Projetos de Colbert Martins
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23/10/2006EMC 1/2006Dá nova redação ao inciso IV do art. 208, ao § 5º do art. 212, ao art. 239 da Constituição Federal, ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor10/10/2006PEC 574/2006Acrescenta inciso ao parágrafo 3º do art. 166, para vedar a aprovação de emendas individuais ao Projeto de Lei Orçamentária.Arquivadacoautor10/10/2006PEC 573/2006Altera os arts. 40 § 5º e 201 § 8º da Constituição Federal, para dispor sobre os requisitos da aposentadoria dos profissionais de educação básica.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor03/10/2006PL 7490/2006Cria programa de casas de apoio médico terapêutico e educacional aos portadores de deficiência auditiva profunda, e dá outras providências.Arquivadarelator05/09/2006PEC 570/2006Dá nova redação ao inciso XVII do art. 49 da Constituição Federal.Arquivadacoautor05/09/2006REQ 4315/2006Requer voto de pesar pelo falecimento do Senhor RAIMUNDO MENDES, ocorrido na sexta-feira, 1º de setembro de 2006 em Feira de Santana, Estado da Bahia.Arquivadaautor05/09/2006PEC 568/2006Acrescenta alínea ao inciso XVI do artigo 37 da Constituição Federal.Arquivadacoautor22/08/2006PRC 320/2006Acrescenta parágrafo ao Art. 17 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Arquivadarelator15/08/2006EMC 26/2006Inclua-se, onde couber, um novo artigo à Medida Provisória nº 316, de 2006.—autor15/08/2006EMC 15/2006Dá nova redação ao art. 4º da MPV—autor01/08/2006REQ 4258/2006Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 5.974, de 2005 e seu apenso.Tramitação Finalizadacoautor01/08/2006REQ 4256/2006Requer voto de pesar pelo falecimento do Senhor ANTONIO MANOEL DE ARAUJO, sepultado no sábado, 30 de julho, na cidade de Feira de Santana-BA.Arquivadaautor12/07/2006RIC 4056/2006Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado das Comunicações, Hélio Costa, acerca do Plano Geral de Metas para Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público - PMGU.—autor12/07/2006REQ 4237/2006Requer voto de pesar pelo falecimento do Senhor AMADEU CERQUEIRA, ocorrido na cidade de Feira de Santana-BA.Arquivadaautor11/07/2006PL 7326/2006Acrescenta inciso X ao art. 4º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para assegurar vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir dos 4 (quatro) anos de idade.Transformado em Norma Jurídicarelator11/07/2006REQ 4216/2006Requer voto de pesar pelo falecimento do Senhor HUMBERTO CERQUEIRA MASCARENHAS, ocorrido no sábado, 8, na cidade de Feira de Santana-BA.Arquivadaautor11/07/2006PEC 556/2006Acrescenta o inciso "IV" ao art. 159 da Constituição, insere os arts. 95, 96 e 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, aumenta a receita dos Municípios, assegura o ressarcimento de receitas aos Estados e ao Distrito Federal por desonerações tributárias e fixa limites para os contratos de parcelamento de dívidas dos entes federados para com a União.Arquivadacoautor04/07/2006RIC 4017/2006Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado das Comunicações, Hélio Costa, acerca de parlamentares que detêm concessão de rádio e TV.Arquivadaautor28/06/2006REQ 4168/2006Requer voto de pesar pelo falecimento do Senhor NEUDO MENEZES, na cidade de Feira de Santana-BA.Arquivadaautor28/06/2006REQ 243/2006Solicita a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito "destinada a investigar as organizações criminosas, do Tráfico de Armas", por 12 (doze) dias.Arquivadacoautor22/06/2006REQ 4156/2006Requer voto de pesar pelo falecimento do Comentarista esportivo DOURIVAL OLIVEIRA, cujo sepultamento ocorreu na última terça-feira na cidade de Feira de Santana-BA.Arquivadaautor09/06/2006EMC 1/2006Dispõe sobre a Defensoria Pública, suas atribuições, garantias, vedações e dá outras providências.—coautor07/06/2006PRC 309/2006Acrescenta dispositivo ao Regimento Interno da Câmara a fim de criar um Setor de Inteligência na Polícia da Câmara.Aguardando Designação de Relator(a)relator31/05/2006REQ 236/2006Solicita seja convidado o Sr. Nagashi Furukawa para prestar esclarecimentos sobre as negociações do Governo de São Paulo com o P.C.C.Arquivadaautor31/05/2006REQ 311/2006Requer a realização de audiência pública com a participação de autoridades da Defensoria Pública, do Ministério Público, do Instituto Médico Legal e do Conselho Regional de Medicina, todos do Estado de São Paulo, a fim de esclarecerem as supostas execuções sumárias de 160 pessoas ocorridas em seu Estado entre os dias 12 a 19 de maio do corrente ano.Arquivadacoautor31/05/2006REQ 4045/2006Requer a convocação de Sessão Solene conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal em homenagem ao Dia Internacional Contra a Homofobia.Arquivadacoautor30/05/2006REQ 4028/2006Requer retirada de assinatura do Recurso n° 286, de 2006.Arquivadaautor25/05/2006REC 289/2006Recorrem do despacho proferido por esta Presidência que atribuiu caráter conclusivo à apreciação pelas Comissões do Projeto de Lei nº 6.416, de 2005, a fim de que, sobre tal proposição e o substitutivo a ela oferecido e aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, possa deliberar o Plenário desta Casa.Arquivadacoautor24/05/2006PEC 549/2006Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica.Pronta para Pautacoautor18/05/2006PDC 2224/2006Susta os efeitos dos Decretos de 13 de fevereiro de 2006, do Presidente da República, que criam ou ampliam unidades de conservação no Estado do Pará.Arquivadarelator10/05/2006PRC 304/2006Acrescenta parágrafos ao art. 235 do Regimento Interno, para dispor sobre a concessão de licenças maternidade e paternidade em casos de adoção.Arquivadarelator03/05/2006PRC 302/2006Inclui a suspensão dos prazos recursais previstos no Regimento Interno da Câmara para os autores que estejam licenciados, nos termos do art. 235 do RICD.Arquivadarelator02/05/2006REQ 3918/2006Requer a instituição de Comissão Externa para acompanhar as negociações do governo brasileiro com a Bolívia em relação à decisão do governo boliviano de nacionalizar as reservas de gás e as refinarias da Petrobras em operação naquele país.Arquivadaautor26/04/2006REQ 234/2006Solicita seja convidado o Sr. Claudio Demczuk Alencar, Chefe de Gabinete do Ministério da Justiça, e o Sr. Daniel Krepel Goldberg, Secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça.Arquivadaautor26/04/2006PRC 301/2006Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as piores formas da exploração da mão-de-obra infanto-juvenil no Brasil.Arquivadacoautor26/04/2006PEC 539/2006Dá nova redação ao § 5º do art. 14, ao § 1º do art. 27, ao caput do art. 28, ao incisos I e III do art. 29, ao parágrafo único do art. 44, ao §1º do art. 46 e ao art. 82 da Constituição Federal, proibindo a reeleição para Presidente da República, Governadores e Prefeitos, determinando a simultaneidade das eleições, fixando a duração de cinco anos para os cargos eletivos nos Poderes Executivo e Legislativo, em todos os níveis e alterando a data da posse do Presidente da República, Governadores e Prefeitos.Arquivadacoautor20/04/2006REC 285/2006Contra a apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei nº 5.415, de 2005, que "altera a redação do inciso VII do art. 6º da Lei nº 10.826/03, autorizando o porte de arma para os Oficiais de Justiça".Arquivadacoautor19/04/2006PL 6919/2006Altera a Lei nº 11.265, de 04 de janeiro de 2006, que "Regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também de produtos de puericultura correlatos".Aguardando Definição Encaminhamentorelator12/04/2006PEC 537/2006Altera o § 8º do art. 144 da Constituição Federal.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrocoautor06/04/2006PDC 2147/2006Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Rádio e Televisão Deputado Humberto Reis da Silveira para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Teresina, Estado do Piauí.Transformado em Norma Jurídicarelator04/04/2006EMC 30/2006Alterar conteúdo do anexo I referente ao texto da MPV 287/06.—autor04/04/2006EMC 29/2006Alterar conteúdo do anexo I referente ao texto da MPV 287/06.—autor04/04/2006EMC 28/2006Alterar conteúdo do anexo I referente ao texto da MPV 287/06.—autor04/04/2006EMC 27/2006Alterar conteúdo do anexo I referente ao texto da MPV 287/06.—autor04/04/2006EMC 26/2006Alterar conteúdo do anexo I referente ao texto da MPV 287/06.—autor04/04/2006EMC 25/2006Alterar conteúdo do anexo I referente ao texto da MPV 287/06.—autor04/04/2006REQ 225/2006Solicita seja convocado o Sr. Ministro da Justiça, Sr. Márcio Thomaz Bastos.Arquivadaautor30/03/2006EMC 3/2006Revoga o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor30/03/2006EMC 2/2006Revoga o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor30/03/2006PEC 532/2006Dá nova redação aos §§ 3º e seguintes do art. 62 da Constituição Federal, para fazer alterar o rito procedimental das medidas provisórias, eliminando a comissão mista de Deputados e Senadores.Arquivadacoautor