Projetos de Chris Tonietto
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19/02/2020PDL 63/2020Susta os efeitos da portaria nº 2.362, de 20 de dezembro de 2019, que estabelece procedimentos a serem adotados no âmbito do Sistema Único de Assistência Social decorrentes do monitoramento da execução financeira e orçamentária realizada pelo Fundo Nacional de Assistência Social para promover a equalização do cofinanciamento federal do Sistema Único de Assistência Social à Lei de Diretrizes Orçamentárias e à Lei Orçamentária Anual.Aguardando Parecerrelator06/02/2020PL 212/2020Altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal.Arquivadaautor05/02/2020PL 134/2020Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.Tramitando em Conjuntoautor04/02/2020PDL 19/2020Susta os efeitos da Resolução nº 2.265, de 20 de setembro de 2019, do Conselho Federal de Medicina, a qual dispõe sobre "o cuidado específico à pessoa com incongruência de gênero ou transgênero e revoga a Resolução CFM nº 1.955/2010".Pronta para Pautaautor04/02/2020PL 96/2020Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do inciso XLIII do art. 5º da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntoautor04/02/2020PL 39/2020Acrescenta o art. 81-A, à Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, para regular o comércio de bebidas alccolicas, para a proteção da criança e do adolescente nestes em estabelecimentos comerciais.Aguardando Parecerrelator10/12/2019REQ 3196/2019Requer aprovação de Moção de Repúdio à provedora de filmes e séries via streaming Netflix, pela disponibilização em sua plataforma online do vídeo "Especial de Natal Porta dos Fundos: A Primeira Tentação de Cristo", contendo ostensivo vilipêndio e escárnio da fé cristã.Arquivadaautor04/12/2019INC 1597/2019Requer o envio de Indicação à Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Sra. Damares Alves, sugerindo a concessão, por parte da Secretaria Nacional da Juventude, do selo "Empresa Amiga da Juventude" às empresas que contratarem jovens de dezoito a vinte e nove anos de idade utilizando o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, modalidade de contratação instituída por meio da Medida Provisória nº 905/2019.Arquivadaautor03/12/2019REQ 3109/2019Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3.262, de 2019, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para incluir o parágrafo único no seu art. 246, a fim de prever que a educação domiciliar (homeschooling) não configura crime de abandono intelectual.Tramitação Finalizadaautor28/11/2019REQ 3082/2019Requer a aprovação de Moção de Apoio à criação dos Grupos de Trabalho "Família e Vida" e "Militares e Segurança Pública", perante a Defensoria Pública da União.Arquivadaautor27/11/2019REQ 3072/2019Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 564, de 2019, que dispõe sobre a representação e defesa dos interesses do nascituro, do Projeto de Lei nº 478, de 2007 e demais apensos.Tramitação Finalizadaautor27/11/2019REQ 3071/2019Requer a realização de Sessão Solene em Comemoração ao Dia do Combate à Corrupção.Arquivadaautor27/11/2019RIC 1699/2019Solicita ao Excelentíssimo Ministro do Turismo, Senhor Marcelo Alvaro Antonio, informações sobre o Restauro da Igreja do Santíssimo Sacramento da Antiga Sé do Rio de Janeiro.—autor27/11/2019REQ 3070/2019Requer a realização de Sessão Solene para fins de Reflexão quanto à Importância das Escolas Cívico-Militares.Arquivadaautor27/11/2019REQ 3069/2019Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia do Imigrante Italiano no Brasil.Tramitação Finalizadaautor27/11/2019REQ 3059/2019Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Pró-vida de Anápolis.Arquivadaautor26/11/2019EMC 1/2019Acrescenta o art. 18-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a convalidação de atos administrativos praticados no Estado do Tocantins entre 1º de janeiro de 1989 e 31 de dezembro de 1994.—coautor26/11/2019REQ 3052/2019Requer a realização de Sessão Solene para celebração do Dia do Combate à Pedofilia.Arquivadaautor26/11/2019REQ 3051/2019Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia da Família.Arquivadaautor26/11/2019REQ 3050/2019Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia de Nossa Senhora de Fátima.Arquivadaautor26/11/2019REQ 3049/2019Requer a realização de Sessão Solene para celebração do Dia da Justiça.Arquivadaautor26/11/2019REQ 3048/2019Requer a realização de Sessão Solene em comemoração do Dia de Cristo Rei, e em combate à cristofobia.Arquivadaautor26/11/2019REQ 3047/2019Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao dia do Santíssimo Corpo e Sangue de Nosso Senhor Jesus Cristo (Corpus Christi).Arquivadaautor26/11/2019REQ 3046/2019Requer a realização de Sessão Solene para celebração da Memória da Princesa Isabel.Arquivadaautor26/11/2019REQ 3045/2019Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia do Padre.Arquivadaautor26/11/2019REQ 3044/2019Requer a realização de Sessão Solene para fins de reflexão quanto ao combate à erotização infantil.Tramitação Finalizadaautor26/11/2019REQ 3034/2019Requer a realização de Sessão Solene em Defesa do Homeschooling no Brasil.Arquivadaautor26/11/2019REQ 3033/2019Requer a realização de Sessão Solene para fins de reflexão quanto à importância de projetos sociais no combate à criminalidade.Arquivadaautor26/11/2019REQ 3032/2019Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia de Nossa Senhora do Rosário.Arquivadaautor26/11/2019REQ 3031/2019Requer a realização de Sessão Solene para valorização do Dia do Professor.Arquivadaautor26/11/2019REQ 3030/2019Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia de Santa Joana D''Arc.Arquivadaautor26/11/2019REQ 3029/2019Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao cristero mexicano, São José Luís Sánchez del Río.Arquivadaautor25/11/2019REQ 3013/2019Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia de Nossa Senhora da Conceição Aparecida, Padroeira do Brasil.Arquivadaautor25/11/2019REQ 3012/2019Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia de São João Bosco, padroeiro de Brasília.Tramitação Finalizadaautor25/11/2019REQ 3011/2019Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia do Nascituro.Arquivadaautor21/11/2019PL 6124/2019Altera o Art. 19 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, definindo a natureza das instituições comunitárias nos diversos níveis de ensino.Aguardando Designação de Relator(a)autor20/11/2019REQ 2985/2019Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 2.577, de 2019, que "autoriza o uso do produto Curefini por pacientes diagnosticados com epidermólise bolhosa".Tramitação Finalizadaautor19/11/2019REQ 357/2019Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o PL nº 6.022/2013, que dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual.Arquivadaautor19/11/2019PL 6027/2019Acrescenta o § 6º ao art. 1.029 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), a fim de consignar o entendimento dos tribunais superiores quanto à inadmissibilidade de reanálise de matéria fático-probatória em sede de recursos especial e extraordinário.Pronta para Pautaautor19/11/2019PL 6026/2019Altera a redação do art. 105 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal.Tramitando em Conjuntoautor19/11/2019PL 6025/2019Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.Tramitando em Conjuntoautor12/11/2019PEC 75/2019Altera o inciso XLII do art. 5º da Constituição Federal para tornar inafiançáveis e imprescritíveis os crimes de estupro e de feminicídio.Aguardando Parecerrelator12/11/2019PL 5951/2019Dispõe sobre a alteração da redação do art. 283 do Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941) para prever a possibilidade de prisão em virtude de decisão exarada por órgão colegiado.Tramitando em Conjuntocoautor06/11/2019REQ 2928/2019Requer aprovação da Moção de Repúdio à emissora de televisão Rede Globo pela campanha de difamação, promovida em seus noticiários, do Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, e pela veiculação de notícias duvidosas ou de fontes suspeitas em seus noticiários.Arquivadaautor06/11/2019REQ 2902/2019Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 8.363, de 2017, que "dispõe sobre o exercício profissional da atividade de Doula e dá outras providências".Tramitação Finalizadaautor01/11/2019REQ 2858/2019Requer aprovação da Moção de Repúdio à emissora de televisão Rede Globo por promover, em capítulo de sua telenovela de nome "Bom Sucesso", veiculado em rede nacional, no dia 19 de outubro de 2019, apologia ao crime de aborto, ensinando os telespectadores a praticar esse delito.Arquivadaautor31/10/2019PL 5810/2019Altera o art. 70-A da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e Adolescente, para que as redes de ensino público e privada divulguem cartilha de orientação às crianças e aos adolescentes para prevenção contra a pedofilia na internet.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator23/10/2019REQ 2768/2019Requer a inclusão da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e da Comissão de Direitos Humanos e Minorias no despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 9.762, de 2018.Aguardando Autorização do Despachoautor08/10/2019INC 1409/2019Sugere à Mesa Diretora a redução do número de secretários parlamentares lotados em cada gabinete parlamentar.Arquivadaautor03/10/2019PEC 159/2019Altera o art. 40, § 1º, II, da Constituição Federal e revoga a Emenda Constitucional nº 88, de 2015, (PEC da Bengala), e o art. 100 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para fixar em 70 anos a idade para aposentadoria compulsória dos servidores públicos.Aguardando Criação de Comissão Temporáriarelator