Projetos de Colbert Martins
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13/03/2003EMC 17/2003Substitua-se o anexo XVII-A e XVII-B, na forma da proposta abaixo—autor21/02/2003PL 143/2003Disciplina a captação de recursos financeiros para projetos ambientais e dá outras providências.Arquivadarelator20/02/2003PL 138/2003Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para que o Artigo 244 - A e §1º da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, com a redação dada pela Lei nº 9.975, de 23 de junho de 2000, seja considerado hediondo.Arquivadarelator18/02/2003PL 74/2003Acrescenta um parágrafo 5° ao art. 879 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para facultar a elaboração de cálculos de liquidação complexos por perito em contabilidade e autoriza o arbitramento da respectiva remuneração.Transformado em Norma Jurídicarelator18/02/2003PL 72/2003Dá nova redação ao art. 10 da Lei do Mandado de Segurança (Lei nº 1.533, de 31 de dezembro de 1951) e dá outras providências.
NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dá nova redação ao art. 10 da Lei nº 1.533, de 31 de dezembro de 1951, que altera disposições do Código de Processo Civil relativas ao mandado de segurança.Arquivadarelator18/02/2003PL 70/2003Dispõe sobre a adição de ácido fólico na farinha de trigo e na farinha de milho.Arquivadarelator18/02/2003PL 65/2003Proíbe a criação de novos cursos médicos e a ampliação de vagas nos cursos existentes, nos próximos dez anos e dá outras providências.Pronta para Pautarelator18/02/2003PL 51/2003Dispõe sobre multas tributárias.Tramitando em Conjuntorelator19/12/2002PL 7510/2002Denomina "Aeroporto de Joinville - Lauro Carneiro de Loyola" o Aeroporto de Joinville, no Estado de Santa Catarina.Transformado em Norma Jurídicarelator26/11/2002PL 7393/2002Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a obrigatoriedade de os planos e seguros privados incluírem a vacinação nos planos ou seguros-referência.Arquivadarelator08/05/2002PL 6748/2002Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Astrólogo.Arquivadarelator08/05/2002PL 6744/2002Estabelece normas para a divulgação de dados sobre o consumo de combustível de veículos automotores comercializados em território nacional.Arquivadarelator25/04/2002PL 6659/2002Regula a indenização por má prática médica.Arquivadarelator18/04/2002PRC 239/2002Determina a realização de sessão especial anual da Comissão de Educação, Cultura e Desporto com as instituições Federais de Ensino Superior e dá outras providências.Arquivadarelator10/04/2002PEC 516/2002Veda a instituição de impostos sobre os medicamentos incluídos em programas governamentais de assistência farmacêutica.Arquivadarelator01/04/2002PL 6414/2002Acrescenta o § 4° ao art. 282 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, determinando que a notificação do infrator será sempre pessoal ou por representante legal.Arquivadarelator19/03/2002PL 6320/2002Torna obrigatório o oferecimento pelo SUS da vacina contra hepatite B, nos casos que menciona e dá outras providências.Arquivadarelator06/03/2002PL 6226/2002Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências", para dispor sobre a oferta de informações para pessoas portadoras de deficiência visual.Arquivadarelator21/12/2001PL 6013/2001Acrescenta dispositivos à Lei nº 10.216, de 06 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.Arquivadarelator12/12/2001PLP 269/2001Institui a aposentadoria especial aos servidores federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal, que executam as técnicas radiológicas prevista no parágrafo 1º do art. 40 da Constituição Federal.Arquivadarelator28/11/2001PRC 211/2001Altera o art. 104 do Regimento Interno da câmara dos Deputados.Arquivadarelator08/11/2001PL 5697/2001Institui o Dia Nacional do Empreendedor, nas condições que especifica.Arquivadarelator09/10/2001PL 5492/2001Altera a redação do § 1º do art. 1º da Lei nº 9.436, de 05 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a jornada de Médico, Médico de Saúde Pública, Médico do Trabalho e Médico Veterinário da Administração Pública Federal direta, das autarquias e das fundações públicas federais.Arquivadarelator05/09/2001PL 5288/2001Regulamenta anúncios vinculados nos meios de comunicação, sobre a venda de automóveis usados.Arquivadarelator22/08/2001PL 5182/2001Estabelece percentual mínimo de vagas disponibilizadas pelas Instituições de Ensino para a Residência Médica.Arquivadarelator21/08/2001PL 5154/2001Dispõe sobre a cirurgia ambulatorial no Sistema Único de Saúde.Arquivadarelator14/08/2001PL 5082/2001Dispõe sobre crimes contra o patrimônio do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.Arquivadarelator28/03/2001PL 4392/2001Implanta na rede pública de ensino o "Programa Respire Bem".Arquivadarelator27/03/2001PL 4378/2001Denomina Rodovia Luiz Gonzaga a BR-232 - estrada integrante do Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973.Arquivadarelator09/03/2001PL 4212/2001Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de prontuários e seu acesso por pacientes.Arquivadarelator20/02/2001PL 4139/2001Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para estabelecer que as bulas dos medicamentos devem ser escritas de forma compreensível aos consumidores.Arquivadarelator14/12/2000PL 3969/2000Dispõe sobre as atividades de Movimentação de Mercadorias em geral.Transformado em Norma Jurídicarelator27/06/2000PL 3300/2000Disciplina o trabalho com Raios X ou substâncias radioativas.Arquivadarelator07/06/2000PLP 134/2000Cria contribuição econômica e institui o Fundo Nacional de Assistência Médico-Hospitalar a Acidentados de Trânsito - FUMHAT.Arquivadarelator23/05/2000PL 3080/2000Altera a Lei nº 6.932, de 07 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico residente e dá outras providências.Arquivadarelator23/05/2000PL 3078/2000Dispõe sobre a coleta de amostras de materiais orgânicos para identificação individual pelo isolamento do DNA, sem ofender ou violar dispositivos isertos no artigo 5º da Constituição Federal, disciplina procedimentos para a realização de testes de DNA e dá outras providências.Arquivadarelator10/05/2000PRC 87/2000Disciplina a atuação dos grupos de pressão, lobby e assemelhados na Câmara dos Deputados.Arquivadarelator21/03/2000PRC 73/2000Acrescenta artigo à Resolução nº 17, de 1989, proibindo a contratação para cargo em comissão de parente de Deputado.Arquivadarelator15/03/2000PL 2576/2000Dispõe sobre a instalação de fontes emissoras de radiação eletromagnética e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator11/01/2000PL 2295/2000Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem.Arquivadarelator09/12/1999PRC 63/2000Aprova reforma do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Arquivadarelator08/12/1999PL 2196/1999Dispõe sobre a ligação rodoviária no Plano Nacional de Viação, nos Estados do Ceará e Rio Grande do Norte, e dá outras providências.Arquivadarelator08/06/1999PRC 25/1999Altera a redação do parágrafo único do art. 266 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e dá outras providências.Arquivadarelator18/05/1999PL 939/1999Dispõe sobre a aplicação do § 7º do art. 201 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998 - Aposentadoria no Regime Geral de Previdência Social.Arquivadarelator11/05/1999PL 895/1999Altera a Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, que dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família.Arquivadarelator05/05/1999PRC 19/1999Acrescenta parágrafo ao art. 52 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Arquivadarelator28/04/1999PRC 16/1999Acrescenta o art. 265 no Regimento Interno da Câmara, renumerando-se os demais.Arquivadarelator10/12/1998RIC 4042/1998SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE ENTIDADES QUE RECEBERAM CERTIFICADO DE UTILIDADE PUBLICA NOS ULTIMOS DOZE MESES.—autor10/12/1998RIC 4041/1998SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL SOBRE ENTIDADES QUE RECEBERAM CERTIFICADO DE ENTIDADE FILANTROPICA, NOS ULTIMOS DOZE MESES, CONCEDIDO PELO CONSELHO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (CNAS).Arquivadaautor14/05/1998RIC 3429/1998SOLICITA INFORMAÇÕES A CASA MILITAR DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA SOBRE DOCUMENTOS ENVIADOS AOS GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAIS ALERTANDO ACERCA DAS CONSEQUENCIAS DA SECA DO NORDESTE SOB EFEITOS DO FENOMENO EL NINO.—autor