Projetos de Coronel Meira
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23/03/2026REQ 125/2026Requer a aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento da Comandante da Guarda Civil Municipal de Vitória/ES, Sra. Dayse Barbosa.Arquivadaautor23/03/2026REQ 122/2026Requer a aprovação de Moção de Aplausos ao Sr. Salesio Nuhs, CEO Global da Taurus Armas e presidente da Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições – ANIAM, pela relevante contribuição ao fortalecimento da indústria nacional de defesa e de segurança pública, bem como da sua destacada atuação à frente de uma das maiores fabricantes de armamentos do mundo.Arquivadaautor18/03/2026REQ 1493/2026Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4480/2025, que “altera a Lei nº 14.312, de 2022, para dispor sobre critérios de concessão de subvenções econômicas e estabelecer nova hipótese de acesso a operações de crédito imobiliário no âmbito do Programa Habite Seguro”.Tramitação Finalizadacoautor16/03/2026REC 4/2026Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 3.008/2024, que “inclui os artigos 270-A, 270-B e 270-C a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a proibição de transferência de veículos apreendidos para outros municípios e sobre a devolução dos mesmos na ausência de pátio apropriado”.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor16/03/2026REQ 103/2026Requer moção de repúdio ao Deputado Federal PEDRO PAULO CARVALHO TEIXEIRA (PSD/RJ) e ao Prefeito da cidade do Rio de Janeiro, EDUARDO DA COSTA PAES (PSD), pela postura intimidadora, ameaçadora, difamatória, injuriosa e caluniosa contra o Governador do Estado do Rio de Janeiro, Excelentíssimo Senhor Cláudio Bomfim de Castro e Silva, e o Secretário de Polícia Civil do Rio de Janeiro, Dr. Felipe Curi, por conta da Operação Contenção Red Legacy, deflagrada contra a estrutura nacional do Comando Vermelho – CV, que prendeu o Vereador do Rio de Janeiro Salvino Oliveira, atitudes que afrontam a seriedade da Justiça e desrespeitam a sociedade que clama por segurança pública.Arquivadaautor16/03/2026REQ 101/2026Requer o aditamento ao REQ nº 79/2026 (audiência pública destinada a tratar sobre “Segurança Pública e Valorização dos Veteranos no Brasil”) para inclusão de convidado.Aguardando Providências Internasautor13/03/2026REQ 1410/2026Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 5.614, de 2023, que “torna crime de responsabilidade contra a segurança interna o descumprimento de lei que estabelece o efetivo mínimo das Forças de Segurança Pública”, em relação ao Projeto de Lei nº 1.100, de 2015Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor12/03/2026REQ 26/2026Requer a criação de Subcomissão Especial destinada a avaliar e fiscalizar todas as ações que afetam o Direito de Propriedade seja por ação ou omissão do Governo Federal e atividades promovidas por movimentos sociais.Aguardando Providências Internascoautor12/03/2026PL 1130/2026Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para reforçar a garantia de fundamentação das decisões judiciais e estabelecer limites à utilização de sistemas automatizados ou de inteligência artificial em processos que envolvam crimes contra a dignidade sexual ou crimes praticados contra criança ou adolescente.Aguardando Parecerrelator10/03/2026REQ 2/2026Requer a realização de audiência pública destinada a tratar sobre segurança viária e a necessidade de atualização do Código de Trânsito Brasileiro.Aguardando Providências Internasautor06/03/2026REQ 80/2026Moção de Louvor e Aplausos ao Excelentíssimo Senhor Ricardo Augusto Machado da Silva, Prefeito Municipal de Ribeirão Preto, ex-deputado federal e ex-presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Oficiais de Justiça na 57ª Legislatura do Congresso Nacional, em reconhecimento a toda a sua trajetória dedicada à segurança pública do Brasil.Arquivadaautor06/03/2026REQ 79/2026Requer a realização de audiência pública destinada a tratar sobre “Segurança Pública e Valorização dos Veteranos no Brasil”.Arquivadaautor03/03/2026REQ 62/2026Requer a realização de audiência pública conjunta da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, para tratar sobre os golpes cometidos contra os idosos e a responsabilidade institucional, bem como das instituições financeiras, na proteção patrimonial da pessoa idosa.Aguardando Providências Internasautor02/03/2026REQ 60/2026Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da Subcomissão de Fiscalização e Direitos dos Presos do 8 de Janeiro – SUB8J.Aguardando Providências Internasautor24/02/2026PEC 3/2026Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor09/02/2026REQ 296/2026Requer a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo".Arquivadacoautor06/02/2026REQ 11/2026Requer a aprovação de Moção de Louvor e Aplausos ao Desembargador Francisco José dos Anjos Bandeira de Mello, Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, pela continuidade e fortalecimento do Núcleo de Informações Estratégicas e Cumprimento de Ordens Judiciais (NIOJ).Arquivadaautor04/02/2026RIC 109/2026Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Luiz Paulo Teixeira, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar – MDA, informações sobre a tramitação interna do PRONARA, bem como os pareceres, resoluções e manifestações do Conselho Gestor.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor03/02/2026PL 214/2026Dispõe sobre a criação do Sistema Nacional de Rastreabilidade de Ativos Logísticos em Zonas de Fronteira (SINRAL), estabelece diretrizes para a digitalização e o monitoramento de fluxos logísticos sensíveis em áreas de fronteira, institui deveres de “compliance” digital, mecanismos de responsabilização e diretrizes de fomento tecnológico integradas à política nacional sobre drogas e à política nacional de ciência, tecnologia e inovação, e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator03/02/2026REQ 171/2026Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, em comemoração ao Dia Nacional do Oficial de Justiça.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor02/02/2026RCP 1/2026Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor17/12/2025REQ 6008/2025Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN).Arquivadacoautor16/12/2025EMC 221/2026Dá nova redação à MPV 1327/2025—autor16/12/2025EMC 220/2026Dá nova redação à MPV 1327/2025—autor16/12/2025EMC 219/2026Dá nova redação à MPV 1327/2025—autor16/12/2025EMC 163/2026Dá nova redação à MPV 1327/2025—autor16/12/2025EMC 162/2026Dá nova redação à MPV 1327/2025—autor16/12/2025EMC 153/2026Dá nova redação à MPV 1327/2025—autor16/12/2025EMC 150/2026Dá nova redação à MPV 1327/2025—autor16/12/2025EMC 149/2026Dá nova redação à MPV 1327/2025—autor16/12/2025EMC 148/2026Dá nova redação à MPV 1327/2025—autor16/12/2025EMC 147/2026Dá nova redação à MPV 1327/2025—autor15/12/2025EMC 29/2026Dá nova redação à MPV 1327/2025—autor15/12/2025EMC 28/2026Dá nova redação à MPV 1327/2025—autor15/12/2025EMC 20/2026Dá nova redação à MPV 1327/2025—autor15/12/2025EMC 19/2026Dá nova redação à MPV 1327/2025—autor15/12/2025EMC 18/2026Dá nova redação à MPV 1327/2025—autor15/12/2025EMC 17/2026Dá nova redação à MPV 1327/2025—autor15/12/2025EMC 16/2026Dá nova redação à MPV 1327/2025—autor15/12/2025EMC 15/2026Dá nova redação à MPV 1327/2025—autor15/12/2025EMC 14/2026Dá nova redação à MPV 1327/2025—autor15/12/2025EMC 13/2026Dá nova redação à MPV 1327/2025—autor11/12/2025REQ 5744/2025Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo Nº 1.031 de 2025.Pronta para Pautaautor03/12/2025REQ 5377/2025Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 8, de 2021, que “Altera a Constituição Federal para dispor sobre a declaração de inconstitucionalidade e a concessão de medidas cautelares nos tribunais”.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor02/12/2025REQ 5289/2025Requer a quebra de interstício para votação em segundo turno da PEC 72/2023.Tramitação Finalizadacoautor02/12/2025REC 27/2025Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 222/2024, do Deputado Pedro Aihara (PRD/MG), que altera a Lei nº 9.503, de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para tornar possível, mediante termo de cooperação, o uso de veículo automotor levado a leilão em treinamentos de salvamento veicular realizados por Corpos de Bombeiros MilitaresAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor02/12/2025REQ 5281/2025Requer a inclusão coautoria ao Projeto de Decreto Legislativo 1031 de 2025.Tramitação Finalizadacoautor02/12/2025REQ 5245/2025Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1031 de 2025.Tramitação Finalizadacoautor02/12/2025REQ 5242/2025Requer a inclusão de minha coautoria ao Projeto de Decreto Legislativo 1031 de 2025.Tramitação Finalizadacoautor01/12/2025REQ 5229/2025Requer a inclusão de minha coautoria ao Projeto de Decreto Legislativo 1031 de 2025.Tramitação Finalizadacoautor