Projetos de Coronel Alves
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02/10/2003PL 2162/2003Obriga os proprietários de imóveis residenciais e de veraneio a manter cadastro dos locatários e dá outras providências.Arquivadaautor02/10/2003PL 2161/2003Dispõe sobre financiamento para casa própria aos integrantes dos órgãos de Segurança Pública.Arquivadaautor02/10/2003PL 2160/2003Institui o Programa de Incentivo Profissional Superior para os servidores da área de segurança pública.Arquivadaautor02/10/2003PL 2159/2003Dispõe sobre a instituição do "Programa de Atendimento Domiciliar ao Idoso" e dá outras providências.Arquivadaautor02/10/2003PL 2158/2003Institui normas para o atendimento pelo Sistema Único de Saúde - SUS - para Mulheres vitimas de violência e dá outras providências.Arquivadaautor02/10/2003PL 2157/2003Torna obrigatória a exibição de filme publicitário esclarecendo as conseqüências do uso de drogas antes das sessões principais, em todos os cinemas do País.Arquivadaautor02/10/2003PL 2156/2003Dispõe sobre o controle e fiscalização da emissão de sons e ruídos de qualquer natureza (poluição sonora).Arquivadaautor02/10/2003PL 2155/2003Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos valores arrecadados a título de multas de trânsito e dá outras providências.Arquivadaautor02/10/2003PL 2154/2003Dispõe sobre inspeção anual de segurança nos tanques subterrâneos de armazenagem de combustíveis e gasodutos, e dá outras providênciasArquivadaautor02/10/2003REQ 1257/2003Requer que seja oficiado ao Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão a reformulação do Projeto de Lei nº 30, de 2003, Plano Plurianual.Transformado em nova proposiçãoautor02/10/2003REQ 1256/2003Requer a tramitação do projeto de lei nº 1.498 de 1999, na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.Tramitação Finalizadaautor02/10/2003PL 2153/2003Estabelece limites à exibição e comercialização de produtos e materiais eróticos e pornográficos, e dá outras providências.Arquivadaautor02/10/2003PL 2152/2003Determina a adoção de software livre em todos os órgãos e entidades públicas federaisArquivadaautor02/10/2003PL 2151/2003Institui o "Dia do Alerta sobre o uso correto da cadeira e do cinto de segurança para crianças".Arquivadaautor02/10/2003PL 2150/2003Institui o Dia do Alerta sobre o uso nocivo do ÁlcoolArquivadaautor02/10/2003PL 2149/2003Determina que as indústrias de cigarros compensem os entes públicos pelos custos despendidos com os atendimentos médicos no Sistema Único de Saúde - SUS, prestados aos portadores de doenças associadas ao tabagismo.—autor02/10/2003PL 2148/2003Institui o Dia nacional da doação de sangueArquivadaautor02/10/2003PL 2147/2003Dispõe sobre o descarte e a criação de depósitos para o recolhimento de pilhas e baterias usadas, e dá outras providências.Arquivadaautor02/10/2003PL 2146/2003Dispõe sobre a proibição da exigência de experiência profissional anterior nos editais de concursos públicos elaborados pelos órgãos da administração direta ou indireta.Arquivadaautor02/10/2003PL 2145/2003Dispõe sobre a regulamentação do corte de água e luz, por parte das entidades permissionárias ou concessionárias de serviço público.Tramitando em Conjuntoautor02/10/2003PL 2144/2003Disciplina a gratuidade do ensino público superior nas instituições custeadas pelo Poder Público e possibilita a instituição de Fundo para a Democratização do Ensino Superior.Arquivadaautor02/10/2003PL 2143/2003Institui o Fundo de Auxílio Financeiro à Pessoa Vítima de Crime Praticado com Arma de Fogo.Tramitando em Conjuntoautor02/10/2003PL 2142/2003Dispõe sobre a criação do Programa Bolsa Esporte Olímpico do Estado e dá outras providências.Arquivadaautor02/10/2003PL 2141/2003Cria o Fundo Nacional de Incentivo aos Esportes Olímpicos e a "Loteria Olímpica Federal".Arquivadaautor02/10/2003PL 2140/2003Dispõe sobre a proibição de realização de provas orais em concursos públicos e dá outras providênciasAguardando Designação de Relator(a)autor02/10/2003PL 2139/2003Institui a Semana Nacional de Esclarecimento e Incentivo à Doação de Órgãos.Arquivadaautor30/09/2003PL 2096/2003Dá nova redação à Lei nº 9.506, de 30 de outubro de 1997, que extingue o Instituto de Previdência dos Congressistas - IPC.Arquivadaautor30/09/2003REQ 1241/2003Requer a tramitação conjunta dos projetos de lei nº 2.014/03 e 1.837/03 que alteram os Decretos-Lei nºs 1.001 e 1.002, de 21 de outubro de 1969, para redefinir a competência do foro militar.Tramitação Finalizadaautor30/09/2003PL 2095/2003Altera a lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código EleitoralArquivadaautor30/09/2003PL 2094/2003Institui a Medalha do Mérito Cultural "Roberto Marinho" e dá outras providências.Arquivadaautor30/09/2003PRC 83/2003Dá nome ao Salão Verde da Câmara dos Deputados.Arquivadaautor25/09/2003PRC 82/2003Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as obras federais irregulares, constatadas por auditoria do Tribunal de Contas da União.Arquivadacoautor23/09/2003RCP 35/2003Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar o grave comprometimento da ordem pública à partir da atuação da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro em cobertura de ações ilícitas e gravíssimas em despudorado arquivamento, pela Mesa, de inquérito parlamentar que apurou o envolvimento de autoridades locais, dentre eles o deputado estadual e secretário de esportes e lazer do Estado do Rio de Janeiro, vulgo, "Chiquinho da Mangueira", com o crime organizado, incluindo corrupção e o tráfico de drogas nacional e internacional.Arquivadacoautor19/09/2003PDC 735/2003Dispõe sobre a realização de Plebiscito para a manifestação da soberania popular sobre a pena de morte, prisão perpétua, desarmamento e menoridade penal.Arquivadaautor18/09/2003PEC 166/2003Modifica o inciso IV do Art. 206, bem como os incisos I e II e § 1° do Art. 208 da Constituição Federal, acrescentando ainda o § 4° ao art. 208 da Constituição Federal, autorizando e criando a Taxa de Ampliação e Modernização da Rede de Ensino.Arquivadacoautor16/09/2003PEC 163/2003Altera a redação do art. 6º da Constituição Federal, para incluir o transporte público entre os direitos sociais.Arquivadacoautor15/09/2003PEC 162/2003Acrescenta inciso ao § 9º, do art. 165 da Constituição Federal, instituindo o Orçamento Participativo Nacional.Arquivadacoautor15/09/2003PEC 161/2003Modifica o § 6º do art. 231 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor11/09/2003PL 1968/2003Altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.Arquivadaautor11/09/2003REQ 1174/2003Requer a instituição de Comissão Externa para avaliar a situação dos aeroportos e aeródromos da Região Amazônica.Arquivadaautor11/09/2003PEC 160/2003Dá nova redação ao art. 239 da Constituição Federal.Arquivadacoautor04/09/2003REQ 132/2003Requer a solicitação de informações sobre o Tráfico de Armas, junto ao Exército Brasileiro, Polícia Federal, Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro e do Estado de São Paulo.Arquivadaautor04/09/2003REQ 131/2003Requer a solicitação de informações de Processo Penal relativas ao narcotráfico junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, ao Ministério Público e Polícia Federal.Arquivadaautor04/09/2003REC 60/2003Contra a apreciação conclusiva das Comissões de Educação e Cultura - CEC e de Constituição e Justiça e de Redação - CCJR, sobre o PL nº 379, de 2003, que "Institui o Dia Nacional do Orgulho Gay e da Consciência Homossexual".Tramitando em Conjuntocoautor03/09/2003REQ 130/2003Requer a realização de audiência pública conjunta entre a CSPCCOVN e CREDN com o Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional para prestar informações sobre o Tráfico Ilícito de Armas e MuniçõesArquivadaautor03/09/2003REQ 129/2003Requer a realização de audiência pública conjunta entre a CSPCCOVN e CREDN com o Ministro de Estado da Defesa para prestar informações sobre o Tráfico Ilícito de Armas e MuniçõesArquivadaautor03/09/2003REQ 128/2003Requer a realização de audiência pública conjunta entre a CSPCCOVN e CREDN com o Ministro da Justiça para prestar informações sobre o Tráfico Ilícito de Armas e MuniçõesArquivadaautor28/08/2003REQ 1128/2003Requer a realização de sessão solene em homenagem ao esporte brasileiro, em particular ao atletas que participaram do campeonato Pan-americanoArquivadaautor28/08/2003REQ 1127/2003Requer a realização de sessão solene em homenagem ao alto comissário das Nações Unidas, Sérgio Vieira de MeloArquivadaautor26/08/2003PL 1790/2003Obriga os estabelecimentos que comercializam qualquer tipo de alimento, a afixarem cartazes explicativos sobre a quantidade calórica existente em cada porção dos alimentos servidos.Arquivadaautor