Projetos de Coronel Meira
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01/12/2025PDL 1031/2025Susta os efeitos da Resolução CONTRAN Nº 1.020 de 01 dezembro de 2025, emitida pelo Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, que normatiza os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação e expedição de documentos de condutores e o processo de formação do candidato à da Carteira Nacional de Habilitação ou Autorização para Conduzir Ciclomotor.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor24/11/2025REQ 507/2025Requer o aditamento ao REQ nº 502/2025 (audiência pública da SUB8J, em 10 de dezembro de 2025, com a finalidade de ouvir novos depoimentos relacionados às violações de direitos humanos praticadas contra os presos do 8 de janeiro) para inclusão de convidados.Arquivadaautor18/11/2025REQ 254/2025Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para que preste informações sobre a atuação da pasta acerca da aplicação da Lei nº 14.701/2023, considerando em especial os recentes Decretos e Portarias publicadas.Arquivadacoautor18/11/2025RIC 7713/2025Solicita ao Ministro da Justiça e Segurança Pública informações sobre as Portarias nºs 1.070/2025, 1.071/2025, 1.072/2025, 1.073/2025, 1.074/2025, 1.075/2025, 1.076/2025, 1.077/2025, 1.078/2025, 1.079/2025 e os Decretos nºs 12.720/2025, 12.721/2025, 12.722/2025 e 12.723/2025, recentemente editadosAguardando Remessa ao Arquivocoautor18/11/2025PL 5901/2025Dispõe sobre a concessão de porte de arma de fogo aos engenheiros agrônomos e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator18/11/2025REQ 4975/2025 Requer a retirada do Recurso contra parecer terminativo de comissão interposto contra poder conclusivo das comissões ao Projeto de Lei nº 1.990 de 2024.Arquivadacoautor13/11/2025REQ 4896/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Crédito de Carbono.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor11/11/2025REQ 502/2025Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Subcomissão de Fiscalização e Direitos dos Presos do 8 de Janeiro – SUB8J, em 10 de dezembro de 2025, com a finalidade de ouvir novos depoimentos relacionados às violações de direitos humanos praticadas contra os presos do 8 de janeiro.Arquivadaautor11/11/2025REQ 501/2025Requer a aprovação de Moção de Louvor ao Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, professor e autor Carlos Eduardo Ribeiro Lemos, em reconhecimento à sua trajetória de enfrentamento ao crime organizado e à sua atuação firme na defesa da lei e da ordem.Arquivadaautor06/11/2025REQ 499/2025Requer a aprovação de Moção de Apoio, em nome da Bancada de Pernambuco do Congresso Nacional, à construção da Escola de Sargentos do Exército – ESE, no Estado de Pernambuco, que contribuirá diretamente para o fortalecimento das Forças Armadas e, por consequência, para a Segurança Pública e a soberania do país.Arquivadaautor06/11/2025REQ 4711/2025Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar “Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde Suplementar”.Arquivadacoautor05/11/2025REQ 497/2025Requer o aditamento ao REQ nº 332/2025 (audiência pública com a finalidade de debater o avanço do crime organizado no Brasil e o enquadramento das facções criminosas como organizações terroristas) para inclusão de convidados.Arquivadaautor29/10/2025REQ 4602/2025Requer aprovação de moção de pesar pelo falecimento de quatro policiais durante a Operação Contenção no Rio de Janeiro, em 28 de outubro de 2025, estendendo votos de solidariedade aos seus familiares.Arquivadacoautor29/10/2025PEC 40/2025Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor28/10/2025REQ 4532/2025Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Decreto Legislativo nº 800, de 2025.Tramitação Finalizadacoautor28/10/2025PL 5434/2025Institui o Programa Nacional de Reconhecimento e Mérito Operacional das Forças de Segurança Pública, destinado a valorizar e incentivar atos de bravura, eficiência, excelência técnica e dedicação exemplar no combate à criminalidade e na proteção da sociedade, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntocoautor27/10/2025REQ 232/2025Solicita seja convocado o Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, a fim de prestar esclarecimentos acerca da omissão da Força Nacional de Segurança Pública diante dos conflitos fundiários em todo território nacional, com destaque para as recentes invasões ocorridas no Estado de Mato Grosso do Sul, bem como nos conflitos já ocorridos no Estado de Pernambuco.Arquivadaautor23/10/2025REQ 438/2025Requer o aditamento ao REQ nº 332/2025 (audiência pública com a finalidade de debater o avanço do crime organizado no Brasil e o enquadramento das facções criminosas como organizações terroristas) para inclusãoArquivadaautor22/10/2025REQ 219/2025Solicita seja convocado o Ministro de Estado do Ministério da Educação, a fim de prestar esclarecimentos a respeito da criação de turma extra do curso de Medicina da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), com 80 vagas reservadas exclusivamente a integrantes de assentamentos da reforma agrária e quilombolas.Arquivadaautor21/10/2025REQ 4351/2025Requer a inclusão de coautoria deputados subscritores do presente requerimento ao Projeto de Decreto Legislativo nº 800, de 2025.Tramitação Finalizadaautor21/10/2025REQ 436/2025Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Subcomissão de Fiscalização e Direitos dos Presos do 8 de Janeiro – SUB8J, em 18 de novembro de 2025, com a finalidade de dar continuidade ao recebimento de relatos e denúncias de violações de direitos humanos praticadas contra os presos do 8 de janeiro.Arquivadaautor16/10/2025REQ 4302/2025Requeiro o registro da Frente Parlamentar em Defesa das Confederações e Federações do Esporte e Paradesporto.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor14/10/2025REQ 4268/2025Requerimento de criação da Frente Parlamentar Brasil-IsraelArquivadacoautor13/10/2025REQ 423/2025Requer, no âmbito da Subcomissão de Fiscalização e Direitos dos Presos do 8 de Janeiro – SUB8J, a adoção de medidas de proteção nacional e internacional em favor do Sr. Eduardo Tagliaferro, bem como o envio de representações aos órgãos competentes para apuração de eventuais irregularidades processuais e adoção de providências de garantia de direitos fundamentais.Arquivadaautor13/10/2025REQ 421/2025Requer a realização de Visita Técnica institucional da Subcomissão de Fiscalização e Direitos dos Presos do 8 de Janeiro – SUB8J, da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, em conjunto com a Subcomissão Especial sobre os Presos Políticos de 8 de Janeiro (CDHMIR/SUB8JAN), da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, à unidade prisional localizada no município de SÃO LUIS – MA, onde estão presos os envolvidos nos acontecimentos de 8 de janeiro, para verificar as condições estruturais e operacionais do local, bem como a situação das pessoas que lá se encontram.Arquivadaautor13/10/2025REQ 420/2025Requer a realização de Seminário conjunto entre a Subcomissão de Fiscalização e Direitos dos Presos do 8 de Janeiro – SUB8J, da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e a Subcomissão Especial sobre os Presos Políticos de 8 de Janeiro (CDHMIR/SUB8JAN), da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, a se realizar nas dependências da Câmara Municipal de Florianópolis – SC, para debater a situação dos(as) presos(as) e custodiados(as) nas unidades prisionais do município.Arquivadaautor13/10/2025REQ 419/2025Requer a realização de Visita Técnica institucional da Subcomissão de Fiscalização e Direitos dos Presos do 8 de Janeiro – SUB8J, da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, em conjunto com a Subcomissão Especial sobre os Presos Políticos de 8 de Janeiro (CDHMIR/SUB8JAN), da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, à unidade prisional localizada no município de MARINGÁ – PR, onde estão presos os envolvidos nos acontecimentos de 8 de janeiro, para verificar as condições estruturais e operacionais do local, bem como a situação das pessoas que lá se encontram.Arquivadaautor13/10/2025REQ 418/2025Requer a realização de Visita Técnica institucional da Subcomissão de Fiscalização e Direitos dos Presos do 8 de Janeiro – SUB8J, da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, em conjunto com a Subcomissão Especial sobre os Presos Políticos de 8 de Janeiro (CDHMIR/SUB8JAN), da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, à unidade prisional localizada no município de LUZIÂNIA – GO, onde estão presos os envolvidos nos acontecimentos de 8 de janeiro, para verificar as condições estruturais e operacionais do local, bem como a situação das pessoas que lá se encontram.Arquivadaautor13/10/2025REQ 417/2025Requer a realização de Seminário conjunto entre a Subcomissão de Fiscalização e Direitos dos Presos do 8 de Janeiro – SUB8J, da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e a Subcomissão Especial sobre os Presos Políticos de 8 de Janeiro (CDHMIR/SUB8JAN), da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, no município de Ji-Paraná – RO, para debater a situação dos(as) envolvidos(as) nos acontecimentos de 8 de janeiro de 2023 e, em especial, o caso da senhora Vanessa Ferreira Lins, mãe de seis filhos, cujo marido foi condenado a 14 anos de prisão e que tem se tornado símbolo da mobilização em favor da anistia.Arquivadaautor13/10/2025REQ 416/2025Requer a realização de Visita Técnica institucional da Subcomissão de Fiscalização e Direitos dos Presos do 8 de Janeiro – SUB8J, da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, em conjunto com a Subcomissão Especial sobre os Presos Políticos de 8 de Janeiro (CDHMIR/SUB8JAN), da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, à unidade prisional localizada no município de FLORIANÓPOLIS – SC, onde estão presos os envolvidos nos acontecimentos de 8 de janeiro, para verificar as condições estruturais e operacionais do local, bem como a situação das pessoas que lá se encontram.Arquivadaautor13/10/2025REQ 415/2025Requer a realização de Visita Técnica institucional da Subcomissão de Fiscalização e Direitos dos Presos do 8 de Janeiro – SUB8J, da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, em conjunto com a Subcomissão Especial sobre os Presos Políticos de 8 de Janeiro (CDHMIR/SUB8JAN), da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, à unidade prisional localizada no município de APARECIDA DE GOIÂNIA – GO, onde estão presos os envolvidos nos acontecimentos de 8 de janeiro, para verificar as condições estruturais e operacionais do local, bem como a situação das pessoas que lá se encontram.Arquivadaautor13/10/2025REQ 414/2025Requer a realização de Seminário conjunto entre a Subcomissão de Fiscalização e Direitos dos Presos do 8 de Janeiro – SUB8J, da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e a Subcomissão Especial sobre os Presos Políticos de 8 de Janeiro (CDHMIR/SUB8JAN), da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, a se realizar nas dependências da Câmara Municipal de Maringá – PR, para debater a situação dos(as) presos(as) e custodiados(as) nas unidades prisionais do município.Arquivadaautor13/10/2025REQ 413/2025Requer a realização de Seminário conjunto entre a Subcomissão de Fiscalização e Direitos dos Presos do 8 de Janeiro – SUB8J, da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e a Subcomissão Especial sobre os Presos Políticos de 8 de Janeiro (CDHMIR/SUB8JAN), da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, a se realizar nas dependências da Câmara Municipal de Porto Velho - RO, para debater a situação dos(as) presos(as) e custodiados(as) nas unidades prisionais do município.Arquivadaautor13/10/2025REQ 412/2025Requer a realização de Seminário conjunto entre a Subcomissão de Fiscalização e Direitos dos Presos do 8 de Janeiro – SUB8J, da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e a Subcomissão Especial sobre os Presos Políticos de 8 de Janeiro (CDHMIR/SUB8JAN), da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, a se realizar nas dependências da Câmara Municipal de Luziânia – GO, para debater a situação dos(as) presos(as) e custodiados(as) nas unidades prisionais do município.Arquivadaautor13/10/2025REQ 411/2025Requer a realização de Seminário conjunto entre a Subcomissão de Fiscalização e Direitos dos Presos do 8 de Janeiro – SUB8J, da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e a Subcomissão Especial sobre os Presos Políticos de 8 de Janeiro (CDHMIR/SUB8JAN), da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, a se realizar nas dependências da Câmara Municipal de Barbacena – MG, para debater a situação dos(as) presos(as) e custodiados(as) nas unidades prisionais do município.Arquivadaautor13/10/2025REQ 410/2025Requer a realização de Visita Técnica institucional da Subcomissão de Fiscalização e Direitos dos Presos do 8 de Janeiro – SUB8J, da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, em conjunto com a Subcomissão Especial sobre os Presos Políticos de 8 de Janeiro (CDHMIR/SUB8JAN), da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, à unidade prisional localizada em BUENOS AIRES – ARGENTINA, onde estão presos os envolvidos nos acontecimentos de 8 de janeiro, para verificar as condições estruturais e operacionais do local, bem como a situação das pessoas que lá se encontram.Arquivadaautor13/10/2025REQ 409/2025Requer a realização de Visita Técnica institucional da Subcomissão de Fiscalização e Direitos dos Presos do 8 de Janeiro – SUB8J, da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, em conjunto com a Subcomissão Especial sobre os Presos Políticos de 8 de Janeiro (CDHMIR/SUB8JAN), da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, à unidade prisional localizada no município de BOA VISTA - RR, onde estão presos os envolvidos nos acontecimentos de 8 de janeiro, para verificar as condições estruturais e operacionais do local, bem como a situação das pessoas que lá se encontram.Arquivadaautor13/10/2025REQ 408/2025Requer a realização de Seminário conjunto entre a Subcomissão de Fiscalização e Direitos dos Presos do 8 de Janeiro – SUB8J, da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e a Subcomissão Especial sobre os Presos Políticos de 8 de Janeiro (CDHMIR/SUB8JAN), da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, a se realizar nas dependências da Câmara Municipal de Contagem – MG, para debater a situação dos(as) presos(as) e custodiados(as) nas unidades prisionais do município.Arquivadaautor13/10/2025REQ 407/2025Requer a realização de Seminário conjunto entre a Subcomissão de Fiscalização e Direitos dos Presos do 8 de Janeiro – SUB8J, da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e a Subcomissão Especial sobre os Presos Políticos de 8 de Janeiro (CDHMIR/SUB8JAN), da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, a se realizar nas dependências da Câmara Municipal de Divinópolis – MG, para debater a situação dos(as) presos(as) e custodiados(as) nas unidades prisionais do município.Arquivadaautor13/10/2025REQ 406/2025Requer a realização de Seminário conjunto entre a Subcomissão de Fiscalização e Direitos dos Presos do 8 de Janeiro – SUB8J, da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e a Subcomissão Especial sobre os Presos Políticos de 8 de Janeiro (CDHMIR/SUB8JAN), da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, a se realizar nas dependências da Câmara Municipal de Juiz de Fora – MG, para debater a situação dos(as) presos(as) e custodiados(as) nas unidades prisionais do município.Arquivadaautor13/10/2025REQ 405/2025Requer a realização de Seminário conjunto entre a Subcomissão de Fiscalização e Direitos dos Presos do 8 de Janeiro – SUB8J, da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e a Subcomissão Especial sobre os Presos Políticos de 8 de Janeiro (CDHMIR/SUB8JAN), da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, a se realizar nas dependências da Câmara Municipal de Limeira – SP, para debater a situação dos(as) presos(as) e custodiados(as) nas unidades prisionais do município.Arquivadaautor13/10/2025REQ 404/2025Requer a realização de Seminário conjunto entre a Subcomissão de Fiscalização e Direitos dos Presos do 8 de Janeiro – SUB8J, da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e a Subcomissão Especial sobre os Presos Políticos de 8 de Janeiro (CDHMIR/SUB8JAN), da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, no município de Palmas – TO, debater a situação das pessoas investigadas ou condenadas em decorrência dos acontecimentos de 8 de janeiro de 2023, em especial o caso da dentista Yette Santos Soares Nogueira, que sofreu diversas privações durante o período de prisão, com graves prejuízos à sua saúde física e mental, além de impactos severos em sua família.Arquivadaautor13/10/2025REQ 403/2025Requer a realização de Seminário conjunto entre a Subcomissão de Fiscalização e Direitos dos Presos do 8 de Janeiro – SUB8J, da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e a Subcomissão Especial sobre os Presos Políticos de 8 de Janeiro (CDHMIR/SUB8JAN), da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, a se realizar nas dependências da Câmara Municipal de Boa Vista - RR, para debater a situação dos(as) presos(as) e custodiados(as) nas unidades prisionais do município.Arquivadaautor13/10/2025REQ 402/2025Requer a realização de Seminário conjunto entre a Subcomissão de Fiscalização e Direitos dos Presos do 8 de Janeiro – SUB8J, da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e a Subcomissão Especial sobre os Presos Políticos de 8 de Janeiro (CDHMIR/SUB8JAN), da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, a se realizar nas dependências da Câmara Municipal de São Paulo – SP, para debater a situação dos(as) presos(as) e custodiados(as) nas unidades prisionais do município.Arquivadaautor13/10/2025REQ 401/2025Requer a realização de Seminário conjunto entre a Subcomissão de Fiscalização e Direitos dos Presos do 8 de Janeiro – SUB8J, da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e a Subcomissão Especial sobre os Presos Políticos de 8 de Janeiro (CDHMIR/SUB8JAN), da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, a se realizar nas dependências da Câmara Municipal de Tupi Paulista – SP, para debater a situação dos(as) presos(as) e custodiados(as) nas unidades prisionais do município.Arquivadaautor13/10/2025REQ 400/2025Requer a realização de Seminário conjunto entre a Subcomissão de Fiscalização e Direitos dos Presos do 8 de Janeiro – SUB8J, da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e a Subcomissão Especial sobre os Presos Políticos de 8 de Janeiro (CDHMIR/SUB8JAN), da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, a se realizar nas dependências da Câmara Municipal de São Luís – MA, para debater a situação dos(as) presos(as) e custodiados(as) nas unidades prisionais do município.Arquivadaautor13/10/2025REQ 399/2025Requer a realização de Visita Técnica institucional da Subcomissão de Fiscalização e Direitos dos Presos do 8 de Janeiro – SUB8J, da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, em conjunto com a Subcomissão Especial sobre os Presos Políticos de 8 de Janeiro (CDHMIR/SUB8JAN), da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, à unidade prisional localizada no município de VIANA – ES, onde estão presos os envolvidos nos acontecimentos de 8 de janeiro, para verificar as condições estruturais e operacionais do local, bem como a situação das pessoas que lá se encontram.Arquivadaautor13/10/2025REQ 398/2025Requer a realização de Visita Técnica institucional da Subcomissão de Fiscalização e Direitos dos Presos do 8 de Janeiro – SUB8J, da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, em conjunto com a Subcomissão Especial sobre os Presos Políticos de 8 de Janeiro (CDHMIR/SUB8JAN), da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, à unidade prisional localizada no município de TUPI PAULISTA – SP, onde estão presos os envolvidos nos acontecimentos de 8 de janeiro, para verificar as condições estruturais e operacionais do local, bem como a situação das pessoas que lá se encontram.Arquivadaautor13/10/2025REQ 397/2025Requer a realização de Visita Técnica institucional da Subcomissão de Fiscalização e Direitos dos Presos do 8 de Janeiro – SUB8J, da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, em conjunto com a Subcomissão Especial sobre os Presos Políticos de 8 de Janeiro (CDHMIR/SUB8JAN), da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, ao Presídio da PAPUDA, no Distrito Federal, onde estão presos os envolvidos nos acontecimentos de 8 de janeiro, para verificar as condições estruturais e operacionais do local, bem como a situação das pessoas que lá se encontram.Arquivadaautor13/10/2025REQ 396/2025Requer a realização de Visita Técnica institucional da Subcomissão de Fiscalização e Direitos dos Presos do 8 de Janeiro – SUB8J, da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, em conjunto com a Subcomissão Especial sobre os Presos Políticos de 8 de Janeiro (CDHMIR/SUB8JAN), da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, ao Presídio da COLMEIA, no Distrito Federal, onde estão presos os envolvidos nos acontecimentos de 8 de janeiro, para verificar as condições estruturais e operacionais do local, bem como a situação das pessoas que lá se encontram.Arquivadaautor