Projetos de Chris Tonietto
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23/05/2019PL 3105/2019Altera a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) para dispor sobre a ausência do empregado com deficiência em razão da quebra ou defeito de órteses, próteses ou de meios auxiliares de locomoção que inviabilizem o exercício da atividade.Aguardando Parecerrelator23/05/2019REQ 13/2019Requer a realização de Audiência Pública, pela Comissão Externa de acompanhamento do Ministério da Educação, para debater sobre Base Nacional Comum Curricular.
Convidados:
José Eduardo de Oliveira e Silva - Professor, Doutor e Pesquisador.
Fabiana Von Abel - Professora e Pesquisadora
Alexandra Rufino - Professora e MãeArquivadaautor15/05/2019EMC 13/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências—coautor15/05/2019EMC 12/2019Altera dispositivos dos artigos 1º, 4º, 10 e 12 da PEC 06/2019 para dispor sobre o regime previdenciário dos policiais dos órgãos a que se referem o inciso IV do caput do art. 51, o inciso XIII, do caput do art. 52 e os incisos I a IV do caput do art. 144 da Constituição e dá outras providências."—coautor15/05/2019EMC 11/2019Assegura aos filiados do RGPS a contagem do tempo de contribuição quando exercerem atividades de cuidador de criança na fase da primeira infância, de idoso e de pessoa portadora de deficiência quando seja necessário cuidado em tempo integral.—coautor15/05/2019PL 2893/2019Revoga o art. 128 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).Aguardando Parecerautor14/05/2019PL 2861/2019Institui o dia 21 de março como o Dia Nacional da Conscientização da Cefaleia em Salvas.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator14/05/2019PL 2824/2019Declara a Princesa Isabel patrona da Abolição da Escravatura no Brasil.Arquivadaautor09/05/2019EMC 7/2019Modifica a Proposta de Emenda à Constituição 6/19 no âmbito do sistema de previdência e seguridade social dos operadores de Segurança Pública, mantendo a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria a estes servidores, nos termos definidos em leis complementares.—coautor09/05/2019PL 2776/2019Altera as Leis nº 9.868, de 10 de novembro de 1999; nº 9.882, de 3 de dezembro de 1999; nº 13.300, de 23 de junho de 2016; e 1.079, de 10 de abril de 1950, fixando prazos para a prática de atos processuais nas ações que especifica, e tipificando como crime de responsabilidade o seu descumprimento.Pronta para Pautarelator02/05/2019PL 2605/2019Altera o artigo 42 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).Tramitando em Conjuntoautor22/04/2019PL 2426/2019Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para autorizar a instituição de programa de auxílio financeiro para famílias de baixa renda que não conseguirem matricular crianças de 0 (zero) a 5 (cinco) anos em estabelecimentos de educação infantil, bem como para tornar obrigatória a divulgação de lista de espera de interessados em vagas nesses estabelecimentos.Aguardando Parecerrelator16/04/2019REQ 1199/2019Requer a retirada de assinatura aposta ao PL nº 1.182/2019, de iniciativa da Deputada Bia Kicis, o qual acrescenta o item 6 ao art. 39 da Lei nº. 1.079, de 10 de abril de 1.950.Tramitação Finalizadaautor10/04/2019REQ 1168/2019Requer a realização de Sessão Solene em Defesa do Homeschooling no Brasil.Tramitação Finalizadaautor09/04/2019REQ 34/2019Requer a realização de Audiência Pública, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para debater sobre o ativismo judicial.Arquivadaautor09/04/2019PL 2173/2019Confere o título de Capital Nacional do Surf ao município de Saquarema, no Estado do Rio de Janeiro.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator04/04/2019REQ 1110/2019Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Juventude.Arquivadaautor29/03/2019REQ 72/2019Requer a realização de Audiência Pública, pela Comissão de Seguridade Social e Família, para debater sobre a proteção da vida do nascituro.Arquivadaautor29/03/2019REQ 53/2019Requer a realização de Audiência Pública, pela Comissão de Educação, para debater sobre a eficácia do método socioconstrutivista e da Pedagogia do Oprimido.Arquivadaautor28/03/2019PL 1880/2019Dispõe sobre a garantia de proteção a agentes públicos que comuniquem casos de suspeita de violência, agressão e maus-tratos contra crianças e adolescentes.Aguardando Redação Finalrelator28/03/2019PL 1862/2019Inscreve o nome de Herbert José de Souza, o Betinho, no Livro dos Heróis da Pátria.Aguardando Parecerrelator21/03/2019PL 1695/2019Obriga a realização de teste cardiológico, por meio de ecocardiograma, nos recém-nascidos com Síndrome de Down.Tramitando em Conjuntorelator12/03/2019PL 1375/2019Altera o artigo 36, e seus parágrafos, e o artigo 37 da Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990.Aguardando Parecerrelator20/02/2019PL 979/2019Obriga a realização dos exames necessários para detecção da Displasia do Desenvolvimento dos Quadris nos recém-nascidos atendidos em todos os hospitais e maternidades públicos e privados.Tramitando em Conjuntorelator07/02/2019PL 564/2019Dispõe sobre a representação e defesa dos interesses do nascituroTramitando em Conjuntoautor05/02/2019PL 483/2019Determina que os dados relativos ao perfil genético dos condenados pela prática dos crimes de estupro ou de estupro de vulnerável sejam mantidos no banco de dados até a morte do agente, além de inserir nesses delitos, como efeito obrigatório da condenação, o dever de o condenado informar à autoridade judicial competente o seu endereço atualizado.Aguardando Designação de Relator(a)relator05/02/2019REQ 138/2019Requer a realização de Sessão Solene para fins de reflexão quanto à importância de projetos sociais no combate à criminalidade.Tramitação Finalizadaautor05/02/2019REQ 136/2019Requer a realização de Sessão Solene para celebração do Dia do Combate à Ideologia de Gênero.Arquivadaautor05/02/2019REQ 135/2019Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia da Família.Tramitação Finalizadaautor05/02/2019REQ 134/2019Requer a realização de Sessão Solene em comemoração do Dia de Cristo Rei, e em combate à cristofobia.Tramitação Finalizadaautor04/02/2019PL 246/2019Institui o "Programa Escola sem Partido"Tramitando em Conjuntocoautor04/02/2019REQ 11/2019Requer a realização de Sessão Solene para celebração do Dia do Combate à Pedofilia.Tramitação Finalizadaautor04/02/2019REQ 10/2019Requer a realização de Sessão Solene para comemoração do Dia da Educação Brasileira.Tramitação Finalizadaautor04/02/2019REQ 9/2019Requer a realização de Sessão Solene para valorização do Dia do Professor.Tramitação Finalizadaautor04/02/2019REQ 8/2019Requer a realização de Sessão Solene para celebração da Memória da Princesa Isabel.Arquivadaautor04/02/2019REQ 7/2019Requer a realização de Sessão Solene para celebração do Dia Nacional da Saúde.Tramitação Finalizadaautor04/02/2019REQ 6/2019Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia de Nossa Senhora de Fátima.Tramitação Finalizadaautor04/02/2019REQ 5/2019Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao dia do Santíssimo Corpo e Sangue de Nosso Senhor Jesus Cristo (Corpus Christi).Tramitação Finalizadaautor04/02/2019REQ 4/2019Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia do NascituroTramitação Finalizadaautor04/02/2019REQ 3/2019Requer a realização de Sessão Solene para celebração do Dia da Justiça.Arquivadaautor04/02/2019REQ 2/2019Requer a realização de Sessão Solene para celebração do Dia do Combate às Drogas.Tramitação Finalizadaautor04/02/2019REQ 1/2019Requer a realização de Sessão Solene para celebração do Dia do Incentivo à Leitura.Tramitação Finalizadaautor12/12/2018PDC 1121/2018Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária de Lagoa Formosa, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lagoa Formosa, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator20/11/2018PL 10988/2018Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização e acompanhamento no exame oftalmológico para o diagnóstico precoce de retinoblastoma e glaucoma congênito nas maternidades, unidades de saúde e todos os estabelecimentos hospitalares de pediatria que integram a rede do Sistema Único de Saúde (SUS).Tramitando em Conjuntorelator17/10/2018PDC 1044/2018Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Educativa e Cultural José Alves Ferreira de Oliveira para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Pará de Minas, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator16/10/2018PL 10877/2018Estabelece causa de aumento de pena para a prática de pedofilia encontrando-se a vítima dormindo.Pronta para Pautarelator14/08/2018PL 10739/2018Dispõe sobre a realização anual de ações relacionadas ao enfrentamento do parto prematuro durante o mês de novembro.Transformado em Norma Jurídicarelator08/08/2018PL 10706/2018Declara o Município de Nova Friburgo, no Estado do Rio de Janeiro, como a "Suíça brasileira".Transformado em Norma Jurídicarelator22/05/2018PDC 940/2018Aprova o ato que autoriza a Associação Montesclarense de Comunicação e Assistência a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Montes Claros, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator16/05/2018PL 10266/2018Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exames para detecção de síndromes cromossômicas compatível com a síndrome de Down, em recém-nascido no âmbito do SUS e altera a Lei nº 9.656, de 03 de julho de 1998, para dispor sobre a realização de exames de verificação de síndromes cromossômicas em recém-nascidos - Síndrome de Down .Tramitando em Conjuntorelator