Projetos de Coriolano Sales
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17/03/1999PL 301/1999Altera início da contagem de prazos em citações e intimações e da outras providências.Arquivadarelator10/03/1999PL 237/1999Estabelece sanções administrativas às instituições financeiras que pratiquem abusos ou infrações no atendimento ao usuário de serviços bancários.Arquivadarelator10/02/1999OF 961/1999Solicita licença prévia, nos termos do artigo 53, § 1º da Constituição Federal, para apreciar queixa-crime oferecida contra o Deputado Federal Eurico Ângelo de Oliveira Miranda.Arquivadarelator21/10/1998PL 4794/1998Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que "dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do art. 220, da Constituição Federal".Arquivadaautor13/08/1998PL 4750/1998Dispõe sobre a criação de cargos de confiança e funções comissionadas no âmbito do Ministério Público Federal, e dá outras providências.—relator12/08/1998PL 4738/1998Altera o inciso V do art. 88 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.Arquivadarelator30/06/1998PL 4660/1998Prorroga prazo estipulado pela Lei nº 9.526, de 8 de dezembro de 1997, que "dispõe sobre recursos não reclamados correspondentes às contas de depósitos não recadastrados, e dá outras providências".Arquivadarelator04/06/1998PL 4589/1998Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que "dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do art. 220, da Constituição Federal".Arquivadaautor04/06/1998INC 1284/1998SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HIDRICOS E DA AMAZONIA LEGAL, A CONSTRUÇÃO DE BARRAGEM NO RIO DAS MULHERES, NO MUNICIPIO DE POÇÕES, ESTADO DA BAHIA.—autor15/04/1998INC 1233/1998SUGERE AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE FRENTES DE SERVIÇOS NAS REGIÕES ATINGIDAS PELA SECA.—autor31/03/1998PL 4355/1998Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro".Arquivadaautor19/03/1998INC 1204/1998SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO, A INCLUSÃO NO PRONAF DOS MUNICIPIOS BAIANOS DE VITORIA DA CONQUISTA, CANDIDO SALES, ANAGE, BELO CAMPO, TREMEDAL, BARRA DO CHOÇA, CONDEUBA, JACARACI, MORTUGABA E OUTROS.—autor27/01/1998INC 1123/1998SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES, OBRAS DE EMERGENCIA NA BR-116 NAS LOCALIDADES DE 'BATUQUINHO' E 'LAGOA DE JOSE LUIZ', ENTRE VITORIA DA CONQUISTA E CANDIDO SALES, NA BAHIA, DIVISA COM MINAS GERAIS.—autor21/01/1998PL 4098/1998Incluir o Banco do Nordeste do Brasil S.A e o Banco Cooperativo do Brasil S.A dentre os agentes financeiros do FUNCAFÉ - Fundo de Defesa da Economia Cafeeira.Arquivadaautor15/01/1998INC 1109/1998SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA, A REVISÃO PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DE CONTRATOS DOS MUTUARIOS DO PARQUE RESIDENCIAL MORADA DO BEM QUERER, EM VITORIA DA CONQUISTA, ESTADO DA BAHIA.—autor08/01/1998PL 4057/1998Acrescenta parágrafo ao art. 2º da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, a fim de tornar obrigatório o uso de instrumentos de filmagem nos caixas eletrônicos.Arquivadarelator09/12/1997REC 216/1997Contra a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 2.207/96.Arquivadarelator13/11/1997PL 3850/1997Estabelece incentivo fiscal às empresas que contratarem empregados iniciantes e dá providências correlatas.Arquivadarelator13/11/1997INC 1074/1997SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HIDRICOS E DA AMAZONIA LEGAL, CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM DE INHAUMAS, NO RIO CANDEAL, NO MUNICIPIO DE CORDEIROS, NO ESTADO DA BAHIA.—autor06/10/1997PDC 536/1997Aprova o ato que renova a concessão da Rádio Clube de Conquista Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Vitória da Conquista, Estado da Bahia.Transformado em Norma Jurídicarelator13/08/1997PL 3500/1997Institui a Semana Nacional de Combate e Prevenção ao Câncer de Próstata.Transformado em Norma Jurídicarelator13/08/1997INC 947/1997SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, A ADOÇÃO DE MEDIDAS QUE VISEM A REDUÇÃO DOS VALORES DAS PRESTAÇÕES NOS CONTRATOS DOS MUTUARIOS DA VILA SERRANA III E IV NA CIDADE DE VITORIA DA CONQUISTA, ESTADO DA BAHIA.—autor18/06/1997PL 3287/1997Concede isenção as saídas e ao transporte de produtos alimentícios com destino a entidades, associações e fundações, sem fins lucrativos, e a sua posterior distribuição a pessoas carentes.Arquivadarelator11/06/1997PDC 429/1997Susta os efeitos da Portaria nº 119, de 3 de junho de 1997, do ministro de Estado da Fazenda, que veda a realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedem os créditos orçamentários ou adicionais.Arquivadarelator23/04/1997PLP 159/1997Dispõe sobre a criação de Cooperativas de Crédito e dá outras providências.Arquivadaautor10/04/1997PLP 156/1997DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA NACIONAL DE COOPERATIVISMO DE CREDITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/04/1997PLP 155/1997Dispõe sobre a criação de Banco de Crédito Cooperativo Municipal e dá outras providências.Arquivadaautor09/04/1997PLP 154/1997Cria o Fundo de Garantia de Depósitos e Aplicações em Instituições Financeiras de Crédito Cooperativo - FUNCOOP, e dá outras providências.Arquivadaautor09/04/1997PLP 153/1997Dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo e dá outras providências.Arquivadaautor19/12/1996PLP 138/1996Dispõe sobre a criação, a incorporação e o desmembramento de Municípios e dá outras providências.Arquivadaautor17/12/1996PL 2662/1996OBRIGA O USO DE LIXEIRAS EM ONIBUS INTERESTADUAIS E INTERNACIONAIS.—autor28/11/1996PL 2592/1996INSTITUI OBRIGATORIEDADE DE INSCRIÇÃO DE DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO USUARIO NOS COMPROVANTES DE COMPRAS FEITAS COM CARTÃO DE CREDITO.—autor21/11/1996PLP 131/1996Autoriza operações bancárias para as Cooperativas de Crédito e dá outras providências.Arquivadaautor15/10/1996PL 2434/1996Altera a redação do artigo 230 do Código Civil, referente ao regime dos bens entre os cônjuges.Arquivadarelator21/08/1996PEC 408/1996Altera a redação do inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal.Arquivadarelator02/07/1996PEC 401/1996Altera o artigo 182 da Constituição Federal.Arquivadarelator09/05/1996PL 1888/1996Estabelece requisitos para a concessão, por instituições públicas, de financiamento, crédito e benefícios similares.Arquivadarelator17/04/1996PL 1778/1996Dispõe sobre a aceitação de moeda nacional e cartão de crédito nacional no pagamento de compras de mercadorias efetuadas em lojas francas.Arquivadarelator09/04/1996PL 1733/1996Dá nova redação ao artigo 392 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
NOVA EMENTA DO SUBSTITUTIVO: Estende à mãe adotiva o direito à licença-maternidade e ao salário-maternidade, alterando a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.Transformado em Norma Jurídicarelator27/03/1996INC 548/1996SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA, A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE REDUZIR OS VALORES DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - ITR, NO ESTADO DA BAHIA.—autor26/03/1996RIC 1502/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA ACERCA DO COMPLETO TEOR DO INQUERITO ADMINISTRATIVO QUE APUROU A CULPABILIDADE DE PARLAMENTARES CITADOS NO CASO DA PASTA ROSA, QUANTO AO RECEBIMENTO DE RECURSOS IRREGULARES DO BANCO ECONOMICO S/A NA ELEIÇÃO DE 1996.—autor13/03/1996PRC 77/1996INSTITUI O GRUPO PARLAMENTAR BRASIL-REINO DOS PAISES BAIXOS (HOLANDA).Transformado em Norma Jurídicaautor01/02/1996PL 1475/1996Acrescenta §§ ao art. 10 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que "regula o Programa do Seguro-Desemprego, o abono salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, e dá outras providências"Arquivadarelator18/01/1996PL 1439/1996Dá nova redação aos artigos 18, 21 e 22 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que "dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal".Arquivadarelator17/01/1996PL 1434/1996Altera os art. 24 e 25 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, e dá outras providências".—autor14/12/1995PEC 298/1995Altera a redação do artigo 82 da Constituição, fixando em cinco anos o mandato de Presidente da República.Arquivadaautor28/11/1995RIC 1215/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE DIVIDAS VENCIDAS E VINCENDAS DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA, ESTADO DA BAHIA, PERANTE A UNIÃO.—autor17/11/1995REC 203/1997Recorre, nos termos do art. 95, § 8º, do Regimento Interno, da decisão da Presidência em questão de ordem acerca da redação do vencido aprovada pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 173, de 1995.Arquivadarelator19/09/1995PL 964/1995Estabelece a obrigatoriedade de numeração sequencial em reproduções de fonogramas e videofonogramas.Arquivadarelator10/08/1995RIC 800/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DO CREDITO PARA CUSTEIO E INVESTIMENTO NOS ANOS DE 1992, 1993 E 1994 E AS PROVIDENCIAS PARA EMPREENDER UMA DISTRIBUIÇÃO DE CREDITO MAIS JUSTA NO PAIS.—autor