Projetos de Cleber Verde
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09/06/2025REQ 26/2025Requer, nos termos do art. 24, inciso
X, do Regimento Interno da Câmara dos
Deputados, a realização de visita técnica
da Comissão de Comunicação ao
Escritório Central de Arrecadação e
Distribuição — ECADE.Aguardando Providências Internasautor06/06/2025PL 2738/2025Altera a Lei nº 14.790 de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967; e dá outras providências, para dispor sobre a disponibilização de aplicativos de apostas de quota fixa.Pronta para Pautarelator02/06/2025TVR 416/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.459, de 21 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 22 de maio de 2025, que renova a concessão outorgada à Rádio Curimã Ltda. para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Imperatriz, Estado do Maranhão.—relator29/05/2025PL 2657/2025Dispõe sobre a destinação do produto da arrecadação de casas e plataformas de apostas para financiamento da saúde.Aguardando Parecerautor28/05/2025REQ 2135/2025Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA VALORIZAÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM NANISMO.Arquivadacoautor26/05/2025EMC 80/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—autor22/05/2025PL 2464/2025Dispõe sobre a regulamentação e limitação de depósitos a usuários de casas e plataformas de apostas online e dá outras providências.Aguardando Parecerautor20/05/2025PL 2379/2025Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), para garantir ao titular o direito a alternativa de identificação que não envolva o fornecimento de dados biométricos faciais.Aguardando Parecerrelator15/05/2025REQ 17/2025Requer, nos termos regimentais, o aditamento do Req. Nº 8/2025, que requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Comunicação para debater a responsabilidade das plataformas e proteção de dados pessoais à luz do PL 2628/2022, que dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, para a inclusão de oradores.Arquivadaautor15/05/2025REQ 16/2025Requer, nos termos regimentais, o aditamento do Req. Nº 9/2025, que requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Comunicação para debater educação digital, controle parental e inclusão no PL 2628/2022, que dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, para inclusão de oradores.Arquivadaautor06/05/2025REQ 1813/2025Requer a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com DeficiênciaAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor06/05/2025TVR 334/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.568, de 16 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 7 de fevereiro de 2025, que outorga autorização à Instituto Tribuna, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Campestre do Maranhão, Estado do Maranhão.—relator06/05/2025PEC 21/2025Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor06/05/2025TVR 312/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.130, de 5 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 7 de novembro de 2024, que renova, a partir de 2 de março de 2020, a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação de Matões do Norte, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Matões do Norte, Estado do Maranhão.—relator06/05/2025TVR 311/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.969, de 22 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 7 de novembro de 2024, que renova, a partir de 2 de dezembro de 2014, a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária de Godofredo Viana, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Godofredo Viana, Estado do Maranhão.—relator05/05/2025PL 2054/2025Acrescenta o art. 18-A à Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, para permitir a veiculação de publicidade comercial pelas rádios comunitárias.Aguardando Parecerrelator30/04/2025DOC 338/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Aposentados e Pensionistas na 57ª Legislatura.Arquivadaautor29/04/2025REQ 1668/2025Requer o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Movimento Junino Brasileiro.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor29/04/2025REQ 1652/2025Requer a instalação da Frente Parlamentar da Atividade de Inteligência de Estado.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor25/04/2025TVR 276/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.980, de 23 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de outubro de 2024, que renova, a partir de 5 de novembro de 2019, a autorização outorgada à Associação para o Desenvolvimento Esportivo, Social e Cultural - ADESC, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Timon, Estado do Maranhão.—relator25/04/2025TVR 274/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.150, de 7 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 25 de novembro de 2024, que renova, a partir de 2 de junho de 2018, a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Lagopedrense, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Lago da Pedra, Estado do Maranhão.—relator01/04/2025PL 1406/2025Institui o Dia Nacional da África, a ser celebrado anualmente no dia 25 de maio, e dá outras providências.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator31/03/2025PL 1328/2025Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para acrescentar a possibilidade de movimentação da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes estiver acometido por doenças graves.Aguardando Parecerautor27/03/2025REQ 1190/2025Requer o registro da Frente Parlamentar em apoio à Adoção, Acolhimento, Apadrinhamento e Proteção das Crianças e Adolescentes.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor26/03/2025PL 1274/2025Tipifica o assédio bancário contra titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral de Previdência Social e do benefício de prestação continuada da assistência social.Pronta para Pautarelator19/03/2025TVR 178/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.346, de 5 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 30 de agosto de 2022, que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural e Educacional de São Mateus do Maranhão - MA, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de São Mateus do Maranhão, Estado do Maranhão.Pronta para Pautarelator19/03/2025PEC 12/2025Altera o art. 50 da Constituição da República, para incluir o Presidente do Banco Central no rol das autoridades, que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou quaisquer de suas Comissões, podem convocar para prestar informações sobre assunto previamente determinado.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor18/03/2025PL 1082/2025Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre normas de transparência nas contratações públicas e sobre o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).Aguardando Designação de Relator(a)autor18/03/2025PL 1081/2025Acresce o art. 183-B ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criar causa de aumento de pena aos crimes contra o patrimônio praticados contra motoristas, no exercício da atividade profissional.Tramitando em Conjuntoautor18/03/2025REQ 887/2025Requer o registro da Frente Parlamentar da Baixada Fluminense do Rio de JaneiroArquivadacoautor17/03/2025PEC 10/2025Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor12/03/2025PL 900/2025Dispõe sobre a participação dos povos indígenas nos resultados da exploração econômica de recursos naturais e atividades produtivas em seus territórios, nos termos do artigo 231, § 3º, da Constituição Federal, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor27/02/2025PEC 9/2025Acrescenta o § 16 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde.Aguardando Parecercoautor25/02/2025PEC 8/2025Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.Arquivadacoautor24/02/2025REQ 632/2025Requer a criação da Frente Parlamentar pela Democratização do Crédito e Serviços Financeiros (FPDC).Arquivadacoautor18/02/2025PL 501/2025Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviços e concessionárias de água, energia elétrica, telefone e internet de inserirem, nas faturas de consumo, mensagens sobre campanhas de conscientização mensal.Aguardando Designação de Relator(a)relator13/02/2025PL 461/2025Altera o inciso IV do §5º do art. 171 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal Brasileiro), para reduzir de 70 para 60 anos a idade a partir da qual se aplica o acréscimo de pena de 1/3 (um terço) ao dobro, quando o crime de estelionato for cometido contra idoso ou vulnerávelPronta para Pautarelator11/02/2025TVR 75/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.292, de 22 de agosto de 2024, que renova permissão outorgada à Fundação Nagib Haickel, para executar, pelo prazo de dez anos, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Caxias, Estado do Maranhão.—relator10/02/2025REQ 334/2025Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao aniversário de 58 anos da Zona Franca de Manaus e da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor06/02/2025PEC 2/2025Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo e dá outras providências.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor05/02/2025REQ 212/2025Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista de Dados Abertos e Governo Digital.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor05/02/2025TVR 68/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.510, de 8 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de dezembro de 2023, que outorga concessão à Rede Metropolitana de Rádio e Televisão Ltda. - ME, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Monte Alegre, Estado do Pará.—relator04/02/2025TVR 61/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.513, de 12 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de outubro de 2024, que renova, a partir de 8 de novembro de 2020, a autorização outorgada à Associação Social e Beneficente Distrital, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Ananindeua, Estado do Pará.—relator04/02/2025PL 214/2025Altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para dispor sobre os valores da Taxa de Fiscalização de Instalação, da Taxa de Fiscalização de Funcionamento, da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública e da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) das estações de telecomunicações que integrem sistemas de comunicação máquina a máquina.Aguardando Parecerrelator03/02/2025REQ 68/2025Requer o registro da Frente Parlamentar de Representação
dos Importadores e Comércio Internacional (FPRICI)Arquivadacoautor22/01/2025TVR 52/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.084, de 31 de janeiro de 2024, que renova permissão outorgada à Fundação Nagib Haickel, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de São Luís, Estado do Maranhão.—relator22/01/2025TVR 46/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.350, de 8 de janeiro de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 9 de janeiro de 2025, que "Outorga concessão à Ocan Comunicação Digital SE Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Curionópolis, Estado do Pará.".—relator22/01/2025TVR 37/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.455, de 10 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 26 de setembro de 2024, que renova, a partir de 17 de novembro de 2023, a permissão outorgada à Fundação Nagib Haickel, para executar, pelo prazo de dez anos, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Imperatriz, Estado do Maranhão.—relator10/01/2025TVR 16/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.347, de 28 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 3 de setembro de 2024, que outorga autorização à Associação Comunitária Trizidelense de Radiodifusão Lider FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Trizidela do Vale, Estado do Maranhão.—relator20/12/2024REQ 5058/2024Requer o registro da Frente Parlamentar para a Promoção de Políticas Públicas, Prevenção e Enfrentamento aos Desastres Naturais.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor