Projetos de Chris Tonietto
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17/04/2018PRC 309/2018Altera os arts. 20-A e 20-D do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para substituir a expressão "igualdade de gênero" por "igualdade de direitos entre homens e mulheres".Pronta para Pautarelator07/03/2018PL 9713/2018Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exames para detecção de síndromes cromossômicas em recém-nascido no âmbito do SUS e altera a Lei nº 9.656, de 03 de julho de 1998, para dispor sobre a realização de exames de verificação de síndromes cromossômicas em recém-nascidos.Tramitando em Conjuntorelator20/02/2018PL 9566/2018Altera a Lei nº 8.069, de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator25/08/2017PDC 747/2017Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Equador, celebrado em Quito, em 2 de maio de 2013.Transformado em Norma Jurídicarelator09/08/2017PL 8205/2017Acrescenta o inciso IV ao art. 1.814 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.Aguardando Parecerrelator10/05/2017PL 7619/2017Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para promover aperfeiçoamentos no Pronac e em seus mecanismos de promoção do setor da cultura.Aguardando Parecerrelator07/03/2017PL 7011/2017Dispõe sobre a obrigatoriedade das Unidades Hospitalares da Rede Pública e Privada realizarem os exames para diagnóstico precoce da encefalopatia crônica não progressiva da infância (PC - paralisia cerebral) nos recém-nascidos, e dá outras providênciasTramitando em Conjuntorelator20/12/2016PRC 200/2016Cria, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comissão Permanente em Defesa da Juventude, da Criança e do Adolescente.Aguardando Designação de Relator(a)relator25/10/2016PL 6394/2016Altera a Lei nº lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para incluir no estatuto da criança e adolescente a obrigação de exame em bebês recém-nascidos a fim de saber se o mesmo está infectado com o vírus da Zika.Tramitando em Conjuntorelator19/10/2016PL 6340/2016Acrescenta dispositivo na Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para determinar a especificação de gênero no expediente que veicula a execução penal e estatísticas que digam respeito a informações processuaisAguardando Parecerrelator30/08/2016PL 6063/2016Altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator06/07/2016PL 5767/2016Altera a redação da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências", para estabelecer que a criança entre zero a 3 anos de idade será submetida a exame visando ao diagnóstico de agravos que afetem o desenvolvimento neuropsicomotor.Tramitando em Conjuntorelator18/05/2016PDC 395/2016Susta o Decreto nº 8.727, de 28 de abril de 2016, que "Dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional."Aguardando Parecerrelator18/04/2016PL 5041/2016Altera o artigo 1.596 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil -, para criar a figura do vínculo parental socioafetivo.Aguardando Parecerrelator29/03/2016PL 4845/2016Dispõe sobre a garantia de que os dependentes de representantes legais em comum tenham prioridade para estudar na mesma escola pública, próxima à respectiva residência.Aguardando Designação de Relator(a)relator04/02/2016PL 2098/2019Acrescenta incisos ao art. 1º da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para explicitar, entre as finalidades do Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac, o apoio às culturas indígenas, afro-brasileiras e de minorias e a distribuição equilibrada de recursos entre as manifestações culturais, priorizando as tradicionais de origem local, raízes da cultura brasileira.Aguardando Parecerrelator22/12/2015PL 4237/2015Dispõe sobre a realização de "teste da linguinha" em recém-nascidos com a finalidade de realizar diagnóstico precoce de problemas na sucção durante a amamentação, mastigação e fala, e dá outras providênciasTramitando em Conjuntorelator15/12/2015PL 4028/2015Institui a política nacional de assistência à saúde do estudante na rede pública de ensino.Aguardando Parecerrelator20/10/2015PL 3339/2015Aumenta a pena do crime de lesão corporal cometido nas dependências de estabelecimentos de ensino ou hospitalares.Pronta para Pautarelator20/08/2015PEC 116/2015Altera a redação do inciso II do parágrafo primeiro do art. 62 da Constituição Federal, para acrescentar a vedação de edição de medida provisória para reduzir direitos do trabalhador.Aguardando Parecerrelator07/05/2015PL 1427/2015Altera o art. 3º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator01/04/2015PL 2234/2023Altera redação de dispositivos do artigo 4° da Lei n° 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que instituiu o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP.Aguardando Sançãorelator02/02/2015PL 6/2015Fica instituída a Semana de Orientação sobre a Gravidez na Adolescência, na primeira semana de maio.Aguardando Parecerrelator28/10/2014PL 8038/2014Dispõe sobre escolas de formação de atletas destinadas a crianças e adolescentes.Aguardando Parecerrelator16/09/2014PL 7984/2014Permite ao Ministério Público propor ações de alimentos no interesse de incapazes.Aguardando Designação de Relator(a)relator07/04/2014PL 7374/2014Dispõe sobre mecanismos para auxiliar o atendimento e garantir o tratamento de crianças especiais portadoras de doenças de Erro Inato do Metabolismo - EIM e dá outras providências.Tramitando em Conjuntorelator20/02/2014PEC 383/2014Dá nova redação ao artº. 170 da Constituição Federal.Aguardando Parecerrelator19/02/2014PL 7163/2014Amplia o rol de hipóteses que configuram a violência doméstica e familiar contra a mulher, modificando a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha.Aguardando Parecerrelator03/07/2013PL 5876/2013Acrescenta parágrafo ao art. 179 do Estatuto da Criança e do Adolescente.Aguardando Parecerrelator13/03/2013PEC 248/2013Acrescenta § 3º ao art. 20 da Constituição Federal, dispondo sobre a realização de plebiscito para a alienação do controle acionário de empresas estatais.Aguardando Parecerrelator09/10/2012PL 4497/2012Altera o § 3º do art. 10 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), modificado pela Lei nº 12.034, de 29 de setembro de 2009, para estabelecer que, nas listas de candidatos de cada partido ou coligação, pelo menos metade do número máximo das vagas seja preenchido, obrigatoriamente, por integrantes do mesmo sexo, nas eleições proporcionais.Aguardando Parecerrelator31/08/2012PL 4372/2012Cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dá outras providências.Pronta para Pautarelator02/05/2012PEC 164/2012Dá nova redação ao caput do art. 5º da Constituição Federal.Aguardando Criação de Comissão Temporáriarelator23/11/2011PL 2756/2011Assegura aos clérigos o exercício dos atos litúrgicos em estrita conformidade com os respectivos ordenamentos religiosos.Aguardando Designação de Relator(a)relator21/09/2011PL 2381/2011Acrescenta §§ 7º e 8º à Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, que institui o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE e o Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos, dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do Programa Brasil Alfabetizado, altera o art. 4º da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator28/06/2011PL 1699/2011Altera o art. 1º da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições.Aguardando Parecerrelator22/06/2011PL 1655/2011Altera o § 1º do art. 15 da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, para dispor sobre a distribuição nacional dos recursos do salário-educação.Aguardando Parecerrelator08/06/2011PL 1545/2011Inclui art. 128-A no Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940.Aguardando Parecerrelator04/05/2011PL 1235/2011Acrescenta às hipóteses de crimes hediondos o crime de abandono de incapaz, na condição em que especifica.Aguardando Designação de Relator(a)relator27/04/2011PL 1164/2011Acrescenta o § 3º e incisos ao art. 1º da Lei nº 11.770, de 09 de setembro de 2008.Pronta para Pautarelator15/04/2010PL 7157/2010Altera os arts. 3º, 14 e 67 e acresce o art. 67-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB), para fortalecer a cultura da paz nas escolas e nas comunidades adjacentes.Aguardando Parecerrelator11/02/2010PL 6820/2010Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para garantir o oferecimento de vacinação antipapilomavírus humano (HPV) à população.Aguardando Parecerrelator19/04/2007PL 786/2007Estabelece a obrigatoriedade do Poder Público oferecer exame de acuidade auditiva e visual para os alunos que ingressam no ensino fundamental.Pronta para Pautarelator06/02/2007PL 42/2007Altera o art. 33 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e disciplina a oferta de educação sexual nas escolas de educação básica.Aguardando Parecerrelator06/05/2003PL 906/2003Institui a Semana de Orientação quanto às doenças sexualmente transmissíveis - DST's.Aguardando Parecerrelator27/03/2003PL 541/2003Proíbe a veiculação de anúncios de Tele-Sexo nos meios de comunicação, em todo o Território Nacional.Aguardando Parecerrelator