Projetos de Coronel Tadeu
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18/08/2021PDL 425/2021Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Artístico, Cultural e Social Atividade para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Murutinga do Sul, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator18/08/2021PDL 422/2021Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Três Fronteiras para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Três Fronteiras, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator18/08/2021PDL 421/2021Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Nossa Senhora das Dores de Cândido Mota para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cândido Mota, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator18/08/2021PDL 420/2021Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação e Movimento Comunitário Cultural de Iracemápolis para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Iracemápolis, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator18/08/2021PDL 412/2021Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Central de Araraquara para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Araraquara, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator18/08/2021PDL 406/2021Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cidadã de Cananéia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cananéia, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator18/08/2021PDL 396/2021Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Artístico Cultural e Social para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Valentim Gentil, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator11/08/2021PL 2793/2021Altera os arts. 1º, 6º e 9º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para, respectivamente, estabelecer preços máximos dos veículos, escalonados até 2025, para efeito de aquisição de veículos por pessoas portadoras de deficiência com o benefício previsto no art. 1º da Lei; dispor que a alienação do veículo, com a dispensa de pagamento do tributo dispensado, somente poderá ocorrer após três anos da aquisição; e prorrogar a vigência da Lei até 31 de dezembro de 2025.Aguardando Designação de Relator(a)autor03/08/2021PL 2654/2021Altera a Lei no 14.071, de 13 de outubro de 2020, para tratar da penalidade de suspensão do direito de dirigir.Pronta para Pautaautor16/07/2021REQ 1529/2021Solicita o apensamento do Projeto de Lei nº 6365/2019 ao Projeto de Lei n° 3111/2019, que prevê sanções para quem comprometa a boa ordem, a disciplina ou ponha em risco a segurança da aeronave ou das pessoas e bens a bordo.Tramitação Finalizadaautor14/07/2021PDL 324/2021Aprova o ato que autoriza a Associação de Promoção Cultural Itaberense - APACI (nova onda) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itaberá, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator07/07/2021PDL 298/2021Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Educativa de Aguaí a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Aguaí, Estado de São Paulo.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator05/07/2021PL 2435/2021Acrescenta dispositivo ao art. 6º-A da Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, a fim de permitir que nos Municípios de interesse turístico reconhecido por Lei Municipal, Estadual ou Federal, fica dispensada a autorização em convenção coletiva para o trabalho em feriados.Tramitando em Conjuntoautor29/06/2021REQ 100/2021Requer a inclusão de participantes em Audiência Pública sobre a Reforma Administrativa (PEC nº 32/2020). Convidados: Sr. Clóvis Andrade – Presidente da Associação Nacional dos Advogados da União (ANAUNI); Sra. Ruth Jehá Miller – Presidente da Associação Nacional dos Membros das Carreiras da AdvocaciaGeral da União (Anajur); Sr. José Ernane de Souza Brito – Presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (SINPROFAZ)Arquivadaautor23/06/2021PDL 265/2021Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cajamar, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator22/06/2021REC 29/2021Contra a apreciacão conclusiva do Projeto de Lei No 399/2015, do Deputado Fábio Mitidieri, que altera o art. 2º da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação.Aguardando Deliberaçãocoautor25/05/2021DOC 276/2021Os Deputados da bancada do Partido Social Liberal - PSL, conforme os arts. 9º e 12 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, comunicam o desligamento do Bloco Parlamentar formado pelos partidos: PSL, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, REPUBLICANOS, DEM, PODE, AVANTE, PATRIOTA.Arquivadacoautor24/05/2021REQ 1134/2021Requer moção de aplauso e apoio ao Filipe Garcia Martins Pereira, Chefe da Assessoria Internacional da Presidência da República.Arquivadacoautor19/05/2021REQ 1103/2021Autoriza a coautoria ao Requerimento 1008/2021, que “Requer a aprovação de moção de repúdio às organizações terroristas Hamas e Jihad Islâmica pelos recentes ataques realizados a Israel. ”Tramitação Finalizadacoautor11/05/2021REQ 1008/2021Requer a aprovação de moção de repúdio às organizações terroristas Hamas e Jihad Islâmica pelos recentes ataques realizados a Israel.Arquivadacoautor10/05/2021REQ 991/2021Solicita a apensação do Projeto de Lei nº 2567/2020 ao Projeto de Lei n° 689/2020, que altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, com o objetivo de prever novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.Tramitação Finalizadaautor10/05/2021REQ 990/2021Requer a revisão de despacho de distribuição do PL nº 689/2020, para incluir a Comissão de Viação e Transportes no rol de comissões competentes para apreciar o mérito da matéria.Tramitação Finalizadaautor03/05/2021REQ 924/2021Requer inclusão na co-autoria do PL 1379/2021Tramitação Finalizadacoautor26/04/2021REQ 850/2021Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 156/1995, que “Acrescenta art. 74 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias”.Tramitação Finalizadaautor20/04/2021REQ 802/2021Requer a inclusão na Ordem do Dia
da PEC 534/2002, que “Altera o art.
144 da Constituição Federal, para
dispor sobre as competências da
guarda municipal e criação da
guarda nacional”Tramitação Finalizadaautor15/04/2021REQ 775/2021Requer registro da Frente Parlamentar Mista - Brasil Competitivo.Arquivadacoautor13/04/2021PL 1379/2021Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar a pena do homicídio qualificado e do homicídio doloso se o crime for praticado contra pessoa menor de 14 (quatorze) anos ou maior de 60 (sessenta) anos.Tramitando em Conjuntocoautor07/04/2021PL 1266/2021Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que “Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica”, para enquadrar os dirigíveis e os balões de ar quente como aeronaves.Aguardando Designação de Relator(a)relator05/04/2021EMC 90/2021Dá nova redação à MPV 1040/2021—autor05/04/2021EMC 67/2021Dá nova redação à MPV 1040/2021—autor05/04/2021EMC 66/2021Dá nova redação à MPV 1040/2021—autor29/03/2021REQ 9/2021Requer convite ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Meio Ambiente, Ricardo Salles, para realização de audiência pública em conjunto com as Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Viação e Transportes, para prestar esclarecimentos sobre as ações do MMA acerca do Licenciamento Ambiental e aplicação do Orçamento 2021 no combate ao desmatamento.Arquivadaautor22/03/2021REQ 48/2021Requer a inclusão do Sr. Carlos Alexandre Braga, Presidente do Conselho Nacional de Guardas Municipais Inspetor Superintendente da GCM/SP, para participar, como convidado, da Audiência Pública a ser realizada nesta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para debater a PEC 32/2020, do Poder Executivo, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa – Reforma Administrativa.Arquivadaautor10/03/2021PL 825/2021Altera as Leis n º 9.504, de 30 de
setembro de 1997, e 9.096, de 19 de
setembro de 1995, para estabelecer que a
mudança de partido efetuada durante o
período de trinta dias que antecede o prazo
de filiação exigido em lei para concorrer à
eleição, majoritária ou proporcional, ao
término do mandato vigente, será
considerada para fins de distribuição
partidária dos recursos do Fundo Partidário e
do Fundo Especial de Financiamento de
Campanha.Aguardando Designação de Relator(a)autor10/03/2021PL 821/2021Altera a redação do art. 394-A do Decreto-Lei n° 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para estabelecer prioridade absoluta nos processos que apurem a prática de crimes contra a Administração Pública previstos no Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.Tramitando em Conjuntocoautor10/03/2021PL 820/2021Altera a redação da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos crimes hediondos) para considerar crime hediondo a prática de crimes contra a Administração Pública previstos no Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que envolvam o desvio de recursos públicos acima de 100 (cem) salários mínimos.Tramitando em Conjuntocoautor10/03/2021PL 819/2021Altera a redação do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer que a pena de multa seja fixada pelo juiz no valor do triplo do acréscimo patrimonial ou da vantagem indevida recebida nos casos de crimes praticados por funcionário público contra a administração pública em geral.Aguardando Designação de Relator(a)coautor10/03/2021PL 818/2021Altera a redação da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para aumentar o valor da multa civil decorrente da prática de improbidade administrativa que importe enriquecimento ilícito pelo auferimento de qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade.Tramitando em Conjuntocoautor10/03/2021PL 817/2021Altera a redação da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, para aumentar os valores da pena de multa administrativa para as pessoas jurídicas que tenham praticado atos contra a Administração Pública, nacional ou estrangeira.Tramitando em Conjuntocoautor04/03/2021REQ 376/2021Requer a inclusão de coautoria no Projeto de Lei nº 682 de 2021.Tramitação Finalizadaautor03/03/2021PL 682/2021Dispõe sobre a prática de cinoterapia, modalidade de terapia assistida por cães.Aguardando Designação de Relator(a)coautor02/03/2021PL 661/2021Altera a redação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), para dobrar o prazo de internação de adolescentes que cometam atos infracionais, assim como altera a redação do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940), para que o ato infracional praticado por adolescente seja considerado para fins de reincidência.Tramitando em Conjuntocoautor02/03/2021DOC 41/2021Ata da Reunião da Bancada Paulista com definição das emendas ao OGU 2021.—coautor01/03/2021PL 641/2021Dispõe sobre o pagamento de indenização a produtores rurais do estado de São Paulo que, entre 1998 e 2016, tiveram suas propriedades rurais interditadas e suas plantações destruídas em virtude de política pública de combate à praga cancro cítricoAguardando Designação de Relator(a)autor01/03/2021DOC 22/2021Ata da reunião da Bancada Paulista realizada em 19/02 para definição da alocação de emendas ao OGU 2021—coautor24/02/2021PEC 3/2021Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.Arquivadacoautor11/02/2021INC 109/2021Sugere a alteração da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para vedar a retirada de mensagens de usuários por provedor de aplicação em desacordo com as garantias constitucionais de liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento.Arquivadacoautor10/02/2021REQ 149/2021Requer a inclusão de coautoria.Tramitação Finalizadacoautor08/02/2021PL 291/2021Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para vedar a retirada de mensagens de usuários por provedor de aplicação em desacordo com as garantias constitucionais de liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento.Tramitando em Conjuntocoautor05/02/2021REQ 83/2021Requer coautoria da Indicação nº 16/2021.Tramitação Finalizadacoautor