Projetos de Covatti Filho
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08/11/2017REQ 378/2017Requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Resolução do Conselho Nacional de Recursos Hídricos- CNRH que trata da indexação dos Valores cobrados pelo uso da água de domínio da União, de que trata a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997.Arquivadaautor08/11/2017PL 9051/2017Altera o art. 246, §3º da Lei 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências".Aguardando Designação de Relator(a)autor30/10/2017REQ 373/2017Solicita informações ao Tribunal de Contas da União a respeito da possibilidade de recebimento de honorários advocatícios sucumbenciais pelas carreiras jurídicas do Sistema Confere/Cores.Arquivadaautor19/10/2017PDC 812/2017Aprova o Acordo de Assistência Mútua Administrativa entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Noruega em Matéria Aduaneira, assinado em Oslo, em 19 de dezembro de 2012.Transformado em Norma Jurídicarelator19/10/2017REQ 371/2017Requer o envio de convite ao Diretor- Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil, Sr. José Ricardo Botelho, a fim de participar de Audiência Pública para tratar dos efeitos do Art.13 da Resolução nº 400, da ANAC, que dispõe sobre a cobrança de bagagem pelas Companhias Aéreas.Arquivadaautor19/10/2017PL 8893/2017Acrescenta inciso ao artigo 1015 do Código de Processo Civil- Lei n° 13.105, de 2015 - de modo a possibilitar a interposição de agravo de instrumento no caso de rejeição do pedido de produção de prova.Tramitando em Conjuntoautor19/10/2017PL 8892/2017Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para dispor sobre os critérios para o reconhecimento de limites máximos de resíduos de agrotóxicos em produtos vegetais in natura.Arquivadaautor17/10/2017SOR 12/2017Implantação de Defesa Agropecuária - Peste SuínaArquivadaautor15/09/2017RIC 3191/2017Requerimento de Informação ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública para que sejam solicitadas informações relacionadas à demarcação de terras indígenas no Estado do Rio Grande do Sul.—autor11/09/2017REQ 7204/2017Requer a retirada do PL 7380/2017, que dispõe sobre medidas para evitar a contaminação pelo necrochorume nos sepultamentos realizados em cemitérios no território nacional.Tramitação Finalizadaautor04/09/2017REQ 352/2017Requer o envio de convite ao Ministro de Estado da Fazenda, Senhor Henrique Meirelles, a fim de participar de Audiência Pública para tratar do Panorama da Economia Brasileira.Arquivadaautor31/08/2017PL 8446/2017Altera o art. 98 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor31/08/2017INC 3948/2017Sugere estudos no sentido da criação da Agência Gestora de Riscos Agropecuários - AGRA.Arquivadaautor31/08/2017REQ 7155/2017Requer a apensação do Projeto de Lei nº. 8184/2017 ao Projeto de Lei nº. 1615/2015.Tramitação Finalizadaautor24/08/2017PL 8387/2017Obriga as empresas de transporte rodoviário coletivo urbano e de caráter urbano a divulgarem aviso de assalto.Tramitando em Conjuntoautor24/08/2017REQ 7099/2017Requer seja proferido novo despacho ao PL 3.325/2015.Tramitação Finalizadaautor24/08/2017REQ 7098/2017Requer a revisão de despacho inicial aposto ao PL nº 1.350/2015 para que a Comissão de Finanças e Tributação seja incluída no despacho para que avalie a adequação financeira e orçamentária da matéria.Tramitação Finalizadaautor24/08/2017INC 3921/2017Sugere alteração da Resolução nº 599/2016 do Conselho Nacional de Trânsito - Contran - para incluir campo, no Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo - CRLV -, que permita identificar aqueles utilizados como ambulância.Arquivadaautor23/08/2017PL 8379/2017Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para adequar a execução de obrigações de pequeno valor às particularidades dos entes federativos.Aguardando Designação de Relator(a)relator15/08/2017INC 3867/2017Sugere a transferência da competência de gerenciamento da agricultura irrigada do Ministério da Integração Nacional para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento -MAPA.Arquivadaautor10/08/2017PL 8254/2017Altera dispositivos da Lei n° 10.826, de 2003 (Estatuto do Desarmamento).Tramitando em Conjuntoautor07/08/2017EMC 86/2017Dá nova redação à MPV 789/2017—autor07/08/2017EMC 85/2017Dá nova redação à MPV 789/2017—autor04/08/2017EMC 259/2017Dá nova redação à MPV 793/2017—autor04/08/2017EMC 258/2017Dá nova redação à MPV 793/2017—autor04/08/2017EMC 257/2017Dá nova redação à MPV 793/2017—autor04/08/2017EMC 256/2017Dá nova redação à MPV 793/2017—autor04/08/2017EMC 255/2017Dá nova redação à MPV 793/2017—autor04/08/2017EMC 252/2017Dá nova redação à MPV 793/2017—autor04/08/2017EMC 251/2017Dá nova redação à MPV 793/2017—autor04/08/2017EMC 250/2017Dá nova redação à MPV 793/2017—autor04/08/2017EMC 249/2017Dá nova redação à MPV 793/2017—autor04/08/2017EMC 248/2017Dá nova redação à MPV 793/2017—autor04/08/2017EMC 247/2017Dá nova redação à MPV 793/2017—autor04/08/2017EMC 246/2017Dá nova redação à MPV 793/2017—autor04/08/2017EMC 245/2017Dá nova redação à MPV 793/2017—autor04/08/2017EMC 244/2017Dá nova redação à MPV 793/2017—autor04/08/2017EMC 243/2017Dá nova redação à MPV 793/2017—autor04/08/2017EMC 242/2017Dá nova redação à MPV 793/2017—autor04/08/2017EMC 241/2017Dá nova redação à MPV 793/2017—autor04/08/2017EMC 240/2017Dá nova redação à MPV 793/2017—autor04/08/2017EMC 239/2017Dá nova redação à MPV 793/2017—autor04/08/2017EMC 238/2017Dá nova redação à MPV 793/2017—autor04/08/2017EMC 237/2017Dá nova redação à MPV 793/2017—autor04/08/2017EMC 236/2017Dá nova redação à MPV 793/2017—autor04/08/2017EMC 235/2017Dá nova redação à MPV 793/2017—autor04/08/2017EMC 234/2017Dá nova redação à MPV 793/2017—autor04/08/2017EMC 233/2017Dá nova redação à MPV 793/2017—autor04/08/2017EMC 232/2017Dá nova redação à MPV 793/2017—autor04/08/2017EMC 231/2017Dá nova redação à MPV 793/2017—autor