Projetos de Dagoberto Nogueira
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28/05/2009EMC 1/2009Altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do ministério público.—coautor26/05/2009REQ 4860/2009Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do PL Nº 1.627/07.Tramitação Finalizadacoautor26/05/2009EMC 6/2009"Acrescenta o art. 73-A à Constituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, órgão externo de controle das Cortes de Contas".—coautor26/05/2009EMC 5/2009"Acrescenta o art. 73-A à Constituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, órgão externo de controle das Cortes de Contas".—coautor26/05/2009EMC 4/2009"Acrescenta o art. 73-A à Constituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, órgão externo de controle das Cortes de Contas".—coautor26/05/2009EMC 3/2009Acrescenta o art. 73-A à Constituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, órgão externo de controle das Cortes de Contas.—coautor26/05/2009EMC 2/2009Acrescenta o art. 73-A à Constituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, órgão externo de controle das Cortes de Contas.—coautor26/05/2009EMC 1/2009Acrescenta o art. 73-A à Constituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, órgão externo de controle das Cortes de Contas.—coautor20/05/2009EMC 1/2009Altera o inciso XII do art. 93 da Constituição Federal.Retirado pelo(a) Autor(a)coautor14/05/2009REC 270/2009Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, sobre o Projeto de Lei nº 1.033/2003, que Institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transporte de valores.Retirado pelo(a) Autor(a)coautor29/04/2009REQ 4678/2009Solicita urgência urgentíssima para tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 2.327, de 2006, de autoria do Sr. Ricardo Izar, que Susta a Instrução Normativa que trata da incidência das contribuições para o PIS / PASEP e COFINS sobre o gás liquefeito de petróleo - GLP e seus componentes gás butano, propano, etileno, abrangidos na Tipi.Arquivadaautor29/04/2009REQ 375/2009Requeiro seja incluído na pauta, para votação imediata, o requerimento que propõe audiência pública com as Comissões de Seguridade Social e Família e Defesa do Consumidor para tratar de assuntos referentes aos "Preparativos para enfrentamento de uma possível introdução da gripe suína no país".Arquivadacoautor16/04/2009PL 5075/2009Autoriza o Poder Executivo a instituir a Escola Técnica de Dourados, vinculada à Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD).Aguardando Designação de Relator(a)coautor16/04/2009INC 3877/2009Sugere ao Excelentíssimo Sr. Ministro da Educação, Sr. Fernando Haddad, a criação da Escola Técnica de Dourados, vinculada à Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), bem como o encaminhamento de projeto de lei ao Congresso Nacional, instituindo a respectiva Escola, definindo a natureza jurídica, criando os cargos necessários à sua efetiva implantação e a previsão de recursos na Lei Orçamentária da União, visando a sua instalação e funcionamento.Arquivadacoautor15/04/2009REQ 360/2009Requer inclusão na ordem do diaArquivadacoautor01/04/2009REQ 357/2009Solicitar seja realizada reunião de audiência pública para discutir seguro da pecuária.Arquivadaautor25/03/2009REQ 4457/2009Requer a designação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a PEC 548/06 e sua apensada.Arquivadaautor25/03/2009INC 3760/2009Sugere à Sra. Ministra da Casa Civil para que seja incluído os municípios de Três Lagoas e Corumbá - no Estado de Mato Grosso do Sul - no programa "Minha Casa, Minha Vida".Arquivadaautor25/03/2009REQ 4450/2009Requer, nos termos do art. 155, seja incluído automaticamente na Ordem do Dia, o Projeto de Lei nº 1.472/07.Arquivadacoautor17/12/2008INC 3540/2008Sugere ao Sr. Ministro do Planejamento que sejam adotados novos procedimentos para amenizar as taxas de juros e burocracias para o financiamento de automóveis usados.—autor10/12/2008EMC 287/2008Altera a redação do artigo 66 da MPV 449/2008.—autor10/12/2008EMC 175/2008Altera o art. 25 da MPV 449/2008.—autor10/12/2008EMC 166/2008Altera o art. 24 da MPV 449/2008.—autor10/12/2008EMC 164/2008Altera o art. 24 da MPV 449/2008.—autor10/12/2008EMC 163/2008Altera o art. 24 da MPV 449/2008.—autor10/12/2008EMC 149/2008Altera o art. 23 da MPV 449/2008.—autor10/12/2008EMC 127/2008Suprime o art. 26-A do Decreto nº 70.235, disposto no artigo 23 da MPV 449/2008.—autor10/12/2008REQ 3754/2008Requeremos, nos termos regimentais do art. 155, do Regimento , urgência para o Projeto de Lei n. 4413/2008.Arquivadacoautor03/12/2008EAG 1/2008Emenda Aglutinativa Substitutiva Global—coautor19/11/2008REQ 3465/2008Requer que a sessão plenária da Câmara dos Deputados seja transformada em Comissão Geral para discutir a Regulamentação da Emenda Constitucional nº 15/96 e as exigências para criação de novos municípios.Arquivadacoautor29/10/2008REQ 3300/2008Requer que seja realizada Sessão Solene no Congresso Nacional com o objetivo de registrar os 100 anos da Universidade Federal do Amazonas - UFAM, no dia 17 de março de 2009.Arquivadacoautor29/10/2008EMC 2/2008Acrescenta o artigo 96 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, sobre a criação, incorporação, fusão, desmembramento ou instalação de municípios.—coautor28/10/2008EMC 1/2008Art. 1º - Acrescente-se o art. 96 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com a seguinte redação:
Art. 96 - "Ficam ratificados os atos de criação, incorporação, fusão, desmembramento ou instalação de municípios, ocorridos até a entrada em vigor da presente emenda constitucional".
Art. 2º - Esta emenda constitucional entra em vigor na data de sua publicação.—coautor13/08/2008PDC 797/2008Susta as Portarias do Presidente Substituto da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, de nº 788, 789, 790, 791, 792, e 793, todas de 10 de julho de 2008, que instituem Grupos Técnicos com o objetivo de realizar a primeira etapa dos estudos de natureza etno-histórica, antropológica e ambiental necessários à Identificação e delimitação de terras tradicionalmente ocupadas pelos Guarani nas regiões que mencionam, localizadas ao Sul do Estado do Mato Grosso do Sul.Arquivadaautor06/08/2008REQ 304/2008Solicita inclusão extrapauta do Requerimento nº 300/2008.Arquivadaautor05/08/2008REQ 300/2008Requer seja convocado o Presidente da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) - Sr. Márcio Augusto Freitas de Meira - para debater as portarias números 788, 789, 790, 791, 792 e 793 publicadas no último 10 de julho de 2008, no Diário Oficial da UniãoArquivadaautor23/07/2008REL 2/2008Relatório da Subcomissão Especial para tratar da Agroenergia e Meio Ambiente.Arquivadacoautor23/07/2008REL 2/2008Relatório da Subcomissão Especial para tratar da Agroenergia e Meio Ambiente.Arquivadarelator09/07/2008REQ 3004/2008REQUERIMENTO DE INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DA PEC 483 DE 2005.Arquivadacoautor02/07/2008INC 3049/2008Sugere ao Ministro dos Transportes a inclusão no Plano Plurianual 2008-2011 da Ferrovia Ferroeste.Arquivadaautor29/05/2008EMC 482/2008Acrescente-se ao art. 158, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, o parágrafo 2º, passando a vigorar com a seguinte redação:—coautor29/05/2008EMC 483/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor29/05/2008EMC 478/2008Acrescente-se ao Art. 159, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, o parágrafo 5º, passando a vigorar com a seguinte redação:—coautor29/05/2008EMC 472/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor29/05/2008EMC 473/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor29/05/2008EMC 471/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor29/05/2008EMC 416/2008Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências—coautor29/05/2008EMC 417/2008AS MESAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E DO SENADO FEDERAL, nos termos do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional:
Art. 1º A Constituição Federal passa a vigorar com os seguintes artigos alterados e acrescidos:—coautor29/05/2008EMC 413/2008Emenda Modificativa a PEC n° 233 de 2008 - insenta de imposto os produtos da cesta básica—coautor29/05/2008EMC 408/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e da outras providências.—coautor