Projetos de Colbert Martins
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18/06/2003EMC 42/2003Acrescenta o inciso IV, ao art. 153, § 3º da Constituição Federal—coautor18/06/2003EMC 41/2003Modifica o art. 150 da Constituição Federal e acrescenta os art. 94 e 95 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias—coautor18/06/2003REQ 897/2003Requer a criação de Comissão Externa destinada a acompanhar, in loco, as investigações acerca de supostas remessas ilegais de divisas por meio do BANESTADO.Arquivadaautor18/06/2003EMC 36/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor18/06/2003PL 1274/2003Cria a Profissão de Agente Comunitário de Saúde Bucal e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator17/06/2003EMC 30/2003Acrescente-se à PEC o seguinte artigo:
"Art. 8º A incubadora e as empresas de base tecnológica nela incluídas, de qualquer área do conhecimento, não estão sujeitas a impostos, taxas e contribuições federais, estaduais e municipais—coautor17/06/2003EMC 28/2003Dá nova redação a dispositivos do art. 155 da Constituiçao Federal, referenciados pelo art. 1º da PEC nº 41/03, do Poder Executivo.—coautor16/06/2003EMC 25/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor16/06/2003EMC 24/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outra providências.—coautor16/06/2003EMC 23/2003Inclua-se no art. 1º da PEC a seguinte alteração do art. 177 da Constituição:
"Art. 177. ..............................................
§ 5º Dos recursos previstos no inciso II do § 4º, no mínimo um terço será despendido nos Estados das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste."—coautor16/06/2003EMC 7/2003Modifica o artigo 40, Parágrafo 3º, da Constituição Federal—coautor13/06/2003EMC 22/2003" Acrescentando texto à PEC nº 41 de 2003, dando tratamento diferenciado e favorecido para serviços e produtos sustentáveis da biodiversidade e dos recursos naturais renováveis nas áreas de patrimônio nacional definidas no § 4º do artigo nº 225 da Constituição."—coautor13/06/2003EMC 21/2003inclua-se um parágrafo 3º no artigo 230 da Constituição Federal, com a seguinte redação:
"Art. 230 - ....................................................................
§ 3º - Os recursos ..................................................................—coautor13/06/2003EMC 20/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor13/06/2003EMC 19/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor13/06/2003EMC 18/2003Vedação da Instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas-IGF por Medida Provisória.—coautor12/06/2003EMC 5/2003Dê-se aos Arts. 42 e 142º, constantes do Art. 1º da Emenda Constitucional n.º 40/03 a seguinte redação.—coautor11/06/2003EMC 8/2003Vedação de Regulamentação da Reforma Tributária por Medida Provisória.—coautor11/06/2003PL 1244/2003Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.Arquivadarelator11/06/2003EMC 7/2003Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos-ITBI—coautor09/06/2003REQ 8/2003Convida o Senhor EMERSON KAPAZ, Presidente Executivo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCOCO para ser ouvido em audiência pública na Comissão Especial - PEC 41/03 - Reforma Tributária.Arquivadacoautor05/06/2003EMC 1/2003Da nova redação ao art.159, I, da Constituição, alterado pelo art. 1º da Proposta.—coautor03/06/2003PL 1177/2003Dispõe sobre dados obrigatórios nas faturas telefônicas e adota outras providências.Tramitando em Conjuntoautor03/06/2003REQ 836/2003Requer registro nos Anais desta Casa o artigo intitulado A Hora do Entendimento.Tramitação Finalizadaautor03/06/2003RIC 467/2003Solicita informações ao Sr. Ministro das Comunicações a respeito das concessões de emissoras de rádio e televisão no Estado da Bahia.Arquivadaautor03/06/2003INC 551/2003Sugere ao Senhor Ministro das Comunicações, Dr. MIRO TEIXEIRA, a implantação de Postos de Atendimento aos Usuários de Telefonia Fixa e Móvel.Arquivadaautor28/05/2003RCP 24/2003Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o tráfico de animais e plantas silvestres brasileiros, a exploração e comércio ilegal de madeira e a biopirataria no País.Arquivadacoautor15/05/2003PL 1008/2003Considera a neoplasia maligna de pele como doença relacionada ao trabalho.Arquivadarelator14/05/2003PL 990/2003Revoga o art. 27 da Lei nº 6.453, de 1977, extinguindo a pena de reclusão para quem se manifesta contra atividades nucleares.Aguardando Designação de Relator(a)coautor14/05/2003PL 983/2003Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996 que "dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal".Arquivadaautor08/05/2003INC 461/2003Sugere ao Excelentíssimo Presidente da República a exclusão do Estado da Bahia do rol daqueles Estados onde deverá vigorar o Horário de Verão.Arquivadaautor07/05/2003INC 456/2003Sugere à Ministra do Meio Ambiente a instalação de um Escritório Regional do IBAMA na cidade de Feira de Santana / BA.Enviada ao Arquivoautor29/04/2003INC 405/2003Sugere ao Ministro dos Transportes a duplicação do Anel Rodoviário que contorna a Cidade de Feira de Santana, no Estado da Bahia.Enviada ao Arquivoautor16/04/2003PL 774/2003Dispõe sobre o adiamento de feriados.Arquivadarelator10/04/2003PRC 36/2003Acrescenta o Capítulo III-B no Título II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, inserindo o Conselho de Ética na estrutura dos Órgãos da Câmara.Arquivadarelator09/04/2003PL 738/2003Inscreve o nome de Joaquim Marques Lisboa, o Marquês de Tamandaré, no Livro dos Heróis da Pátria.Transformado em Norma Jurídicarelator09/04/2003PL 721/2003Altera a redação do art. 16 e respectivo § 1º, da Lei nº 7. 827, de 27 de setembro de 1989.Arquivadarelator09/04/2003REQ 618/2003Requer seja apreciada Moção de Repúdio aos ataques imprudentes da aliança anglo-americana aos membros da imprensa internacional situados nas áreas de conflito no Iraque.Arquivadaautor08/04/2003PDC 38/2003Susta o Decreto de 18 de maio de 2001, que cria a Floresta Nacional de Cristópolis, município de Cristópolis, no estado da Bahia, e dá outras providências.Arquivadarelator03/04/2003PL 655/2003Dispõe sobre a distribuição de materiais e equipamentos médico-hospitalares declarados abandonados ou objeto de pena de perdimento.Arquivadarelator03/04/2003REQ 17/2003Requer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC/CD seja solicitado ao Ministro de Estado da Fazenda, por meio de relatórios do Banco Central do Brasil, informações referentes às remessas de divisas ao exterior via "contas CC5".Arquivadaautor02/04/2003INC 231/2003Sugere ao Excelentíssimo Sr. Ministro de Estado da Saúde que sejam reforçadas as medidas de vigilância epidemiológica e sanitária em todo o Território Nacional face ao surto de "Síndrome Respiratória Aguda Grave - SRAG".Arquivadaautor02/04/2003PL 621/2003Dispõe sobre a isenção de ICMS e IPI na produção e comercialização de equipamento fotovoltaico para instalação de kits de captação de energia solar e dá outras providências.Arquivadaautor02/04/2003PL 620/2003Revigora a Lei nº 2.689, de 20 de Dezembro de 1955, e dá outras providências. .Tramitando em Conjuntoautor02/04/2003REQ 564/2003Requer o registro nos Anais desta Casa, do artigo intitulado "A Hora do Entendimento", do Médico Cardiologista Dr. José Carlos Brito, Presidente da Associação Bahiana de Medicina.Tramitação Finalizadaautor02/04/2003REQ 563/2003Requer registro nos Anais desta Casa, o artigo intitulado "Pela Transparência", e ao mesmo tempo parabenizar o Ministro Waldir Pires pelo trabalho que esta realizando a frente da recém criada Controladoria-Geral da União.Tramitação Finalizadaautor20/03/2003PRC 23/2003Altera o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, definindo a extensão do conceito de "processo disciplinar" para fins de suspensão dos efeitos da renúncia de Deputados, e dá outras providências.Arquivadarelator13/03/2003EMC 20/2003Substitua-se o texto do artigo 6º do Projeto de Lei na forma da redação abaixo—autor13/03/2003EMC 19/2003Substitua-se o texto do artigo 6º do Projeto de Lei na forma da redação abaixo—autor13/03/2003EMC 18/2003Substitua-se os anecos VII-A e VIII-A na forma da proposta abaixo—autor