2010REQ 248/2010Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Defesa do Consumidor para discutir o Reajuste Tarifário Anual de 2010 das tarifas da Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN.Arquivadaautor20/04/2010REQ 246/2010Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Defesa do Consumidor para discutir sobre as taxas de administração dos planos de previdência complementar e os efeitos na reserva da poupança dos consumidores.Arquivadaautor09/04/2010PFC 116/2010Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, com auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de fiscalização e controle com vistas a apurar possível apropriação indevida e/ou ganhos abusivos pela Companhia Energética de Pernambuco (CELPE) no repasse das perdas comerciais, no período de 2002 a 2009.—relator07/04/2010REQ 242/2010Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Defesa do Consumidor para discutir o preço do serviço de telefonia móvel no Brasil.Arquivadaautor07/04/2010REQ 241/2010Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Defesa do Consumidor para discutir o terceiro reajuste tarifário da COELCE - Companhia Energética do Ceará para o ano de 2010.Arquivadaautor17/03/2010REQ 236/2010Requer reunião externa desta Comissão na cidade de Rio Branco para debater o serviço de energia elétrica no Estado do Acre.Arquivadacoautor17/03/2010REQ 235/2010Solicita a realização de audiência pública para debater a aplicação da ABNT NBR 15.800.Arquivadacoautor08/02/2010EMC 173/2010Dá nova redação à MPV 479 de 2009.—autor08/02/2010EMC 128/2010Dá nova redação ao art. 34 da MPV 479 de 2009.—autor08/02/2010EMC 116/2010Dá nova redação ao art. 27 da MPV 479 de 2009.—autor08/02/2010EMC 82/2010Dá nova redação ao art .16 MPV 479 de 2009.—autor08/02/2010EMC 44/2010Dá nova redação ao art. 8º da MPV 479 de 2009.—autor08/02/2010EMC 39/2010Dá nova redação ao art. 8º da MPV 479 de 2009.—autor08/02/2010EMC 20/2010Dá nova redação à MPV 479/2009.—autor17/11/2009REQ 5875/2009Requer a instalação da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.Arquivadaautor03/11/2009EMC 2/2009"Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias."—coautor28/10/2009EMC 1/2009Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 391-A, de 2009, do Sr. Raimundo Gomes de Matos, que "altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias" (PEC39109)—coautor21/10/2009REQ 103/2009Requer realização de uma audiência pública para ouvir o Engenheiro Jurandir Picanço Júnior Diretor Corporativo do Instituto de Desenvolvimento Industrial do Ceará - INDI ligado a Federação das Indústrias do Estado do Ceará - FIEC, o Sr. Guilherme Lencastre Diretor-Geral da Central Geradora Termelétrica Fortaleza - CGTF, o Sr. Hermes Chipp Diretor Geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS e o Sr. Nelson José Hubner Moreira - Diretor Geral da ANEEL sobre a composição e o cálculo da tarifa de energia aplicada no Brasil.Arquivadaautor21/10/2009PL 6275/2009Dispõe sobre a prescrição de informações negativas contidas em bancos de dados e cadastros de consumidores.Arquivadarelator21/10/2009REQ 214/2009Requer realização de uma audiência pública para debater sobre a composição e o cálculo da tarifa de energia aplicada no Brasil.Arquivadaautor14/10/2009REQ 5698/2009Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI - Tarifas de Energia Elétrica por mais sessenta dias exclusivamente para realização das audiências públicas já aprovadas e para elaboração, discussão e votação do Relatório Final.Arquivadacoautor29/09/2009REQ 88/2009Requer que seja convidado Auditor do Tribunal de Contas da União para reunião de audiência pública a realizar-se em Fortaleza-CE, com o intuito de discutir a situação da tarifa de energia aplicada no Estado do Ceará, conforme aprovado no Requerimento 59/2009 desta CPI.Arquivadaautor24/09/2009EMC 5/2009Inclui parágrafo ao artigo 144 da Constituição e artigo ao ADCT para instituir o piso salarial dos profissionais de Segurança Pública.—coautor23/09/2009EMC 3/2009"Altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal"—coautor23/09/2009EMC 2/2009Dê-se ao § 9º, constante do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição supracitada, a seguinte redação:—coautor22/09/2009RIC 4305/2009Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda, informações junto ao Banco do Brasil sobre demissões imotivadas com cartas de demissão expedidas originalmente em Junho de 1996 e abril de 1997.Arquivadaautor17/09/2009EMC 1/2009Altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal.—coautor16/09/2009EMP 199/2009Inclua-se no caput do art. 1º do Projeto de Lei Nº 5940, de 2009 a seguinte expressão—autor15/09/2009EMP 101/2009Acrescenta parágrafo único ao Art. 45 do Projeto de Lei Nº 5938, de 2009, e acrescenta o seguinte texto ao caput do artigo.—autor15/09/2009EMP 41/2009O Inciso I do art. 4º do PL nº 5.939/2009, passa a ser acrescido da seguinte alínea:—autor15/09/2009EMP 110/2009O Inciso II do Art. 2º. do Projeto de Lei 5940, de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação—autor15/09/2009EMP 109/2009Acrescenta novo parágrafo ao Art.9º. do Projeto de Lei Nº 5940, de 2009, e renumera e altera o parágrafo único.—autor15/09/2009EMP 108/2009Acrescente-se ao Art.5º. do Projeto de Lei Nº 5940, de 2009 o seguinte parágrafo:—autor15/09/2009EMP 107/2009Dê-se ao Art. 1º. do Projeto de Lei Nº 5940, de 2009 a seguinte redação:—autor15/09/2009EMP 106/2009Dê-se ao artigo 12 do Projeto de Lei Nº 5940, de 2009 a seguinte redação—autor03/09/2009EMC 2/2009Dá nova redação ao inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, ampliando para 180 (cento e oitenta) dias a licença à gestante.—coautor03/09/2009EMC 1/2009Dá nova redação ao inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, ampliando para 180 (cento e oitenta) dias a licença à gestante.—coautor01/09/2009REQ 59/2009Requer realização de Audiência Pública em Fortaleza-CE, em conjunto com a CPI das tarifas de energia instalada na Assembléia Legislativa do Ceará, com o intuito de discutir a situação da tarifa de energia aplicada no Estado do Ceará.Arquivadaautor13/08/2009REQ 5317/2009Solicito a retirada da Proposta de Emenda Constitucional n° 306/2008.Arquivadacoautor12/08/2009REQ 26/2009Requer seja convocado o Diretor Geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, Dr. Hermes Chipp e o Superintendente da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), Sr. Ronaldo Chuck para explicar o aumento dos encargos do Sistema (ESS) devido o aumento da utilização de energia proveniente de usinas térmicas.Arquivadaautor12/08/2009REQ 25/2009Requer seja convocado o Diretor Geral da ANEEL Sr. Nelson José Hubner Moreira para explicar as parcelas ''A'' e ''B'' citadas nos contratos de concessão de distribuição de energia elétrica e a forma de apuração da compensação dos itens da parcela A, a que se refere a MP nº 2.227, de 4 de setembro de 2001.Arquivadaautor11/08/2009REQ 21/2009Requer seja convocado o Operador Nacional do Sistema (ONS) Sr. Hermes Chipp, o Diretor Presidente de Furnas Sr. Carlos Nadalutti Filho e o Diretor Geral da ANEEL Sr. Nelson José Hubner Moreira para explicar o plano operacional da Usina Hidroelétrica de Serra da Mesa.Arquivadaautor11/08/2009REQ 20/2009Requer seja convocado o senhor Luciano Coutinho, Presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, para prestar esclarecimentos sobre os financiamentos concedidos pelo BNDES para o programa de privatização das empresas de distribuição de energia elétrica no Brasil.Arquivadaautor07/08/2009EMC 6/2009Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988.—coautor06/08/2009EMC 5/2009Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988.—coautor06/08/2009EMC 4/2009Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988.—coautor06/08/2009EMC 3/2009Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988.—coautor