Projetos de Coronel Alves
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08/06/2004PL 3754/2004Dá nova redação ao art. 138 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, Código Penal.Arquivadaautor08/06/2004PL 3753/2004Dá nova redação ao art. 122 do Decreto - Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, Código Penal.Arquivadaautor08/06/2004PL 3752/2004Dá nova redação ao art. 216-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, Código Penal.Arquivadaautor08/06/2004PL 3751/2004Dá nova redação aos art. 215, 216 e 219 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, Código Penal.Arquivadaautor08/06/2004PL 3750/2004Dá nova redação ao art. 123 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, Código Penal.Arquivadaautor08/06/2004PL 3749/2004Dá nova redação ao art. 288 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, Código Penal.Arquivadaautor08/06/2004PL 3748/2004Dá nova redação ao art. 311 do Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941, Código de Processo Penal.Arquivadaautor08/06/2004PL 3747/2004Dá nova redação ao art. 10 do Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941, Código de Processo Penal.Pronta para Pautaautor08/06/2004PL 3746/2004Dá nova redação ao art. 333 do Decreto - Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, Código Penal.Arquivadaautor08/06/2004PL 3745/2004Dá nova redação ao art. 11 da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal.Arquivadaautor08/06/2004PL 3744/2004Dá nova redação ao art. 128 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, Código Penal.Arquivadaautor08/06/2004PL 3743/2004Dá nova redação ao art. 321 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, Código Penal.Arquivadaautor02/06/2004REQ 215/2004Requer sejam convidados para Reunião em audiência pública Oficiais da Polícia Militar do Estado do São Paulo responsáveis pela implantação do Projeto "Base Informatizada de Fotografias Criminais - FOTOCRIM" e do Sistema de Informações Criminais - INFOCRIM".Arquivadaautor31/05/2004PRC 152/2004Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar conflitos em terras indígenas brasileiras, a exemplo do ocorrido na Reserva Roosevelt, no Estado de Rondônia, motivado pela disputa da exploração de diamantes da região, que culminou no massacre de vinte e nove garimpeiros.Arquivadacoautor19/05/2004NIC 1/2004Estabelece normas para a tramitação de denúncias no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, nos termos do art. 32, XVIII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD).Arquivadaautor12/05/2004PRC 147/2004Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar fatos determinados, ocorridos nos anos de 2003 e 2004, referente à possível extração ilegal de minerais na Reserva Indígena Roosevelt localizada na Região de Espigão do Oeste no Estado de Rondônia, bem como investigar o contrabando dessa lavra.Arquivadacoautor11/05/2004REQ 208/2004Requer informações ao Tribunal de Contas da União acerca de auditoria realizada sobre a construção do Presídio da Papuda.Arquivadaautor05/05/2004PLV 30/2004Dá nova redação ao caput do art. 7º da Lei nº 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, que dispõe sobre o desmembramento e a reorganização da Carreira Policial Civil do Distrito Federal, fixa remuneração de seus cargos e institui, para os militares do Distrito Federal - Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, a Gratificação de Condição Especial de Função Militar - GCEF.—autor04/05/2004REQ 1786/2004"determina que as indústrias de cigarros compensem os entes públicos pelos custos despendidos com os atendimentos médicos no Sistema Único de Saúde - SUS, prestados aos portadores de doenças associadas ao tabagismo."Arquivadaautor29/04/2004RCP 46/2004Requer a instituição de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de apurar o conflito, em terras indígenas, motivado pela disputa pela exploração de diamantes, ocorrido na Reserva Roosevelt, no Estado de Rondônia, que culminou no massacre de 29 (vinte e nove) garimpeiros.Arquivadaautor28/04/2004REQ 201/2004Requer seja convidado o Sr. Márcio Thomaz Bastos, Ministro da Justiça, para realização de audiência pública nesta comissão.Arquivadaautor27/04/2004REQ 1760/2004Requer a retirada de proposição em tramitação.Tramitação Finalizadaautor27/04/2004REQ 199/2004Requer sugestão à Mesa Diretora para desconcentrar área temática da Consultoria Legislativa, no tocante ao tema segurança pública.Arquivadaautor27/04/2004REQ 198/2004Requer a convocação do Ministro de Estado da Fazenda para audiência nesta Comissão.Arquivadaautor27/04/2004REQ 197/2004Requer a convocação do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão para audiência nesta Comissão.Arquivadaautor15/04/2004INC 2502/2004Sugere ao Ministério do Meio Ambiente a não extinção da Secretaria de Coordenação da Amazônia do Ministério do Meio Ambiente.Arquivadacoautor15/04/2004REQ 194/2004Requer sejam convidados os Srs. Amauri Meireles e Lúcio Emílio do Espírito Santo, especialistas em segurança pública, para realização de audiência pública nesta comissãoArquivadaautor14/04/2004REQ 189/2004Requer seja convidado o Sr. João Pedro Stédile, líder nacional do MST - Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, para realização de audiência pública nesta comissão.Arquivadaautor31/03/2004REQ 1697/2004Requer a realização de Sessão Solene em homenagem à transformação do ex-Território Federal do Amapá, no atual Estado do Amapá.Arquivadaautor31/03/2004REQ 179/2004Requer a criação de Subcomissão Permanente do Sistema de Segurança Pública, seus Órgãos Institucionais e Violência Urbana.Arquivadaautor26/03/2004EMC 3/2004§ 2° Lei disporá sobre a retenção de parte do bem a ser expropriado ou a sua compensação financeira, em benefício do cônjuge e dos filhos menores que não tenham participado, direta ou indiretamente, das condutas referidas no caput."—coautor26/03/2004EMC 2/2004Art. 243. As áreas urbanas e rurais de qualquer região do País onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas ou a exploração de trabalho escravo serão imediatamente expropriadas, sem qualquer indenização ao proprietário e sem prejuízo de outras sanções previstas em lei.—coautor24/03/2004EMC 1/2004Dá nova redação ao art. 1º da PEC nº 438, de 2001, para acrescentar o art. 243-A à Constituição Federal, estabelecendo que responderá por crime hediondo todo aquele que concorrer para a exploração de trabalho escravo.—coautor23/03/2004REQ 162/2004Requer a realização de audiência pública com o Ministro da Justiça para prestar informações sobre a greve na Polícia Federal e a reportagem da revista Carta Capital que narra um possível envolvimento de policiais Federais com agentes da Polícia Federal americana (FBI).Arquivadaautor23/03/2004REQ 161/2004Requer a realização de audiência pública com o Secretário de Segurança Pública do Estado do Espírito Santo e o Superintendente da Polícia federal daquele Estado, para prestar informações a atuação de grupos de extermínio naquele Estado, conforme reportagem da revista Carta Capital.Arquivadaautor22/03/2004EMC 45/2004Alterem-se os artigos 1º, 2º e 4º , suprimindo-se o artigo 3º, todos da PEC 227/2004 : relativamente ao artigo 1º, no tocante à redação conferida ao inciso XI do artigo 37 da Constituição Federal, mantendo-se o caput do inciso, com o acréscimo da referência a aposentados, e sua alínea "a", esta integralmente, modificando-se a redação das alíneas "b" e "c" e suprimindo-se as alíneas "d" e "e " e o parágrafo 11; relativamente ao artigo 2º, suprimindo-se a referência ao parágrafo 11, do inciso XI do artigo 37, e acrescentado-se a referência a aposentados; quanto ao artigo 4º, renumerado como 3º , substituindo-se a frase " servidores falecidos que se aposentarem" por " servidores falecidos que se tiverem aposentado"—coautor18/03/2004EMC 24/2004Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências.—coautor17/03/2004REQ 1651/2004Reque urgência para a apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 91 de 2003.Arquivadacoautor16/03/2004EMC 5/2004Sem ementa publicada—autor16/03/2004EMC 4/2004Sem ementa publicada—autor11/03/2004EMC 71/2004Dê-se ao art. 100 da parte permanente da Constituição Federal, e ao 78 do ato das Disposições Constitucionais Transitórios.—coautor11/03/2004EMC 47/2004Dê-se nova redação ao §6º do art. 150 e ao art. 155, § 2º, II e acrescente-se alínea ao inciso XII § 2º do artigo 155, conforme abaixo:
Art. 150 ...
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§ 6º Qualquer subsídio ou isenção, redução de base de cálculo, concessão de crédito presumido, anistia ou remissão, relativas a impostos, taxas ou contribuições, só poderá ser concedido mediante lei específica, federal, estadual ou municipal, que regule exclusivamente as matérias acima enumeradas ou o correspondente tributo ou contribuição, sem prejuízo do disposto no artigo 155, § 2º, XII, p.
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Art. 155...
§ 2º. …....................................................................
II - a isenção ou não-incidência, salvo determinação em contrário da legislação:
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XII....
p) regular a forma como, mediante deliberação do órgão colegiado a que se refere o inciso XII, g, isenções e benefícios fiscais serão concedidos e revogados.—coautor11/03/2004EMC 7/2004Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências.—coautor11/03/2004EMC 35/2004Altera a Proposta de Emenda Constitucional nº 228/2004, modificando-se o artigo 1º dessa proposição, relativamente à alteração do parágrafo único proposto para o artigo 203 da Constituição Federal.—coautor11/03/2004PEC 247/2004Dá nova redação ao inciso V do art. 206, e ao caput do art 213 da Constituição Federal.Arquivadacoautor11/03/2004MPV 172/2004Dá nova redação ao caput do art. 7º da Lei nº 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, que dispõe sobre o desmembramento e a reorganização da Carreira Policial Civil do Distrito Federal, fixa remuneração de seus cargos e institui, para os militares do Distrito Federal - Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, a Gratificação de Condição Especial de Função Militar - GCEF.Transformado em Norma Jurídicarelator10/03/2004EMC 30/2004Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor10/03/2004EMC 25/2004Suprima-se a redação proposta no art. 1º da PEC nº 228-A/2004, do Poder Executivo para o parágrafo único do art. 158, da Constituição Federal.—coautor10/03/2004EMC 21/2004(tratamento diferenciado na aquisição de bens das microempresas, pela Administração Pública)—coautor10/03/2004EMC 20/2004Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor