Projetos de Christino Aureo
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21/07/2020REQ 1909/2020Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Renda Básica.Arquivadacoautor20/07/2020EMC 76/2020Dá nova redação à MPV 992/2020—autor20/07/2020EMC 75/2020Dá nova redação à MPV 992/2020—autor20/07/2020EMC 63/2020Dá nova redação à MPV 992/2020—autor20/07/2020EMC 62/2020Dá nova redação à MPV 992/2020—autor20/07/2020EMC 61/2020Dá nova redação à MPV 992/2020—autor20/07/2020EMC 27/2020Dá nova redação à MPV 992/2020—autor04/06/2020EMC 68/2020Dá nova redação à MPV 975/2020—autor01/06/2020EMC 3/2020Dá nova redação à MPV 972/2020—autor01/06/2020EMC 2/2020Dá nova redação à MPV 972/2020—autor29/05/2020EMC 1/2020Dá nova redação à MPV 972/2020—autor26/05/2020REQ 1291/2020Requer o desapensamento do PL nº 6160, de 2019 do PL nº 5266, de 2019.Tramitação Finalizadaautor28/04/2020EMC 11/2020Dá nova redação à MPV 958/2020—autor01/04/2020EMC 7/2020Dá nova redação à MPV 932/2020—autor31/03/2020PL 1367/2020Altera os termos da Lei n° 8.245 de 18 de outubro de 1991 (Lei do Inquilinato), relativamente à suspensão da propositura de Ações de Despejo em face de inadimplência em contratos de locação durante o período de enfrentamento do estado de calamidade pública, reconhecida pelo Decreto Legislativo n° 6, de 20 de Março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19), decretada pelo Ministro de Estado da Saúde, em 3 de fevereiro de 2020, como forma de auxiliar na preservação de empregos..Arquivadaautor31/03/2020PL 1366/2020Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para acrescentar a possibilidade de suspensão do contrato de trabalho e de redução da jornada e de salário pelos empregadores durante o período de enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde
pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19), decretada pelo Ministro de Estado da Saúde, em 3 de fevereiro de 2020, com a finalidade de preservação de empregos .Tramitando em Conjuntoautor27/03/2020PL 1143/2020Institui o Programa Emergencial de Manutenção dos Postos de Trabalho, que dispõe sobre a suspensão da exigibilidade de tributos federais por tempo determinado, bem como o parcelamento do débito tributário respectivo, tendo em vista os efeitos da pandemia do coronavírus (COVID-19).Tramitando em Conjuntoautor26/11/2019REQ 136/2019Requer a realização de audiência pública pela Subcomissão Permanente de Fontes Renováveis de Energia e Biocombustíveis, para debater a alteração que a ANEEL quer fazer para tornar mais cara a energia daqueles que produzem a própria energia através da captação de energia solar.Arquivadaautor31/10/2019PL 5818/2019Altera a Lei n° 8.212 de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências, para introduzir desconto na alíquota da contribuição social, a cargo da empresa, como fomento à contratação e capacitação do público enquadrado na denominada "Economia Prateada", cuja idade seja inferior em até dez anos à idade mínima exigida para a aposentadoria.Tramitando em Conjuntoautor23/10/2019SOR 1/2019Incentivo à Geração de Eletricidade Renovável - valor: R$ 500.000.000,00.Arquivadacoautor17/10/2019EMC 218/2019Cria a alíquota singular destinada a manutenção e desenvolvimento da Educação Básica, Superior e Tecnológica. Constitucionaliza a destinação do percentual definido em lei dos recursos provenientes de participação no resultado ou de compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural e quaisquer derivados. Determina prazo para constituição do novo FUNDEB.—coautor17/10/2019EMC 217/2019Veda a concessão de isenções, incentivos ou benefícios em relação ao Imposto de Renda incidente sobre lucros e dividendos e sobre juros sobre capital próprio.—coautor17/10/2019EMC 215/2019Inclui dispositivo, no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que prevê preservação e aumento real do salário mínimo nos termos da lei até que este seja capaz de atender as necessidades vitais do trabalhador e as de sua família, conforme definido no inciso VI do art. 7° da CF/1988.—coautor17/10/2019EMC 214/2019Visa internalizar a dimensão da sustentabilidade ambiental no sistema tributário como estratégia de incentivo e indução à transição ecológica da atual matriz produtiva, tanto em relação à sua base tecnológica quanto aos aspectos de inserção no espaço geográfico nacional.—coautor17/10/2019EMC 213/2019Altera dispositivo da PEC, prevendo que as alíquotas singulares da Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e das Ações e Serviços Públicos de Saúde, nas esferas Federal, Estadual e Municipal, bem como a de Seguridade Social na esfera Federal, passem a compor o conjunto das alíquotas singulares que não poderão ser fixadas em patamar inferior ao das respectivas alíquotas singulares de referência. Também introduz a irredutibilidade do gasto social per capta nos princípios gerais da atividade econômica, previstos na CF/1988.—coautor17/10/2019EMC 212/2019Cria o Imposto sobre Valor Adicionado Estadual e a Contribuição sobre Valor Adicionado Federal.—coautor17/10/2019EMC 210/2019Introduz, no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, regra para suprir a vacância na regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto no inciso VII, do Art. 153, da CF.—coautor10/10/2019EMC 196/2019Acresce os §§ 10 e 11, ao art. 152-A da Constituição Federal, inserido pelo art. 1º da Proposta de Emenda Constitucional nº 45-A, de 2019, para dispor sobre a não-cumulatividade do imposto sobre bens e serviços (IBS) em empresas prestadoras de serviços ou empresas comerciais cuja mão de obra seja economicamente relevante.—coautor10/10/2019EMC 195/2019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor10/10/2019SOR 2/2019Apoio Financeiro à Fundação Getúlio Vargas - FGV. Valor proposto: R$ 40.000.000.Arquivadaautor09/10/2019EMC 193/2019Acrescenta na Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, a garantia do tratamento tributário diferenciado a Zona Franca de Manaus.—coautor09/10/2019EMC 190/2019Acrescenta o inciso III do art. 155 da Constituição Federal para determinar que seja o imposto incidente sobre veículos automotores terrestres, aéreos e aquáticos.—coautor03/10/2019EMC 178/2019Emenda Substitutiva Global à PEC nº 45/2019, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor27/09/2019EMC 174/2019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor26/09/2019EMC 173/2019Inclui-se inciso VII ao art. 152-A, da Proposta de Emenda Constitucional nº 45, de 2019.—coautor26/09/2019EMC 172/2019Estabelece regras para a definição da composição do comitê gestor nacional do IBS.—coautor26/09/2019EMC 171/2019Institui o IBS Sustentável no sistema tributário brasileiro.—coautor26/09/2019EMC 170/2019Permite o estabelecimento de alíquotas diferenciadas para bens e serviços que desempenham função social e ambiental.—coautor26/09/2019EMC 165/2019Dispõe sobre tratamento diferenciado e favorecido às startups ou empresas de inovação.—coautor26/09/2019EMC 164/2019Inclui-se a alínea "g", na redação do artigo 61, §1º, II, da Constituição Federal, por meio do artigo 1º da Proposta de Emenda à Constituição n° 45, de 2019, que passará a ter a seguinte redação:—coautor26/09/2019EMC 162/2019"Art. Fica vedada a cobrança de foro e taxa de ocupação, bem como de laudêmio sobre as transferências de domínio, das áreas de que trata o §3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a partir da data de publicação desta Emenda Constitucional."—coautor25/09/2019EMC 151/2019Acrescenta o art. 162-A à Constituição Federal, para dispor sobre a autoridade administrativa tributária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.—coautor25/09/2019EMC 150/2019Altere-se o art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição n° 45, de 2019, para dar aos arts. 146 e 152-A da Constituição Federal as seguintes redações:—coautor25/09/2019EMC 141/2019Modifica o artigo 1º, o artigo 2º e acrescenta dispositivo na Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019.—coautor25/09/2019EMC 135/2019Altera o ao §6º, do artigo 152-A, inserido pelo artigo 1º da Proposta de Emenda à Constituição n° 45, de 2019.—coautor24/09/2019EMC 131/2019Dê-se ao artigo 155, III e §6º, da Constituição Federal, alterado pelo artigo 1º da Proposta de Emenda à Constituição n° 45, de 2019, a seguinte redação:
"Art. 1º ............................................................................................
............................................................................................
"Art. 155. ........................................................................................
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III- propriedade de veículos automotores terrestres, aquáticos e aéreos.
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§6º..................................................................................................
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III - não incidirá sobre veículos aquáticos e aéreos de uso comercial, destinados à pesca e ao transporte de passageiros e de cargas."—coautor19/09/2019EMC 124/2019Dá nova redação aos artigos 1º e 4º da Proposta de Emenda Constitucional nº 45, de 2019—coautor18/09/2019PL 5138/2019Altera a Lei nº 8.176, de 8 de fevereiro de 1991, para tipificar como crime contra a ordem econômica o roubo ou furto de petróleo e seus derivados, gás natural e biocombustíveis de duto utilizado para movimentação desses produtos, e dá outras providências.Arquivadaautor17/09/2019EMC 120/2019Altera dispositivos da PEC nº 45/2019 relacionados à transição da reforma.—coautor17/09/2019EMC 118/2019Altera dispositivos da PEC nº 45/2019 relacionados ao imposto de renda, IPVA e Imposto de Exportação.—coautor