Projetos de Coronel Tadeu
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03/03/2020REQ 327/2020Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 6.180, de 2019, do Projeto de Lei nº 9.269, de 2017.Tramitação Finalizadaautor12/02/2020PL 272/2020Altera a lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal.Tramitando em Conjuntoautor12/02/2020PL 271/2020Tipifica a comercialização, o transporte e o manuseio da "linha chilena", alterando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal.Arquivadaautor10/02/2020EMC 11/2020Dá nova redação à MPV 920/2020—autor05/02/2020PL 133/2020Altera o Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para dispor sobre o cumprimento provisório da pena no âmbito do Tribunal do Júri.Tramitando em Conjuntoautor05/02/2020PL 132/2020Estabelece normas aplicáveis aos militares em operações de Garantia da Lei e da Ordem e aos integrantes dos órgãos a que se refere o caput do art. 144 da Constituição e da Força Nacional de Segurança Pública, quando em apoio a operações de Garantia da Lei e da Ordem.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)autor04/02/2020PL 19/2020Reconhece a Folia de Reis, como manifestação cultural nacional, e eleva essa atividade à condição de bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro.Aguardando Designação de Relator(a)autor04/12/2019REQ 3155/2019Requer a realização de Sessão Solene em homenagem a cidade de Panorama, cidade do (O mais belo pôr-do-sol), estado de São Paulo pelo seu aniversario.Arquivadaautor04/12/2019PL 6289/2019Altera a redação do inciso V, do art. 6º, da Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981 e do § 1º, do art. 70, da Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para incluir, de forma expressa, as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal no Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, bem como disciplinar o exercício das atividades de policiamento ambiental.Aguardando Designação de Relator(a)autor28/11/2019INC 1576/2019Requer o envio de Indicação ao Senhor Ministro de Estado da Defesa no sentido de solicitar a revogação de artigos que extrapolaram o poder normativo do Executivo.Arquivadaautor28/11/2019REQ 3079/2019Requer a retirada de tramitação do Requerimento de Informação 1610/2019:Tramitação Finalizadaautor27/11/2019PL 6182/2019Altera a lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, código eleitoral, quanto ao voto em trânsito para os membros das Forças Armadas, os integrantes dos órgãos de segurança pública a que se refere o art.
144 da Constituição Federal, bem como os integrantes das guardas municipais mencionados no § 8o do mesmo art. 144.Tramitando em Conjuntoautor27/11/2019PL 6181/2019Prevê o perdimento do imóvel denominado "Sítio de Atibaia", e bens ilícitos decorrentes de processos criminais de corrupção em favor da União para ser instituído no local o Museu Nacional de Combate à Corrupção e dá outras providências.Devolvida ao(à) Autor(a)autor27/11/2019PL 6180/2019Acrescenta os arts. 81-A e 81-B, para vedar a abusividade do direcionamento de publicidade e de comunicação mercadológica à criança e ao adolescente e dá outras providências.Retirado pelo(a) Autor(a)autor27/11/2019PL 6179/2019Revoga o art. 71 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal.Tramitando em Conjuntoautor27/11/2019PL 6178/2019Altera a lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, Código Eleitoral.Tramitando em Conjuntoautor26/11/2019PL 6145/2019Acrescenta § 3º ao art. 75 Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal),Tramitando em Conjuntoautor26/11/2019PL 6144/2019Acrescenta parágrafo único ao art. 2º da Lei 9.696, de 1º de setembro de 1998.—autor26/11/2019PL 6143/2019Dispõe sobre a obrigatoriedade de tradução de informações e de encartes em produtos das indústrias fonográfica e audiovisual.Tramitando em Conjuntoautor26/11/2019PL 6142/2019Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a obrigatoriedade de os planos e seguros privados incluírem a vacinação nos planos ou seguros-referência.Tramitando em Conjuntoautor26/11/2019PL 6141/2019Dispõe sobre a adoção de legenda em filmes nacionais e em exibições de peças teatrais.Tramitando em Conjuntoautor26/11/2019PL 6140/2019Dispõe sobre a adição de ácido fólico na farinha de trigo e na farinha de milho.Tramitando em Conjuntoautor19/11/2019PL 6029/2019Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica.Tramitando em Conjuntoautor18/11/2019PL 6012/2019Institui o Dia do Policial Legislativo.Transformado em Norma Jurídicarelator06/11/2019REQ 172/2019Requer aprovação de Moção de Repúdio ao Governador do Estado de São Paulo, João Agripino da Costa Doria Junior, por ofender os policiais militares aposentados que se manifestavam em evento público ocorrido na cidade de Taubaté, São Paulo.Arquivadaautor06/11/2019RIC 1610/2019Requer informação ao Ministro de Estado da Defesa em razão de descumprimento de norma.Retirado pelo(a) Autor(a)autor23/10/2019EMC 208/2020Dá nova redação à MPV 899/2019—autor23/10/2019EMC 91/2020Dá nova redação à MPV 899/2019—autor23/10/2019EMC 90/2020Dá nova redação à MPV 899/2019—autor23/10/2019EMC 89/2020Dá nova redação à MPV 899/2019—autor23/10/2019EMC 88/2020Dá nova redação à MPV 899/2019—autor23/10/2019EMC 87/2020Dá nova redação à MPV 899/2019—autor23/10/2019EMC 86/2020Dá nova redação à MPV 899/2019—autor23/10/2019EMC 85/2020Dá nova redação à MPV 899/2019—autor17/10/2019EMC 218/2019Cria a alíquota singular destinada a manutenção e desenvolvimento da Educação Básica, Superior e Tecnológica. Constitucionaliza a destinação do percentual definido em lei dos recursos provenientes de participação no resultado ou de compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural e quaisquer derivados. Determina prazo para constituição do novo FUNDEB.—coautor15/10/2019REQ 135/2019Requer a inclusão de convidado a Mesa Redonda, já aprovado pela comissão, pelo Requerimento REQ 108/2019 CVT que será realizada no Aeroporto do Campo de Marte, sobre "A Desativação do aeroporto do Campo de Marte".Arquivadaautor15/10/2019PL 5510/2019Altera a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, que "Concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual" para facilitar o acesso dos idosos e das pessoas com deficiência e comprovadamente carentes aos benefícios da gratuidade no transporte interestadual.Tramitando em Conjuntoautor10/10/2019EMC 204/2019Dispõe sobre a regulamentação para a instituição de incentivos e benefícios fiscais.—coautor10/10/2019EMC 199/2019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor10/10/2019EMC 197/2019Dispõe tratamento diferenciado nas obrigações acessórias referentes às entidades do terceiro setor.—coautor10/10/2019EMC 196/2019Acresce os §§ 10 e 11, ao art. 152-A da Constituição Federal, inserido pelo art. 1º da Proposta de Emenda Constitucional nº 45-A, de 2019, para dispor sobre a não-cumulatividade do imposto sobre bens e serviços (IBS) em empresas prestadoras de serviços ou empresas comerciais cuja mão de obra seja economicamente relevante.—coautor10/10/2019EMC 195/2019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor09/10/2019EMC 191/2019Inclui-se inciso VII ao art. 152-A, da proposta de emenda Constitucional nº 045, de 2019—coautor09/10/2019EMC 189/2019Permite tratamento tributário diferenciado para alimentos, medicamentos, transporte público coletivo de passageiros urbano e de caráter urbano, bens do ativo imobilizado, saneamento básico, educação infantil, ensino fundamental, médio e superior e educação profissional.—coautor08/10/2019PL 5390/2019Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir os curadores das pessoas que são beneficiados com a isenção do imposto de renda.Tramitando em Conjuntoautor08/10/2019PDL 655/2019Susta os efeitos do Decreto nº 10.045, de 04 de outubro de 2019, que "Dispõe sobre a qualificação da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo - Ceagesp no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização."Aguardando Designação de Relator(a)relator03/10/2019EMC 180/2019Garantir créditos tributários do IBS nas operações com produtos regionais da Amazônia, nos termos do Decreto-Lei nº 1.435, de 16 de dezembro de 1975, de forma a salvaguardar a produção e industrialização com o uso de matérias primas regionais da Amazônia.—coautor03/10/2019EMC 179/2019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
EMENDA Nº
(Do Sr. Deputado Capitão Alberto Neto)
Dá nova redação ao art. 1º da Proposta de Emenda Constitucional nº 45, de 2019:
"Art. 1º.......................................................................:.........
............................................................................................
Art. 152-A.............................................................................
.............................................................................................
§ 3º ......................................................................................
I - incidirá a alíquota do Estado ou Distrito Federal e do Município de origem;
II - o imposto pertencerá ao Estado ou Distrito Federal e ao Município de origem.
.................................................................................." (NR).—coautor01/10/2019EMP 102/2019Sem ementa publicada—autor01/10/2019EMC 177/2019Altera o caput do art. 152-A, acrescenta os incisos VI, VII, VIII e IX, conforme art. 1º da PEC 45/2019.—coautor