Projetos de Coriolano Sales
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22/11/2000PL 3793/2000Acrescenta inciso III ao artigo 41 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995.Arquivadaautor21/11/2000PLP 163/2000Autoriza pessoas jurídicas de direito privado a concederem empréstimos, em dinheiro, sob penhor de bens móveis.Arquivadaautor21/11/2000PL 3762/2000Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências", para permitir a movimentação do saldo da conta vinculada pelos titulares de contas atingidos por calamidade pública.Arquivadarelator20/11/2000PEC 302/2000Dispõe sobre acumulação remunerada de cargos públicos de Profissionais de Saúde.Arquivadarelator10/11/2000INC 1191/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Integração Nacional, a inclusão de recursos na proposta orçamentária de 2002 para a construção da Barragem de CATOLÉ II, no Rio Catolé, na Divisa de Caatiba e Barra do Choça, no Estado da Bahia.Arquivadaautor09/11/2000INC 1190/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Integração Nacional, a inclusão de recursos para a construção da Barragem do Umbuzeiro, no Município de Presidente Jânio Quadros, no Estado da Bahia, na proposta orçamentária da União de 2002 (OGU).Arquivadaautor08/11/2000PDC 717/2000Aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação e Cultura de Trombas - ACCTROM, a executar serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Trombas, Estado de Goiás.Transformado em Norma Jurídicarelator07/11/2000INC 1188/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do MInistério da Integração Nacional, a inclusão de recursos no Orçamento da União de 2002 para a construção da Barragem de CATOLÉ I, no Distrito Sede de Barra do Choça, no Estado da Bahia.Arquivadaautor26/10/2000INC 1164/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Integração Nacional, Construção da Barragem do Espírito Santo, no Município de Tremedal, no Estado da Bahia.Arquivadaautor25/10/2000INC 1163/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Fazenda, a criação de um porto seco em Vitória da Conquista, no Estado da Bahia.Arquivadaautor20/10/2000INC 1159/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Justiça, criação e instalação de uma Delegacia da Polícia Federal em Vitória da Conquista, no Estado da Bahia.Arquivadaautor04/10/2000INC 1140/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Integração Nacional, a realização de estudos técnicos e de viabilidade econômica para construção da Barragem do Rio Pardo em Vitória da Conquista, na Bahia.Arquivadaautor13/09/2000PEC 287/2000Altera o texto do art. 186 da Constituição Federal.Arquivadarelator23/08/2000PEC 282/2000Veda o uso de receita transferida, para pagamento de subsídios de membros do Poder Executivo e vereadores, bem como de remuneração de servidores do Poder Legislativo.Arquivadarelator28/06/2000PL 3328/2000Dispõe sobre o roubo e a receptação de cargas de medicamentos.Arquivadarelator27/06/2000PL 3315/2000Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, sobre a circulação de veículos de demonstração.Arquivadarelator07/06/2000PL 3193/2000Acrescenta artigo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, dispondo sobre os autos de infração relacionados a infrações detectadas por aparelhos eletrônicos.Arquivadarelator30/05/2000PEC 251/2000Altera a redação do item II e § 1º do art. 56 da Constituição Federal.Arquivadarelator25/05/2000INC 998/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, que disponibilize mais recursos e apoio técnico para a erradicação da hanseníase na Bahia.Arquivadaautor18/05/2000PL 3069/2000Institui o aviso antecipado ao fiador de inadimplência do devedor.Arquivadarelator18/05/2000PL 3049/2000Dispõe sobre a concessão do benefício do Seguro-Desemprego a pescadores artesanais durante os períodos de defeso. EMENTA DO SUBSTITUTIVO: Altera dispositivos da Lei nº 8.287, de 20 de dezembro de 1991, que "dispõe sobre a concessão do benefício do Seguro-Desemprego a pescadores profissionais durante os períodos de defeso".Vetado totalmenterelator17/05/2000PEC 244/2000Dá nova redação ao art. 14, § 5º, da Constituição Federal.Arquivadarelator25/04/2000PLP 120/2000Introduz alterações na Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleirotal.Arquivadarelator25/04/2000PL 2898/2000Dispõe sobre a vedação às prestadoras de serviços de telecomunicações de utilizar números de código coincidentes com os números de Partidos Políticos Brasileiros.Arquivadarelator04/04/2000PL 2755/2000Altera a redação do art. 148 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, permitindo a médicos particulares ou conveniados a planos de saúde aplicarem os exames de aptidão física e mental para obtenção ou renovação do documento de habilitação.Arquivadarelator29/03/2000PL 2708/2000Acrescenta parágrafo ao art. 462 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para proibir descontos salariais pelo fornecimento de uniformes pela empresa.Arquivadarelator09/02/2000PEC 204/2000Altera dispositivos da Constituição Federal.Arquivadarelator08/02/2000PL 2411/2000Dispõe sobre multas tributárias.Arquivadarelator27/01/2000PL 2376/2000Acrescenta inciso ao art. 92 do Código Penal, para impedir o torcedor condenado por crime de freqüentar estádios.Arquivadarelator20/01/2000PL 2333/2000Altera a redação de dispositivos constantes dos arts. 75, 83, 157, 159 e 223 do Decreto-Lei nº 2.848, de 17 de dezembro de 1940, que dispõe sobre o Código Penal Brasileiro.Arquivadarelator16/12/1999PL 2287/1999Altera o art. 1.611 da Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de 1916 - Código Civil, estendendo o benefício do § 2º ao filho necessitado portador de deficiência.Transformado em Norma Jurídicarelator15/12/1999PL 2266/1999Acrescenta o inciso VI ao art. 1º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985 - Lei da Ação Civil Pública.Arquivadarelator17/11/1999PEC 160/1999Acrescenta § 10 ao art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre a inamovibilidade de delegados de Polícia Civil e da Polícia Federal.Arquivadarelator11/11/1999PL 2044/1999Considera crime a ocultação do rosto com máscaras ou outros meios, pelos participantes de passeatas e demais manifestações públicas.Arquivadarelator03/11/1999PEC 146/1999Altera o art. 45 da Constituição Federal, cria vaga de deputado federal específica às comunidades indígenas e dá outras providências.Arquivadarelator28/10/1999PL 1950/1999Dispõe sobre as obrigações de pequeno valor para fins de pagamento de precatório.—autor26/10/1999PL 1935/1999Acrescenta o inciso VI ao art. 1º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985.Arquivadarelator22/09/1999PL 1726/1999Dispõe sobre indenização por acidente em rodovia conservada pelo sistema de pedágio.Arquivadarelator17/08/1999PL 1515/1999Altera art. 130 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.Arquivadarelator10/06/1999PL 1158/1999Estabelece a obrigatoriedade de proteção ambiental por estados e municípios que recebem royalties pela produção de energia e/ou combustíveis.Arquivadarelator10/06/1999PDC 166/1999Susta os efeitos do item 5.4 da Ordem de Serviço nº 210, de 26 de maio de 1999, do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS.Arquivadarelator08/06/1999PL 1114/1999Institui o Programa Permanente de Convivência com o Semi-Árido e dá outras providências.Arquivadarelator25/05/1999PL 1005/1999Dispõe sobre a criação do Sistema Nacional de Seguro Rural - SNSR, e dá outras providências.Arquivadarelator13/05/1999PL 928/1999Regulamenta o disposto no § 7º do art. 201 da Emenda Constitucional nº 20.Arquivadarelator06/05/1999PEC 34/1999Acrescenta inciso ao art. 93 da Constituição Federal, que dispõe sobre o ingresso na magistratura e dá outras providências.Arquivadarelator27/04/1999PL 743/1999Revoga o art. 366 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral.Arquivadarelator15/04/1999PL 654/1999Estabelece que os cartões de crédito contenham reprodução gráfica do rosto dos respectivos titulares.Arquivadarelator31/03/1999PL 482/1999Altera as regras para citação por edital e correspondência em inventários e dá outras providências.Arquivadarelator31/03/1999PL 520/1999Dispõe sobre a obrigatoriedade das companhias aéreas nacionais efetuarem a marcação antecipada do número dos assentos dos passageiros no embarque nos aeroportos.Arquivadarelator30/03/1999PL 467/1999Altera a Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, que estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados, para conceder a gratuidade do exame de DNA, nos casos que especifica.Transformado em Norma Jurídicaautor