Projetos de Colbert Martins
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29/03/2007EMP 1/2007EMENDA MODIFICATIVA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 536, DE 2007—coautor29/03/2007REC 31/2007Recorre, nos termos do art. 95, § 8º, da decisão do Presidente na Questão de Ordem nº 61, de 2007, sobre a oportunidade de se apreciar a Medida Provisória nº 346/07.Arquivadarelator29/03/2007REQ 639/2007Requer a convocação de sessão solene da
Câmara dos Deputados para o dia 05 de junho de
2007, às 10 horas, em homenagem ao Dia Mundial do Meio Ambiente.Arquivadacoautor26/03/2007REQ 606/2007Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 351/2002.Arquivadacoautor21/03/2007REC 24/2007Contra apreciação conclusiva da Comissão de Minas e Energia sobre o Projeto de Lei Nº 1.044/2003.Arquivadacoautor20/03/2007REQ 558/2007Requer, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 1048, de 2003.Arquivadacoautor20/03/2007PEC 23/2007Altera o Art. 159 da Constituição Federal e acrescenta os Arts. 95 e 96 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para que as contribuições que determina passem a ser divididas entre os Estados e Municípios.Arquivadacoautor20/03/2007REQ 555/2007Requerimento de Urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 337/2007.Arquivadacoautor20/03/2007REC 22/2007Recorre, nos termos do art. 95, § 8º do Regimemto Interno da Câmara dos Deputados, da decisão da Presidência em Questão de Ordem sobre o uso de requerimento de retirada de pauta de Medidas Provisórias.Arquivadarelator15/03/2007REQ 529/2007Requer Projeto de Lei - PL 4025-2004, de autoria do Senador Rodolfo Tourinho - PFL-BA, seja incluso na Ordem do Dia, à caráter de urgência.Arquivadacoautor14/03/2007PEC 19/2007Modifica a redação do art. 50 e acrescenta incisos VII ao art. 55 e VII ao parágrafo 2º do art. 58 da Constituição Federal.Arquivadacoautor14/03/2007PEC 18/2007Altera a redação do art. 57, caput, da Constituição Federal.Arquivadacoautor13/03/2007PEC 17/2007Dá nova redação aos arts. 25 e 144 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor13/03/2007PEC 16/2007Dá nova redação aos §§ 3º e 5º do art. 128 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor08/03/2007PEC 14/2007Dá nova redação ao § 5º do art. 40 e ao § 8º do art. 201 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor08/03/2007PL 357/2007Acrescenta dispositivo às Leis nºs 1.079, de 1950, e 9.504 de 1997, e ao Decreto-Lei nº 201, de 1967, para estabelecer a obrigatoriedade de registro dos programas de governo dos candidatos a chefe do Poder Executivo nas três esferas e considerar o descumprimento desses programas crime de responsabilidade.Arquivadarelator08/03/2007PEC 13/2007Acrescenta o inciso VIII ao art. 208 da Constituição Federal de 1988.Arquivadacoautor07/03/2007REC 14/2007Recorre, com pedido de efeito suspensivo, da decisão da presidência, que indeferiu questão de ordem a respeito da instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito, destinada a investigar as causas, consequências e responsáveis pela crise do sistema de tráfego brasileiro, desencadeada após o acidente aéreo ocorrido no dia 29 de setembro de 2006, envolvendo um Boeing 737-800, da Gol ( vôo 1907 ) e um jato Legacy, da América Excel Aire, com mais de uma centena de vítimas.—relator07/03/2007PL 340/2007Inclui o Porto de Caracaraí, no Estado de Roraima, na relação descritiva dos portos marítimos, fluviais e lacustres do Plano Nacional de Viação.Arquivadarelator06/03/2007REQ 455/2007Requer urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 18/2007.Arquivadacoautor06/03/2007PRC 22/2007Acrescente-se, onde couber, no Regimento Interno, a presente alteração, que obriga a apreciação e imediata rejeição de medida provisória editada sem atendimento dos requisitos previstos no art. 62 da Constituição da República.Arquivadarelator01/03/2007PL 283/2007Dispõe sobre o acesso gratuito dos portadores de hiperplasia benigna ou câncer de próstata à medicação de prescrição.Arquivadarelator01/03/2007PL 279/2007Fixa limites para o valor das anuidades devidas ao Conselho Federal e aos Conselhos Regionais de Educação Física.Transformado em Norma Jurídicarelator28/02/2007PL 258/2007Denomina "Viaduto Engenheiro Civil J.J. Lopes de Brito" o viaduto localizado no Km 519,5 do Anel de Contorno sobre a BR-324, no Município de Feira de Santana, Estado da Bahia.Arquivadaautor27/02/2007RCP 1/2007Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as causas, conseqüências e responsáveis pela crise do sistema de tráfego aéreo brasileiro, chamada de "apagão aéreo", desencadeada após o acidente aéreo ocorrido no dia 29 de setembro de 2006, envolvendo um Boeing 737-800, da Gol (vôo 1907) e um jato Legacy, da América ExcelAire, com mais de uma centena de vítimas.Arquivadacoautor27/02/2007REQ 362/2007Requer voto de pesar pelo falecimento de JOSÉ JOAQUIM LOPES DE BRITO ocorrido no último domingo, dia 25 de fevereiro de 2007.Arquivadaautor26/02/2007REQ 322/2007Requer nos termos do art. 155, urgência para apreciação do PL 1383 de 2003.Tramitação Finalizadacoautor15/02/2007PL 184/2007Suprime dispositivos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente.Arquivadaautor14/02/2007REQ 291/2007Requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do PL nº 6.793-A, de 2006.Tramitação Finalizadacoautor14/02/2007PEC 6/2007Prorroga os mandatos de eleitos nos anos de 2004 e 2006, visando à realização de eleições gerais em 2010 e à fixação de novas datas para as posses nos Poderes ExecutivosArquivadacoautor14/02/2007REQ 260/2007Requer criação de comissão externa das inundações do Rio São Francisco.Arquivadaautor14/02/2007PEC 5/2007Dá nova redação ao art. 56 da Constituição Federal.Arquivadacoautor14/02/2007PEC 4/2007Dá nova redação ao art. 55 da Constituição Federal, dispondo sobre a perda de mandato de Deputados e Senadores, inclusive por infidelidade partidária.Arquivadacoautor13/02/2007PEC 3/2007Altera o inciso XII do art. 93 da Constituição Federal.Pronta para Pautacoautor07/02/2007PRC 3/2007Altera o art. 12 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Arquivadarelator07/02/2007PL 74/2007Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que dispõe sobre o Código de Trânsito Brasileiro.Pronta para Pautarelator06/02/2007PL 38/2007Revoga o § 8º do art. 39 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), acrescido pela Lei nº 11.300, de 10 de maio de 2006, e acrescenta o art. 42-A à Lei nº 9.504, de 1997, dispondo sobre a propaganda eleitoral mediante outdoors.Pronta para Pautarelator06/02/2007PEC 1/2007Revoga o § 5º do art. 14 da Constituição Federal, que autoriza a reeleição do Presidente da República, dos Governadores de Estado e do Distrito Federal e dos Prefeitos.Arquivadacoautor21/12/2006PEC 38/2015Dá nova redação ao parágrafo 1º do art. 58 da Constituição Federal.
NOVA EMENTA: Dá nova redação ao § 1º do art. 58 da Constituição Federal, para garantir a representação proporcional de cada sexo na composição das Mesas e Comissões do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalcoautor20/12/2006REQ 4495/2006Nos termos do art. 117, inciso XIX e § 3º, do Regimento Interno, vimos, respeitosamente, solicitar a V.Ex.ª se digne registrar nos Anais desta Casa, Voto de Parabéns pelos Dez Anos de Fundação do Jornal "FOLHA DO ESTADO", nesta quarta-feira, 20 de dezembro de 2006.Arquivadaautor13/12/2006EMP 1/2006Dispõe sobre a política de resseguro, cosseguro, retrocessão e sua intermediação, de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário e dá outras providências.—autor12/12/2006REQ 2/2006Visitas a órgãos do Governo para tratar sobre assuntos relativos ao controle aéreo brasileiro.—autor07/12/2006PEC 585/2006Institui o voto distrital majoritário para eleição de deputados federais, estaduais, distritais e vereadores.Arquivadacoautor06/12/2006REQ 4463/2006Requer a transformação de sessão plenária da Câmara em Comissão Geral para debater a situação caótica do tráfego aéreo nacional, a situação dos aeroportos e a crise dos controladores de vôos.Arquivadacoautor05/12/2006REC 314/2006Requer que seja submetido ao Plenário o PL 2550 de 2003, do Tribunal Superior do Trabalho.Arquivadacoautor05/12/2006REC 313/2006Requer que seja submetido ao Plenário o PL 5238/05 do Tribunal Superior do Trabalho.Arquivadacoautor22/11/2006PEC 581/2006Acrescenta inciso VII ao art. 150 da Constituição Federal e converte a alínea "d" do inciso VI em alínea "a" do inciso VII.Arquivadacoautor22/11/2006REQ 4413/2006Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência na apreciação do PLP 380/2006Tramitação Finalizadacoautor14/11/2006REQ 4404/2006Requeremos, nos termos do art. 155 do RICD, urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei n° 7561, de 2006, de autoria do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 6932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico residente".Tramitação Finalizadacoautor23/10/2006EMC 2/2006EMENDA MODIFICATIVA À PEC 436-E DE 1997.
Alteração no inciso VIII do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Federal.—coautor